O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reporto-me a uma matéria veiculada no site da Fundação Nacional de Saúde sobre o seu grande desafio: enfrentar o grave problema da rubéola congênita no Brasil.

            Associações de pais e amigos dos excepcionais representam muitas crianças vítimas da rubéola congênita, graças à ausência de uma política nacional de saúde pública muito bem definida no território nacional.

            A Fundação Nacional de Saúde agora enfrenta um dos mais ousados desafios relativos à política de atenção à saúde do povo brasileiro, ao pretender fazer uma cobertura vacinal contra a síndrome da rubéola na população dos 12 aos 39 anos de idade. Esse é um dos desafios dos mais interessantes em termos de saúde pública porque vem romper uma prática antiga, histórica, que vivemos no setor de saúde do Brasil: a vacinação em campanhas e numa população-alvo de crianças com menos de sete anos de idade e mais especificamente em menores de quatro anos de idade.

            Terão a cobertura vacinal contra a rubéola os Estados de São Paulo, do Espírito Santo, da Paraíba, de Pernambuco, de Sergipe, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de Goiás, do Amazonas, de Alagoas, de Rondônia e do Acre. Serão 2.842 Municípios envolvidos nesse processo de vacinação contra a rubéola congênita, o que impõe um enorme desafio e uma enorme capacidade de operacionalização.

            A Fundação Nacional de Saúde, Funasa, por meio do Programa Nacional de Imunizações, PNI, conseguiu reunir entidades de classe do Brasil como o Conselho Federal de Medicina, CFM, a Sociedade Brasileira de Pediatria, a Federação Brasileira de Gineco-Obstetrícia, Febrasgo, e a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, as APAE, numa reunião recente ocorrida no Ministério da Saúde e que teve como meta fazer cumprir com êxito esse ousado plano de cobertura vacinal, que se estenderá do dia 05 próximo até 17 de novembro.

            Trata-se de um desafio que encontra a mais absoluta adesão e solidariedade das autoridades de saúde pública do Brasil, de toda a América do Sul, de todos os profissionais de saúde - médicos, enfermeiros, odontólogos, fisioterapeutas -, de todos que trabalham, de maneira direta ou indireta, com a saúde pública, porque tem sido triste a herança deixada pelo acometimento em mulheres grávidas da Síndrome da Rubéola Congênita, SRC. As crianças, ao nascimento, podem apresentar graves seqüelas e conseqüências da ausência de uma política de prevenção e imunização e de um acompanhamento pré-natal efetivo.

            As conseqüências imediatas expressas na saúde da criança manifestam-se com a surdez, com a cegueira, com o retardo mental, gerando um acúmulo de crianças excepcionais dentro das Apaes, um alto custo para o Governo brasileiro e para os governos estaduais e municipais com o tratamento de crianças vítimas de surdez e de cegueira.

            Essa questão impõe uma grande responsabilidade das autoridades de Estado, envolve uma necessária parceria das secretarias estaduais e municipais de saúde. E essa novidade a que me referi proporcionará o rompimento da faixa etária usualmente coberta, de 4 anos a, no máximo, 12 anos de idade, passando para uma cobertura vacinal entre 12 e 39 anos de idade.

            Em Minas Gerais, a meta é atingir 3.038.741 pessoas. No Estado do Acre, 138 mil mulheres, em uma campanha que acontecerá entre 5 de outubro a 17 de novembro. Esse programa de prevenção é uma inovação na política de saúde pública em nosso País, mas também é um desafio maior, porque envolve uma população não habituada a ouvir os apelos dos meios de comunicação quando da divulgação de uma medida de proteção à saúde individual.

            Portanto, peço a todas as mães e todos os pais deste País, todos os diretores de escolas, todas as pessoas envolvidas na questão de uma qualidade de vida melhor para as crianças recém-nascidas, que façam um grande esforço no sentido de prestar solidariedade a essa campanha que a Fundação Nacional de Saúde ora inaugura, de proteção a todos os fetos da síndrome da rubéola congênita.

            Essa doença se manifesta de forma inaparente na mulher grávida. Normalmente, sequer há manchas avermelhadas pelo corpo; a manifestação febril, o quadro de uma toxemia ou uma dor articular, que é comum na síndrome da rubéola normal, não têm ocorrência na mulher grávida, passando como uma infecção inaparente, com ausência de manifestações clínicas. E a mãe, algumas semanas ou meses depois do nascimento do seu filho, se vê diante de uma criança surda, cega ou com nítido retardo mental. As Apaes são as maiores testemunhas da realidade que aflige os envolvidos na política de saúde, com atenção aos excepcionais.

            Espero que essa nova campanha de vacinação seja uma renovação de nossa responsabilidade. Não deixemos sob a responsabilidade somente do poder público, do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional da Saúde a conquista de um indicador novo de proteção à saúde da criança brasileira. Que, desta vez, as famílias, as escolas, as igrejas e as autoridades envolvidas, todos os responsáveis pela organização social, participem, decisivamente, desse programa extraordinário, para que possamos mudar significativamente a história das Apaes deste País.

            Muito obrigado.

            Modelo15/18/244:55