O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que registro desta tribuna um fato auspicioso para o meu Estado e o nosso País. A Governadora Roseana Sarney lança oficialmente em São Luiz, nesta sexta-feira (27/09/2001), o site do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado. Esse site está na página do Governo do Estado do Maranhão na Internet.

            É a primeira vez que um instrumento de planejamento da gestão pública, dessa magnitude, é inteiramente disponibilizado via Internet, acessível a qualquer investidor, aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, ou mesmo ao cidadão comum.

            O processo participativo e interativo para a elaboração desse zoneamento ecológico-econômico envolveu, de forma democrática e dinâmica, organizações não-governamentais (Ongs), pesquisadores, instituições regionais e locais e setor privado. Agora terá prosseguimento, com o detalhamento de algumas regiões, com a atualização dos dados e garantia de acesso contínuo, transparente e gratuito. Como todo o sistema é baseado em softwares de domínio público, bastante amigáveis, pode-se consultar e até cruzar os dados de todos os mapas, imagens de satélite, fotos aéreas e números ali contidos, seja por Município ou por regiões do Estado.

            Segundo o noticiário, o ZEE foi realizado no prazo de dez meses pela Embrapa Monitoramento por Satélite (CNPM), de Campinas, SP, e custou R$1,6 milhão. Foram produzidos cerca de 6.300 mapas, com base em imagens dos satélites Landsat de 1984 e 2000, informações dos órgãos de governo e dados sobre agronegócio, saúde, educação, sistema financeiro, energia, telefonia, população e cidadania. Graças a programas especialmente desenvolvidos pelos pesquisadores da Embrapa, também é possível navegar pelas imagens de satélite de todo o estado, obtendo detalhes de até 60 metros.

            "O Maranhão é o primeiro Estado brasileiro integralmente coberto por cartas-imagem, na escala 1:250.000", diz Evaristo Eduardo de Miranda, coordenador do ZEE pela Embrapa, segundo matéria publicada recentemente pela imprensa nacional. "Isso quer dizer que as referências geográficas (estradas, localidades, rios, montanhas, etc.) dos 333.366 km2 de seu território não se baseiam em desenhos ou interpretações cartográficas, mas em imagens reais, registradas por satélites", completou o servidor da Embrapa.

            Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, uma moderna estrutura de informática e rede de comunicação, específica para o zoneamento ecológico-econômico do Maranhão, foi instalada na Gerência de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico para funcionar em tempo integral. Quarenta e dois CDs com imagens, dados numéricos e cartográficos relativos a ecossistemas e atividades econômicas foram entregues à Geplan, e a Embrapa continuará a atualizar o sistema com o aprofundamento de levantamentos do meio físico, ecossistemas e biodiversidade. O detalhamento do zoneamento na escala 1:100.000 também prossegue em algumas áreas, para tratar de problemas e demandas que surgiram durante a elaboração do ZEE, como a proteção a áreas ecologicamente mais frágeis e indicações de áreas potenciais para o desenvolvimento de ecoturismo e carcinocultura (criação de camarões) .

            Na análise da evolução agrícola, feita a partir da comparação das imagens de satélite de 1984 e 2000, por exemplo, verificou-se que não há uma grande expansão para novas áreas, com desmatamentos da floresta de transição (pré-Amazônia). Mais de 77% do território estadual manteve o mesmo tipo de ocupação agrícola nos 16 anos, enquanto houve expansão em 11%. Ou seja, embora a produção agrícola do Maranhão venha aumentando, esse incremento não se baseia sobretudo na expansão de uma fronteira agrícola, como no norte do Mato Grosso ou no centro do Pará, mas também pelo adensamento das áreas, que corresponde a 9% do território. A abertura de novas áreas para esse adensamento vem ocorrendo principalmente sobre o cerrado e, mais ao sul, sobre a caatinga. O aumento na produção agrícola também não está relacionado a grandes conflitos fundiários, freqüentes em toda a Amazônia. Nos 16 anos analisados, não ocorreram grandes concentrações de terras (resultantes do êxodo rural ou da capitalização desequilibrada em alguns produtores em detrimento de outros), nem subdivisões excessivas (resultantes, em geral, dos processos de herança familiar, quando não há novas terras disponíveis para os herdeiros na mesma região). Também não existem muitas áreas abandonadas ou em processo de ocupação decrescente.

            São iniciativas como essa, entre tantas outras, que confirmam uma ação administrativa que faz da Governadora Roseana Sarney um nome capaz de governar o nosso País, como bem estão indicando as mais recentes pesquisas de opinião.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

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