O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço questão de registrar nos Anais desta Casa um importante evento que está sendo realizado aqui em Brasília. Refiro-me ao 7º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria do Plano da CNTI, que reúne cerca de 1.400 lideranças sindicais de todo o Território Nacional e tratará de temas da maior importância para os trabalhadores. Discutirá ainda a economia brasileira, a globalização, o neoliberalismo, a questão da dívida pública brasileira interna e externa, a questão da saúde, da educação e do meio ambiente. Durante o congresso, os trabalhadores terão acesso a palestras de pessoas com formação capaz de transferir conhecimento. Esse congresso será comandado por uma grande liderança sindical do Brasil, que é o Sr. José Calixto Ramos, uma pessoa extremamente dedicada à luta dos trabalhadores.

            Ontem, tive a satisfação de participar da abertura desse congresso, em que houve um debate bastante extenso. Estavam lá vários Deputados Federais, algumas autoridades e representantes do Governo de Cuba. Entendemos ser esse o ponto de partida para o crescimento da consciência do trabalhador brasileiro. Discutimos que a democracia, Sr. Presidente, não existe, de fato, no significado exato da palavra no nosso País, porque democracia é, na verdade, fazer valer a vontade da maioria do povo brasileiro ou de qualquer país que se diga democrata. Democracia significa ter acesso à informação, ter a capacidade e o conhecimento para poder discernir entre o que é melhor e o que é pior.

            Na verdade, se democracia existisse, os imensos erros das nossas relações sociais não ocorreriam da forma como acontecem. Ontem, debatíamos sobre esse assunto, e dizíamos o seguinte: se houvesse, hoje, no Brasil um plebiscito para que o povo se manifestasse sobre algumas questões fundamentais e, em seguida, sendo aprovadas essas questões no referido plebiscito, fossem as mesmas questões submetidas à apreciação do Congresso Nacional, seriam elas aprovadas? Por exemplo, se fosse levada à apreciação do povo brasileiro, mediante plebiscito, uma lei segundo a qual ninguém, no Brasil, pudesse ser proprietário de uma área maior do que cinco mil hectares, ele, evidentemente, votaria favoravelmente a uma proposta desse tipo, defendendo, portanto, a maior distribuição da terra e a reforma agrária. Entretanto, no Congresso Nacional, sem dúvida alguma, essa lei não passaria.

            Se fizéssemos um plebiscito perguntando ao povo brasileiro qual deveria ser a diferença, dentro do segmento, vamos falar, do funcionalismo público, entre o que ganha mais e o que ganha menos, e se quiséssemos ou desejássemos estabelecer uma regra em que o que ganha mais não pode ganhar mais do que trinta vezes o que ganha menos, o que já seria um extremo exagero, com certeza o povo brasileiro apoiaria essa limitação, embora bastante exagerada, mas o Congresso Nacional jamais aprovaria uma lei como essa.

            E assim vão todas as outras questões, como a questão do acesso à saúde e a questão do acesso à educação, que só é permitido àqueles que têm uma condição razoável de vida, que tiveram alguma oportunidade de se educar, de encontrar um trabalho razoável, de crescer na sua profissão, já que a grande maioria do povo é de excluídos e de necessitados. Então, é uma demonstração clara de que a vontade da maioria do povo brasileiro não é respeitada, atendida, satisfeita. O que prevalece no Brasil, como em grande parte dos países do mundo, é o comando absoluto, rigoroso, de uma elite minoritária, privilegiada, que, mais do que o povo, compreende que sabe fazer política. Por isso, é muito importante o trabalhador ter consciência desse fato. É muito importante o trabalhador pensar que, embora ele seja a grande maioria do povo brasileiro, a expressiva maioria do povo brasileiro, ele não vê as suas vontades e desejos atendidos. O salário mínimo, por exemplo, de R$180,00, e o que está escrito na Constituição é que o salário mínimo tem que atender à necessidade de uma família no que se refere à educação, saúde, lazer, moradia, transporte, enfim, em tudo o que o cidadão precisa. Hoje, para que o salário mínimo fosse o que está estabelecido na Constituição, que não é respeitada, que não é considerada, ele teria que ser de, aproximadamente, R$1.100,00. No entanto, o salário mínimo é de R$180,00.

            Então, por que o trabalhador, que é a grande maioria do povo brasileiro, não vê a sua vontade, o seu desejo respeitado? Por que a CUT, a CGT, a Força Sindical, enfim, todas as inúmeras centrais sindicais de trabalhadores e as Confederações dos Trabalhadores, de uma maneira geral, defendem um salário mínimo de acordo com o que a Constituição estabelece, e nós aqui no Congresso não conseguimos aprovar essa matéria? Como explicar que, sendo a grande maioria da população brasileira, os trabalhadores não vêem os seus direitos serem respeitados? Como explicar que as leis que são feitas pelo Congresso Nacional privilegiam os poderosos? Porque, neste País, nenhum criminoso do colarinho branco, nenhum grande endinheirado, vai para a cadeia neste País. Quando muito acontece, ele perde o mandato, ou é punido de alguma forma, e, quando vai para a cadeia, é por pressão da grande mídia, mas não fica lá muito tempo; em três, quatro, ou cinco meses, no máximo, ele está fora usufruindo de toda a riqueza que roubou; ou até de criminosos mesmo, pessoas que matam, os ricos, os poderosos, jamais vão para a cadeia ou, quando vão, é por muito pouco tempo.

            Tudo isso é conseqüência, evidentemente, da representação política que o povo brasileiro tem, é conseqüência da falta de atenção dos próprios trabalhadores no momento de suas decisões importantes. Quando vemos os trabalhadores reunidos por esse País inteiro - e comentamos isso ontem no encontro -, quantos Senadores, quantos Deputados Federais vieram do meio dos trabalhadores? Quanto surgiram na luta sindical, na luta social?

            Não que algumas pessoas que freqüentem outros ambientes ou sejam profissionais liberais não possam ter o desejo de ver o Brasil um país justo, onde haja igualdade e oportunidade para todos. Mas, fundamentalmente, porque a grande maioria dos nossos trabalhadores ainda não deram a atenção suficiente à política, ainda não compreenderam a necessidade da política nas suas vidas e não ocuparam um lugar, ou não se enquadraram, ou não se filiaram a um Partido ou não se lançaram candidatos para ocuparem o lugar daqueles que aqui chegam e que não assumem os compromissos com a sociedade brasileira.

            E, até mesmo na questão de governos e da decisão de com relação à exploração dos chamados países desenvolvidos sobre os em desenvolvimento ou subdesenvolvidos. Qual era a atitude que deveria tomar hoje o Governo brasileiro que poderia ser uma grande liderança da América Latina, sendo a décima economia do mundo e o maior País da América do Sul -, se não a de estar buscando a unidade, tomando posição de liderança com os demais países do Sul e com os países da África e da Ásia. Poderíamos, assim, falar alto com os chamados países ricos, os países do Hemisfério Norte, impondo-nos diante dessa verdadeira sangria, dessa verdadeira extorsão internacional que se pratica contra nós.

            Ao contrário disso, o Governo do Brasil e dos demais países submetem-se, intimidam-se, deixam-se levar e conduzem sua política econômica de acordo com as regras estabelecidas pelo Fundo Monetário Internacional - organismo financeiro internacional do qual o Brasil é sócio mas que, na verdade, se torna um agente, um condutor das determinações dos chamados países ricos do mundo.

            Se esses Governos não representam o povo e não agem com independência e altivez para mudar a nossa realidade, isso é também culpa da maioria do povo brasileiro, que não presta atenção para a pessoa que elege e, pior do que isso, não se organiza para cobrar seu direito, impor a sua vontade e para se rebelar contra aquilo que acha errado na atitude de qualquer Governo.

            Por isso, Sr. Presidente, congratulo-me com os trabalhadores da indústria nessa reunião que promovem em Brasília, que, com certeza, ampliará a consciência dos mesmos. Na medida em que eles continuem dando importância à consciência do trabalhador, à força que ele tem, poderemos no futuro conquistar um Governo mais sintonizado com a população e que busque mais justiça e melhores condições de vida para o povo. E isso é importante não apenas no Brasil mas em todos os países, principalmente os em desenvolvimento e os subdesenvolvidos.

            Portanto, o Partido Socialista Brasileiro se congratula com os trabalhadores da indústria que participam do encontro que a CNTI realiza em Brasília sob o comando de José Calixto Ramos.

            Era a manifestação que desejava fazer, em nome do PSB.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ADEMIR ANDRADE EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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            Modelo15/16/246:52