O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (Bloco/PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o substitutivo ao projeto de minha autoria sobre conservação da energia elétrica, aprovado ontem pelo Senado Federal, após mais de dez anos de tramitação nesta Casa e na Câmara dos Deputados, reflete uma preocupação histórica e um desafio mais do que nunca atual. A crise energética que hoje retarda o desenvolvimento do Brasil tem componentes vários e razões diversas, como a indiscutível falta de investimentos no volume e no momento exigidos. Mas desnuda, também, o inegável erro histórico do Brasil de, através dos tempos, haver respondido passivamente ao aumento da demanda com o compulsório aumento da oferta de energia, sem jamais questionar a natureza do consumo, sem jamais discutir seus níveis de eficiência.

            A qualquer perspectiva de aumento de demanda sempre insistimos no aumento da oferta, sem jamais nos preocuparmos com a cultura do desperdício que, infelizmente, é uma das marcas vexatórias da nossa indústria de equipamentos e de todas as nossas classes de consumo.

            Com exceção de alguns setores esparsos da indústria e do comércio, tem sido comum ouvir de consumidores Brasil afora a observação de que o racionamento os atingiu e afligiu menos do que eles próprios temiam, pois, na verdade, desperdiçavam mais do que supunham.

            Infelizmente, Sr. Presidente, descobriram, com atraso e à custa de uma gravíssima crise do País, que estavam desperdiçando muito mais do que imaginavam.

            Há muitas razões para essa arraigada cultura do desperdício. Criou-se, no Brasil, por exemplo, um mito absolutamente falso de que tínhamos energia abundante e barata. Uma política irreal e equivocada de tarifas muitas vezes utilizadas como instrumento da inflação, como instrumento de controle da inflação, levou o País à prática abominável e irresponsável de que era mais barato gastar do que economizar energia. Aqui o desperdício compensava, até porque a tarifa irreal cobria o consumo irracional.

            A própria indústria nacional perseguiu, ao longo dos tempos, a redução dos preços ao consumidor na hora da venda, sem se preocupar nem com eficiência ao longo da vida útil dos equipamentos, muito menos com os custos de sua manutenção. A prática mostrou que o consumidor era absolutamente imediatista e cotejava apenas o preço de compra, não o custo do consumo. E sob a indiferença ou a tácita cumplicidade de consumidores e do próprio Governo, o Brasil tem produzido equipamentos e motores que se situam entre os mais ineficientes do mundo.

            A grande maioria de nossas lâmpadas, Sr. Presidente, transforma em luz apenas 6% da energia que consumimos, o resto vira calor. Nossas geladeiras, nossos aparelhos de ar condicionado consomem o dobro dos similares estrangeiros, às vezes produzidos pelos mesmos grupos empresariais.

            A pergunta inevitável é se tudo isso é apenas questão de atraso tecnológico. Mas, infelizmente, não é.

            Uma das empresas que fabrica aparelhos de ar condicionado no Brasil também os exporta para os Estados Unidos, com a diferença, Sr. Presidente, de que os aparelhos que vão para os Estados Unidos gastam apenas metade da energia que os nossos consomem. Temos, no Brasil, uma vergonhosa exceção: a figura paradoxal do motor de baixo rendimento, exatamente aquele motor que até custa menos na hora da compra, mas custará muito mais, sobretudo ao País, no consumo e na manutenção. Mais ainda: as mesmas empresas que abarrotam o mercado nacional desses motores de baixo rendimento produzem, em pequena escala e quase sempre para exportação, os chamados motores de alto rendimento, que economizam até 1/3 de energia.

            Por que - para expandir o raciocínio além do campo restrito da energia elétrica - os carros japoneses, há quase duas décadas, ostentam o desempenho dos 20 quilômetros por litro de combustível? E os mexicanos há muito se aproximam desse desempenho, que o carro nacional está ainda muito longe de atingir?

            Só a irracionalidade poderá explicar como, às vezes, consumimos cinco litros diesel para transportar apenas um litro, como ocorre em muitas regiões na Amazônia. Pior ainda, Sr. Presidente: para utilizar esse diesel em motores ineficientes, que produzem a custos astronômicos, de até 400 dólares o megawatt/hora, uma eletricidade que será usada em lâmpadas e equipamentos também ineficientes. É um exemplo escandalosamente acabado do ciclo vicioso e viciado da energia no Brasil.

            Tal é a irracionalidade de nosso consumo que, em nosso País, a cada ponto percentual de crescimento no PIB corresponde o incremento de 1,2 ponto percentual no consumo de energia. No Japão, para citar apenas um exemplo, essa relação é de apenas 0,8. Pelos parâmetros japoneses de eficiência energética, poderíamos obter o mesmo resultado econômico com uma significativa redução de 1/3 do nosso consumo.

            A conta do desperdício é insuportavelmente pesada: só uma política de conservação representaria uma economia de 25% de tudo o que consumimos. Ou seja, a simples cultura conservacionista já representaria de economia 5 pontos percentuais ou um quarto a mais do que toda a meta do racionamento que sofremos.

            Em termos de valores, esses percentuais são eloqüentemente expressivos. Se o Brasil conseguir economizar apenas 10% de toda a energia que consome, já se aproximará bastante das metas de conservação estabelecidas pelo Plano 2010 da Eletrobrás, que prevê, para o final desta década, a redução de 84.000 GWT/ano. Esta redução eqüivale a um investimento de US$30 bilhões para a expansão correspondente do sistema elétrico.

            O projeto ontem aprovado por esta Casa, Sr. Presidente, representa, por isso mesmo, uma resposta cada vez mais atual e moderna a um desafio que é histórico: aumentar a oferta não pelo aumento da geração, mas a partir da racionalização do consumo e de sua inevitável conseqüência: o fim do desperdício. E é cem vezes mais barato investir na economia e na conservação da energia que em sua geração. Economizar um megawatt/hora exige somente US$20. Mas, para gerá-lo, são necessários quase US$2.000. Mais ainda: enquanto os investimentos em instalações elétricas exigem, quase sempre, pesados financiamentos internacionais, o investimento em conservação pode ser feito com recursos próprios das empresas, pagos pelos próprios usuários.

            Permito-me destacar três pontos deste projeto que, a meu ver, representam um inegável avanço na política energética brasileira, acompanhado da necessária preocupação com a preservação do meio ambiente.

            O primeiro determina que o Poder Executivo estabelecerá níveis mínimos de eficiência energética de máquinas e equipamentos elétricos, fabricados ou comercializados no País, evidentemente com base em indicadores técnicos pertinentes. A partir de então, se estabelece, no Brasil, um novo parâmetro de avaliação de máquinas e motores, que é sua eficiência energética. Já não basta revelar, como hoje acontece em alguns eletrodomésticos, o nível de consumo de energia, é preciso observar padrões mínimos de eficiência.

            Já não basta informar ao consumidor, muitas vezes desatento, que o aparelho A ou o equipamento B consomem muita energia. É preciso levar a indústria a reduzir o consumo e a aumentar a eficiência dessas máquinas.

            O segundo ponto representa, na verdade, o aprofundamento deste item anterior, na medida em que obriga os fabricantes e importadores de máquinas e aparelhos elétricos a adotarem medidas que obedeçam a esses níveis mínimos de eficiência energética. A preocupação com a economia e a conservação de energia sai, pela primeira vez, do âmbito restrito do Governo, das empresas geradoras e dos grupos consumidores para a indústria de máquinas e equipamentos. Afinal, é racional e, mais que isso, indispensável que um dos principais insumos do mundo moderno mereça cuidado especial da sociedade que o produz e das empresas que o consomem.

            O terceiro ponto determina que o Executivo desenvolverá mecanismos que promovam a eficiência energética nas edificações construídas no País.

            A preocupação com a energia, a partir desta lei, ganha as ruas e as cidades, entra por casas e edifícios, não na forma do racionamento, que é solução extrema e por isso mesmo traumática, mas com a proposta conservacionista da economia.

            O que, na verdade, se pretende é criar condições para uma vigorosa e abrangente política de conservação de energia, que envolva não apenas o fabricante do motor e equipamento, mas também os consumidores residenciais, por menores que pareçam. Afinal, nenhuma classe de consumo poderá ficar indiferente ou omissa diante do esforço comum da conservação de energia.

            A questão energética, Sr. Presidente, como nos vem ensinando duramente a atual crise de abastecimento, diz respeito a todos os brasileiros, indistintamente. Até o mais corriqueiro aumento individual de consumo tem reflexos profundos na vida do País. Ao comprar um simples aparelho de ar-condicionado, de meros 800 watts de potência, por exemplo, o cidadão despende, individualmente, menos de US$200 para sua aquisição, mas exige do País US$1,6 mil para instalar a potência e gerar a energia que lhe garantirá a climatização permanente do seu ambiente.

            Concluo, Sr. Presidente. Por isso mesmo este projeto, em muito boa hora aprovado pelo Senado e encaminhado à sanção presidencial, longe de representar intromissão na vida de pessoas ou de empresas, é, na verdade, uma chamada geral à responsabilidade comum para conservar um bem finito e cada vez mais raro. O que se pretende, enfim, é evitar que a impossibilidade de aumentar a oferta gere o penhor de nossa dependência energética e de nossa submissão estratégica.

            O que se pretendia, há 10 anos, quando apresentei este projeto nesta Casa, é cada vez mais atual, urgentemente atual. O desafio que as circunstâncias nos impõem não é, afinal, apenas do Governo. É da sociedade inteira e de todos quantos sonham com o desenvolvimento deste País. É de todos quantos tenham compromisso em legar aos nossos filhos e netos um Brasil onde ninguém seja privado de crescer à falta de um bem tão precioso quanto a energia, mas onde, também, para crescer, ninguém precise nem do uso predatório nem da espoliação irresponsável dos recursos do País.

            Não temos, nem jamais tivemos, energia abundante e barata, mas poderemos ter energia suficiente. E, com certeza, ela será suficiente na medida de nossa responsabilidade em conservá-la e será perene na proporção de nossa consciência em economizá-la.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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