O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Assembléia Legislativa do Estado do Pará aprovou voto de repúdio ao Sr. José Diogo Cyrillo da Silva.

            O Sr. José Diogo Cyrillo da Silva foi nomeado interventor da extinta Sudam. Não compreendo, Sr. Presidente, como o Senhor Presidente da República nomeia para dirigir a extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, um cidadão, funcionário público de carreira, residente no Rio Grande do Sul, que não conhece, evidentemente, nada da Amazônia. Um homem que entrou na Sudam - ainda não tinha sido extinta e transformada em Agência de Desenvolvimento da Amazônia, ADA -, com o único espírito de punir, de cassar erros, de policiar e não de corrigir ou de dar continuidade ao desenvolvimento da nossa região.

            Hoje não há nem Ministro de Desenvolvimento Regional. Aliás, era V. Exª que estava à frente desse Ministério. E foi Ministro depois que esse cidadão havia sido nomeado.

            Sr. Presidente Ramez Tebet, pelo que tenho visto, esse cidadão é completamente despreparado, sob todos os aspectos. Ele não diz nada, não fala nada, não dá seqüência a nada, e só procura erros em todos os pontos. Além disso, pelo que sei, ele nem aparece no Pará, raramente vai ao meu Estado.

            Seria bom se o Governo Fernando Henrique ou o Secretário Executivo do Ministério que V. Exª ocupava fizesse um levantamento, da nomeação até hoje, dos dias que ele passou na sede da antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a hoje ADA. Quando ligamos para o cidadão, não o encontramos. Sua secretária fica completamente perturbada, não podendo dizer que ele não está lá, diz que está em Brasília. Procuramos em Brasília, ele está no Rio Grande do Sul, onde mora a sua família, a sua mulher, os seus filhos.

            Gostaria que fosse feito um levantamento de quantos dias esse cidadão passou no Estado do Pará, de quantas viagens ele fez, de Belém ao Rio Grande do Sul, para estar com a sua família. Ninguém o encontra para nada.

            A Assembléia Legislativa o convidou para uma sessão especial em que discutiriam e apresentariam a medida provisória que extinguiu a Sudam e criou o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, mas esse cidadão se negou a comparecer. O Presidente da Assembléia, pessoalmente, ligou para ele, e ele disse que nada tinha a informar à Assembléia Legislativa.

            Por isso foi aprovado ontem um voto de repúdio, pela Assembléia Legislativa, assinado por 32 dos 41 Deputados Estaduais. Os outros só não assinaram porque não estavam presentes.

            A Assembléia Legislativa do Pará, em sua totalidade, repudiou o cidadão José Diogo Cyrillo da Silva, gaúcho de nascimento, morador do Rio Grande do Sul, interventor da extinta Sudam e agora dirigente da nova Agência de Desenvolvimento da Amazônia.

            Não compreendo a atitude do Presidente da República nessas horas. Não sei quem fez a indicação. Será que foi o Governador Almir Gabriel que é do Partido do Presidente? Será que o Governador Almir Gabriel, que é do Partido do Presidente, acredita que isso não seja problema do Pará e, assim, permite? S. Exª não dá uma palavra, um pio, sobre a nomeação de um cidadão rio-grandense-do-sul. Nada contra o cidadão rio-grandense-do-sul, mas tudo contra esse cidadão ser superintendente da Agência de Desenvolvimento da Amazônia. Não dá para aceitar isso.

            Pior do que isso, Sr. Presidente, há quinze dias, eu encontrei esse cidadão em Brasília, porque no Pará, não conseguimos encontrá-lo; não conseguimos falar com ele. Ligamos para a ADA, tentamos falar e marcar uma audiência e não conseguimos. Não sei, Senador Paulo Souto, o que aconteceu no Nordeste com a antiga Sudene. Não sei se tiveram a infelicidade de chamar uma pessoa que não conhece o Nordeste para dirigir a antiga Sudene. Mas nós tivemos essa infelicidade. E isso está gerando uma conseqüência muito grave para a nossa região. Por quê? Porque esse cidadão não tem nenhuma visão desenvolvimentista, nenhuma visão prática das coisas. É um burocrata, é um tecnocrata que viveu em gabinetes desde o dia em que nasceu até hoje e não coloca nada para frente na extinta Sudam. Sabe qual é o resultado disso, Sr. Presidente? No Pará e na Amazônia existem mais de duzentos projetos da Sudam. Se há erros, vamos punir, vamos cobrar de quem não aplicou o dinheiro corretamente, colocar na cadeia se for o caso, suspender o repasse de recursos. O que não é possível é que duzentos e poucos projetos estejam irregulares. Esse cidadão me afirmou - eu fui procurá-lo aqui em Brasília, porque no Pará, repito, não se consegue falar com ele, ele vive no Rio Grande do Sul - que, do dia em que ele assumiu, quando ainda era Sudam, até hoje, Senador Paulo Souto, nenhum centavo foi liberado para nenhum projeto na Amazônia. Nenhum centavo! São mais de nove meses, dez meses.

            Imaginem o cidadão que fez um projeto correto, que aplicou corretamente os seus recursos, que trabalhou, que investiu. Eu conheço pelo menos dois projetos, porque os visitei, que estão fadados ao fracasso. Quer dizer, o cidadão investiu R$4 milhões no plantio de pupunha, precisa do recurso para manter o plantio, para fazer a limpeza da área, para implantar a fábrica, mas está sujeito a perder tudo pela incompetência de um cidadão como esse. O que ele tinha que fazer? Esse cidadão disse o seguinte: “Aqui não tem assessor que preste, os assessores daqui estão todos sob processo, vão todos ser demitidos por corrupção”..., sei lá o quê, tal e tal. Eu disse: “E por que o senhor então não contrata uma consultoria? - “Ah! porque para contratar a consultoria eu preciso fazer uma concorrência, e para fazer uma concorrência leva três meses.” Eu perguntei: - “Ora, mas o senhor já está na Sudam há dez meses, então por que o senhor não contratou uma consultoria, já que o senhor diz que a Sudam não tem técnicos capazes de fiscalizar os projetos, avaliar os que estão certos e os que não estão certos e liberar o dinheiro que esses projetos precisam?” - “Ah! porque a consultoria é complicada, porque isso, porque aquilo.” Fiz um pedido de informação sobre uma área que está envolvida com projetos na Sudam e que o Incra quer desapropriar para fazer reforma agrária. Eu quis saber qual é a situação dessa área, quanto precisaria para liqüidar para tentar negociar com o Incra, e até agora o cidadão não responde nada.

            É uma vergonha que o Presidente da República tenha nomeado esse cidadão para dirigir um órgão tão importante para a nossa região. Alguma coisa deve ter acontecido, alguém indicou para o Presidente da República o nome desse cidadão, um cidadão que só pensa em punir, um cidadão que não quer colocar nada para frente, que não tem competência para absolutamente coisa nenhuma, porque isso ficou demonstrado num diálogo entre eu e ele. E agora os jornais do meu Estado publicam um repúdio unânime da Assembléia Legislativa a esse cidadão. Então é preciso tomar uma providência, é preciso que o secretário do ministério de V. Exª aja, faça esse cidadão ter responsabilidade ou mande ele de volta para o Rio Grande do Sul. E aí vamos encontrar entre os funcionários de carreira do Estado do Pará ou do Estado do Amazonas ou do Amapá ou de Roraima ou do Acre ou de Rondônia alguém que tenha competência, como a Drª Flora Valadares, que hoje dirige o Banco da Amazônia, uma mulher extremamente competente, capaz, uma mulher que olha o desenvolvimento da nossa região, uma acreana que está aplicando os fundos constitucionais, está lutando pelo nosso Estado. Será possível que este Governo não tem, na Amazônia, um cidadão responsável, competente, capaz de fazer as coisas em benefício do nosso Estado? Não é possível. Há dezenas de projetos paralisados. Os trabalhadores estão sendo colocados no olho da rua. É um prejuízo total. O dinheiro investido será totalmente perdido. Eu disse que ele responderá na Justiça pela sua irresponsabilidade.

            Se eu faço um projeto de financiamento com um banco ou com a Sudam, ajo rigorosamente de acordo com a lei, aplico 100% dos recursos que recebi do projeto e, de repente, o banco ou a Sudam falha, me deixa na mão, o meu projeto vai à falência. Quem responderá mais tarde será o Estado brasileiro, o Governo brasileiro, incompetente sob todas as formas. Não é possível aceitar essa situação.

            Venho à tribuna somar-me ao posicionamento da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e solicitar a V. Exª, Senador Ramez Tebet, ex-Ministro da Integração Nacional, Ministério que agora comanda a ADA e a Agência de Desenvolvimento do Nordeste, que sugira ao Presidente da República assumir para si a responsabilidade, levantando quanto esse cidadão está gastando de passagens entre o Rio Grande do Sul e Belém e quantos dias por mês ele passa no Rio Grande do Sul, em Belém e em Brasília. Essa atitude é um desrespeito com a Amazônia, com o empresariado da Amazônia, com o povo do Pará, com a classe política e com todos nós.

            Não consigo compreender como o Governador do Estado não se posiciona em relação a uma questão dessa importância. Será que foi o Governador Almir Gabriel quem indicou esse cidadão para tomar conta da extinta Sudam, agora ADA? Se não o fez, espero que ele assuma a responsabilidade, porque não é possível continuar na direção dessa Agência uma pessoa sem responsabilidade e que passa muito mais tempo em seu Estado do que em seu local de trabalho. Isso é uma vergonha para nós e para o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Espero a participação de V. Exª, Sr. Presidente, como homem da Amazônia também, que deve ter queixas de um elemento como esse que foi colocado na Sudam só para perseguir, sem querer saber de continuidade ou de responsabilidade com o que está sendo feito de maneira correta.

            Era esse o meu registro. Muito obrigado.

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