O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o resto do País pode estar perplexo com a crise da energia, mas o norte amazônico certamente não. A Eletronorte não deixou que a população da região amazônica sofresse qualquer impacto que afetasse as condições de vida local, como reflexo da deficiência energética a que o Brasil se submeteu nos últimos meses. No entanto, perguntariam os mais incrédulos: o que faz a diferença da Eletronorte em relação às demais empresas de geração e transmissão de energia espalhadas pelo território nacional?

            Em primeiro lugar, devemos reconhecer que, na década de 90, a Eletronorte investiu quase 3 bilhões de reais em geração e transmissão de energia elétrica. Isso significou substancial melhoria no suprimento de eletricidade a todos os Estados da região amazônica, interiorizando e ampliando a oferta de um bem tão precioso e cada vez mais escasso no mundo. O resultado não poderia ser outro senão indubitável melhoria das condições de vida da sociedade amazônica.

            Para ser mais exato, na década de noventa, a Eletronorte destinou quase 1 bilhão e 800 mil reais aos Estados do Pará, Maranhão e Tocantins, ao passo que, para o Acre e Rondônia, cerca de 300 milhões. Evidentemente, a discrepância dos números se justifica não apenas pelo expressivo contingente populacional daqueles estados, mas também pela celeridade com que os projetos de desenvolvimento ali estão sendo tocados. Mato Grosso, Amapá, Roraima e Amazonas dividem o restante dos recursos, cujo volume chega a quase 800 milhões.

            No caso específico do Pará, Maranhão e Tocantins, a curva de investimentos se movimentou de maneira bem instável durante a última década. A partir de gráficos publicados pela Eletronorte, verifica-se que os maiores desembolsos ocorreram somente na segunda metade da década. Enquanto que, para os primeiros anos da década de noventa, a média de investimento anual em ativos de energia elétrica não ultrapassava a marca dos 30 milhões, para a segunda metade a média não ficou menor que 300 milhões. Aos olhos de qualquer leigo, a distinção de políticas implementadas no setor energético entre os dois períodos é brutal, rebatendo a tese corrente de que o Governo do Presidente Fernando Henrique se descuidou por completo das políticas direcionadas à produção de energia.

            Isso se repete, igualmente, quando tomamos conhecimento do volume de recursos aplicado em ativos de energia elétrica na capital amazonense, Manaus. Somente em 1997, quase 80 milhões de reais foram destinados ao setor, contrastando drasticamente com o ano de 1994, quando o volume alcançou a minguada marca dos 2 milhões e meio de reais. Para os Estados do Acre e de Rondônia, não há como negar que, a partir de 1997, o quadro de investimentos em energia registra uma expansão sensivelmente expressiva. A média de 35 milhões verificada de 97 para os dias de hoje mal admite comparação quando nos recordamos que, em 1992, durante o Governo do ex-Presidente Collor, o volume de investimentos sequer tangenciou a faixa dos 7 milhões de reais.

            Quanto ao aspecto da disponibilidade e demanda de energia nos sistemas elétricos da Eletronorte, basta-nos uma análise ligeiramente menos superficial dos dados para concluirmos que, na região amazônica, permanece uma excessiva capacidade ociosa em relação ao aproveitamento energético. No denominado “sistema Acre”, a demanda em megawatt/hora consome apenas um terço da potência disponível no Estado. Em termos comparativos, enquanto no “sistema Amapá” a demanda por energia ocupa quase a metade da potência disponível, no “sistema Manaus” a demanda chega a um pouco mais da metade da potência disponível. No caso de Rondônia, se a potência disponível corresponde a quase 400 MW, a demanda alcança apenas 204 MW/hora.

            Para avaliar o quadro específico de Roraima, vale assinalar que a demanda por energia, até maio desse ano, já não ocupava sequer 50% da capacidade disponível. Acontece que, desde junho, em virtude de novas fontes de energia em funcionamento, a potência disponível praticamente dobrou sua oferta. Isso, obviamente, não se compara aos números referentes ao “sistema Pará-Maranhão-Tocantins”, cuja demanda por energia equivale a quase 3 mil MW, enquanto sua potência disponível chega a pouco mais que 4 mil MW.

            Diante do exposto, é forçoso reconhecer o empenho do Presidente Fernando Henrique na adoção de uma correta política energética para a Amazônia, que sempre se caracterizou pela expansão do potencial disponível. Em 1995, quando de uma reunião com os nove governadores da Amazônia, o Presidente determinou que, num prazo bem curto de tempo, fosse encaminhada uma decisão quanto aos empreendimentos a serem implementados, visando incentivar a consolidação da infra-estrutura energética na Amazônia Legal.

            Quase que imediatamente, o Ministério de Minas e Energia passou a conduzir estudos observando as diretrizes que afetavam mais diretamente o equacionamento de energia elétrica aos nove Estados da Amazônia Legal, visando à redução das desigualdades regionais. Além disso, buscou-se a maximização do efeito multiplicador sobre o desenvolvimento sustentável da região como um todo, na expectativa de alcançar soluções economicamente mais viáveis.

            A partir dessas diretrizes, passou-se a analisar e a identificar a alternativa mais adequada para atender aos aspectos estratégicos de desenvolvimento regional, aos aspectos técnico-econômico-ambientais e aqueles referentes à viabilização de sua implantação, tendo em mente projetos-âncora já determinados. Tais projetos foram definidos na seguinte linha: a) aproveitamento do gás natural da Bacia dos Solimões na geração termelétrica; b) interligação elétrica Brasil/Venezuela e; c) interligação da Usina Hidrelétrica de Tucuruí a Manaus via linha de transmissão, com extensão a Macapá.

            Para tanto, em 1995, designou-se uma Comissão constituída por representantes do Ministério de Minas e Energia, da Eletrobrás, da Eletronorte e da Petrobras, cujas conclusões podem ser condensadas em algumas idéias bem pontuais. Vejamo-las. Em primeiro lugar, enfatizou-se a necessidade de maior entrelaçamento entre a Eletronorte e a Petrobras, no sentido de ajustar as condições técnicas e comerciais do fornecimento de gás, com formalização de protocolo de intenções. Em seguida, frisou-se a modelagem da participação privada nos diversos segmentos envolvidos nos empreendimentos, incluindo a consolidação e segmentação dos projetos para fins de licitação. Depois, acentuou-se a identificação das fontes de financiamento para a participação estatal nos empreendimentos, para subseqüente inserção dos projetos recomendados no âmbito da Política Integrada do Governo Federal para a Amazônia Legal.

            Da perspectiva dos Estados, o mesmo relatório conclusivo prevê que o atendimento energético destinado a Roraima seguirá, a princípio, o que se denomina, no jargão técnico “uma evolução convencional”, podendo vir a ser beneficiado pelo suprimento obtido da interligação elétrica entre o Brasil e a Venezuela, na condição de alternativa viável. Nessa linha, recomenda que a solução convencional consista principalmente na expansão da geração termelétrica a derivados de petróleo em Boa Vista, até o pleno funcionamento da Usina Hidroelétrica de Cotingo.

            Atualmente, as negociações entre o Brasil e a Venezuela evoluíram a tal ponto que os estudos recentes desenvolvidos pela Eletronorte indicam a interligação elétrica com a Venezuela como a alternativa mais adequada para o atendimento energético do “Sistema Roraima”. Nessa lógica, deu-se prosseguimento ao Protocolo de Guzmania, assinado em 94, comprometendo-se a Eletronorte a determinados empreendimentos de infra-estrutura do lado brasileiro. Cumprindo o contrato firmado com a Edelca (a congênere venezuelana da nossa Eletronorte), construímos uma linha de transmissão de quase 200 quilômetros, linhas de subtransmissão de 23 quilômetros, a portentosa subestação Boa Vista e, por fim, duas subestações de subtransmissão.

            Sobre as possibilidades de exploração do gás natural, temos de levar em consideração o fato de que, pelo menos desde 1997, tanto a Petrobras quanto a Eletronorte têm envidado incansáveis esforços nesta direção. Isso se constatou, naquele mesmo ano, quando ambas as empresas assinaram documento estabelecendo as bases para a comercialização do gás natural proveniente da Bacia dos Solimões. Em 1999, foram celebrados dois Termos de Compromisso entre a Petrobras e os Governos de Rondônia e do Amazonas, visando ao estabelecimento das condições e responsabilidades entre as partes para o suprimento de gás natural da bacia do Solimões.

            De qualquer modo, o principal plano para a efetivação do projeto do gás natural é a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho, com data limite de implantação em julho de 2003. Além disso, dentro de uma mesma extensão de prazo, planeja-se a efetivação do projeto que prevê ou a construção do gasoduto Coari-Manaus, ou um sistema de barcaças para o suprimento de gás para a cidade de Manaus.

            Diante do exposto e visando à conclusão, resta-nos apenas admitir que, apesar de todos os transtornos provocados pela crise energética atual, a região amazônica parece ter estado sempre alerta contra os perigos de eventuais “apagões”. Os constantes investimentos do Governo em usinas e em gasodutos na região confirmam que, lá, energia nunca foi considerada uma questão secundária. Por isso mesmo, temos de agradecer todo o empenho da Eletronorte e da Petrobras, na direção da garantia de uma autonomia energética definitiva para a região amazônica.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

            Modelo15/3/248:58