O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu tinha a expectativa de fazer um pronunciamento detalhado sobre o tema da correção da tabela do Imposto de Renda, o que não vai ser possível em razão do tempo reduzido.

            Mas peço, primeiramente, Sr. Presidente, que seja dado como lido este pronunciamento, pelo qual faço uma análise detalhada do assunto e, mais uma vez, comento as declarações recentes, publicadas no Jornal do Brasil, do Secretário da Receita Federal Everardo de Almeida Maciel, posicionando-se contrariamente à correção da tabela do Imposto de Renda. Debato a tramitação desse projeto aqui no Senado no ano passado, todo o processo de obstrução realizado pelo Governo. Mostro que, há seis anos, não há correção da tabela do Imposto de Renda e que o Governo não tem boa-fé quando discute o assunto, porque, durante todo esse período, não apresentou nenhuma proposta de reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física no nosso País. Se quisesse aperfeiçoá-lo, se quisesse incorporar outras faixas de renda à contribuição do Imposto de Renda da Pessoa Física, o Governo o teria feito, mas não o fez. A única mudança foi o aumento da alíquota superior para 27,5%.

            Trata-se de um pronunciamento detalhado. Esta não é a primeira, a segunda e nem a décima vez em que venho à tribuna, mas creio que essa é uma luta que temos que continuar travando no plenário desta Casa, do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados.

            Quero registrar, Sr. Presidente, um flash do plantão de O Globo, da Jornalista Catia Seabra, sobre o tema, uma notícia que foi publicada há poucas horas, a qual considero importante para este debate, cujo título é: “IR: relator do projeto que altera tabela propõe correção de 28%”. Trata-se do projeto que foi aprovado por unanimidade nesta Casa e que foi encaminhado para a Câmara dos Deputados. O Relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Deputado Ney Lopes, propõe uma correção de 28%, ou seja, a mesma correção do projeto original de minha autoria, que foi aprovado por esta Casa e que tramita com muita dificuldade na Câmara dos Deputados.

            Vou ler o pequeno flash:

O relator do projeto de Imposto de Renda na Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Ney Lopes (PFL-RN), levantou nesta quarta-feira uma outra possibilidade de correção da tabela do IR.

            É dito “uma outra possibilidade” porque várias propostas foram discutidas nos últimos dias. Continuando, o artigo diz:

Lopes afirmou que pretende retomar a proposta apresentada anteriormente pelo Senador Paulo Hartung (PPS-ES), que corrige a tabela pela variação da Ufir (valor referência já extinto pelo Governo), ou seja, de 28%. Para Lopes, essa é uma alternativa para aprovar a proposta ainda este ano.

            O valor citado é de 28%, mas, na verdade, são 28,4%. E a proposta já não é minha. Esse já é um projeto aprovado pelo Senado. Sou apenas o autor inicial do projeto em tramitação.

            Sabemos o que aconteceu no ano passado: o Governo fez manobras com a matéria, para que os contribuintes do Imposto de Renda do ano base 2000 que fariam acerto de contas em 2001 não fossem beneficiados por essa correção. E, neste ano, está acontecendo a mesma coisa novamente.

            Por isso, Sr. Presidente, faço um apelo à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que adiou hoje a votação e a remarcou para a próxima semana. Faço um apelo ao Relator, Deputado Ney Lopes, e às Lideranças da Câmara dos Deputados, para que possamos colocar essa matéria em votação no plenário da Câmara dos Deputados e corrigir uma injustiça grave.

            Nesses últimos seis anos, trabalhadores que tiveram aumento nominal dos salários, que não pagavam Imposto de Renda, passaram a pagá-lo; trabalhadores que pagavam Imposto de Renda em uma faixa mudaram de faixa sem ter aumento real de salário. Isso é injusto! Isso, na verdade, não é arrecadação de impostos, mas um confisco, tendo em vista um sistema tributário todo torto, que penaliza os que contribuem para o Imposto de Renda e penaliza também, pela outra vertente, o produto nacional, tirando a sua competitividade.

            Na verdade, se houvesse um interesse real, o que deveríamos estar discutindo é uma reforma tributária no nosso País que desonerasse a produção e propiciasse - e isso é algo muito importante nas sociedades modernas - que aqueles que possuem mais passassem a pagar mais em relação àqueles que têm menos. No nosso País, isso não ocorre. Este País é marcado pela desigualdade social, regional e assim por diante.

            Fica, portanto, o meu apelo, Sr. Presidente, à Câmara dos Deputados e ao Deputado Ney Lopes, que é um Deputado atuante e competente, no sentido de que possamos aprovar esse projeto, para que ele seja aplicado no acerto de contas que será feito no início de 2002, considerando o ano base de 2001, por todos os contribuintes brasileiros.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

*************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO HARTUNG.

***********************************************************

            O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Governo voltou a asseverar a sua intransigência na discussão do projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O Jornal do Brasil publicou ontem uma declaração do Secretário da Receita, Everardo Maciel, que reflete a posição da equipe econômica: “sou radicalmente contrário” à correção, disse ele. 

            Segundo o Jornal, Everardo fez a afirmação, rebatendo informações de que poderia haver mudanças no cálculo do Imposto de Renda de 2002, por meio da correção monetária. E emendou: “a correção monetária é uma invenção brasileira, uma pérola mal feita. Ela é responsável pela enorme concentração de renda no País, privilegiando os ativos de quem tinha dinheiro”.

            O Secretário prosseguiu dizendo que no Brasil apenas 7% pagam imposto de renda e que seria impossível aumentar as alíquotas mais altas para os que ganham mais, mas isso certamente “não seria bem aceito” por esse grupo. E caso encerrado.

            É curioso que, em sua entrevista, o Secretário não fez qualquer referência ao fato de o Senado já ter aprovado um projeto de minha autoria corrigindo o imposto de renda e que a matéria avança para aprovação na Câmara dos Deputados.

            Inclusive, o projeto estava pautado para a reunião de hoje da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, mas teve a votação adiada para os próximos dias, uma vez que o relator na CCJ, Deputado Ney Lopes, ainda faz cálculos sobre os reajustes para fechar o seu relatório.

            Acredito que a proposta receberá parecer favorável a sua constitucionalidade e que será encaminhado à apreciação do Plenário daquela Casa ainda este mês.

            Em nome de todo esse esforço que vem sendo feito, anteriormente no Senado e agora na Câmara, creio que não é o momento de ser “radicalmente contrário”, mas radicalmente favorável a que se encontre um bom termo para que o cidadão que paga imposto neste País não continue sendo penalizado por uma arbitrariedade, por artimanhas da equipe econômica do Governo que há seis anos faz vista grossa para a questão e desconversa quando lhe são apresentadas alternativas.

            Há cerca de um ano, a revista Isto É Dinheiro publicou matéria do repórter Expedito Filho, revelando que havia sobre a mesa do Secretário Everardo Maciel projeto criando uma alíquota única de 7,7% para todos os contribuintes, inclusive os de renda mais alta, mantendo o nível de arrecadação federal em R$16,6 bilhões por ano.

            Não conheço a matéria a fundo e não poderia fazer qualquer juízo de valor a seu respeito. O que posso dizer é que tal proposta, ou outra que traga o mínimo de coerência, não foi apresentada numa mesa de negociações do Governo com o Congresso para que o assunto pudesse evoluir e atender a todos os interesses. Vi ou li alternativas na mídia, verdadeiras aberrações, que saíram do forno da Receita apenas para tumultuar a discussão sobre o assunto no Congresso.

            Ao meu projeto foram apresentadas emendas pelos deputados Pedro Eugênio, Mussa Demes e Ney Lopes, os dois últimos relatores nas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação, e os representantes do Governo sequer se dignam a vir a público declarar que tal ou tal proposta é factível ou carece de reparos para ser aprovada.

            Não vejo qualquer disposição do Secretário em dialogar. O discurso é sempre o mesmo: o Governo não pode perder arrecadação. Notícia veiculada por uma agência de tempo real na semana passada dava conta de que os governadores do Norte e Nordeste seriam incitados a trabalhar junto a suas bancadas para derrubar o projeto porque ele representaria perda de arrecadação para aqueles entes federados. Como se vê, as palavras de ordem são barrar e empurrar para frente.

            Não negociei a aprovação de um projeto com todos os partidos no Senado para prejudicar o Governo. Quando dei entrada no projeto, em junho de 2000, minha intenção era corrigir uma injustiça que vinha sendo cometida contra o contribuinte desde 1995.

            Baseei meu trabalho em estudos que diziam que até aquele momento havia uma inflação acumulada da ordem de 28% e que o salário do contribuinte perdia a cada ano o seu poder de compra por causa do congelamento da tabela do imposto de renda.

            A disposição para o diálogo norteia os debates na Câmara. O Governo precisa entrar nesse espírito. Não faria sentido pegar o trabalho dos deputados Mussa Demes e Ney Lopes, ambos do PFL, portanto, parlamentares da base governista, e jogar na gaveta. Não é essa a disposição que tem demonstrado o líder pefelista Inocêncio Oliveira quando aborda o assunto.

            Recebo quase que diariamente em meu correio eletrônico manifestações de apoio ao projeto. Estou, portanto, credenciado a afirmar o sentimento dos cidadãos que não têm outra alternativa a não ser ver o seu poder de compra reduzido, ano após ano, sem que isso sensibilize o Governo Federal.

            Minha expectativa é de que a Câmara aprove logo esse projeto e que ele retorne ao Senado, se for o caso de ser alterado pelos deputados, para que possamos finalizar esse processo ainda este ano, proporcionando ao contribuinte um ganho real no seu salário, corrigindo, enfim, uma injustiça que se arrasta há pelo menos seis anos.

            *************************************************************************

            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO HARTUNG EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

            *************************************************************************

            Modelo15/16/245:09