O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, começo por onde terminou o Senador Pedro Simon, fazendo comentários a respeito do ataque terrorista aos Estados Unidos.

            Quero reiterar, neste momento, a minha absoluta solidariedade ao povo americano, agredido de forma tão irracional e violenta, e também ao Presidente Bush que, depois de um primeiro momento, suportado pela ameaça de respostas irracionais e violentas, conteve a forma da reação americana, aparentemente - pelo menos até agora -, escapou da tentação da barbárie e, comedidamente, age em relação ao episódio terrível, que foi o ataque ao Pentágono e ao World Trade Center.

            Se por um lado o que aconteceu nos Estados Unidos é absolutamente injustificável, por outro lado temos a obrigação de entender o que está acontecendo e onde se insere esse absurdo.

            Vejo todos os dias, nos canais de televisão, foguetes entrando pelas janelas das casas dos palestinos, eliminando famílias inteiras - homens, mulheres, velhos, crianças. Vejo espaços públicos em Israel serem objeto de bombas dos palestinos, causando mortes inúmeras e absurdas. Vejo os negros na África morrendo de Aids, enquanto os grandes laboratórios querem apenas vender os seus remédios pelo maior preço possível.

            Recentemente, no encontro da ONU em Durbam, retiram-se os Estados Unidos e a França para não admitirem a sua responsabilidade na escravidão. E os Estados Unidos se recusam a assinar o Protocolo de Kyoto, que garante a preservação do meio ambiente no planeta Terra, para privilegiar meia dúzia de interesses econômicos americanos, fundamentalmente na queima indiscriminada de petróleo, na mobilização e movimentação de hidrelétricas em território norte-americano.

            A violência e a irracionalidade tomam conta do Planeta. E, como disse a escritora Rose Marie Muraro, em recente artigo num jornal de Brasília, poderíamos até não justificar, mas compreender o louco atentado aos Estados Unidos como uma espécie de revolta dos escravos. O mundo tem que tomar consciência de que as relações entre dominantes e dominados, países desenvolvidos e países menos desenvolvidos, minorias raciais e religiosas em relação às maiorias têm que ser repensadas. O único caminho para a pacificação do Planeta não é o exercício da prepotência, não é o fundamentalismo Talibã, certamente, mas tampouco será o fundamentalismo científico e tecnológico dos países desenvolvidos.

            O caminho é a tolerância, o amor e a solidariedade.

            Senador Pedro Simon, V. Exª, num longo e inteligente discurso, abordou a questão da imprensa no Brasil - a imprensa que dá cobertura dos espetáculos políticos, mas que não se aprofunda na seqüência, quando as soluções radicais podem acontecer, evitando a repetição de episódios lamentáveis.

            No Paraná, existe uma rádio, a PRB-2 Rádio Clube Paranaense. B2 porque é Brasil 2, a segunda rádio fundada no Brasil. Essa rádio foi fundada por um clube de amigos, à frente dos quais estava Euclides Requião, meu avô, e Epaminondas Santos. Pertence, hoje, à Mitra Diocesana, é da nossa Igreja Católica.

            Na questão da grande discussão que o Paraná viveu em relação à venda da Companhia Paranaense de Energia Elétrica, a nossa Igreja teve um comportamento extraordinário. Os padres tomaram posição nos púlpitos das igrejas. Os vinte e cinco bispos se manifestaram em contrariedade à venda que prejudicaria o Estado do Paraná. Aliás, o mesmo fizeram os pastores evangélicos nos templos, as organizações da sociedade civil e as mais recentes pesquisas de opinião mostram que 98% dos paranaenses não admitem a venda.

            “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”, reza a Constituição. No Paraná, é o contrário. O povo não quer, mas o Governo, em conluio com grupos internacionais e com o apoio do Governo Federal, quer vender o que o povo do Paraná entende que não deve ser vendido.

            A PRB-2 teve um comportamento maravilhoso nesse processo, principalmente num horário cedido ao Deputado Estadual Algaci Túlio, que levou o debate às últimas conseqüências, abrindo espaço para todas as opiniões. Acabamos perdendo uma votação que impedia a venda na Assembléia Legislativa, com pesada interferência do capital, suborno e pressão do Executivo. A diferença foi um voto. E este voto final foi do Deputado Litro, dono de boates, motéis e bordéis no sudoeste do Paraná. Lamentável voto! Lamentável Deputado!

            Mas, no momento posterior, resolvi colocar um pequeno spot, uma gravação, homenageando as igrejas, homenageando os Bispos e deixando claro que para o PMDB, nosso Partido, aquela batalha não era a batalha decisiva. Que continuaríamos lutando para que hidroelétricas ficassem na mão do povo. Como na mão do povo estão as principais hidroelétricas dos Estados Unidos, por exemplo, que são administradas pelo Exército.

            Nesse ínterim, o Governo do Estado doa à Igreja Católica, à Mitra Diocesana, ou mais precisamente à Faculdade Católica, R$5 milhões para investimento no Campus avançado da Pontifícia Universidade Católica, em Toledo, no oeste do Paraná. E o meu spot, já contratado por intermédio de uma agência de publicidade, é simplesmente retirado do ar.

            Faço o protesto, mando uma carta ao Arcebispo e daí não é apenas o spot que é retirado do ar. A minha assessoria de imprensa marca entrevistas com os brilhantes jornalistas e radialistas da PRB-2. A entrevista é agendada, mas não ocorre. Além de censurar, no meio da execução de um contrato, o meu texto, passei a ser proibido, vetado na rádio católica da minha confissão, no meu Estado. É algo simplesmente abominável. E o único espaço que tenho, Senador Pedro Simon, para mostrar, eu não diria nesse caso nem a indignação, mas a minha tristeza com o comportamento da Mitra, da Universidade Católica e da Rádio, é a tribuna do Senado da República, por meio dessa maravilhosa TV Senado.

            O Paraná está vivendo momentos difíceis. O Governo do Estado, Senador Pedro Simon, coloca no ar, com dinheiro público, uma propaganda que tenta fazer com que todas as pessoas que não concordam com a venda da Copel, todos os funcionários públicos que se manifestam contra o congelamento de salário de sete anos sejam comparados a baderneiros, a maconheiros, a desordeiros, a estudantes que não freqüentam as faculdades. Um spot simulando o comportamento de supostos manifestantes mal vestidos, barbudos: “vamos gazear aulas, vamos para a frente do Palácio como sempre”, como se toda manifestação social fosse uma manifestação de desordeiros, de pessoas à margem da sociedade organizada. Isso acontecia na época de Hitler, na Alemanha, e de Mussolini, na Itália. É a propaganda nazista e fascista.

            Não há espaço no Paraná para deixar claro o meu protesto, mas acredito que o primeiro grito contra a propaganda nazista do Governo Jaime Lerner deveria sair das sinagogas, porque os judeus já sofreram muito sob esses regimes; deveria sair também dos púlpitos da Igreja Católica e dos Templos Evangélicos, dos partidos políticos, das organizações da sociedade civil.

            Dinheiro do povo pagando uma campanha do Executivo contra o povo!

            Quem é contra as opiniões do Governo do Estado é marginal, é maconheiro, é bandido, segundo nos informam os comerciais do Governador Jaime Lerner. Esse protesto, de forma definitiva, tem que ficar claro. É inaceitável esse tipo de comportamento. Tão inaceitável como a censura que me submete a PR B-2, fundada pelo meu avô, porque resolvi elogiar, num spot, a Igreja e os Bispos pela atitude que haviam tomado. Não. Eles conversaram com o Sr. Jaime Lerner e com o Sr. Rafael Greca e resolveram que o Senador Roberto Requião não fala mais na PR B-2, nem com matéria paga, quanto mais me darão espaço para entrevistas nessa poderosíssima emissora católica do Brasil. É uma vergonha o que ocorre no Paraná!

            No entanto, nobre Senador Roberto Freire, o objetivo principal da minha intervenção hoje, neste Plenário é a questão da especulação financeira. Eu tenho aqui uma publicação do Banco Central. Em julho de 1996, os títulos públicos cambiais perfaziam cerca de 9,2% dos títulos emitidos pelo Banco Central. Hoje, esse número é de 27,2%. Ao câmbio do dia, 27,2%, num ligeiro cálculo que realizei, dá uma soma de R$165 bilhões. O Banco Central vem realizando mini leilões diários de US$50 milhões. Isso é quase nada perto do montante da dívida e do investimento, da emissão de títulos em dólar. Esses leilões, manipulados pelos bancos privados, fazem subir a Ptax. E esses leilões são manipulados exatamente no momento em que os bancos têm títulos comprados a vencer. Eles entram nos leilões, levantam a Ptax, e o Governo Federal é obrigado a resgatar esses títulos no pico do preço do dólar durante os 30 dias anteriores.

            Temos uma solução para isso. Quero informar a este Plenário que estou redigindo uma emenda à Lei Complementar nº 101, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos seus arts. 30 e 31, estabelecendo a obrigatoriedade de, nos próximos 3 anos, ajustarem-se essas emissões de títulos cambiais a um limite de 10%. Isso liqüidaria a especulação e submeteria à responsabilidade fiscal também o famoso Armínio Fraga, do Banco Central.

            Essa lei está sendo elaborada. Ainda esta manhã, tenho um contato com os técnicos da Assessoria Legislativa do Senado Federal. Trata-se de uma emenda à lei complementar, com características de lei complementar também, que estabelece um limite. E esse limite, sem a menor sombra de dúvida, acaba com a especulação e submete o Banco Central também à responsabilidade necessária na condução da economia brasileira. A especulação com os dólares é absurda hoje, e o lucro dos bancos está aí nos balanços publicados nos jornais! Senador Pedro Simon, pretendo apresentar esse projeto já na próxima terça-feira, submetendo também o Banco Central à Lei de Responsabilidade Fiscal.

            O Senador Pedro Simon falava, de forma elogiosa, da atitude do Presidente Bush no combate ao dinheiro dos terroristas no mercado financeiro internacional. O Senador está presidindo e não poderia responder a esta indagação que lhe faço: não seria recurso terrorista também o recurso que, administrado pelo Presidente do Banco Central, Dr. Armínio Fraga, a serviço dos interesses do George Soros, num ataque especulativo, quebrou a Tailândia, acabou com o bath, deixando, da noite para o dia, centenas de milhares de pessoas sem emprego e no desespero? Qual é o conceito de terrorismo? O terrorismo existe apenas quando, de forma sangrenta, abate-se uma existência humana? Não existe o terrorismo quando centenas de milhares de cidadãos de países pobres são levados à morte pela fome, em função das atividades da especulação financeira?

            Gostaria de ver os Estados Unidos, o Presidente Bush, a ONU e o mundo debruçados, com mais vigor e interesse, sobre os efeitos terríveis da especulação financeira e do predomínio dessa circulação de dinheiro que não produz rigorosamente nada, mas que, da noite para o dia, pode levar um povo inteiro à miséria.

            Muito obrigado. Sr. Presidente.

            Modelo15/3/249:41