O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no próximo dia cinco do corrente mês de outubro, o Estado do Tocantins comemorará treze anos de instalação.

            A propósito, o que mais impressiona qualquer visitante que vá ao nosso Estado não é o que está por ser feito, mas o muito que já foi realizado nestes treze anos. Sem qualquer delírio megalomaníaco, ou seja, com uma boa dose de realismo, o mínimo que podemos dizer da obra já implantada no Tocantins é que se trata de uma autêntica epopéia, o mais extraordinário desbravamento de uma região esquecida e abandonada, ocorrido no final do século passado, processo esse que continua neste novo milênio.

            É preciso relembrar que a criação do Estado do Tocantins, determinada pela Carta política em vigor, decorreu de uma luta de mais de um século e meio, iniciada por Joaquim Theotônio Segurado, então Ouvidor da Capitania de Goiás, e que teve o triste fim de morrer assassinado em catorze de outubro de 1831, em Paranã.

            Virtualmente as mesmas razões que inspiraram os pioneiros na luta pela emancipação do Norte de Goiás continuaram até o mundo contemporâneo, pois toda essa região sempre foi uma terra esquecida e abandonada, tanto pelo Poder Central, quanto pela administração goiana.

            Por isso, a luta encarnada pelo Governador Siqueira Campos, no sentido da criação do Estado do Tocantins, encontrou eco em toda a população da região e acabou por sensibilizar os Constituintes que aprovaram emenda e inseriram, no texto da Lei Maior de 1988, disposição criando essa nova unidade federada.

            Em apenas treze anos, o que era uma terra de verdadeiros párias, abandonados à própria sorte, sofreu uma autêntica metamorfose, transformando-se, conforme a proclamação do Presidente Fernando Henrique Cardoso, no Eldorado brasileiro. E não exagerou o Senhor Presidente, pois as imensas potencialidades de nosso Estado, que apenas começam a ser exploradas, configuram um valiosíssimo patrimônio hídrico, ecológico, econômico e, principalmente, humano.

            Efetivamente, na efeméride a que estamos aludindo, muito há a ser comemorado, a ser celebrado, pois o Estado está se libertando das amarras que o prendiam a um crônico subdesenvolvimento, deflagrando um processo inexorável de progresso e desenvolvimento socioeconômico, proporcionando melhor qualidade de vida à sua ordeira e laboriosa população, que vem contribuindo decisivamente para a emancipação econômica da região.

            Aproveitando seu enorme potencial hídrico, está sendo inaugurada, na mesma data da instalação do Estado, a primeira fase da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães que terá capacidade total para gerar até mil e vinte megawatts, tornando o Tocantins não somente auto-suficiente em geração de energia elétrica, mas também exportador, para outras regiões do País, desse cada vez mais precioso insumo.

            O Aeroporto de Palmas, um dos mais modernos do País, será inaugurado já no dia três do corrente, o que permitirá um fluxo muito maior de passageiros e cargas aéreas para o Estado.

            Graças a uma estratégia inteligente e criativa de estímulos fiscais, o Tocantins vem atraindo importantes investimentos nacionais e estrangeiros que são aplicados em empreendimentos produtivos que, além de dinamizarem as atividades econômicas, aumentando a arrecadação e criando empregos, proporcionam melhor qualidade de vida à população, em plena sintonia com o lema dessa Unidade da Federação que é o “Estado da livre iniciativa e da justiça social”.

            Nosso Estado, que já dispõe do maior rebanho bovino de toda a região Norte do Brasil, está livre da febre aftosa e recebeu o título correspondente por parte da Organização Mundial de Epizootias, o que incentivará as exportações de carne para os países da União Européia e o Japão, entre outros.

            Com mais de duzentos mil quilômetros quadrados de terras agriculturáveis e três milhões de hectares de terras irrigáveis por gravidade, além da maior área contínua, de todo o mundo, que pode ser destinada à agricultura irrigada, no vale do rio Javaés, o Tocantins vem sendo objeto da implementação de enormes empreendimentos agroindustriais, como os Projetos Javaés, Prodecer III e Campos Lindos que vêm produzindo milhares de toneladas de grãos e frutos.

            Aliás, o Profruta - Programa Estadual de Fruticultura vem incentivando os fruticultores, e uma das conseqüências positivas dessa política é a exportação de abacaxi tocantinense, não apenas para o sul do Brasil, como também para a Europa.

            Como não pode haver desenvolvimento sustentado sem o suporte de mão-de-obra qualificada, o Estado tem investido na melhor capacitação dos trabalhadores, seja na área profissionalizante, com os cursos oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, em convênio com o Estado, seja por intermédio de instituições universitárias instaladas no Tocantins, merecendo destaque, evidentemente, a Fundação Universidade Federal do Tocantins, em fase final de implementação.

            Há o Programa de Eletrificação Rural do Tocantins, que, até o início de 2003, proporcionará energia elétrica a mais de dezenove mil propriedades rurais, o que, além de melhorar significativamente a qualidade de vida dos rurícolas, impulsionará a produção agropecuária.

            O Estado já dispõe de excelente malha rodoviária, com aproximadamente cinco mil quilômetros de estradas de rodagem asfaltadas, integrando um sistema multimodal com a Hidrovia Araguaia-Tocantins e a Ferrovia Norte-sul, cujos trilhos já penetraram no território tocantinense.

            Nossa gente, nesta feliz oportunidade, não apenas os tocantineneses e os brasileiros que para lá se encaminharam para colaborar com o desenvolvimento da Região, mas todos nós, brasileiros, temos razões de sobra para nos orgulhar do que está sendo feito no mais novo Estado da Federação: o Tocantins.

            Concluindo, quero, desta tribuna, congratular-me com o Governo e com o povo do Tocantins, que vem demonstrando, mais uma vez, toda a criatividade, toda a engenhosidade, todo o trabalho de que o brasileiro é capaz em benefício do nosso País.

            Muito obrigado.

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