O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar, Sr. Presidente, os avanços expressivos que o País vem conquistando, nos últimos anos, no que se refere à gestão dos Recursos Hídricos, este bem precioso, tão abundante em nosso País e que vem sendo deteriorado de forma irresponsável, quer nos centros urbanos, quer nos lugares mais distantes do interior, atingindo os cursos de água desde suas nascentes e causando a deterioração de bacias hidrográficas, as grandes bacias como as pequenas que servem as comunidades em todos os recantos do Brasil.

            Na verdade, Sr. Presidente, nobres Srs. Senadores, por incrível que pareça, até meados da década passada, não havia no País um órgão específico para gestão dos recursos hídricos, cuja licença de uso - quando ocorria - estava subordinada ao DNAE - Departamento Nacional de Águas e Energia, órgão do Ministério de Minas e Energia, que, por isso, dirigiu seu uso especialmente à produção e fornecimento de Energia Elétrica. Também por essa razão, foi mínimo seu aproveitamento para uso humano - projetos de saneamento, abastecimento de água e mesmo irrigação -, enquanto os cursos de água, lagoas e bacias hidrográficas, se deterioravam irrecuperavelmente.

            Calcula-se que cerca de 30% de nossos recursos hídricos foram deteriorados neste período e, neste processo, mesmo a bacia amazônica e o Pantanal tiveram seus rios e cursos de água seriamente comprometidos.

            Só em 1996, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, transformado em Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal pelo esforço do ex-ministro Henrique Brandão Cavalcante, a quem o Estado do Tocantins atribuiu o título de Cidadão Tocantinense por seu zelo pelas águas, só em 1996, com a criação da Secretaria de Recursos Hídricos, naquele Ministério, o País passou a dispor de um órgão e de políticas específicas em favor da preservação e do uso sustentável das águas.

            Finalmente, no ano passado, este Congresso aprovou mensagem do Executivo, criando a Agência Nacional das Águas, e este há de ter sido um passo decisivo e histórico objetivando o devido equacionamento de questão tão estratégica para o País e para o mundo.

            Digo mundo porque, segundo dados da Comissão específica das Nações Unidas para as questões das águas, hoje cerca de 2 bilhões de pessoas - 1/3 da humanidade, em 42 países - sofre de carência de água. Cerca de 30 milhões, só no Nordeste do Brasil, número que se multiplica algumas vezes, se se somar o número de pessoas que, pela falta de saneamento e de abastecimento de água tratada, utilizam a água de forma inadequada, com graves repercussões, inclusive na saúde e nos índices de mortalidade.

            Mas a gestão das águas, Sr. Presidente, nós que dispomos no Brasil de reservas que podem chegar a 20% dos recursos hídricos do Planeta, se considerados os lençóis subterrâneos que subjazem, sobretudo no subsolo da Região Nordeste e da bacia do Paraná, nós que dispomos de tal riqueza, estamos afinal caminhando no rumo certo de valorização e uso racional de recursos de tal dimensão.

            Entre outras atividades, a ANA, desde que foi implantada - e pode-se dizer que ela está ainda em início de implantação - vem dando especial atenção à instalação e ao funcionamento dos Comitês de Gestão das Bacias Hidrográficas, que têm, entre suas atribuições, a de definir os valores a serem pagos pelo uso das águas, a começar pelo seu uso intensivo pelas indústrias e empresas de irrigação e não só, como se costuma fazer no País, apenas pelos consumidores pessoas físicas.

            Os recursos decorrentes desta cobrança, Sr. Presidente, serão canalizados especialmente para obras de saneamento, que permitirão, além de preservar os cursos de água e suas bacias, melhorar as condições de oferta de água à população, em quantidade e em qualidade.

            A questão do saneamento é, evidentemente, muito grave no Brasil. Apenas 38% da população possui redes de coleta de esgoto e, deste total, apenas 12% dos efluentes são tratados, o que se constitui um grave fator de deterioração das águas e verdadeira ameaça à saúde pública. Esses são índices inaceitáveis para um País que aspira, no mínimo, ser considerado emergente e que se orgulha de se situar entre as dez maiores economias do mundo.

            Creio, Sr. Presidente, nobres Senadores, que nos cabe debruçar sobre os sistemas de alocação de recursos públicos para superar tal situação, mesmo porque, se for aceita a idéia de investir recursos privados pela privatização de companhias de saneamento, devemos considerar que grande parte da população, seguramente, a maior parte da população, não tem condições de arcar com os custos de implantação dos projetos de saneamento necessários. E, seguramente, Sr. Presidente, os recursos das Empresas privadas não hão de provir de outra fonte, que não dos usuários de seus serviços.

            Ao fazer esses registros, desejo expressar meus sentimentos de que as ações que vêm sendo desenvolvidas nesta área pela ANA, secundadas especialmente, no caso, pelos Comitês de Gestão das Bacias, alcancem os melhores êxitos. Ao mesmo tempo, desejo, mais uma vez, apelar a esta Casa no sentido de que recursos adequados sejam garantidos no Orçamento da União, em tramitação, para que as políticas de saneamento e de gestão sustentável dos Recursos Hídricos possam ser levadas a bom termo.

            Muito obrigado.

            Modelo15/21/2412:15