O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, farei uma rápida intervenção.

            A produção leiteira do Brasil, que hoje soma 22 bilhões de litros, está completamente desorganizada e ameaçada. O fato de 50% dessa produção ser adquirida por dez multinacionais da indústria láctea deformou e concentrou o mercado e aviltou irreversivelmente os preços, prejudicando severamente os produtores de leite in natura. Isso para não mencionarmos o dumping, a ausência de políticas para os nossos produtos primários e as dificuldades que nossos produtos encontram para competir no mercado.

            A deterioração, Sr. Presidente, dos preços do leite está empurrando o setor para a falta de rentabilidade, ausência de novos investimentos, atraso tecnológico e para o pior de todos os problemas: a inadimplência bancária, quase que generalizada, dos produtores.

            Esse quadro, Sr^as e Srs. Senadores, está a exigir, no âmbito federal, uma interferência do Governo e, no plano dos Estados da Federação, a adoção de programas específicos de distribuição de leite, como já se faz, com êxito no Distrito Federal, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e em outros Estados do Brasil.

            Meu Estado, Alagoas, Sr. Presidente, é atualmente o maior produtor da Região Norte/Nordeste e apresenta um elevado potencial para ampliar sua produção de forma a contribuir mesmo para o desenvolvimento do Estado. Mas o quadro atual não permite trabalhar com essa perspectiva. O preço do leite pago ao produtor de Alagoas é o mais baixo do Brasil. O produtor entrega um litro in natura do produto por R$0,30 - mais barato, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, do que um copo de água mineral. Esse mesmo leite é vendido ao consumidor por R$0,90 após a pasteurização e o empacotamento.

            A produção leiteira de Alagoas enfrenta queda da atividade produtiva, desemprego, endividamento financeiro dos produtores e inadimplência bancária. Inadimplência impossível de ser superada diante das normas estabelecidas.

            Vejam o que disse a Gazeta de Alagoas, de 3 de outubro, que é nosso jornal de maior circulação no Estado:

"DÍVIDAS EM BANCOS AMEAÇAM BACIA LEITEIRA DE AL

 Produtores da região devem R$300 milhões ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste e pedem apoio para projeto que permitirá renegociação da dívida.

A Bacia Leiteira alagoana está ameaçada de continuar com sua produção normal, em virtude das dívidas cobradas pelo Banco do Brasil e pelo Banco do Nordeste, num total de mais de R$300 milhões (...)

Maior núcleo produtor de leite de toda região Norte/Nordeste, ocupando uma área de 5.126 Km² e se estendendo por 18 municípios, a Bacia Leiteira de Alagoas abriga uma população de 2.500 proprietários rurais, gerando mais de 100 mil empregos diretos e indiretos.

Para barrar os altos juros cobrados pelos bancos, Maxwell Faustino, Secretário de Agricultura de Batalha, uma espécie de capital da bacia leiteira de Alagoas, disse que já existe no Congresso Nacional projeto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, que se propõe que as dívidas dos produtores de leite do Norte-Nordeste sejam pagas em 20 anos, com carência de 5 anos, juros de 4% ao ano e, também com o expurgo da Taxa de Juros a Longo Prazo (a famosa TJLP) do estoque da dívida. "

            É um segmento vital para o Estado de Alagoas, Sr. Presidente. O setor produz 450 mil litros diários de leite; emprega, como eu disse, 100 mil pessoas direta e indiretamente e gera uma importante receita para Alagoas.

            Penso que esses números são suficientes para induzir o Governo a uma profunda reflexão sobre a importância da bacia leiteira para o Estado de Alagoas. Os critérios adotados colocam em risco a capacidade de pagamento dos produtores, especialmente por utilizar a Taxa de Juros de Longo Prazo na correção dos estoques das dívidas.

            Quadro idêntico, Sr. Presidente, verificamos na agricultura como um todo, com regras absurdas, juros estratosféricos, falta de políticas permanentes, quebradeiras e uma série de outras dificuldades.

            Após uma profunda discussão sobre a maior crise enfrentada pelo setor, cinco entidades do Estado de Alagoas encaminharam documento ao Ministério da Agricultura, especialmente ao Ministro Pratini de Moraes, solicitando a renegociação das condições de pagamento do saldo devedor.

            Sr. Presidente, em boa hora o Congresso Nacional retomou a discussão sobre encargos nos financiamentos agrícolas. É uma discussão que precisa prosperar até termos uma solução definitiva para o problema.

            Aproveito a oportunidade para, desta tribuna, em nome do Estado de Alagoas, fazer um apelo pessoal ao Ministro da Agricultura, ao Ministro da Integração Nacional e ao Ministro da Fazenda para que se sensibilizem com o quadro de iminente falência e quebradeira dos agricultores, especialmente dos produtores de leite do Norte e Nordeste.

            O Sr. Mauro Miranda (PMDB - GO) - Senador Renan Calheiros, permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Antes de encerrar, ouço, com muita satisfação, o Senador Mauro Miranda.

            O Sr. Mauro Miranda (PMDB - GO) - Senador Renan Calheiros, estou para ler um discurso exatamente na mesma direção do que V. Exª pronuncia. Da mesma forma, em Goiás, somos o 2º maior produtor de leite do País. Sessenta e cinco mil pequenos agricultores, pecuaristas estão passando por esse drama. Como V. Exª diz muito bem, o dumping de grandes firmas multinacionais quebraram as pequenas indústrias, os pequenos laticínios regionais e hoje estabelecem a política que querem em cima dos pequenos produtores. Entrei com um requerimento ao Ministro da Justiça, através do CADE, para que S. Exª analise o dumping praticado nessa área e que prejudica os microempresários e os empresários de pequeno porte da produção de leite. Existe uma diferença muito grande. Compra-se hoje um litro de leite a 17 centavos de real, o preço de uma pequena xícara de café na cidade. Ao preço de cinco litros de leite na fazenda, compra-se só um litro de água na cidade. É um absurdo o que está acontecendo com os milhares de brasileiros que moram na terra e que trabalham terra. Promove-se uma “reforma agrária” ao inverso, pois trazem para a periferia da cidade mais gente desqualificada, despreparada para o trabalho urbano. Senador Renan Calheiros, V. Exª, que é o nosso Líder do PMDB, o maior Partido desta Casa, tem força suficiente para que possamos exigir do Ministro da Agricultura uma posição definitiva. Talvez possamos ir além: quem sabe o Presidente da República, num gesto de grandeza, compre, neste momento de crise do leite, um milhão de litros para distribuir entre as crianças carentes que estudam nas escolas da periferia, melhorando a alimentação desse contingente de pessoas que moram no campo e que precisam do alento do Presidente e de autoridades como governadores e prefeitos. Obrigado, Senador Renan Calheiros pelo seu pronunciamento que me possibilita dar este testemunho, este apelo forte do povo goiano que sofre neste momento com o dumping que escraviza mesmo os pequenos agricultores e produtores de leite do meu Estado. Muito obrigado.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço e incorporo, com muita satisfação, o aparte de V. Exª, Senador Mauro Miranda, que traz uma criteriosa reflexão sobre os problemas que enfrentamos, especialmente nesse setor, no Brasil. Agradeço a todos a oportunidade.

            Sr. Presidente, desde já asseguro o meu apoio para que possamos mudar as regras observadas pelos bancos oficiais, especialmente pelo Banco do Nordeste e pelo Banco do Brasil. Sem que isso aconteça, dificilmente sairemos da crise.

            Muito obrigado.

            Modelo15/5/241:24