O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Creio que este pronunciamento é de grande importância.

            Nós, aqui, votamos contra a indicação da Drª Tereza Grossi para uma diretoria do Banco Central. O Senado aprovou a indicação do seu nome; o mesmo Senado que havia aprovado as conclusões da CPI, incriminando a Srª Diretora. As conclusões foram encaminhadas ao Procurador-Geral da República que, em um dos raros casos, aceitou a denúncia. Mas, mesmo assim, a indicação dessa senhora foi aprovada por esta Casa.

            Por decisão de ontem:

A Justiça Federal determinou o afastamento da diretora de Fiscalização do Banco Central, Tereza Grossi, por envolvimento na operação de socorro ao Banco Marka em 14 de janeiro de 1999. A ajuda ao banco teria provocado prejuízos aos cofres públicos de US$1,23 bilhão. A diretora terá de se afastar do cargo assim que o BC for notificado da decisão judicial, o que deve ocorrer hoje. O atual consultor da presidência do Banco Central, Alexandre Pundek, também terá de ser afastado.

A sentença para a ação, movida pelo Ministério Público, foi dada ontem pelo juiz da 22ª vara da Justiça Federal em Brasília, Rafael Paulo Soares Pinto, e considera oito réus envolvidos no processo a pagarem 10% do valor da causa, a título de honorário advocatícios. O Governo pode recorrer ao Tribunal Regional Federal para manter Tereza Grossi no cargo. O pedido de afastamento da diretora atende à solicitação do MP para assegurar o andamento da ação principal.

            Sr. Presidente, espero que a Srª Tereza Grossi esteja, neste momento, sendo afastada do Banco Central. Seria um absurdo o Governo recorrer da decisão, ainda que de Primeira Instância. Se quiser recorrer, recorra, mas que o faça com a Dona Tereza Grossi afastada do cargo de diretora.

            Já houve a pressão. Nós dizíamos que o fato de ser nomeada diretora era uma pressão em cima da Justiça. Como a Justiça iria condenar uma senhora cuja indicação para uma diretoria do Banco Central havia sido aprovada pelo Senado?

            Mas o juiz não se assustou.

            Méritos e honra a esse juiz que lavou a imagem do Senado Federal; méritos e honra a esse juiz que soube fazer o que o Senado não fez, que teve a coragem de fazer o que o Senado não teve. Méritos a ele! Mas que seja claro: se o Senhor Fernando Henrique quiser determinar que recorra, recorra, mas o recurso, por uma questão de ética, o mínimo de ética que ainda resta, o recurso tem que ser feito com a Srª Tereza Grossi afastada do cargo. Responda ao recurso, mas não com a Srª Tereza Grossi ocupando o cargo. Se o Governo recorrer e a Srª Tereza Grossi ficar no cargo, vou ser muito sincero, é porque são todos da mesma pipa.

            Modelo112/1/241:58