O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em tempos passados, em alguns Estados da nossa região Nordeste, para não dizer em quase todos, havia a proliferação do crime de encomenda. A pistolagem era utilizada largamente para resolver as divergências familiares, políticas e econômicas.

            Trata-se de um crime que considero hediondo. Matar um ser humano de emboscada, utilizando-se de pistoleiros previamente pagos é um crime que precisa ser coibido com toda força pela nossa sociedade civil democrática organizada.

            Falo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a propósito de um crime trágico ocorrido no meu Estado de Sergipe, na cidade de Pedrinhas, quando quatro pistoleiros, numa ação hedionda, que posso neste instante denunciar, contra a vida de um ser humano, desferiram 10 tiros no corpo do vereador Carlos Alberto Santos de Oliveira, conhecido como Carlos Gato, na cidade de Boquim. Tiraram a vida dele e a possibilidade de reencontrar-se com a família, com os amigos e com o trabalho profícuo que realizava, não apenas na Câmara de Vereadores de Boquim mas também em favor das crianças da região citrícola, que antes eram exploradas no trabalho proibido por lei. Eram crianças que, em vez de estarem na escola, estavam sendo exploradas no trabalho, ganhando uma remuneração irrisória. Graças à campanha meritória levada a efeito pelo Vereador Carlos Gato, foi introduzido o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. Assim, milhares de crianças foram acudidas pelo Poder Público e passaram a dispor da escola, e, a família, de certa remuneração que propiciou a dispensa de seus filhos menores do trabalho.

            Esse programa foi reconhecido pelo Unicef e pelas Câmaras de Vereadores de todo o Brasil. Carlos Gato, que era Secretário da União Nacional de Vereadores, também foi reconhecido pela imprensa nacional e internacional como homem de luta, que enfrentava ricos e poderosos em benefício da causa justa que defendia.

            Por isso, Sr. Presidente, venho a esta tribuna lamentar esse triste acontecimento e repudiá-lo de forma veemente, para que tais fatos não venham a se repetir em nossa região. Pensávamos que esse tipo de crime já havia sido banido do nosso Estado, mas, vez por outra, como aconteceu em Canindé de São Francisco, pessoas são trucidadas pela política do trabuco, pela violência inominável, atacadas covardemente, pelas costas, por pistoleiros pagos por pessoas indignas que, no afã da ambição econômica, política ou pessoal, desferem tiros contra seus inimigos.

            Sr. Presidente, o Governo do Estado tem-se debruçado sobre essa questão preocupante para os sergipanos, haja vista os vários crimes que repetidamente vêm sendo cometidos em nosso Estado contra jornalistas, repórteres de emissoras de rádio, políticos, pessoas que defendem com ardor a causa do povo. O povo de Sergipe cobra o fim da impunidade em nosso Estado. Além disso, existe a seguinte preocupação: quando ocorre um crime, logo pessoas são apontadas como culpadas e como mandantes sem nenhuma prova, ferindo-se a honra de famílias e pessoas que nada têm a ver com essa onda de crimes.

            Louvo a atitude do Prefeito de Lagarto, Jerônimo Reis, que enviou correspondência ao Governo do Estado pedindo a elucidação completa do crime cometido pela pistolagem, na cidade de Pedrinhas, contra o Vereador Carlos Gato. Isso prova que o Prefeito não tem medo da investigação, pois, sobre o seu passado, jamais pesou qualquer acusação desse tipo. Esse ofício e o desencadeamento da investigação, com a conseqüente descoberta dos verdadeiros culpados, afastarão - tenho certeza absoluta - qualquer suspeita contra aquele valoroso homem público da cidade de Lagarto, o Prefeito Jerônimo Reis.

            Em decorrência desse fato, que entristeceu a família sergipana, notadamente a família boquinhense, o Presidente da República, que iria a Sergipe anunciar algumas medidas favoráveis ao nosso Estado, adiou a sua viagem, conforme veiculou o Jornal da Cidade. Segundo o referido jornal, “não há nova data marcada para a visita, oportunidade em que o Presidente da República lançará o cartão magnético de número 2 milhões do Programa Bolsa-Escola, anunciará medidas para revitalizar a citricultura e a construção de uma termelétrica”. Em vez desse adiamento da visita, penso que o Presidente Fernando Henrique Cardoso deveria ir, sim, ao nosso Estado, não apenas para anunciar as medidas em favor dos sergipanos, mas para dar tranqüilidade à população, para dizer que se somaria ao Governo do Estado, por intermédio da Polícia Federal, conforme pediu o Prefeito Jerônimo, na elucidação desse crime monstruoso, praticado contra um vereador dos mais atuantes em nosso Estado.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, reitero nosso pedido para que não apenas a Polícia Estadual mas também a Polícia Federal engaje-se nessa luta para a descoberta dos criminosos, dos pistoleiros e dos seus mandantes, porque, a continuar esse estado de impunidade, ninguém estará a salvo da política do trabuco que está sendo praticada no meu querido Estado de Sergipe, que sempre foi pacífico, conciliador, ordeiro e respeitador da vida dos seus semelhantes.

            Cobro do Governador do Estado e do próprio Presidente da República - que não vai mais lá porque houve um assassinato - que movimentem o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, a fim de que esse crime, como outros ainda não desvendados, sejam esclarecidos, permitindo-se que o povo sergipano tome conhecimento das suas origens.

            Sr. Presidente, peço também a inserção em Ata de um editorial desta semana, publicado pelo jornal Cinform, sob o título “Chega de Pistolagem”, um retrato vivo da situação caótica em que se encontra a segurança no Estado de Sergipe. Meu propósito é que o Senado Federal tenha o registro de que um Senador sergipano não se calou ante a barbárie praticada contra homens públicos que lutam por causas legítimas em favor do nosso povo.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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            Modelo15/5/2412:52