Discurso durante a 123ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações acerca do relatório do Tribunal de Contas da União sobre as obras inacabadas e das suspeitas de extorsão envolvendo deputados que integram a comissão destinada a investigar irregularidades naquelas obras.

Autor
Carlos Wilson (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PE)
Nome completo: Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Considerações acerca do relatório do Tribunal de Contas da União sobre as obras inacabadas e das suspeitas de extorsão envolvendo deputados que integram a comissão destinada a investigar irregularidades naquelas obras.
Aparteantes
Edison Lobão, Pedro Simon.
Publicação
Publicação no DSF de 29/09/2001 - Página 23159
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • ANALISE, RELATORIO, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), OBRA PUBLICA, AUSENCIA, CONCLUSÃO, REGISTRO, DADOS, IRREGULARIDADE, ESPECIFICAÇÃO, SUPERFATURAMENTO, DISPENSA, LICITAÇÃO, SUPERIORIDADE, VALOR, TERMO ADITIVO.
  • GRAVIDADE, IRREGULARIDADE, OBRA PUBLICA, JUDICIARIO, SETOR, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, ENERGIA, RECURSOS HIDRICOS, IRRIGAÇÃO, TRANSPORTE, PREJUIZO, CONTRIBUINTE.
  • COMENTARIO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, QUALIDADE, PRESIDENTE, COMISSÃO, SENADO, ANTERIORIDADE, LEGISLATURA, INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, OBRA PUBLICA, CRITICA, GOVERNO, AUSENCIA, ATENÇÃO, RETOMADA, CONSTRUÇÃO, PERDA, RECURSOS, REGISTRO, DADOS, CONTINUAÇÃO, CORRUPÇÃO.
  • EXPECTATIVA, SINDICANCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, APURAÇÃO, DENUNCIA, AUTORIA, EMPRESARIO, VITIMA, TENTATIVA, SUBORNO, DEPUTADO FEDERAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBRA PUBLICA, APREENSÃO, ORADOR, RISCOS, ATUAÇÃO, EMPREITEIRO, MANIPULAÇÃO, IMPRENSA, PREJUIZO, REPUTAÇÃO, LEGISLATIVO.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. CARLOS WILSON (PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Edison Lobão, Srªs e Srs. Senadores, há poucos dias, o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Humberto Souto, veio a esta Casa e entregou ao Presidente da Câmara, Deputado Aécio Neves, ao Presidente do Senado, Senador Ramez Tebet, e ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senador Carlos Bezerra, uma cópia do relatório que tratava de uma auditoria nas 304 obras tocadas com recursos da União em nosso País.

            Do total das obras auditadas, 121 são suspeitas de irregularidades graves, 89 apresentam outras falhas, e apenas 94 estão dentro dos parâmetros legais. O que isso significa? Significa que, em 121 obras tocadas com o dinheiro da União - ou seja, com dinheiro do contribuinte -, há irregularidades, como superfaturamento de preços, contratação de serviços com dispensa indevida de licitação e inclusão de termos aditivos em valores superiores ao permitido por lei.

            Das sete obras da alçada do Poder Judiciário - pasmem, Srs. Senadores -, em quatro os problemas são graves: a ampliação da sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a construção do anexo e da sede do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro e da Seção Judiciária em Cuiabá. A última - é claro, não poderia faltar, pois é a mais escandalosa - ainda é a obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

            Existem indícios de irregularidades graves em 16 obras de geração e transmissão de energia; em 33 na área de recursos hídricos e irrigação, Senador José Coelho; e em 55 na de transportes.

            Faço questão de repetir: geração e transmissão de energia, recursos hídricos, irrigação e transportes. Justamente nas áreas em que o País mostra-se mais carente, diante de uma crise energética sem precedentes, de uma seca cruel e desumana e com a malha de estradas rodoviárias em tal estado que compromete não só o escoamento de nossa produção como diariamente ceifa vidas.

            Em 1995, tive o privilégio de presidir, nesta Casa, uma Comissão Especial que identificou nada menos do que 2.214 obras que foram iniciadas e depois paralisadas e abandonadas. Tive o privilégio de ser o Presidente dessa Comissão Especial do Senado que fez o levantamento das obras inacabadas, tendo ao lado o Senador Edison Lobão, como Vice-Presidente. Entre essas obras, estão escolas, hospitais, pontes, estradas, adutoras, ferrovias. Registramos um desperdício superior a R$15 bilhões. Foram seis meses, Senador Jefferson Péres - V. Exª sabe disso -, de árduo trabalho, com deslocamentos do Acre ao Rio Grande do Sul, com mais de 100 horas de vôo. Apontamos ainda 113 obras que consideramos prioritárias para que fossem retomadas e concluídas. E essas obras foram escolhidas de comum acordo com os Governadores, independentemente do partido ou da posição política. Sempre viajamos acompanhados de auditores do Tribunal de Contas da União, para que não pairasse nenhum dúvida na seleção das obras que iriam ser escolhidas no relatório final.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil ainda é hoje um país que convive com a pobreza e com a miséria dos seus habitantes. A indicação da retomada de uma obra suspeita de irregularidade ou de ilegalidade pelo Tribunal de Contas da União não implica, de maneira nenhuma, que o passado tenha que ser esquecido. Assim como agora com relação a essas 210 obras apontadas, é indispensável a apuração dos fatos, com identificação de responsabilidades, o ressarcimento ao erário público e a punição exemplar dos culpados.

            Trágico, entretanto, é que, na linha final, quem acaba punido sempre é justamente quem menos culpa tem: os brasileiros, que ficam privados das melhorias que tais obras poderiam representar nas suas vidas.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. CARLOS WILSON (PTB - PE) - Com muita honra, Senador Edison Lobão.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Carlos Wilson, em verdade, V. Exª restaura um fato que homenageia e honra a iniciativa do Senado Federal. Foi aqui que começou realmente uma fiscalização e uma campanha contra esse verdadeiro descalabro, que é o das obras inacabadas. V. Exª foi o Presidente da Comissão e - já o disse - eu fui o vice-Presidente. De algum modo, dividimos as nossas tarefas, V. Exª foi a alguns Estados, presidindo a Comissão, e eu fui a outros, presidindo outra parte da Comissão. O que descobrimos, neste Brasil inteiro de 8.500.000 km², é verdadeiramente estarrecedor. Temos obras que foram projetadas por Getúlio Vargas, iniciadas por Juscelino Kubitschek e que, até hoje, não foram concluídas. Mas, pior ainda, encontramos obras com seu marco inicial fincado na terra e que foram dadas como concluídas e pagas, como se nada mais tivesse ocorrido. Ora, um país como o Brasil não pode ficar submetido a uma situação constrangedoramente imoral dessa natureza. Hoje, quando a Câmara faz uma comissão de inquérito, tem-se a impressão de que se está começando tudo de novo, quando, na realidade, editamos um livro, com mais de mil páginas, relacionando uma por uma todas essas obras inacabadas. E o que fizemos mais sob o comando de V. Exª? Fomos ao Presidente da República e obtivemos do Governo Federal o compromisso de que não iniciaria nenhuma outra nova obra neste País, salvo se fosse de extrema urgência, enquanto não concluísse aquelas antigas e inacabadas que haviam sido abandonadas. Fomos à Comissão de Orçamento e ao Tribunal de Contas e os mesmos compromissos foram firmados. Desgraçadamente, nada disso aconteceu. Mas o fato é que nunca é tarde para se completar um trabalho iniciado como esse que foi liderado por V. Exª. Essas obras inacabadas, que custaram bilhões de reais aos cofres públicos, primeiramente precisam ser concluídas. Em segundo lugar, é necessário responsabilizar aqueles delinqüentes que tomaram a criminosa iniciativa de sumir com o dinheiro público sem concluir as obras públicas que receberam tantos recursos. Cumprimento V. Exª pela iniciativa do discurso de hoje, que é um alerta a mais contra descalabros dessa natureza. Isso começou aqui no Senado, por iniciativa de V. Exª, que liderou o processo de formação dessa Comissão que andou pelo Brasil inteiro levantando, uma por uma, tais obras, relacionando-as, dizendo quanto custaram e o que foi feito em relação a elas. De um modo geral, eram obras que começaram, não foram muito longe e consumiram quase todo o dinheiro que havia sido previsto para a sua realização. Cumprimentos, portanto, a V. Exª, Senador Carlos Wilson.

            O SR. CARLOS WILSON (PTB - PE) - Senador Edison Lobão, muito obrigado pelo depoimento, que é muito importante.

            Essa Comissão do Senado teve uma colaboração extremamente importante de V. Exª como vice-Presidente. V. Exª faz bem em destacar que, muitas e muitas vezes, quando eu não podia me deslocar a um determinado Estado, ia o Senador Edison Lobão. O Senado teve sempre o cuidado de fazer esse levantamento mandando os Senadores aos Estados acompanhados de auditores do Tribunal de Contas da União. Portanto, esse levantamento foi feito com muito critério, como eu disse antes.

            Depois, Senador Jefferson Péres, fizemos questão de entregar formalmente esse documento, de mais de 1000 páginas, como foi lembrado pelo Senador Edison Lobão, ao Presidente da República. E lembro-me bem do Presidente Fernando Henrique Cardoso dizendo exatamente isto que, agora, relata o Senador Edison Lobão: que aquela contribuição era a mais importante que o Governo de Sua Excelência recebia, no que se referia à aplicação de recursos para as obras em nosso País. E que aquele documento seria uma bíblia. O Orçamento da União seria pautado principalmente pelas obras inacabadas; algumas com mais de 70%, 80% já executados e abandonadas.

            E o Senador Edison Lobão lembra que existem obras abandonadas que foram iniciadas nos Governos de Getúlio Vargas e de Juscelino Kubitschek. Mas há mais, Senador Edison Lobão, a obra mais antiga, que foi iniciada e está inacabada, onde se jogaram milhões e milhões de reais, é a Transnordestina, que foi iniciada, Senador José Coelho, ainda por Dom Pedro II. Então, o descaso com o dinheiro público, na verdade, está aí patenteado pela má aplicação dos recursos. Não é falta de recursos. O que se precisa, hoje, para concluir todos esses projetos de irrigação no Nordeste é muito menos do que já se gastou, o que significa dizer que mais da metade dos recursos foram aplicados e nem por isso essas obras estão servindo à população do Nordeste.

            Esse nosso desabafo é porque não entendemos como um trabalho da Comissão de Obras Inacabadas do Senado Federal, que foi bem feito, correto e honesto, esteja sendo jogado fora dessa maneira, porque até hoje o Governo Federal não lhe deu a atenção que deveria ter dado.

            Por mais que tentemos, Deputados e Senadores, explicar que não nos cabe o papel de juízes ou promotores, o ônus da inoperância do Judiciário invariavelmente cai sobre os nossos ombros. Na Comissão das Obras Inacabadas, na CPI do Judiciário e em tantas outras, apontamos claramente os responsáveis, aqueles que se beneficiaram, indicamos soluções, propusemos alternativas. Mas a situação continua a mesma. O índice de irregularidades nas obras da União cresce desde 1998. Naquele ano, de um total de 100 obras vistoriadas, 31,8% apresentavam irregularidades. Em 1999, de um total de 135 obras, 32,6% tinham irregularidades graves. No ano passado, das 197 obras fiscalizadas, 33,5% também apresentavam irregularidades graves.

            Recentemente, desta tribuna, denuncie que 17 grandes obras de irrigação e abastecimento de água no Nordeste estão paralisadas ou abandonadas. Juntas consumiram nada menos que R$834 milhões e dependem de R$696 milhões para serem concluídas. Finalizadas, terminariam com o sofrimento de 1,5 milhão de nordestinos que convivem com o martírio da seca. Todas apresentam sérios problemas de malversação. Recursos foram aplicados de forma irregular; aditivos foram feitos, sem que se observasse o mínimo de salvaguarda legal; objetivos foram mudados; prioridades foram alteradas. E são obras de mais de 20, 30 anos, algumas com o cronograma concluído, superior a 75% e 90%.

            A quem interessa essa situação? Quem são os beneficiários dessa roubalheira? Apenas com os recursos desperdiçados em obras inacabadas, com certeza se poderia construir um novo país. Provavelmente sem seca, sem crianças famintas, com estradas pavimentadas, lavouras irrigadas, pontes, e com o Estado e o serviço público reequipados.

            Não bastasse a nossa impotência diante dessa situação, Srªs e Srs. Senadores; não bastasse a nossa limitação em poder apurar os nomes dos empresários que se beneficiam com o dinheiro do povo e transferem os recursos para paraísos fiscais no Caribe e na Europa; não bastasse podermos usar apenas a nossa indignação, agora se levantam suspeitas e acusações sérias contra a CPI das Obras Inacabadas da Câmara dos Deputados.

            O Líder do PSDB, Deputado Jutahy Junior, garante ter sido procurado por um empresário, em Salvador, que lhe assegurou ter sido vítima de uma suposta tentativa de extorsão por um representante da Comissão, para que sua empresa não fosse investigada. Nesse ponto, chegamos realmente ao fundo do poço. O empresário não concorda em revelar o seu nome ou contar sua história publicamente, e a instituição Congresso Nacional continua exposta. Por outro lado, o Deputado Damião Feliciano, do PMDB da Paraíba, Presidente da CPI, nega as acusações e diz estar sendo vítima de uma reação dos empresários do setor, incomodados com a apuração.

            A Câmara dos Deputados, em boa hora, criou uma comissão de sindicância para apurar as acusações. E deve apurar mesmo, profunda e rapidamente, pois a CPI concluirá seus trabalhos no próximo dia 9 de outubro, uma vez que teve seu pedido de prorrogação recusado pelos próprios Líderes.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. CARLOS WILSON (PTB - PE) - Ouço, com o maior prazer, o aparte de V. Exª, nobre Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Nobre Senador, tenho a obrigação de salientar o trabalho espetacular que V. Exª fez como Presidente de uma comissão igual à da Câmara dos Deputados, no Senado Federal. V. Exª percorreu o Brasil inteiro, fez um levantamento obra por obra e deu o estado do andamento de cada uma - quanto tinha sido gasto, quantos metros quadrados tinham sido construídos, quanto faltava em termos de recursos. V. Exª fez um estudo que impressionou a Nação: demonstrou que essas obras, pelo fato de não terem sido terminadas, vêm sendo depreciadas, depredadas, o que dificulta a sua conclusão. É um dos maiores absurdos no Brasil. Para o término de algumas obras, faltava uma importância insignificante. Não dá para entender como um Governo destina verba para começar uma obra que pode levar mais de 10 anos - e, claro, faz festa, etc. - sem concluir a que já existia. V. Exª fez um estudo realmente muito sério; o nosso querido Senador de Santa Catarina, Casildo Maldaner, era o Relator. O importante é a seriedade com que V. Exª fez aquele trabalho. V. Exª o fez com profundidade. Visitou todos os Estados, convidou os Parlamentares dos respectivos locais para irem junto, fez uma análise Estado por Estado, obra por obra, com imparcialidade - nem o Governo, nem a Oposição, mas o Senado investigando. Daquele trabalho não sei qual foi o resultado objetivo que V. Exª entregou nas mãos do Presidente da República. Ao recebê-lo, a informação que se teve é a de que Sua Excelência ficou impressionado com a importância do trabalho e com o que não se faria. A imprensa até noticiou que Sua Excelência reuniria o comando do seu Governo para determinar o início das obras. Não sei. Claro que alguma obra deve ter sido acabada, mas não sei o resultado prático daquilo. Agora, a Câmara faz essa investigação. Perdoe-me alongar o aparte, meu querido Senador, mas a nossa amizade e carinho recíproco permitem-me isso.

            O SR. CARLOS WILSON (PTB - PE) - V. Exª engrandece o meu discurso, Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Nós ficamos preocupados com o que está acontecendo na Câmara. Terrorista, criminoso, traficante e quem pratica delito no futebol têm medo de CPI. Na Justiça, normalmente não há divulgação do processo e da condenação; agora, a CPI pode abrir as manchetes, e a Nação pode ficar contra a pessoa. Então, há medo de CPI. E a preocupação que tenho com o que aconteceu na Câmara - Deus me perdoe, porque pode ser até verdade o que aconteceu - é a de que, se for verdade, isso seja apurado, e quem fez seja cassado, não só porque cometeu um delito grave, mas porque foi contra uma instituição que deve ser sagrada para nós. Tenho medo de que, daqui a pouco, isso passe a ser uma arma para pegar os membros da CPI, o Presidente, o Relator, para se fazerem denúncias no sentido de desmoralizar a CPI. Aconteça o que acontecer, o Presidente da Câmara agiu bem e com a rapidez necessária - meus cumprimentos ao Presidente da Câmara -, no momento em que determinou a abertura da sindicância, mas continuar mudando, alterando, modificando é importante. Não sei se é essa a opinião de V. Exª.

            O SR. CARLOS WILSON (PTB - PE) - Senador Pedro Simon, é exatamente a minha opinião.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Cheguei neste momento, não sabia o pensamento de V. Exª, mas veja como nós nos entendemos espiritualmente, independentemente de estarmos presentes.

            O SR. CARLOS WILSON (PTB - PE) - Exatamente, isso me honra muito. V. Exª é um referencial de seriedade, um exemplo como Parlamentar. É muito importante para mim saber que tenho essa identificação com V. Exª.

            Sr. Presidente, o Senador Pedro Simon apresentou uma solicitação de criação de uma CPI da participação dos corruptores no processo de licitação: até hoje não se ouve falar. Esse suposto empresário diz que foi ameaçado, no sentido de fornecer propina a determinado Deputado da Câmara. Quero saber o que vai acontecer com os corruptores. Só o Parlamento fica exposto a esse tipo de denúncia?

            O Senador Pedro Simon toca em um ponto que para mim é fundamental. A CPI não tem poder de prender, mas tem a credibilidade de mostrar, por meio da mídia, o que se faz com os recursos públicos quando da atuação parlamentar malfeita, permitindo à opinião tomar conhecimento do que se passa. Se a CPI da Câmara comprovar que houve a participação de Deputados nesse tipo de comportamento, Sr. Presidente, o Presidente Aécio Neves estará de parabéns ao abrir a sindicância. S. Exª deverá apurar e abrir processo contra os Deputados, que poderão chegar à perda do mandato, sob pena de se desmoralizar completamente um instituto que é da maior importância para a apuração, para as investigações, que é a CPI.

            Continuo a leitura, Sr. Presidente, após o aparte do Senador Pedro Simon.

            No momento em que nós, parlamentares, experimentamos o maior desgaste da História deste Congresso, quando justa e injustamente assistimos à queda da nossa credibilidade junto à opinião pública, o relatório de uma CPI formada na Câmara dos Deputados, antes mesmo de ser formulado, já está encoberto pela suspeição.

            Se de um lado ficar provado que houve qualquer tipo de envolvimento de Deputados da CPI com empreiteiros, estes parlamentares terão agido com um grau absurdo de irresponsabilidade; terão se igualado na imoralidade aos empresários que desviam os recursos públicos e se esquecem que se beneficiam do desespero e sofrimento de expressiva parcela de brasileiros.

            O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves, representa uma liderança responsável. S. Exª sabe que sobre esse assunto há trabalhos anteriores que não podem ser prejudicados. Por isso mesmo, não pode esmorecer na apuração da verdade. Sugiro, inclusive, que S. Exª participe os fatos ao Ministério Público Federal, que deve atuar diretamente nessas investigações.

            Se de outro lado ficar provado que houve mesmo uma maquiavélica montagem por parte de alguns empreiteiros para desacreditar o trabalho dos Deputados, isso deve servir como reflexão para todos nós: de como podemos estar expostos tão facilmente ao descrédito.

            Enquanto refletimos, precisamos encontrar uma fórmula, uma maneira pronta de agir. Não basta apenas apontar as irregularidades nas obras. Não basta cortar os recursos do Orçamento para essas obras. Não basta, em muitos casos, apontar os responsáveis. Precisamos encontrar uma maneira de poupar os brasileiros do sofrimento de serem privados de obras essenciais para suas vidas. E, sobretudo, cabe-nos encontrar uma forma - e aí a mais importante - para colocar na cadeia os responsáveis pelas irregularidades na aplicação dos recursos públicos.

            Muito obrigado, Senador Edison Lobão.


            Modelo17/14/242:31



Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/09/2001 - Página 23159