O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito sério o pronunciamento do Senador Carlos Wilson; ele é de uma profundidade, de um significado que temos que parar para pensar. Volto a repetir - e penso que V. Exª concorda comigo, Senador - neste País em que vivemos hoje, a CPI é uma das instituições mais sérias e de maior credibilidade que temos. Não temos a credibilidade absoluta

            Mas, numa determinada ocasião, respondendo a um jornalista - por quem tenho o maior respeito e considero um dos melhores do Brasil - que dizia no seu comentário que a nossa CPI do Sistema Financeiro terminaria em pizza, eu lhe disse: meu querido amigo, você está cometendo uma injustiça no seu programa ao dizer que a CPI terminará em pizza. É verdade que perante a opinião pública termina em pizza, porque instala-se uma CPI - naquela, então, do Sistema Financeiro, o Senador Roberto Requião deu um show, parecia até artista da Globo, porque aparecia todos os dias em rádio e televisão - e quando ela acaba a maioria da imprensa nem publica o relatório, porque é enorme, são duzentas, trezentas folhas - como o das obras inacabadas, que foi uma imensidão de notas, e não acontece nada. Então, para a opinião pública acabou em pizza.

            Mas, Sr. Presidente, a CPI que resultou no impeachment do Presidente, era só isso que o Congresso podia fazer, que o Senado podia fazer, não podia fazer mais nada. As denúncias de corrupção contra o Presidente foram entregues ao Procurador-Geral da República, para que S. Exª levasse adiante. A CPI da Câmara concluiu pela cassação dos "anões" do Orçamento; não podia fazer mais do que isso, levou ao Procurador-Geral as denúncias. Um que não era "anão" do Orçamento, que era um homem de bem, Ibsen Pinheiro, na minha opinião injustamente cassado, fez questão de se defender e conseguiu a absolvição no Supremo, passado e julgado. Mas, e os outros? Com aquele cidadão da Bahia que ganhou mais de trezentos prêmios de loteria esportiva, “com a ajuda de Deus”, não aconteceu nada até agora, porque o Procurador não fez nada.

            No caso dos títulos precatórios, denunciamos governadores, prefeitos - Paulo Maluf e Celso Pitta -, secretários de Fazenda, instituições financeiras, grandes bancos do Brasil. Foi titulado um por um. Está tudo na gaveta do Procurador-Geral.

            Eu poderia citar várias CPIs em que acontece o mesmo. Isso não nos impede de repetir: a CPI, na minha opinião, é a instituição mais séria e de maior credibilidade que conheço hoje no Brasil.

            Lamentavelmente, repito que o Brasil é o País da impunidade. Disse bem o nosso querido Senador Carlos Wilson: o que aconteceu com as denúncias feitas? O que aconteceu com os corruptores? Corrupto é o Parlamentar, “é o Pedro Simon”; o corrupto é cassado, vai embora, não é reeleito e desaparece. Não existe um corrupto que fique dez, vinte anos, cometendo atos de corrupção, sendo conhecido. Sai um Governo, entra outro e os corruptos entram, saem e desaparecem. Quanto ao corruptor, há alguns que são sempre os mesmos. Há certos setores e determinados elementos que sabemos que são os que funcionam.

            Um Ministro da Saúde, ilustre paulista especializado em coração, dizia que ficava apavorado quando exercia o cargo de ministro. As obras requeridas à sua Pasta já eram encomendadas. Determinado setor financeiro procurava o coitado do prefeito, levava a obra concluída, o esboço do novo hospital, e o prefeito só tinha que assinar. Conseguiam a verba federal a preço insofismável. Verba do exterior bancada com 10 anos, 15 anos de prazo, com 3 a 4 anos para o início do pagamento. O prefeito não pagava um tostão e estava sujeito a inaugurar uma obra daquela.

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - Senador Pedro Simon, V. Exª está relatando um depoimento do ex-Ministro Adib Jatene.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Exato.

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - Todo o Brasil tomou conhecimento desse fato impressionante. Alguns prefeitos de Pernambuco e do Rio Grande do Sul vinham ao Senado e diziam que só podiam aceitar recursos para determinada obra porque havia esquema no ministério "a", "b" ou "c" para que ela fosse feita. E diziam que, na cidade deles, não havia mais necessidade daquele hospital e que queriam construir uma escola. Porém, não podem construir a escola porque o dinheiro só existe para a construção de determinado hospital, pois é a empreiteira tal que está conseguindo os recursos. O Brasil inteiro, Senador Edison Lobão tomou conhecimento disso, e nada foi feito. No entanto, no Congresso Nacional - o Senador Pedro Simon falou bem sobre este assunto -, quando se cria uma comissão parlamentar de inquérito, em cuja investigação está envolvido um parlamentar, nós cumprimos com nossa parte, cortamos nossa própria carne. A imprensa depois não acompanha o relatório da CPI junto ao Ministério Público, e o documento se arrasta por muitos e muitos anos.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Às vezes, nem se arrasta. Não sai da gaveta.

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - V. Exª tem razão. Na CPI do Judiciário, cassamos um Senador. O Senado ainda contribuiu para que um juiz ficasse preso até hoje, o Juiz Nicolau dos Santos Neto.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas o julgamento que é bom não foi feito.

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - No processo do TRT de São Paulo, não há apenas o Juiz Nicolau, não. Com outros presidentes daquele Tribunal não aconteceu nada. Porém, fica patenteado que nós cumprimos com nossa obrigação. É importante que a Justiça seja mais ágil e eficiente no sentido de dar andamento aos processos encaminhados pelas CPIs do Congresso Nacional. Quanto aos corruptores, vamos parar com isso! Só querem pegar “fichinhas”, “coisa pequena”. Na verdade, a grande corrupção não está no Parlamento, está no Executivo, quando é manobrado por empreiteiras, por aqueles que manuseiam recursos da União. A CPI que V. Exª já pediu há mais de 5 anos e cujo requerimento teve nossa assinatura, é fundamental que ela seja instalada, principalmente depois dessa denúncia da Câmara. Senador Pedro Simon, é sempre um privilégio para o Parlamento contar com um Senador da sua dimensão e dignidade. Eu estava com um vôo marcado para Recife, mas fiquei no plenário só para ouvir novamente aquele que é um dos homens mais sérios deste País, o Senador Pedro Simon. Parabéns, mais uma vez, pela sua eficiência e pela sua correção na vida pública.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Senador Carlos Wilson, emocionado, agradeço a V. Exª pelo aparte, mas quero dizer, de público, que quem merece o respeito desta Casa é V. Exª: um Senador que, apesar de jovem, possui larga experiência parlamentar e tem tomado algumas das ações mais destacadas, mais importantes e mais dignas neste Congresso. V. Exª não retirou a sua assinatura para a instalação da CPI da corrupção. Conseguimos assinaturas na Câmara e no Senado, mas o Governo determinou que os Parlamentares do PSDB e do PFL retirassem as suas assinaturas. Eles retiraram as assinaturas, mas V. Exª não o fez. No Senado, conseguimos assinaturas, conseguimos a maioria. V. Exª assinou, repito, o requerimento de instalação da CPI no Senado e não retirou a sua assinatura. Infelizmente, como disse V. Exª, ela não foi instalada.

            Vejo agora que chega ao plenário o irrequieto e brilhante Senador Roberto Requião. Há pouco eu dizia a S. Exª que houve uma CPI em que ele parecia um artista da Globo tal o seu desempenho e brilho. Eu dizia também, Senador Requião, que naquela ocasião V. Exª teve a coragem de denunciar governadores, prefeitos, secretários da fazenda e algumas instituições bancárias das mais importantes. E está tudo na gaveta. Aliás, embora tenham sido feitas denúncias, durante a CPI do Sistema Financeiro, envolvendo a então responsável pela fiscalização do Banco Central, que terminou sendo condenada na referida CPI e contra quem o Procurador-Geral da República entrou com uma denúncia. Mas o Senado Federal aprovou o seu nome para Diretora do Banco Central. Uma senhora que, como responsável pela fiscalização, é condenada em uma CPI, em que os crimes por ela praticados são apontados e encaminhados à Procuradoria. Em um dos casos, o Procurador-Geral apresentou denúncia, que está em julgamento, mas o Presidente da República mandou e, lamentavelmente, aprovamos a sua indicação para Diretora do Banco Central.

            Senador Carlos Wilson, eu e o Senador Ramez Tebet temos um projeto que foi aprovado aqui e está na Câmara dos Deputados. Considero-o fundamental, pois determina que uma conclusão de CPI, aprovada em plenário e levada ao Procurador-Geral da República, deve ter uma tramitação privilegiada, prioritária. Ou seja, o Procurador-Geral, o promotor, o delegado, o juiz, enfim, todos têm que dar uma tramitação prioritária a esse processo, não importando se no Supremo existem 1.500 processos. A conclusão da CPI deve estar em primeiro lugar e não ser o número 1.501.

            Se isso acontecer, vai haver uma modificação profunda no conceito de combate à corrupção e fim das CPIs que não têm conseqüências. Isso é realmente importante. E o Senador Carlos Wilson levantou uma questão que considero muito importante.

            Tenho um projeto tramitando na Casa, Sr. Presidente, sobre o Orçamento. Tenho dito várias vezes que a participação do Congresso no Orçamento é uma piada. Primeiro, porque o Orçamento já vem pronto para esta Casa. Segundo, porque as emendas dos Parlamentares correspondem somente a 2% do Orçamento. O restante é aprovado praticamente como vem do Poder Executivo. Mas o mais grave, na minha opinião, é que não posso nem acusar o Presidente da República, nem o Ministro, nem os chefes ligados diretamente a ele como responsáveis. Quem faz o Orçamento - e fui Ministro - é o quarto escalão dos ministérios; são pessoas que estão ali, Sr. Presidente, há vinte anos. E ficamos impressionados com o fato de que há tantas pessoas há tanto tempo nos ministérios, algumas morando em casas alugadas e outras com mansões espetaculares no Lago. A resposta, muitas vezes, está exatamente aqui: aquela determinada pessoa pode estar ocupando um cargo em um setor determinado que é o responsável pela fiscalização, a tributação ou pelo orçamento daquele ministério. E aí é que há a corrupção.

            Quando o Orçamento está pronto e vai para o Ministro, este não tem tempo para mais nada, a não ser - e ele faz bem - brigar com os Ministros da Fazenda e do Planejamento para não cortarem as suas verbas. Mas analisar se aquelas são as verbas necessárias, as mais importantes, como dizia o Ministro Jatene, isso o Ministro não tem chance nem tempo de fazer, e não faz. E o Orçamento vem para o Congresso.

            Lembro-me de uma vez quando votamos um Orçamento que ainda não estava impresso. Naquele dia, protestei, bati na mesa e disse ao Presidente do Congresso que não votaríamos um orçamento que não havia sido distribuído, cuja cópia a Casa ainda não havia recebido. Não votaríamos sem vê-lo. Naquele momento, entrou um carrinho, um enorme carrinho, empurrado pelos assessores da Mesa, onde estavam as peças do Orçamento, vários e vários volumes, que foram colocados ao lado da Mesa. Perguntou-me o Presidente: Senador Pedro Simon, V. Exª agora está vendo? Pode votar? Fiquei ao lado da mesa e respondi: Sr. Presidente, estou vendo o Orçamento, estou olhando o Orçamento, podemos votar, mas estou olhando por fora, não tive chance, não tive meia hora para dar uma olhada nos números desse Orçamento.

            Se eu chegasse à Presidência da República, um dos setores prioritários seria o da elaboração orçamentária. Nesse sentido, tenho uma proposta que pode ser melhorada, aperfeiçoada: tirar essa primeira fase do quarto escalão do Ministério e estudarmos uma forma de como aplicar as verbas públicas.

            Ao invés de os técnicos, assessores do quarto e do quinto escalões se reunirem para determinar para onde vão as verbas da saúde, educação, transportes, estradas, o Governo se prenderia nos grandes números. Por exemplo, R$50 bilhões em investimentos. Desse valor total, o Governo teria que aplicar R$10 bilhões em educação, R$10 bilhões em saúde, R$8 bilhões em transportes, etc.

            E como seria distribuído esse dinheiro? Em educação, uma determinada quantia seria destinada para o Rio Grande do Sul; em saúde, outra determinada quantia para o Maranhão; em transporte; outro tanto para Pernambuco.

            E como seriam escolhidas as obras a serem feitas? Para isso, a proposta que viria para o Congresso passaria por uma grande assembléia nos Estados, onde prefeitos, deputados estaduais, lideranças de todos os setores fariam uma exposição, um debate em que selecionariam onde seria aplicado aquele dinheiro naquele Estado, e fariam a fiscalização da obra e do seu custo.

            Penso que se viesse um Orçamento assim para o Congresso Nacional seria completamente diferente, mudaria a nossa história. Tenho certeza, meu querido Presidente, Senador Carlos Wilson, de que as obras inacabadas seriam as primeiras que uma assembléia dessa natureza iria resolver, porque, entre terminar uma estrada em que faltam dez quilômetros e iniciar-se outra, a sociedade reunida iria escolher terminar os dez quilômetros que faltam para que depois se começasse uma outra estrada.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Ouço V. Exª com o maior prazer.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - A tentativa que faz V. Exª, no que diz respeito ao melhor ordenamento do Orçamento da República, é válida, e espero que um dia frutifique. No entanto, ela não é nova. Lembro-me de que o então Deputado Raimundo Padilha, quando foi líder de um dos governos da Revolução, propôs a criação de uma chamada comissão do plano. Essa comissão teria a faculdade de examinar, juntamente com Governo, Deputados e Senadores, antes da formulação por técnicos do segundo e terceiro escalões, os pontos fundamentais do Orçamento, levando em consideração exatamente a necessidade de cada Estado, de cada município. Essa proposta assemelha-se, hoje, ao que, em tamanho público, tenta fazer o PT, com a participação coletiva - o que não sei se tem dado bom resultado. Imagino que, se a comissão do plano, idealizada como foi por Raimundo Padilha, fosse conectada às idéias atualizadas de V. Exª, chegaríamos a uma boa solução.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Senador Edison Lobão, concederei novamente o aparte a V. Exª, mas vou interrompê-lo para fazer uma observação a respeito desse tópico.

            Creio que a idéia apresentada por Raimundo Padilha, que não conheço, é importante e já é um avanço. No entanto, criar uma comissão, simplesmente... É como aquela história sobre a fiscalização do Judiciário. O Supremo diz, agora: “Vamos criar uma comissão externa.” Mas quem cuidará da comissão externa? Ou seja, qual seria essa comissão, como seria escolhida e quem a fiscalizaria?

            Estamos propondo que, em cada Assembléia, o Governo estabeleça, determine, reúna o seu primeiro escalão e decida, por exemplo, gastar, em investimentos, R$100 milhões. Desse montante, iremos gastar, em cada setor - educação, saúde, etc. - uma determinada porcentagem em cada Estado. As obras serão determinadas, encaminhadas ao respectivo Estado e, em uma ampla assembléia com deputados, prefeitos e bancada federal, iremos selecionar quais são as grandes obras que deverão ser feitas. Iremos verificar o preço, a forma e, assim, creio que terminaria o escândalo do Orçamento.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - A idéia é exatamente essa. V. Exª está atualizando aquilo que ele havia imaginado. Como a Lei do Orçamento é, sem dúvida nenhuma, a mais importante que se vota no Congresso Nacional, penso que deveríamos levar adiante uma idéia dessa natureza, desse jaez. O discurso de V. Exª hoje pode ser uma alerta, mas deveremos fazer outros e reunir solidariedade em torno da idéia, para que se chegue a um final positivo a respeito dessa matéria. V. Exª não se encontrava ainda no Plenário quando debati, com o Senador Carlos Wilson, a respeito das obras inacabadas. S. Exª foi o idealizador da Comissão e eu o Vice-Presidente. Andamos pelo Brasil e contei alguns fatos estarrecedores daquilo que vi, pessoalmente, em matéria de obras inacabadas, e obtivemos o compromisso do Presidente da República, do Ministro do Planejamento, à época, e da Comissão de Orçamento de que não se começaria nenhuma outra obra nova, salvo se de extrema urgência, enquanto não fossem concluídas as obras inacabadas antigas.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Isso seria fantástico!

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Até deu certo no primeiro momento. A Comissão de Orçamento levou a sério, mas, a partir do segundo momento, tudo ficou esquecido e nada mais se fez. Essa Comissão Parlamentar de Inquérito que hoje se faz na Câmara seria uma conseqüência daquilo que começamos aqui.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Seria uma revisão: o que foi feito e o que não foi. Pega-se a idéia de V. Exªs e faz-se uma análise de cada obra, se é realmente e excepcionalmente importante.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Mas, Senador Pedro Simon, V. Exª entra também no domínio cinzento das comissões parlamentares de inquérito. Esse é um dos principais institutos da democracia se levado suficientemente a sério. Houve um instante em que, neste País, havia mais de 40 comissões parlamentares de inquérito funcionando, como se o Brasil fosse, na sua totalidade, em todas as suas latitudes, um território de delinqüentes. E não o é. Quase foi desmoralizado o instituto das comissões parlamentares de inquérito. Pediu-se uma CPI até para examinar um supermercado em Brasília, que pertencia à administração pública. A comissão de inquérito não é para isso. Foi em conseqüência disso que foram reduzidas a cinco o número de comissões parlamentares de inquérito funcionando concomitantemente, tanto na Câmara quanto no Senado. E mais: caminhou-se, aqui - o Senado Federal, diga-se em sua homenagem, é madrugador, é precursor em iniciativas moralizadoras neste País - para a criação da Comissão de Fiscalização e Controle, que tem características e poderes de uma comissão parlamentar de inquérito permanente. E, ao ser criada, foi composta exatamente pelos líderes partidários, o que significava dar a ela importância excepcional. Como se trata de comissão permanente, se levada a sério, será a grande comissão parlamentar de inquérito, uma comissão universal de inquérito, porque tem poderes, inclusive, de embargar obras em andamento que, obras que a seu juízo, não estejam funcionando bem.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E V. Exª pensa que essa comissão nossa está agindo assim? Está tendo um bom papel?

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Essa nossa Comissão não está agindo assim porque estamos voltados - e aí está o meu ponto de crítica - exclusivamente a um estrépito das comissões parlamentares de inquérito. V. Exª menciona o Deputado Ibsen Pinheiro, que foi objeto de uma injustiça na intimidade de uma comissão parlamentar de inquérito. As CPIs, muitas vezes, conduzem a soluções positivas, mas, muitas vezes, praticam as maiores injustiças, e fica por isso mesmo. O Sr. Ibsen Pinheiro foi retirado da vida pública por muitos anos, amargou o seu sofrimento sozinho, por conta de uma infâmia e de uma injustiça.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Graças a Deus saiu por cima, absolvido pela Justiça.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Quantos e quantos anos depois! Então, temos que ter a responsabilidade de restringir as comissões parlamentares de inquérito ao mínimo necessário. Porque, no instante em que ela se instala, cria-se na opinião pública a impressão de que alguém vai ser preso, de que alguém vai ser fuzilado. E não deve ser essa a impressão que devemos transmitir à opinião pública. A comissão parlamentar de inquérito deveria até ter o cuidado de concluir pela inocência de alguém, quando inocente fosse, e é o caso desse mencionado. Mas não: o que se procura exibir quase sempre, com a comissão parlamentar de inquérito, é que se vai chegar a uma desgraça qualquer. Senador Pedro Simon, se fizermos isso que V. Exª propõe em matéria de orçamento, se fizermos aquilo que V. Exª também propôs em matéria de quebra de sigilo fiscal e bancário, sobretudo para os homens que ingressam na vida pública - que teve o meu apoio -, que o Senado aprovou e que está na Câmara, e se fortalecermos a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, aí sim vamos trabalhar com serenidade, mas com eficácia. Nada de pousar para a opinião pública e sim fazer o que é direito fazer em benefício da opinião pública. Criar expectativas que amanhã não vão ser cumpridas significa enganar o povo, significa um engodo, uma impostura que o Senado Federal não deve fazer. Muitas vezes volto os meus olhos ao Senado do passado, ao Senado do Império, começo a olhar a sua composição e verifico que o que estamos fazendo hoje não é exatamente seguir aquilo que foi feito no início da instituição, na época de Rui Barbosa. Mas cumprimento V. Exª pelo discurso que faz nesta manhã.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É importante analisar o pronunciamento de V. Exª. O fato de um Senador ou um Deputado colher assinaturas para pedir a criação de uma comissão em assuntos de menos importância é um fato normal; equivocado, mas normal. Mas para se criar uma comissão de inquérito tem que haver aprovação das Lideranças e da Mesa. Pode até se criar, pode até se entrar com as assinaturas, mas, se for um motivo fútil, se for algo sem conseqüência, não significa que ela obrigatoriamente está instalada. Reúnem-se as Lideranças com a Mesa e analisam o pedido: “olha, isso aqui é bobagem. Como vamos criar uma comissão parlamentar de inquérito para apurar se o vento é maior ou menor?”

            Agora, a ansiedade para se criar a comissão parlamentar de inquérito - e eu gostaria que V. Exª analisasse comigo - é porque ela é a única chance de se apurar.

            O Secretário da Receita Federal, o Sr. Everardo Maciel, falando numa CPI, disse: “Quando se cria uma CPI, eu vibro; na Receita, todos vibram, porque é a chance que temos de tomar conhecimento de fatos relatados aqui em depoimentos e descobertos por V. Exªs. Afora isso, eu não tenho nenhuma chance”.

            E ele então argumentava: “Existem aqui os nomes dos cem maiores pagadores do imposto sobre o cheque. “Desses cem, trinta, ou quarenta não fazem declaração de imposto de renda”. E a Receita não pode fazer nada, porque a Justiça negou-lhe o direito de tomar conhecimento desses números. O Secretário sabe quanto, mas não pode trabalhar com esses dados oficialmente.

            Daí decorre o destaque exagerado da CPI. E eu sou o primeiro a reconhecer que, muitas vezes, entramos numa órbita que não é nossa; é competência de um promotor ou de um juiz, mas, como lá eles não agem, como lá as coisas não funcionam, como lá o processo não caminha, a CPI assume a posição que tem.

            Na Itália, fizeram uma campanha moralizadora pela ética, pela moral, contra a impunidade. Não foi o Congresso que fez, não foi nenhuma CPI. Pelo contrário, muitos senadores e muitos deputados caíram pela operação “Mãos Limpas”, feita pela Promotoria, pela Procuradoria, em combinação com a Justiça. Fizeram um trabalho fantástico. Analisaram os fatos, pesaram todos e mudaram a história da Itália em termos de corrupção. Foram parar na cadeia o Diretor da Fiat, o Primeiro-Ministro e outros Ministros. E o impressionante foi a quantia que eles conseguiram de volta para o Tesouro, anteriormente desviada pelas bandalheiras feitas. Ali, o Congresso não tem o que fazer.

            A nossa missão de fiscalizar o Poder Executivo é uma atribuição importante. Podemos criar CPIs, como foi criada a CPI do Impeachment, que foi da maior importância. Aquela é nossa missão. Outras missões estão aqui porque, lamentavelmente, às vezes o Judiciário brasileiro não age. Não por culpa do Judiciário. Muitas vezes, a culpa é nossa, por não elaborarmos um Código de Processo Penal atualizado, por não fazermos alterações que inibam aqueles que, querendo empurrar suas causas jurídicas com a barriga, contratam um bom advogado, fazendo com que os processos levem a vida inteira, nunca se chegando à decisão final. Não temos feito essas alterações. E, cá entre nós, a Justiça também não nos pressiona muito para fazê-las.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Com o maior prazer, Senador Edison Lobão.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Espero que V. Exª tenha entendido o espírito do meu aparte, cujo sentido foi o de valorizar o instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito, e não o de vulgarizá-lo. Receio que, com o número exagerado de CPIs e com as conseqüências já resultantes em alguns casos, acabemos por vulgarizar um dos principais institutos da democracia brasileira, que é o da Comissão Parlamentar de Inquérito.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Concordo plenamente, mas, quanto à vulgarização mencionada por V. Exª, há duas saídas. Primeiramente, a CPI só é vulgarizada se os Líderes e as Mesas quiserem. Se, depois de analisada a situação com seriedade, com dignidade, pensando na Instituição, os Líderes e as Mesas concluírem que determinada Comissão é ridícula, basta pedir aos Senadores que retirem as assinaturas.

            Em segundo lugar, há essa proliferação de CPIs porque, em qualquer segmento da sociedade, as pessoas sempre dizem que, para se tomar conhecimento de corrupção, só por meio de CPI. O Governo Federal, o Presidente da República sempre abre comissões; não há problema no Brasil para o qual o Presidente da República não tivesse nomeado uma comissão de sindicância que o apurasse. Conseqüências de alguma delas? Ninguém sabe. Por isso a existência da CPI.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Pedro Simon?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não, Senador Roberto Requião.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Pedro Simon, dois aspectos do seu pronunciamento eu pretendo abordar. Um deles é a questão das obras inacabadas. Quero citar um exemplo do período em que fui Governador do Paraná. Assumi o Governo e licitei uma ponte entre Guaíra, no Paraná, e Mundo Novo, em Mato Grosso. A ponte teria treze quilômetros mais ou menos. Houve uma licitação dura, com parâmetros muito claros. A empresa ganhou a licitação da obra com o valor de US$13,5 milhões - é mais ou menos esse o número de que me recordo. No entanto, no mesmo rio Paraná, nas mesmas condições de profundidade, havia outra ponte já licitada há muito tempo. Era muito menor, a ponte teria algo perto de um quilômetro, por um preço de US$60 milhões. Então, eu transformei a ponte do rio Paraná em Doutor Camargo numa obra inacabada, porque me recusei a fazer uma ponte de um quilômetro por um preço cinco ou seis vezes mais alto do que o de uma ponte de treze quilômetros, nas mesmas condições e no mesmo rio. Deixei a ponte praticamente pronta. Depois de mim, assumiu o Governador Jaime Lerner, que resolveu esse problema com facilidade. Inicialmente, ele fez um reajuste no preço da ponte Guaíra-Mundo Novo. Levou o preço lá para cima. Mesmo assim, não chegou ao preço dos US$50 milhões ou US$60 milhões do Dr. Camargo. E o Dr. Camargo construiu a ponte. Então, muitas obras inacabadas têm esta origem: um Governo sério sucede um Governo corrompido, faz uma análise de preços e verifica que a obra não pode ser continuada, porque é um abuso. E não há como refazer o custo. Nós precisamos dar aos Governos instrumentos legais para que preços absurdos possam ser discutidos e restabelecidos. Isso é mais ou menos o que o pessoal do nosso Fernando Henrique Cardoso quer fazer hoje com o Banco Central, ou seja, um Banco Central independente. Eles querem nomear uma meia dúzia de rapazes com cursos em universidades americanas e deixar o próximo Governo nas mãos da política estabelecida neste Governo. Se nós concedermos a possibilidade de um Governo corrompido fazer uma licitação absurda para uma obra, obrigando o próximo a executá-la pelo preço avençado, sem poder discuti-lo, estaremos consolidando as licitações absurdas no País. E é sob esse ponto de vista que considero devemos pensar. Temos que dar instrumentos de revisão de preços e de contratos. Outro aspecto, Senador, é a questão da CPI. Eu tenho uma visão um pouco diferente.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Nobre Senador, eu continuarei ouvindo o aparte de V. Exª, mas permita-me, primeiramente, comentar essa primeira parte.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Pois não, nobre Senador.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eminente Senador, V. Exª aborda um problema da maior importância. É verdade: um Governo sucede outro e encontra uma obra que é um absurdo. E não há o que fazer. Não se pode continuar a obra, porque é cara. Não há como fazê-la.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - E, às vezes, além de cara, é desnecessária.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Se for desnecessária, não há o que fazer. Mas, se é cara, escandalosamente cara, ela tem que originar um processo, tem que haver uma denúncia. Ela não pode ficar sem nada. Está lá uma ponte de 13km, que sai por tanto, e outra de 1km, que sai por US$60 milhões. Se o Governador construiu essa ponte de US$60 milhões, alguém teria que processá-lo. Isso é caso de escândalo, é corrupção. Cabe uma denúncia feita por promotor.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Temos aí um critério, Senador: só se pode paralisar uma obra mediante denúncia ou da sua impropriedade ou do preço absurdo. Então, está dada a autorização para que um futuro Governo a paralise.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Aí é que quero chegar: não precisa ser nem o futuro Governo. Isso já está implícito, é lógico. O Presidente verifica que uma obra custa 10, manda apurar e descobre que o valor está por 100. Vamos apurar o escândalo! Isso não pode ficar parado! O Presidente tem a obrigação de apurar: “Olha, você fez a obra por 100! É um escândalo! Você será condenado. Você não poderá mais fazer nenhuma obra pública”. Isso é o que tem que ser feito.

            Cito um exemplo de quando fui Governador. Depois de 24 anos de Arena, da Revolução, sendo 5 governadores nomeados, fui eleito pelo MDB. Tive o maior relacionamento com o Jair Soares. Procurei o Governador Jair Soares, falei com ele e minha primeira preocupação na primeira reunião de governo com a minha equipe foi o levantamento das obras que estavam para ser concluídas. Havia estrada em que faltavam dois quilômetros; em outra, faltavam cinco quilômetros. Havia escolas inacabadas, e determinei que concluíssemos as obras que havíamos recebido. Disseram: “Ah, mas isso é bobagem, porque é obra do Jair. Em vez de aparecer uma obra do senhor, vão aparecer as obras do Jair!”. Respondi: “Pouco me importa. O que importa é que as obras têm que ser feitas”.

            E a segunda parte, Senador?

            O Sr. Roberto Requião (PMDB -- PR) -- A segunda parte é a questão da CPI. Creio que a CPI, em vez de ser restringida, deveria ser corriqueira no Congresso Nacional. Mais do que isso, o Plenário e as Comissões...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB -- RS) -- Mas ela é corriqueira.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB -- PR) -- Há uma limitação: a de haver somente cinco CPIs simultâneas. O Plenário e todas as Comissões deveriam ter uma autorização regimental para quebrar sigilos e para convocar depoimentos, porque o Congresso existe para engendrar leis, votá-las e fiscalizar o Executivo. Sem essas prerrogativas, não fiscalizamos nada. Com elas, já é difícil! Pedir um documento para o Banco Central hoje é rigorosamente impossível. Eles inventam sigilos fiscal e bancário. Temos uma dificuldade brutal para conseguir uma informação. Veja o que aconteceu com o Senador Jader Barbalho, Senador Pedro Simon: aquele documento em que constavam as operações irregulares no Pará existia lá há mais de uma década e estava sendo utilizado para chantagear o Senador Jader Barbalho. A sua irregularidade presumível estava sendo utilizada para calar a sua boca. Era a lâmina de uma guilhotina em cima do seu pescoço. E fizemos o quê? Acabamos enviando ao Superior Tribunal Militar aquele cidadão, o José Coêlho Ferreira, que foi o instrumento da pressão, o sujeito que escondia o processo, que dava um parecer que concluía de forma diferente do processado, para manter o PMDB na mão, para manter o Jader Barbalho com freio e bridão.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB -- RS) -- O Procurador-Geral do Banco Central, responsável por tudo o que acontecia lá, hoje é Ministro do Superior Tribunal Militar!

            O Sr. Roberto Requião (PMDB -- PR) -- Hoje, com todas as imunidades, é Ministro do Superior Tribunal Militar.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E os processos em tramitação estão trancados.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Portanto, se houvesse prerrogativas mais claras no Congresso, não seria necessária uma CPI especializada, fazendo todo o chamamento de holofotes, essa mise-en-scène. Haveria a prerrogativa de cada Comissão poder apurar o que fosse necessário, como existe hoje a da Comissão de Fiscalização. Mas todas as Comissões e o Plenário deveriam ter essa autonomia, porque senão tudo se transforma numa fraude. Veja que, na CPI dos Precatórios, Senador Pedro Simon, eu me esforcei ao máximo, rompi com o PMDB em função disso. Eu, que havia subido ao palanque do Governador de Santa Catarina, tive que mostrar o desvio de recursos daquele Estado. O Miguel Arraes é um amigo de 30 anos. Tive que mostrar claramente o envolvimento do Governo de Pernambuco nos desvios de recursos públicos. Com o Divaldo Suruagy, ocorreu o mesmo. A denúncia foi para o Ministério Público e está devidamente engavetada.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Tudo está na gaveta do Procurador.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Pior do que isso é que, quando procuradores autônomos tentam levar os processos para frente, o Ministério Público, por meio do seu comando, arranja um jeito de obstruir as investigações, tenta enviá-las para a Justiça estadual, onde as dificuldades de apuração são muito maiores. Portanto, o problema não é só do Congresso, mas creio que reduzir o número de CPIs não é uma boa medida. Tínhamos que vulgarizá-las, sim. Tínhamos que conceder ao Congresso e aos Congressistas a prerrogativa da investigação e da quebra de sigilo. Aliás, estamos agora com essa síndrome hipócrita e cínica da moralidade, com Código de Ética e tudo o mais. Porém, há um projeto de V. Exª, que acabou sendo uma parceria nossa, que é o projeto da quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os agentes públicos: no Executivo, do amanuense ao Presidente da República; no Judiciário, do Oficial de Justiça ao Ministro dos Tribunais Superiores; e, no Legislativo, do Vereador ao Senador da República. Esse projeto foi votado por unanimidade no plenário do Senado, mas está na gaveta do Deputado Aécio Neves, que, ao mesmo tempo, faz essa cena toda com a história do Código de Ética. Código de Ética é votar o essencial, o substantivo; não se pode fazer uma encenação de um Código de Ética que não será cumprido. Estamos vivendo uma farsa, e a imprensa fica realmente entusiasmada com esses fatos, dá cobertura total, mas não verifica que o substantivo está oculto por elipse. Os projetos que realmente modificam a situação não avançam, como esse que é de nossa autoria.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB -- RS) -- É muito importante o que V. Exª disse. A CPI existe em função do que a imprensa denuncia. Há um exagero de manchetes, as quais dizem a verdade, relatam os fatos que estão acontecendo, e, com base nessas manchetes, cria-se uma CPI.

            A própria CPI do Impeachment se deu por causa das manchetes da Veja, das denúncias de Pedro Collor, irmão do então Presidente da República, contra o PC Farias. Houve uma intensidade, um volume, uma montanha de acusações tão grande, que nós, da CPI, ficamos até assustados, porque não tínhamos condições de prová-las.

            A CPI tem cobertura de rádio, jornal e televisão. É uma maravilha!

            O Sr. Roberto Requião (PMDB -- PR) -- Não há preocupação com a investigação, mas com o show.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB -- RS) -- V. Exª foi uma vedete da mídia, em todas as rádios, televisões e jornais. No Rio Grande do Sul, todas as pessoas falavam: “Como é bom aquele Senador! Que cidadão fantástico!”. V. Exª realmente foi brilhante, a sua atuação foi magnífica. Eu ficava emocionado com a competência de V. Exª em fazer as argüições. Havia cobertura total.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB -- PR) -- Até o momento em que denunciei o Bradesco.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB -- RS) -- Até se proclamar a conclusão. Proclamada a conclusão, não cobraram dos Governadores, nem do Maluf, nem do Pitta, o fato de os documentos estarem na gaveta. Até hoje não há um editorial, não há uma manchete, não há uma notícia cobrando essa apuração. Mas o que é isso? Uma Comissão está denunciando isso e aquilo e apresentando provas, e o processo está na gaveta do Procurador?!

            Esse é o mal. A imprensa também é culpada, porque faz um belo trabalho de denúncia. Quando a CPI é instalada, ela faz um belo trabalho de cobertura, mas, quando o trabalho é concluído...

            O Sr. Roberto Requião (PMDB -- PR) -- Quero fazer uma correção em relação a uma afirmação que fiz agora. Eu disse “até o momento em que denunciei o Bradesco”. Não falo do Banco Bradesco, mas do Lázaro Brandão e do Katsumi Kihara, dois diretores do Bradesco que estavam por trás da cadeia da felicidade, da desvalorização de títulos públicos e de toda aquela manobra que lesava o Erário. A partir desse momento, não tive mais espaço em lugar algum. O Jornal Nacional passou a ser patrocinado pelo Bradesco; o Bom Dia, Brasil, pelo Banco Boavista, e a CPI saiu da mídia. Nunca mais se cobrou um resultado, nunca mais se cobrou uma condenação. O espetáculo era muito interessante quando eu atingia os políticos corrompidos. Quando cheguei aos corruptores, desapareceu o interesse da grande mídia brasileira pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Precatórios.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB -- RS) -- Essa é uma análise muito importante. A imprensa recebe nota dez porque denuncia, o que é o seu papel. A imprensa recebe nota dez na cobertura das CPIs, mas não sei que nota posso dar à imprensa depois que as conclusões das CPIs são entregues ao Procurador. Nesse momento, parece que acaba o papel da imprensa.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB -- PR) -- Os Parlamentares e os Governadores acusados eram execrados pela imprensa. Isso foi bom para o povo saber com quem estava lidando. Entretanto, quando chegamos à essência do processo, à corrupção situada na direção dos grandes bancos, a imprensa deixou de se preocupar com a CPI. Não houve nenhuma notícia a mais, nenhuma cobertura. Até hoje pago o preço da minha ação, porque há uma censura generalizada a respeito das minhas posições no Congresso Nacional e, vez por outra, uma acusação malandra, plantada em algum órgão de imprensa, sem a menor possibilidade de resposta, a não ser por intermédio dessa abençoada televisão do Senado da República.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB -- RS) -- V. Exª pode ter as maiores divergências com os seus adversários, pode ter até inimigos, mas há uma unanimidade, no Paraná e no Brasil, sobre a sua dignidade, a sua seriedade e a sua correção.

            V. Exª foi Prefeito, Governador e Deputado Federal e hoje exerce um mandato aqui. Fico até emocionado, porque sou seu amigo - e V. Exª sabe o quanto.

            Às vezes, adversários que o odeiam dizem: “Aquele Requião é louco. Não é possível agüentá-lo. Não sei como vocês o entendem. Ele é maluco. Mas é um homem sério. Não tenho nada contra S. Exª, nem como prefeito, nem como governador. Não tenho nada contra S. Exª. Nada!”. São pessoas que vêm sendo acusadas por V. Exª duramente que dizem isso. V. Exª tem esse galardão que todo o Brasil reconhece.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Não consigo entender como uma figura amável como eu desperta tanto ódio em determinados personagens da política brasileira.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª é amável permanentemente, a não ser durante 5% do seu tempo, em que desencadeia uma tal radicalização de violência, que quem está na frente sai apavorado. Nos restantes 95% do tempo, V. Exª realmente é o Senador mais amável, gentil, cordial e elegante que existe nesta Casa. No entanto, há momentos em que parece que uma ira divina toma conta de V. Exª. E aí V. Exª explode. Peço a Deus que nossa amizade continue e que eu nunca tenha que ser alvo dessa sua ira divina.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Nessa política complacente em que vivemos, nosso papel é o de denunciar e agredir fortemente a corrupção. Não são possíveis a complacência e a autocomplacência que prevalecem no Brasil. Não pode haver complacência! No caso do Senador Jader Barbalho, a Bancada do PMDB vota fechada. Será que não há nenhuma dúvida, na Bancada do PMDB, a respeito dessas acusações? A posição correta do Partido não seria levar o processo adiante, para apuração? Se acreditasse na inocência de S. Exª, o Partido não deveria dar andamento ao processo, para dar a S. Exª possibilidade de ampla defesa? Mas não! A complacência e a autocomplacência com a corrupção minam o Partido, a democracia e o Congresso Nacional. A imagem do Fernando Henrique não está completamente corroída pela sua resistência às investigações sobre as ações de seu Governo? Será que os políticos não percebem que estão liqüidando a própria imagem e acabando com a dos seus partidos com essa política medíocre, com essa ética quase de quadrilha? É a ética do Tachito Somoza: para os amigos tudo, para os inimigos chumbo, para os indiferentes justiça. Essa não pode ser a ética de um partido, do Congresso. Não pode haver corporativismo e solidariedade partidária que se sobreponham aos interesses da sociedade, Senador Pedro Simon. Nós dois temos um ponto em comum: nós dois não abrimos espaço para a complacência com a corrupção.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Senador Roberto Requião, V. Exª abordou um ponto muito delicado e importante. É desagradável, agora, analisarmos a votação de ontem, mas façamos justiça! O Líder do PMDB defendeu a prorrogação do prazo das investigações por 30 dias. A imprensa e a Oposição estão tão radicais que não admitem isso. Como advogado de defesa - assim como V. Exª -, não sei se haveria alguma alteração caso o prazo fosse prorrogado por mais 30 dias. Até penso contrariamente: a resolução do problema do Jader o mais rapidamente possível é bom para o PMDB. Arrastar-se o caso, como se está fazendo, é bom para os seus inimigos.

            A votação não era uma condenação do Jader. O Jader não foi condenado. Na verdade, foi aceito o requerimento para se abrir um processo em que S. Exª vai ter ampla oportunidade de se defender. Mas, como disse V. Exª, para quem não entende fica aquela história: votaram tantos de um lado, e, de outro lado, o PMDB foi contrário à apuração. O PMDB não é contrário à apuração. Quero dizer com todas as letras que o PMDB não é contrário à apuração. O PMDB acha que se deve apurar o que for necessário, seja contra o Jader, contra o Pedro Simon ou contra quem for. Nós apenas queremos dar o amplo direito de defesa.

            Se o processo do Jader vier para o plenário e se S. Exª não renunciar, votarei de acordo com a minha consciência. Eu haverei de estudar, analisar, debater o assunto, e o meu voto será de acordo com a minha consciência.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - É claro. Essa será a oportunidade de o Senador Jader Barbalho demonstrar confiança na sua inocência, não renunciando ao mandato e deixando que o processo se encaminhe no Senado da República. Daí qualquer convicção em contrário ficará abalada. Se S. Exª se recusar a renunciar, estará mostrando uma segurança que tem que ser respeitada, porque homem de coragem S. Exª o é. S. Exª tem-se defendido com um denodo e com uma energia que raras pessoas conseguiram manter, mas agora é o momento da verdade. Se S. Exª, amanhã, surpreender o Brasil e o Congresso Nacional dizendo que não renunciará, porque quer o contraditório, o processo, e que, dentro desse processo, irá defender-se, dizendo-se inocente, isso abalará a convicção dos seus mais radicais adversários atuais. Essa é uma questão que se resolverá nos próximos dias.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sr. Presidente, volto ao meu pronunciamento, agradecendo a tolerância de V. Exª, porque aqui somos poucos. O Senador Roberto Requião, nos vários apartes que me deu, já expôs meia dúzia de assuntos de que eu iria falar.

            Com relação ao discurso do Senador Carlos Wilson, que me trouxe a esta tribuna, posso dizer que é muito importante que o Governo se posicione com relação a essa questão.

            Quanto ao Orçamento, volto a dizer que, se eu, eventualmente, chegasse à Presidência da República, uma das primeiras coisas que eu faria seria mudar a maneira de elaborar o Orçamento, que não seria mais feito pelo quarto escalão do Ministério, sem o conhecimento do Ministro. Hoje, o Orçamento só chega às mãos de S. Exª quando a única coisa que se pode fazer é brigar com os Ministros do Planejamento e da Fazenda, para que estes não cortem as verbas.

            A elaboração do Orçamento seria feita sem pressão, sem sugestão, sem nada, pelo Governo, expondo-se o quanto gastaria em cada setor de cada Estado, no qual Deputados federais e estaduais, Prefeitos, uma Assembléia a mais ampla possível faria a votação das obras que considerasse prioritárias.

            Com relação à CPI, volto a dizer que ela é muito importante. O Congresso desempenha maravilhosamente seu papel. Em tese, podem acontecer erros aqui ou lá. Quanto ao Senado, não tenho nenhuma dúvida, mas, lamentavelmente, enquanto o projeto a que se referiu o ilustre Senador, que determina que conclusão de CPI é prioritária, ficar na gaveta do Procurador e não for aprovado na Câmara, vai ficar assim, sem continuidade.

            Com todo o respeito à grande imprensa, volto a repetir que dou nota dez à imprensa que faz a denúncia, abre a manchete, condena. Ela pode até exagerar, mas isso é papel da imprensa. Dou nota dez à CPI que faz a apuração. No caso da CPI a que se referiu o Senador Roberto Requião, dou nota dez à imprensa pela cobertura que fez e nota dez à CPI pelo trabalho que fez e pelas conclusões que apresentou. E depois disso? É culpa do Procurador? Sim, mas a imprensa não fez mais nada, nunca mais cobrou aquilo que denunciou durante seis meses. Foram feitas várias denúncias, que foram investigadas pela CPI, que, por sua vez, apresentou provas, dizendo que aquilo era verdade. A CPI apresentou a sua conclusão, e o resultado das investigações foi encaminhado para o Procurador-Geral. Nesse ponto, já não existe mais o assunto.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Mas a imprensa passou a ser altamente patrocinada pelos responsáveis pelo escândalo dos precatórios.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª está apaixonado - e eu o respeito - pela CPI que investigou a questão dos precatórios, mas me refiro a qualquer CPI. Pode reparar que isso aconteceu quando da CPI do Impeachment, da CPI dos anões do Orçamento, da CPI do Poder Judiciário. Terminou? Terminou, mas o resultado foi para a gaveta do Procurador, e houve o silêncio da imprensa. Aqui há um equívoco sério que devemos analisar.

            Sr. Presidente, encerro o meu pronunciamento, permitindo-me acrescentar que amanhã teremos uma grande concentração de jovens, reunidos aqui em Brasília, para buscar o entendimento, a compreensão e o respeito necessário entre a Igreja e a sociedade, principalmente com relação aos jovens. Este encontro, denominado Hallel Som e Vida, se dará no Parque da Cidade e terá a duração de todo o dia, tendo como seu início uma missa.

            Considero emocionante este tipo de movimento em que as Igrejas procuram debater e discutir com a sociedade, principalmente com os jovens. Infelizmente, muitas vezes, só nos preocupamos com os jovens quando já estão presos, apenados e injustiçados nas repartições de correção de jovens - as Febems da vida. Jovens estes que só tomamos conhecimento de sua existência quando são utilizados pelas quadrilhas, as mais variadas. Penso que precisamos conscientizar esses jovens, debater com eles, dar-lhes noções de ética, de moral, de dignidade, de amor, de fé e de sobrenatural. Isso é muito importante.

            Felicito os organizadores. Creio que este 6º Hallel, que se realizará amanhã , é um acontecimento que merece o aplauso de todos.

            Concluo, Sr. Presidente, dizendo que estamos em uma contagem regressiva, esperando, domingo, o que acontecerá.

            Ainda pesa em nossa sensibilidade a dor, a mágoa do ocorrido no dia 11 de setembro. Aliás, esta data não se apagará na História da Humanidade. Será sempre um marco cruel, dramático, horrível.

            Sr. Presidente, eu vejo as soluções e as preocupações em termos de combater o terrorismo.

            Considerei ótima a decisão do Presidente Bush de fechar o cerco, no que diz respeito a fazer um levantamento nas instituições financeiras e em todas as outras quanto ao dinheiro utilizado pelo terrorismo. E o banco que aceitar dinheiro de terroristas não terá participação, tampouco ação nos Estados Unidos. Isso é altamente positivo. As medidas no sentido de combater as formas mais variadas de terrorismo, acho que é a grande resposta que se deve dar ao acontecido.

            Não sei, Sr. Presidente, vejo nas páginas dos principais jornais de hoje, mostrando as crianças do Afeganistão, que já estão quase morrendo de fome, porque se cortou todos os fornecimentos, e, com isso, apenas podem fugir, refugiarem-se - ainda assim, o Paquistão, já com dificuldades impostas - eu não sei se bombardeio ali seria a solução.

            Parece que o Governo americano deixou de lado essa tese e já estaria infiltrado no Afeganistão, preparado para, pura e simplesmente, entrar com as tropas no país. Menos mal. É horrível. É a violação de uma nação, sem a mínima concordância do Conselho de Segurança das Nações Unidas - embora o mundo inteiro esteja aplaudindo -, mas é menos pior do que o bombardeio.

            Observo as medidas restritivas adotadas pelo Presidente George W. Bush, inclusive com relação aos americanos, e fico boquiaberto. Não me lembro bem, porque não acompanhei os acontecimentos, mas, creio que até a Guerra de 1945, o conceito de Direitos Humanos sequer era conhecido - passou a sê-lo depois da Declaração dos Direitos Humanos, lançada pela reunião que criou a Organização das Nações Unidas. Mas - repito -, creio que atualmente o Governo dos Estados Unidos está fazendo as maiores restrições com relação aos próprios americanos: ao direito de ir e de vir, por exemplo. Li, nos jornal - não sei se é verdade - que podem ser aceitas como prova, gravações de depoimentos, ainda que feitos mediante tortura. Isto mostra o quadro difícil que estamos vivendo e a responsabilidade e a sensibilidade que temos que ter voltada para a solidariedade absoluta ao povo e ao Governo americano no episódio do atentado.

            Ao lado da revolta, do protesto de aceitar todas as medidas de combater o terrorismo, que isso não nos leve a uma política de fanatismo que terminará empatando com eles. Esses terroristas são uns pobres coitados! Não sei se por uma lavagem cerebral ou coisa parecida, são levados a cometerem esses absurdos. Mas nós, que temos a cabeça no lugar e que temos a responsabilidade de dar ao mundo uma mensagem de amor e paz, temos a obrigação de encontrar caminhos com mais respeito e com mais seriedade.

            No final do ano de 1999, dizia eu, desta tribuna, que sonhava que o milênio começasse - e que tinha tudo para começar - de uma maneira feliz, porque já havia caído o Muro de Berlim, terminado o comunismo; o capitalismo estava se esvaecendo; falava-se muito na social democracia, no solidarismo e no humanismo. O perigo de um conflito mundial praticamente não existia. Havia alguns conflitos localizados, mas pensava eu que as grandes nações, se quisessem, os resolveriam. O problema do Oriente Médio não se resolve porque os americanos, as nações, os interessados não querem. Mas a solução seria fácil. Eu dizia que tinha o sentimento de que estávamos iniciando um século e um milênio de paz, amor e justiça. Inclusive, Sr. Presidente, conclamava que fizéssemos uma reunião da ONU para, exatamente no início do milênio, fazermos uma proposta de teses e idéias que deveriam ser aceitas e propagadas no mundo. Nada disso foi feito, Sr. Presidente! Pelo contrário. Os fatos continuam negativos. E temos um fato que, em todo o milênio passado, não tinha acontecido: esse absurdo acontecido em Nova Iorque.

            Ainda é tempo, Sr. Presidente.

            Creio que a ONU podia fazer uma reunião extraordinária das Nações Unidas para debater o terrorismo e as teses e propostas que iríamos apresentar para que, não havendo terrorismo, o mundo tenha mais paz e mais justiça social.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo111/29/246:33