O SR. WALDECK ORNELAS (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, mais uma vez, venho à tribuna para tratar da situação das rodovias federais no meu Estado, a Bahia.

            Na última vez, listei uma série de dez trechos rodoviários federais na Bahia, alguns deles literalmente intransitáveis, outros com problemas graves para o tráfego de veículos, para o trânsito de pessoas. Chamei, inclusive, esse estágio precário da situação das rodovias federais na Bahia de “buracão”, uma crise análoga à do “apagão”, fruto evidentemente da ausência de investimentos na manutenção das rodovias.

            A Confederação Nacional do Transporte acabou de realizar a sua sétima pesquisa, e o seu Presidente disse não haver motivos para comemorar, tal a situação das estradas federais em nosso País, confirmando assim que essa situação do “buracão” é realmente uma crise grave no Brasil, mas que ocorre sem a atenção que a crise do “apagão” tem provocado.

            Dos 45.294 quilômetros de rodovias federais avaliados, num total de setenta ligações rodoviárias, 31 mil quilômetros - 68,8% - são classificados como deficientes, ruins ou péssimos.

            “Ao comparar as pesquisas realizadas em 2000 e 2001”, disse o Presidente da CNT: “podemos cair no erro de achar que estamos hoje melhor do que estávamos no passado. No entanto, temos de considerar que, no ano 2000, houve grande deterioração da malha, e que, no balanço geral, as nossas estradas continuam com índices insatisfatórios de conservação”. Disse ele que há uma tentativa de recuperação das condições apresentadas em 1999, sem que, contudo, se tenha alcançado os patamares de então.

            Nada menos que 71,9% da malha rodoviária federal foi avaliada na pesquisa realizada durante o mês de julho. A conclusão demonstra haver dados alarmantes: 52,2% da extensão encontram-se com pavimento em estado deficiente, ruim ou péssimo.

            Esse é o retrato, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, da situação das estradas federais em nosso País. O que faz o Ministério dos Transportes? O que diz o titular da Pasta? S. Exª diz que a pesquisa da CNT está exagerada, que apenas 42,4% da malha rodoviária federal pavimentada se encontram em péssimas condições de tráfego, como se fizesse alguma diferença para o cidadão brasileiro ou para a economia que 42% ou 52% - praticamente a metade - da malha federal estejam em petição de miséria, sem condições de tráfego.

            Segundo o Ministério, o resultado da malha pavimentada melhora um pouco quando são incluídas as rodovias privatizadas, ou seja, reconhece e proclama a sua incompetência, a sua incapacidade de gerenciar a malha rodoviária federal. Afinal, estamos no sétimo ano de um mesmo período administrativo no Ministério dos Transportes.

            Vejam o que dizem os jornais:

A avaliação apontou a rodovia Anhangüera, pelo segundo ano consecutivo, como a melhor do País. O trecho administrado pela iniciativa privada no Estado de São Paulo foi classificado como sendo ótimo pelos pesquisadores. Em segundo lugar no ranking ficou a rodovia Presidente Dutra, outra estrada privatizada.

            Quando vemos as piores estradas federais no Brasil, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, confirma-se a “crise do buracão” nas estradas federais baianas. A primeira, a pior de todas, é a BR-407, que faz a ligação de Juazeiro a Salvador, combinada com a BR-324. Tenho sérias preocupações com a situação da BR-324, no trecho Salvador-Feira de Santana, cujas condições de tráfego pioram a olhos vistos a cada dia, sem que se tenha sequer uma ação de tapa-buraco.

            A terceira pior estrada é outra rodovia federal na Bahia, a BR-110, a ligação de Salvador a Paulo Afonso. Coincidentemente, ambas conduzem ao Rio São Francisco. Estive nesse trecho no último final de semana, participando das comemorações dos 500 anos do Velho Chico.

            A situação de Juazeiro, particularmente, é muito crítica, porque, de um lado, a BR-407 é a pior rodovia federal no nosso País e, de outro, desde 1995, a hidrovia do São Francisco está no Programa Brasil em Ação, não tendo sido executada. Agora, a hidrovia integra o Avança Brasil e continua sem ser executada. Srªs e Srs. Senadores, a proposta orçamentária da União para 2002 propõe apenas R$1 milhão para a hidrovia do São Francisco, o que demonstra claramente que o Ministério dos Transportes não tem interesse nela e não a quer fazer. Não se avança nesse trabalho.

            Segundo ainda a última pesquisa da CNT, 75% - três quartos - das melhores rodovias estão nas Regiões Sudeste e Sul e 80% das estradas em piores condições de tráfego encontram-se no Nordeste brasileiro.

            Há uma clara discriminação, um tratamento diferenciado para menos, fato para ao qual já chamei a atenção desta tribuna. O Ministério dos Transportes discrimina o Nordeste brasileiro, e 80% das piores estradas federais do Brasil estão na Região Nordeste, fato confirmado pela pesquisa da CNT. E o Ministro Padilha afirma que apenas 42,4% dos 42.132 mil quilômetros de estradas federais estão em condição ruim de tráfego.

            O que faz o Ministro? Depois do meu pronunciamento nesta tribuna, recebi uma carta do Ministro sobre a BR-242/BA, que faz a ligação de Salvador a Brasília, BA-020, o trecho Salvador-Ibotirama. No Aviso n.º 923/GM/MT, de 08 de agosto de 2001, o Ministro cita dois pequenos contratos de conservação rodoviária e outro pequeno contrato de restauração, acrescentando que “a Rodovia BR-242/BA, no trecho Entroncramento BR-116 (Argoim)-Entroncamento BA-020 (Luís Eduardo), km 112,5-km 797,3, está inserido no Programa Crema, com previsão de início das obras no ano de 2002”. Ou seja, o Ministro manda dizer a um Senador que as suas providências são insuficientes para conservar e recuperar e, a essa altura, restaurar a estrada. Citei dez trechos, mas S. Exª se referiu a apenas um deles no seu ofício e manda dizer que tudo agora vai ser resolvido pelo Crema, graças aos financiamentos do BID e do Banco Mundial, pois se trata de um programa de terceirização da conservação das rodovias.

            Ora, sabemos claramente que está faltando prioridade para a recuperação e manutenção das rodovias federais em nosso País e, particularmente, no Estado da Bahia - reafirmo. Os assaltos que se verificam na BR-242 se devem ao fato de que ônibus e caminhões de carga são obrigados a trafegar a menos de 10Km/h, causando prejuízos aos transportadores, pessoas e empresas. Ainda assim, o Ministro se dá o trabalho de fazer um ofício ministerial para dizer que não vai resolver o problema da estrada! É uma vergonha! É uma situação de calamidade! Também pudera, o Ministério dos Transportes vive envolvido em escândalos como o do DNER - o caso dos precatórios - e, recentemente, na Consultoria Jurídica - contas no exterior. Portanto, não deve mesmo dar tempo para cuidar das nossas rodovias, dos nossos portos e das nossas hidrovias. Ainda bem que as ferrovias foram terceirizadas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tenho outra conclusão - lamentável e deplorável - a retirar desse quadro, desse diagnóstico. Resta-me apenas fazer um pedido: Ministro, ajude o Brasil. Vá para casa Padilha.

            Modelo111/27/243:04