O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou utilizar este horário de cinco minutos para tratar de um tema que está preocupando bastante a população do meu Estado: denúncias publicadas, em primeiro lugar, em um jornal local e, posteriormente, na televisão e em jornais de circulação nacional, a respeito de um processo que envolveria o Governador do Estado de Sergipe, Dr. Albano Franco.

            Em 13 de maio de 1999, fiz um pronunciamento nesta Casa registrando um dossiê que havia sido preparado por um membro do Ministério Público Estadual, Dr. José Renato Lima Sampaio, que mostrava algumas denúncias de corrupção no meu Estado. Um desses pontos abordados se referia a uma caso que foi conhecido como “Celigate”.

            No meu pronunciamento de 13 de maio de 1999, eu disse:

            Trata-se de um estranhíssimo acordo celebrado pelo Governo do Estado através da Codise - Companhia de Desenvolvimento Industrial de Sergipe - com a Construtora Celi, que ingressa com uma ação judicial cobrando uma dívida estadual. Este, através da Codise, contesta a ação, alegando a inexistência da dívida. Poucos dias depois, em total dissonância com a sua postura inicial, a Codise - um órgão público do qual se espera seriedade nas afirmações - contradiz as suas afirmativas iniciais e confessa um débito de R$42 milhões e celebra um acordo no valor de R$24 milhões, pagando, inicialmente, R$12,1 milhões. Graças à intervenção do Sindicato dos Auditores, um juiz susta o pagamento da segunda parcela. O próprio Governo do Estado, em uma atitude pouco comum de “pressa no pagamento”, consegue uma liminar autorizando esse segundo pagamento no valor de R$12,1 milhões - que não se realizou -, porque o Governo, cedendo a pressões populares, recuou. Outro detalhe interessante: tudo isso aconteceu na efervescência de uma campanha eleitoral, de segundo turno, em que o próprio Governador disputava a sua reeleição.

            Na penúltima segunda-feira, o jornal Cinform, de Sergipe, publica uma grande matéria, informando que o Ministério Público Federal estaria realizando uma investigação para apurar a conta de uma empresa fantasma, uma empresa paulista chamada Trans-Zacon, com capital de R$5 mil, que teria recebido um depósito de R$7 milhões da Construtora Celi.

            Ainda segundo o jornal, o sigilo bancário de diversas pessoas foi quebrado e teria sido constatado que, desses recursos, R$544 mil teriam sido depositados na conta do Governador Albano Franco.

            Na última segunda-feira, o mesmo jornal Cinform estampa em manchete: “Albano paga R$2,4 milhões do IR de Zé Nilton com atraso de 2 anos”.

            Esse Zé Nilton é o Sr. José Nilton de Souza, que foi tesoureiro da campanha para a reeleição do Governador Albano Franco, em 1998. Quanto à questão do Imposto de Renda, segundo a matéria, os R$544 mil seriam decorrentes de uma dívida que Zé Nilton teria contraído com o Governador Albano Franco.

            Quero dizer que não estou fazendo nenhum juízo de valor a respeito das denúncias, mas há uma preocupação e uma expectativa da sociedade sergipana no sentido de que esse assunto seja devida e cabalmente esclarecido.

            Existe uma série de denúncias envolvendo Governadores de diversos Estados. Nesse período, nós fizemos oposição ao Sr. Governador Albano Franco, mas devemos registrar que nunca havíamos tido nenhuma denúncia mais consistente, com informações, provas ou processos, que o envolvesse em questões de corrupção, como desvios de recursos públicos para interesses privados, embora sempre se levantasse a suspeita de que o dinheiro arrecadado com a venda da Energipe teria sido desviado para atividades políticas, campanhas eleitorais e interesses privados.

            O fato é que existe um inquérito que está sendo desenvolvido pelo Ministério Público Federal. O Governador Albano Franco emitiu uma nota, que foi publicada pela imprensa do Estado, na qual coloca-se à disposição da Justiça e nega todas as denúncias, afirmando que serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo.

            Como Senador da República e Presidente do PT de Sergipe - infelizmente, o nosso Partido não tem representante na Assembléia Legislativa do Estado; não pela vontade do povo, que, em 1998, elegeu um Deputado do PT, mas esse saiu no dia da sua diplomação -, quero dizer que, embora esse assunto deva continuar sendo investigado pelo Ministério Público, deveria haver um empenho da Assembléia Legislativa do Estado no sentido de apurar essas denúncias, que, volto a dizer, são gravíssimas.

            A sociedade sergipana espera e torce para que elas não sejam verdadeiras, porque não gostaríamos de ser inseridos - como, infelizmente, tem acontecido com tantos outros Estados - nas manchetes policiais, como tem acontecido em diversos Estados do Brasil, e também em nível federal, com as manchetes políticas.

            O fato é que as denúncias são graves e é necessário que sejam esclarecidas. Volto a dizer que é importante que a Assembléia Legislativa, por meio de seus canais, venha a trabalhar pela investigação. Se nós, do PT, tivéssemos algum deputado naquela Casa, com certeza já teríamos tomado a iniciativa da instalação de uma comissão parlamentar de inquérito. Infelizmente, como já disse, não temos representantes na Assembléia Legislativa, mas essa é a nossa posição e a posição do Partido dos Trabalhadores em Sergipe. Não queremos antecipar nenhum juízo de valor, não estamos fazendo nenhuma ilação, estamos apenas relatando aquilo que foi noticiado primeiro pelo jornal Cinform, de Sergipe, e que depois acabou tendo repercussão nacional. Esperamos que o assunto seja devidamente esclarecido. O Governador Albano Franco, como Governador do Estado, só pode ser denunciado pelo Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro.

            Enfim, esperamos que isso seja cabalmente esclarecido. Se for improcedente a denúncia, esperamos que o seu desmentido e o seu esclarecimento recebam a mesma repercussão; se procedente, a sociedade sergipana espera a punição de todos os culpados, de todos os envolvidos, não só em relação à atividade política como também no âmbito da Justiça. Essa é a expectativa que tenho, bem como a sociedade sergipana e o Partido dos Trabalhadores no meu Estado.

            Volto a dizer que já havíamos levantado questões relativas a esse assunto no dia 13 de maio de 1999. Agora, vemos notícias que, se não confirmam, pelo menos mostram que aquelas questões que então levantávamos não eram decorrentes de um oposicionismo irresponsável, mas sim de situações difíceis de serem explicadas, tanto que agora começam a aparecer indícios.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essas são as preocupações que gostaríamos de deixar registradas neste momento, nesta Casa, como Representante do Estado de Sergipe, na expectativa de que esse assunto seja cabal e devidamente esclarecido pelos órgãos competentes, seja pelo Ministério Público, seja pela Justiça, seja pelo Poder Legislativo do meu Estado.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            Modelo15/3/244:55