O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma em cada dez pessoas no mundo sofre de algum tipo de deficiência física, mental ou sensorial - congênita ou adquirida. Às vezes, de acordo com a abrangência da definição utilizada, esses dados alcançam até 20% da população mundial. Aproximadamente, 2/3 dessa população vive em países do chamado Terceiro Mundo, onde a maioria não conta com serviços básicos de qualquer ordem.

            Esse preâmbulo, Srªs e Srs. Senadores, serve-nos para avaliar a importância de políticas públicas que absorvam os portadores de deficiências físicas. Normalmente, reivindica-se essa política para o setor de trabalho e emprego, mas não se pode esquecer sua importância em outros setores, como saúde, educação, transporte e acesso aos equipamentos urbanos, particularmente de lazer.

            Quero destacar, aqui, a relevância da política de desportos para pessoas portadoras de deficiência, tendo em vista o enorme potencial das práticas desportivas no processo de integração social e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência.

            A Carta Européia de Desporto para Pessoas Deficientes, de 1988, entende deficiência como a perda de substância, ou alteração de uma estrutura, ou função anatômica, fisiológica ou psicológica, e que traz conseqüências diversas para os portadores, tais como: menos autonomia e mobilidade, menor atividade de lazer, dificuldade na integração social e na independência econômica. Essa deficiência pode gerar uma incapacidade, que corresponde a toda redução, parcial ou total, da capacidade de executar uma atividade de maneira normal ou nos limites considerados adequados para os padrões de um ser humano. Essa incapacidade gera conseqüências para a família - como a necessidade de cuidados especiais, perturbações nas relações sociais e carga econômica.

            No Brasil, em função da precariedade e do número limitado de instituições públicas voltadas para a recuperação ou reabilitação, são escassas as possibilidades de os portadores de deficiência continuarem sua escolarização, para poderem desenvolver, normalmente, as atividades da sua vida diária assim como as de caráter laboral.

            Por essas razões, o direito à cidadania dos portadores de deficiência precisa ser assegurado, e a sociedade deve se empenhar para que lhes seja propiciado o acesso à escola, ao trabalho e às atividades físicas, sendo garantido o seu direito de participar em todas as atividades da sociedade.

            Apesar do enorme contingente de indivíduos portadores de deficiência em nosso País, a maioria está longe de estar integrada na sociedade. Provavelmente, em razão das graves e permanentes dificuldades econômicas, políticas e sociais que o Brasil atravessa, esse problema sofre um enfrentamento muito débil e tênue, sempre mais dependente de atos de caridade ou favores e, raramente, como fruto de uma atitude política consciente.

            A despeito das dificuldades mencionadas, alguns esforços têm sido empreendidos com bons resultados. O Governo Federal editou o Decreto n.º 3.298, em 20.12.99, regulamentando a Lei n.º 7.853, de 24.10.89, que estabelece uma política para a integração dos portadores de deficiência na sociedade e no trabalho. Outros resultados estimulantes têm sido obtidos nas iniciativas de prática desportiva para portadores de deficiência, como atestou a exitosa participação da delegação brasileira nas Paraolimpíadas de Sidney, na Austrália, em 2000.

            A modalidade do desporto adaptado surgiu da necessidade de reabilitar os indivíduos traumatizados da 1ª e 2ª grandes guerras mundiais. O esporte como prática para pessoas portadoras de deficiência física efetivou-se na Inglaterra, no ano de 1944, mais precisamente em Aylesbury, onde foi construído o Hospital de Stoke Mandeville. O médico alemão de origem judaica, Sir Ludwig Guttman, neurocirurgião e neurologista, foi convidado pelo governo britânico a dirigir esse hospital destinado a receber lesados medulares advindos da Segunda Guerra Mundial. Ludwig Guttman introduziu, então, as atividades esportivas como parte essencial do tratamento médico para recuperação das incapacidades geradas por lesões medulares.

            Em conseqüência do extremo desenvolvimento do desporto para portadores de deficiência, houve a necessidade social de se criar entidades que organizassem o esporte adaptado nas competições internacionais, bem como as regras. Houve, então, um rápido crescimento de entidades de organização do desporto para deficientes.

            No Brasil, a estrutura do esporte para pessoas portadoras de deficiência iniciou-se em 1975, com a criação da Associação Nacional de Desportos para Deficientes - ANDE -, que agregava todo tipo de deficiência. Com a participação crescente de pessoas deficientes, entidades afins foram se agregando e, hoje, compreendem seis associações esportivas distintas, estabelecidas por tipos de deficiência. São elas: Associação Brasileira de Desportos para Cegos (ABDC); Associação Brasileira de Desportos em Cadeira de Rodas (ABRADECAR); Associação Nacional de Desportos para Deficiente (ANDE), que organiza competições para paralisados cerebrais; Associação Brasileira de Desportos para Deficientes Mentais (ABDEM) e a Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira (CBBC). Essas entidades compõem o Comitê Paraolímpico Brasileiro e têm como principal objetivo fomentar o esporte para pessoas portadoras de deficiência e organizar o desporto em nível de competições regionais, nacionais e internacionais, incluindo as Paraolimpíadas.

            Sem desmerecer o valoroso trabalho das demais, gostaria de destacar, neste pronunciamento, a atuação da Associação Brasileira de Desportos em Cadeira de Rodas - ABRADECAR. Fundada em 09.12.1984, na cidade do Rio de Janeiro, a ABRADECAR setorizou o País em cinco regionais que, gradativamente, ampliaram as áreas de atuação do esporte adaptado, criando coordenações nacionais das modalidades praticadas, que trabalham com o objetivo de favorecer a melhoria na qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência.

            A ABRADECAR, como outras entidades congêneres, nasceu da força de vontade, conhecimento e competência de pessoas que, portadoras de deficiência ou não, vivenciaram o esporte como direito de cidadania e compreenderam o enorme alcance dessa atividade no resgate da qualidade de vida dos portadores de deficiência.

            O esporte é um dos fenômenos sócio-culturais mais importantes do mundo contemporâneo, mobilizando um grande número de pessoas, materiais, instalações e recursos financeiros. Há, no esporte, um momento em que toda a responsabilidade está nas mãos de um só atleta e esse tem a noção da força de que dispõe e o ato motor que irá executar. Na ação, o atleta tem alguns segundos para tomar a postura prescrita na regulamentação, fazer alguns ajustes táteis, regular sua ativação interna, bloquear os estímulos ambientais que o perturbam, colocar toda sua atenção no objetivo e, finalmente, realizar o movimento. Nesse ato estão envolvidas particularidades cognitivas, afetivas e físicas.

            O ser humano é um ser de desejo e pulsão, como Freud identificou. É atraído para finalidades invisíveis e tende constantemente a ultrapassar-se. Esses desejos não se diferenciam nas pessoas portadoras de deficiência, que vivenciam as diferenças impostas pela sociedade. Eles somam a isso o desejo de superação que o estigma lhes concede. A possibilidade de unir o processo de inserção e integração social à prática esportiva é um bom indício de que a sociedade está buscando superar as barreiras invisíveis que ela mesma colocou na história do seu desenvolvimento.

            Sr. Presidente, à medida que o conceito de inclusão social ganha adeptos no mundo todo, é importante destacar o trabalho de instituições que, como a ABRADECAR, dedicaram-se à tarefa de resgate da cidadania do segmento dos portadores de deficiência.

            Muito obrigado!

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