O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde que assumi o mandato de Senador da República, venho alertando as autoridades governamentais e pedindo que elas adotem medidas preventivas para as catástrofes naturais, tais como enchentes e inundações que assolam o País de norte a sul, provocando verdadeiras tragédias. Os resultados nós já sabemos: casas destruídas, desabrigados, mortes e, principalmente, revolta e tristeza com o descaso que o poder público tem tratado da questão.

            As notícias sobre desabamentos, estradas interrompidas são antigas quanto a situação. Tem-se a informação de que isso acontece desde o Brasil colônia. Entretanto, a situação tem se agravado nos últimos cinqüenta anos, em razão do desordenado processo de urbanização, com a ocupação, pelas pessoas mais pobres, de áreas de risco nas encostas dos morros, sem nenhuma segurança.

            Segundo dados da Defesa Civil, no ano de 2000, só na região Sudeste, os números registraram quase noventa mil flagelados e trinta e seis mortes, somente num universo de 35 municípios, sendo a maioria nas regiões serranas e ribeirinhas.

            Em que pese a responsabilidade do Governo Federal em desenvolver meios de ações preventivas e em disponibilizar recursos econômicos para os Estados fazerem frente a essa situação, temos que os municípios, também, não vêm se precavendo, nem adotando medidas preventivas para minorar a ação da natureza, quando sabemos que o fato vai acontecer. É uma questão de tempo e época. E o que é pior: sabemos que o aparato da defesa civil não tem capacidade de fazer frente às emergências que surgirem.

            Preocupado com esses acontecimentos e sabedor dos parcos recursos federais, no ano de 1996 apresentei três projetos de lei nesta Casa que foram arquivados. Eu os reapresentei no ano de 2000, e a tramitação deles é a seguinte:

            O Projeto de Lei n.º 13/2000, que acrescentava dispositivo à Lei n° 9249, de 26 de dezembro de 1995 e à Lei n.º 9250, de 26 de dezembro de 1995, dispunha sobre o Imposto de Renda das pessoas jurídicas e das pessoas físicas. Esse projeto visa a possibilitar que pessoas físicas e jurídicas possam fazer contribuições e doações a órgãos e fundos de defesa civil, com abatimentos correspondentes em seu Imposto de Renda, doações essas vinculadas à idéia de esforço e solidariedade comunitária contra as calamidades. A matéria foi rejeitada na Comissão de Assuntos Econômicos.

            Já o PLS n.º 14/2000 instituía a contribuição sobre seguros, alterando a legislação sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP), em que a alíquota da contribuição seria de 0,5% (cinco décimos porcento), tendo por base de cálculo o valor total do bem segurado. Essa contribuição incidiria sobre operações de seguros privados de coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos e garantias contratados ou cujos sinistros devem ser liquidados no País. O projeto se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer pela rejeição do projeto.

            O outro projeto, PLS n° 18/2000, permitiria ao trabalhador movimentar a conta do FGTS em casos de catástrofes ocasionadas pela natureza, quando ocorrerem danos materiais graves na moradia dos trabalhadores que impliquem na necessidade de reconstrução ou reforma significativa. Esse projeto se encontra na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, onde aguarda para entrar na Ordem do Dia.

            A imprensa nacional escrita e televisada está a demonstrar que nos cabe razão ao insistir na aprovação desses projetos, pois estamos a presenciar a tragédia tão anunciada desta tribuna, com enchentes e tragédias nas regiões Sul e Sudeste.

            Não se trata, meus nobres pares, de aprovar rigorosamente as minhas propostas, mas é fundamental que V. Exªs apresentem propostas no sentido de aprimorá-las por intermédio de emendas modificativas ou substitutivas, em que o importante é nos anteciparmos a essas tragédias que já estão batendo às nossas portas.

            Até o final da tarde de ontem, o relatório da Defesa Civil de Florianópolis registrou mais de três mil desabrigados e quatro mortes, onde a região serrana e oeste foi a mais sofrida, atingindo os municípios dentre outros, de Lages, Blumenau e Itajaí;

            Muito se falou na denominada “indústria da seca” num referência ao nordeste brasileiro. Paradoxalmente, não podemos permitir que se instale a “indústria das águas” no País. Precisamos ter vontade política para solucionar os problemas das enchentes e catástrofes da natureza, em ação conjunta dos governos municipais, estaduais e federal. Entendemos o assunto como de extrema importância e urge que sejam tomadas medidas urgentes. Foram encontradas respostas para injeção de recursos astronômicos aos bancos falidos; da CPMF da saúde, embora não utilizada para esse fim; utilização de recursos do FGTS na aquisição de ações da Petrobrás; compra de moedas podres pelo Banco do Brasil em 1995, Marka e FonteCindam e tantos outros, cujos recursos foram desviados da sua aplicação original ou foram mal aplicados.

            Por isso, retorno hoje a esta Tribuna para propor que encontremos soluções urgentes no sentido de obter recursos para fazer frente a esses eventos e comunicar que estou reapresentando esses projetos, no aguardo de uma contribuição construtiva de V. Exªs, na expectativa de amenizar as tragédias tão anunciadas do ano de 2002, visto que as de 2001 são inevitáveis, elas estão em curso.

            Era o que tinha a dizer. Muito Obrigado.

            Modelo15/19/247:52