O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inúmeras pesquisas e estudos realizados recentemente em várias universidades brasileiras vêm demonstrando a existência de uma forte correlação entre o aprofundamento da desagregação social e o aumento da violência em nosso País.

            Segundo dados divulgados recentemente pelo Relatório de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil continua sendo um País de vergonhosos contrastes sociais. Entretanto, em relação ao relatório do ano passado, até que conseguimos galgar alguns degraus rumo a uma melhor apresentação social, como veremos a seguir.

            Em 2000, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que a ONU utiliza para medir a qualidade de vida em cento e sessenta e dois países e que varia numa escala entre zero e um, ficamos colocados em um nada honroso septuagésimo quarto lugar. Neste ano ganhamos alguns pontos, mas, mesmo assim, nossa colocação continua muito ruim e, portanto, não merece maiores comemorações.

            No universo de países analisados, o Brasil está agora em sexagésimo nono lugar. Se analisarmos atentamente o quanto melhoramos em relação a nós mesmos no período em consideração, vamos constatar que os progressos sociais foram realmente insignificantes.

            Em termos de concentração de renda por exemplo, continuamos apresentando um dos piores indicadores em nível mundial. Aliás, essa situação tem contribuído de maneira importante para dificultar progressos significativos, principalmente nas áreas de saúde e educação. No Brasil de hoje, os 10% mais ricos ganham 48,7 vezes mais do que os 10% mais pobres. Além do mais, para cada mil crianças nascidas vivas, quarenta não conseguem chegar à idade adulta. Indiscutivelmente, esses percentuais são realmente indignos para um País que alimenta sonhos históricos de se tornar em breve uma grande potência moderna e desenvolvida.

            Em contrapartida, na Argentina de hoje, mesmo abalada por profunda crise política, econômica, financeira, institucional e de governabilidade, a realidade social ainda se mantém em patamares incomparavelmente mais decentes e mais civilizados do que os nossos. Segundo pesquisas realizadas recentemente pelo Instituto de Estatísticas e Censos (Indec) daquele país, os 10% mais ricos da população argentina ganham 26,4 vezes mais do que os 10% mais pobres. É importante ressaltar que esse resultado, mesmo não sendo humilhante, deixou boa parte dos argentinos tristes e perplexos. No ano passado, o mesmo levantamento constatou que a distância entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres era de 24,8 vezes.

            Durante todo o século XX, apesar de ter enfrentado inúmeros percalços políticos e institucionais, e de ter sido desmoralizada em uma guerra incentivada irresponsavelmente pelos generais que então comandavam o país, a Argentina orgulhava-se de ser uma nação de classe média e de ter um pé no chamado Primeiro Mundo. Seus índices sociais podiam até mesmo ser comparados aos de países altamente desenvolvidos como França e Itália.

            Voltando ao caso brasileiro, para completar o quadro chocante de nossa imensa dívida social, é importante fazermos referência aos dados divulgados em meados de julho deste ano pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o tamanho de nossa miséria. Segundo a FGV, 49,6 milhões dos brasileiros vivem na mais vergonhosa indigência, com uma renda mensal inferior a R$ 79,00. Se juntarmos a esse enorme contingente de párias mais 25 milhões de pobres que existem seguramente em nosso território, teremos um triste universo de 75 milhões de pessoas vivendo no mais completo subdesenvolvimento. Assim, como podemos concluir, quase 45% do total de nossa população, que é de 170 milhões de habitantes, enfrenta quotidianamente condições de sobrevivência bastante precárias.

            Como dissemos anteriormente, vários sociólogos e cientistas sociais vêm alertando que o agravamento da miséria em nosso País tem contribuído de maneira importante para o aumento da violência indiscriminada que toma conta principalmente de nossas metrópoles, dos médios centros urbanos e das nossas estradas, que apresentam anualmente um saldo crescente e assustador de milhares de mortos. Assim, com o crescimento excessivo e caótico das grandes e médias cidades, com o aumento do número de veículos nas ruas e nas estradas, com o avanço do tráfico de drogas, do crime organizado e da corrupção, com o anonimato que os centros urbanos proporcionam aos delinqüentes, com a impunidade escancarada que toma conta de toda a sociedade, com a degradação dos valores morais, familiares, religiosos e institucionais, os espaços sociais deixaram de ser lugares civilizados e passaram a nos abalar todos os dias com crimes cada vez mais bárbaros e com acidentes de trânsito cada vez mais chocantes.

            Dias atrás, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), divulgou que a criminalidade no Brasil causa um prejuízo anual de 120 bilhões de reais. Além disso, segundo estudo socioeconômico realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas (Ipea), a criminalidade exerce forte influência negativa sobre os preços, sobre a produção e sobre a criação de empregos em nosso País.

            Ao lado de todas as estatísticas sobre a violência brasileira, as que se referem aos acidentes de trânsito nos deixam estarrecidos. O trânsito no Brasil mata anualmente mais de cinqüenta mil pessoas. É importante destacar que esse número é superior a todos os soldados americanos mortos em dez anos de guerra no Vietnã, que foi um conflito armado de grandes proporções.

            Segundo dados consultados junto ao Programa de Redução de Acidentes nas Estradas (PARE), do Ministério dos Transportes, cerca de trezentas e cinqüenta mil pessoas são acidentadas anualmente no trânsito brasileiro. Como já fizemos referência, os prejuízos causados por esses acidentes são pesados para os cofres públicos, para o sistema de saúde e para a economia como um todo. Mais de 50% dos acidentados têm idade inferior a trinta e cinco anos e, quando não ficam inutilizados para o resto da vida, o que é muito comum, pressionam o sistema de saúde com longas permanências nos hospitais, consumo de grandes quantidades de medicamentos caros, de alimentação, de roupas hospitalares, ocupação de leitos durante muitos meses, utilização de equipamentos importantes, exigências constantes sobre os profissionais e tratamentos altamente dispendiosos.

            Deixando fora desse passivo os prejuízos provocados pelos roubos nas estradas e pelos choques dos acidentes que danificam milhares de veículos e que são onerados pelo pagamento de vultosas somas em seguros, destruição de equipamentos públicos e outros custos adicionais, o Brasil gasta anualmente cerca de quatro bilhões de dólares com a assistência que é obrigado a dispensar aos acidentados e com as despesas provocadas pelos milhares de mortos.

            A bem da verdade, para milhares de brasileiros, pedestres, motoristas responsáveis, acidentados nas estradas e nas ruas, os que ficaram com seqüelas irreversíveis causadas por esses terríveis acidentes, culpados arrependidos, não culpados e familiares de todos os atingidos, a Lei 9.503/97, que deu vida ao novo Código Brasileiro de Trânsito e cuja vigência data de janeiro de 1998, era uma grande esperança para tornar o trânsito mais civilizado e menos assassino em nosso País. Lamentavelmente, após dois anos e meio de sua existência, o número de mortos vem aumentando em vez de diminuir.

            Todavia, logo no final do primeiro ano de sua aplicação, em janeiro de 1999, os óbitos registrados sofreram uma diminuição da ordem de 10,5%. Mas, no levantamento feito no final do ano passado, a alegria da primeira hora virou tristeza mais adiante, e os percentuais de morte voltaram a crescer.

            Apesar de tudo, como podemos constatar segundo os dados de 1999, temos todas as condições de diminuir, no curto prazo, a violência que voltou a crescer em nosso trânsito. A fim de conquistar esse objetivo, precisamos ter vontade política, responsabilidade e disciplina para poder travar um combate eficiente contra essa mancha negra que envergonha o nosso País perante a comunidade internacional.

            O primeiro passo para garantir o bom cumprimento do Código deve ser dado na direção da implantação imediata de uma série de normas que até hoje ainda não foram estabelecidas e que são essenciais para o funcionamento do sistema como um todo. Dessa maneira, é preciso definir de uma vez por todas as obrigações dos motoristas e pedestres nas faixas; a questão das multas nessas passagens; a educação para o trânsito desde a pré-escola até a universidade; a inspeção anual obrigatória com o objetivo de controlar o estado de segurança e de conservação da frota; a generalização da aplicação da pontuação para motoristas infratores; a cobrança e fiscalização do cumprimento das responsabilidades dos municípios estabelecidas no Código e que nunca foram assumidas; a substituição de todos os quebra-molas por redutores eletrônicos de velocidade; a maneira correta e os aspectos legais e técnicos para a utilização do bafômetro; a fiscalização severa sobre o uso obrigatório do cinto de segurança traseiro, que quase ninguém obedece e que por esse motivo tem provocado muitas mortes mesmo em acidentes com impactos moderados.

            Aqui no Distrito Federal, justiça seja feita, o Governador Joaquim Roriz tem sido bastante criterioso em relação ao ordenamento do trânsito e tem exigido dos seus auxiliares um controle permanente para diminuir o número de infrações e de acidentes que são cometidos por motoristas inconseqüentes. Todavia, muitos se queixam do preço das multas que são cobradas pela Delegacia de Trânsito (Detran) local. Para estes, multas que custavam pouco mais de cem reais, com as novas decisões adotadas pelo Detran sobre o assunto, passaram a custar mais de quinhentos reais, dependendo da via em que o veículo seja autuado. Em virtude desse aumento, os motoristas começaram igualmente a indagar sobre o destino do dinheiro. Segundo eles, o Detran tem mais interesse em multar e arrecadar do que em investir em educação no trânsito. De qualquer maneira, não podemos deixar de considerar que quem dirige em alta velocidade merece realmente ser autuado e multado. Na verdade, a grande maioria dos acidentes ocorre justamente porque os motoristas estão embriagados e dirigem ultrapassando perigosamente os limites de velocidade permitidos. Para esse tipo de infração, além de multas, deveriam ser aplicadas outras punições com mais severidade, como suspensão da habilitação, apreensão do veículo e mesmo cassação definitiva do direito de dirigir em caso de faltas consideradas como gravíssimas. Por outro lado, reconhecemos igualmente que o poder público precisa se comprometer mais com a aplicação de investimentos no sentido de melhorar a educação no trânsito. Só assim motoristas e pedestres aprenderão a se comportar melhor e a cumprir com as suas responsabilidades nas estradas e nas ruas.

            Na qualidade de empresário da área de transportes no Distrito Federal, sempre tive uma grande preocupação em relação à humanização do trânsito. Assim, logo nos primeiros dias do meu mandato no Senado, procurei apresentar Projeto de Lei visando contribuir com esse objetivo. A matéria em tramitação tem o objetivo de acrescentar dispositivos à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, com o propósito de tornar obrigatório o uso de equipamento limitador de velocidade nos veículos conduzidos por portadores de permissão para dirigir.

            Entendo que a proposta traz grande contribuição ao aspecto da segurança no trânsito, que é hoje o anseio de milhões de brasileiros. Por este motivo solicito aos nobres Senadores e Senadoras, que façamos juntos uma mobilização visando sua apreciação rápida nas instâncias formais desta Casa e conseqüente aprovação neste plenário.

            Era o que tinha a dizer! Muito obrigado!

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