O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, vivemos num mundo de violência globalizada, como comprovam os recentes atentados perpetrados por terroristas nos Estados Unidos, tanto em Nova Iorque como em Washington.

            No Brasil, a violência - especialmente nas áreas urbanas - vem atingindo proporções epidêmicas e, em grandes metrópoles, como o Rio de Janeiro e São Paulo, poucos são os cidadãos privilegiados que ainda não foram alvo da crescente criminalidade.

            Polícias mal equipadas e policiais mal treinados, sistema carcerário falido e fulminado pela superpopulação, distribuição de renda injusta, falta de valores, muitas são as causas apontadas por essa criminalidade que, entre nós, cresce em progressão geométrica.

            Além dos fatores sociais e culturais, dos quais não cogitaremos neste breve pronunciamento, não podemos deixar de ressaltar que o sistema penal brasileiro está a exigir urgente reformulação, pois os presídios não podem continuar sendo depósitos de presos e fábricas de criminosos da mais alta periculosidade.

            Em verdade, a população carcerária do Brasil, no último mês de abril, atingiu a cifra de duzentos e vinte e três mil pessoas, em consonância com relatório do Departamento Penitenciário Nacional. E milhares, em todo o País, são os que têm contra si mandados de prisão, mas que deixam de ser recolhidos aos estabelecimentos prisionais por absoluta e completa falta de espaço, e já não dizemos vagas, pois estas estão completas dezenas de vezes, cada uma.

            Todos sabemos que nossas prisões transformaram-se em “fábricas de bandidos” não apenas porque virtualmente inexistem programas eficientes de reabilitação, como também porque esses sinistros estabelecimentos não passam de cárceres absolutamente superpovoados, onde os apenados amontoam-se, esquecidos e humilhados.

            Não estamos aqui preconizando que aos criminosos condenados a penas privativas da liberdade pela Justiça seja proporcionado algum tratamento “VIP”. Absolutamente não. Mas jogar seres humanos em calabouços imundos e sem espaço sequer para que possam dormir, é simplesmente convidá-los a se tornarem delinqüentes muito mais violentos e perigosos.

            Por isso, sobrevivendo em ambientes de tortura e imundice, sem absolutamente nada construtivo e positivo para fazer, muitos são os reincidentes que, quando colocados em liberdade, voltam a delinqüir, pois praticar crimes cada vez mais violentos foi a única coisa que aprenderam quando “puxaram”, no jargão carcerário, suas penas.

            As iniciativas governamentais sobre a matéria têm pecado pela timidez, pela desproporção diante da magnitude do problema, exigindo novas e muito mais corajosas abordagens.

            Pois bem, em nosso Estado do Tocantins, com todas as dificuldades inerentes à falta de recursos, há vontade política no sentido de que a questão da criminalidade e do sistema prisional sejam equacionadas positivamente.

            E os registros que aqui queremos fazer indicam que, desde 1999 até o momento, o Governo do Estado investiu quase quinhentos milhões de reais na área da Segurança Pública com aquisição de equipamentos, viaturas, armamentos, estrutura física de pessoal. Mas, o que consideramos ainda mais relevante é uma nova estratégia no que respeita à questão dos presídios.

            É que a Casa de Custódia de Palmas foi considerada, pelos próprios representantes do Ministério da Justiça que recentemente a visitaram como, além de estabelecimento prisional de segurança máxima, uma unidade penal modelo para todo o País.

            De fato, esse complexo prisional conta com estrutura completa para evitar fugas - tão freqüentes no resto do País - dispondo de condições ideais para o cumprimento das penas privativas da liberdade e a reintegração dos internos à sociedade.

            Nesse complexo, construído para abrigar trezentos e sessenta e três presos, cento e setenta estão cumprindo penas, recebendo completa assistência médico-odontológica, além de acompanhamento jurídico.

            De fato, os apenados dispõem de médicos e cirurgiões-dentistas duas vezes por semana e um serviço de plantão constantemente pronto para o atendimento de emergências.

            Como dissemos, os internos também têm garantidos os seus direitos jurídicos, pois uma equipe de estudantes de Direito, em fase de conclusão do curso, promovem o acompanhamento dos processos e encaminham todos os procedimentos legais indispensáveis ao cumprimento justo das penas. Sabemos que em não poucas regiões do País os presidiários são literalmente esquecidos, continuando presos mesmo muito depois do cumprimento de suas penas o que, felizmente, não pode acontecer no Tocantins.

            Como bem assinalou o diretor do Sistema Penitenciário do Estado, Roberto de Farias: “temos de tratar os presos com um olhar mais voltado para a recuperação, esquecendo as práticas repressoras”.

            Trata-se, a nosso ver, não apenas de uma visão humanitária da tormentosa questão relativa ao sistema penitenciário, como também de uma estratégia racional e inteligente que, em vez de adotar uma postura essencialmente repressora e intimidativa, ao contrário, proporciona condições de dignidade humana aos apenados, que, destarte, têm muito melhores condições de reabilitação e de reintegração ao contexto social.

            É, por conseguinte, mais um exemplo salutar que o Estado do Tocantins dá ao País e que, esperamos, haverá de servir como paradigma para as ações vinculadas ao sistema prisional.

            Muito obrigado.

            Modelo15/21/241:41