O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei breve. Eu não estava presente à reunião do Congresso Nacional de ontem, mas entendo que essa solidariedade é desnecessária, porque ela é, em primeiro lugar, institucional. V. Exª é o nosso Presidente, eleito em uma eleição legítima, e, como tal, é Presidente do Congresso Nacional, nos termos da Constituição. Então, não há por que acolher qualquer manifestação que possa, de longe, comprometer ou afetar a atuação de V. Exª como Presidente.

            O Senador José Sarney, nosso Presidente, cunhou uma expressão que, por muitas vezes, tem sido repetida e que vem a calhar no caso: “a liturgia do cargo”. Conheço V. Exª e tenho o privilégio de privar da sua amizade. V. Exª é um homem simples, um homem de trato ameno, afável, mas está investido de uma condição que está acima da do Senador Ramez Tebet, que é a de Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional. V. Exª não pode abrir mão dessa condição.

            Há poucos dias, votávamos um requerimento, do qual eu era signatário, propondo o adiamento da eleição para a Presidência do Senado. O Senador José Eduardo Dutra ocupou esta tribuna para advertir o Plenário de que a votação daquele requerimento, conforme se desse, poderia comprometer um dos pilares da instituição, que são os acordos travados pelos Líderes. Seria uma espécie de desautorização das Lideranças, no sentido de que uma eventual decisão do Plenário, contrária a um acordo de Lideranças, faria ruir um dos instrumentos que garante a regularidade do funcionamento do Parlamento.

            Ora, muito mais grave é ver membros do Parlamento desacatarem, de maneira absolutamente reprovável, não o Senador Ramez Tebet, mas o Presidente da instituição. O Regimento contempla instrumentos para que se recorra das decisões. Os debates podem ser os mais duros. As posições podem ser as mais inconciliáveis - é da natureza do Parlamento -, mas elas têm que guardar um mínimo de urbanidade no trato.

            A discordância pode ser absoluta, mas isso tudo tem que ser feito obedecendo-se a determinadas regras, porque, se essas regras já não servirem para mais nada, vão se estabelecer realmente aqui a desordem, o caos e aquilo que V. Exª, como nenhum de nós, não quer que aconteça, que é o descrédito do Parlamento.

            Então, Sr. Presidente, espero que V. Exª esteja - como eu sei que está - imbuído e investido dessa condição, que é uma condição institucional. Cordialidade, sim, mas, evidentemente, em determinadas circunstâncias, a Presidência tem que ser exercida com a autoridade necessária para que os direitos de todos possam ser observados e preservados.

            Essas são as palavras que eu queria trazer aqui, sem ousar dizer que sejam de solidariedade. Se houver solidariedade a prestar é para com o Congresso como um todo, pois não foi V. Exª que foi atingido, mas sim o Congresso Nacional. Discordar de decisões de V. Exª é normal em determinadas situações. E para isso existe o Regimento. Às vezes, as decisões atendem a uma parte; às vezes, à outra. As circunstâncias que se estabelecem, que muitas vezes são alvo dessas disputas de interpretação do Regimento, devem ser interpretadas por V. Exª como Presidente. V. Exª pode até ter se equivocado - não sei se foi o caso; eu não estava presente -, mas não é dessa maneira que se estabelece a discordância, o debate, a discussão e até a irresignação. Eu mesmo já fiquei aqui, em alguns momentos, irresignado com certas decisões da Presidência. O que posso fazer? Se houver recurso regimental, vou me socorrer dele, mas nunca para comprometer, para macular ou para, de alguma forma, fragilizar ou debilitar a Presidência do Congresso Nacional.

            Creio que os Líderes, tanto da Câmara quanto do Senado, sejam de um partido que apóie o Governo, sejam de Oposição, têm o dever, têm a obrigação de colaborar para o bom andamento dos trabalhos, a fim de que possam se processar com ordem, para que o resultado das nossas decisões seja democrático e produza bons efeitos.

            Era isso o que eu tinha a dizer a V. Exª, Sr. Presidente.