O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pode parecer que este é um assunto que interesse apenas ao Paraná, mas o considero importante para todo o Brasil. Trata-se de um capítulo ostensivo da guerra fiscal, instalada no Brasil, que tem contribuído de forma negativa para o desenvolvimento de alguns Estados e, principalmente, para a construção de uma herança maldita para o futuro.

            No Paraná, todos se lembram, entre 1996 e 1997, iniciamos, no Senado Federal, um debate com o Governo do Estado do Paraná a respeito da política de atração de montadoras de automóveis, levada a cabo pelo Governador do Paraná, Jaime Lerner e seu Governo. Queríamos conhecer os protocolos assinados com as montadoras. Aliás, por ocasião do debate sobre os empréstimos que solicitava o Paraná, dos quais eu era Relator, na Comissão de Assuntos Econômicos, insistíamos para que os acordos assinados com as montadoras Audi, Volkswagen, Chrysler e Renault fossem abertos ao povo do Paraná. Não conseguimos.

            Agora, parece que fica claro para toda a população do Paraná por que o Governo escondeu os protocolos e por que não revelou os termos dos acordos assinados com as montadoras. Primeiro, veio o fracasso do projeto da Chrysler que, sem mercado, fechou as suas portas, demitiu os funcionários e deixou um prejuízo para o Tesouro do Estado. O Governador recebeu de volta o ICMS que a Chrysler deixou de recolher no período em que esteve instalada, em torno de R$100 milhões. O Governador fez uma festa, na semana passada; chamou prefeitos e anunciou que o Governo do Estado recapeará as estradas que estão abandonadas. Ocorre que são dez mil quilômetros de estradas abandonadas no Paraná, e os recursos que a Chrysler está devolvendo, além de não serem suficientes para promover a reforma das rodovias do Paraná - sem dúvida nenhuma, um dos prejuízos enormes que ficarão para o Governo que virá -, também não são suficientes para pagar aquilo que o próprio Governo, com recursos públicos, financiou à Chrysler em termos de infra-estrutura, terreno, enfim, tudo que foi dado para que empresa montasse sua fábrica.

            Mas agora, Sr. Presidente, o Governador, utilizando-se do argumento de que a crise econômica está afetando a produção de automóveis no País, acaba de dar um presente para a Renault e para a Audi, mas com o dinheiro do povo do Paraná, porque se já existia a isenção de ICMS - no caso da Renault, de 1997 a 2002; e, no da Audi, de 1998 a 2003 -, o Governo achou pouco e prorrogou para 2009 o início do recolhimento de ICMS por aquelas montadoras.

            Aí, alguém que esteja me ouvindo poderia dizer que o Governador está preocupado com o desemprego, porque está concedendo esse benefício à montadoras para que elas possam contratar mais trabalhadores neste momento de crise vivido pelo País, neste momento de recessão, em função dos atentados terroristas, em função da guerra que já iniciou no Afeganistão, que o Governador estaria prevenindo e preparando o Estado para o emprego dos trabalhadores. Não, Sr. Presidente, ao contrário, pois as duas montadoras que estão recebendo, juntamente com outras seis empresas - que não sabemos quais são, porque tudo no Paraná é uma caixa preta, tudo no Paraná é sigilo, é segredo -, do Governador Jaime Lerner - as duas montadoras e mais seis empresas - a isenção de impostos até o ano de 2009, sem cobrar, em troca, a geração de um emprego sequer. Ao contrário as empresas já começam a demitir funcionários. A Audi estuda demitir 600 funcionários e a Renault anunciou que suspenderá sua produção do dia 22 de outubro a 04 de novembro, já que o estoque é de 20 mil veículos no pátio, processo que certamente envolverá mais de 1.000 funcionários da linha de montagem.

            Sr. Presidente, todos se lembram de que alertamos não haver espaço para tantas fábricas, tantas montadoras no Estado, e que era uma piada de mau gosto - diga-se de passagem - o fato de o Governador anunciar que estaria gerando 700 mil empregos com a revolução industrial que estava colocando em prática. Solicitei um levantamento ao Ipades, órgão do Governo, sobre a quantidade de empregos gerados pela indústria de transformação no Estado. A conclusão foi a seguinte: toda a indústria de transformação instalada em toda a história do Paraná emprega atualmente 350 mil funcionários.

            O Governador afirmou que, com a sua revolução, já tinha gerado 700 mil empregos. Os trabalhadores empregados na indústria de transformação do Paraná são 350 mil, contando com aqueles empregados nesse período da grande revolução industrial. O Governador anunciou essa grande mentira para vencer as eleições de 1998, enganando a população do Estado com a promessa de que o Paraná viveria um surto de empregos jamais visto. Até cito frase dita pelo Governador: “O Paraná vai nadar em recursos consideráveis devido à industrialização.”

            Sr. Presidente, o Paraná está abrindo mão de recursos consideráveis pela insanidade do Governo do Estado. Há um Secretário chamado Miguel Salomão que pensa que todos os paranaenses são ignorantes e que ele é a única pessoa inteligente no Estado. Acredita ainda que os paranaenses não conseguem imaginar aquilo que ocorrerá num futuro muito próximo por causa dessa insanidade que vem sendo coordenada por ele e pelo Governador Jaime Lerner, colocando em prática uma política que tem tirado dinheiro do povo do Paraná, para, sem juros e sem correção monetária, conceder empréstimos a essas montadoras, agora com um prazo enorme de isenção.

            A Audi e a Renault prorrogaram o prazo para 2009. A Renault deveria recolher cerca de R$100 milhões de impostos por ano aos cofres do Estado. Essa informação está expressa no balanço da Renault dos anos de 1999 e de 2000. Em 1999, a empresa deveria ter recolhido R$109 milhões, mas não recolheu nem um centavo, porque está em regime de isenção. Em 2000, deveria ter recolhido R$98 milhões, mas também não recolheu nem um centavo por estar isenta de fazê-lo. Agora, a Renault ficará até 2009. Se estipularmos uma média de R$100 milhões por ano, o Estado estará abrindo mão, durante os doze anos de isenção da empresa, de aproximadamente R$1,2 bilhão em relação a Renault, sem considerar a Audi e as outras seis empresas que estão recebendo esse benefício concedido pelo Sr. Governador.

            Essa política poderia até ser aceita se não fossem alguns fatos. O primeiro deles é que nenhuma empresa do Paraná, seja da área rural ou urbana, está recebendo os mesmos incentivos. Ao contrário, todas as empresas estão sendo obrigadas a pagar religiosamente a totalidade dos impostos, inclusive com uma pressão exercida pela fiscalização estadual - o que é normal - para que o façam. Todavia, o que não é habitual é, durante toda a história, elas pagarem e contribuírem para o desenvolvimento do Estado e assistirem a empresas estrangeiras instalando-se no Paraná sem pagar nenhum centavo de imposto por um período que varia de 10 a 12 anos. Além de injusto, esse procedimento fere frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.

            A referida Lei não admite que se abra mão de receitas sem que se substitua aquela receita abdicada por outra, citando inclusive a fonte da receita que substituirá aquela que o Governo dispensou. Então, caso esteja prescindindo de uma receita que poderia estar sendo arrecadada das montadoras de automóveis e de mais seis empresas que apenas o Sr. Governador e os Secretários da Fazenda e do Planejamento conhecem, para não cometer agressão à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo deve estar indicando o que substituirá aquelas receitas e a fonte da receita responsável pela substituição da arrecadação ou dos tributos que deveriam ser pagos pelas montadoras de automóveis e pelas outras seis empresas. Como isso não ocorre, o Governador comete um crime de responsabilidade sim, porque está agredindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Sr. Presidente, poderíamos admitir que isso fosse feito em função da crise, pois houve uma retração no mercado de automóveis que há muito tempo estava prevista. Então, se esses dois pontos que abordei estivessem sendo atendidos, ou seja, nós o aceitaríamos se essa fosse uma política para todo o Estado. Se assim fosse, o Governador estaria quebrando o Tesouro estadual, o que não poderia ocorrer.

            Porém, os paranaenses estão carregando nas costas o peso colocado pelo Governador, que, ao não cobrar impostos das montadoras e das empresas estrangeiras que lá se instalaram, faz com que as empresas paranaenses sejam obrigadas a pagar cada vez mais impostos para suprir a demanda e a necessidade do Estado.

            Vejam que os pedágios cobrados nas estradas do Paraná, hoje, estão entre os mais caros do País. E o Governador, numa agressão à inteligência do povo paranaense, coloca na televisão uma propaganda fascista, dizendo que todo mundo que é contra o pedágio e contra a venda da Copel, é analfabeto, ou é bêbado. Essa é a propaganda que está na televisão. São bêbados, descritos na televisão como mal-encarados, que irão fazer outra mobilização em frente ao Palácio, como se pessoas de bem não pudessem fazê-lo. Quer dizer, só um bêbado pode protestar contra a venda da Copel e os altos preços do pedágio.

            É uma agressão que precisa, inclusive, ser avaliada pelo Ministério Público do Paraná, que já recebeu denúncias de que aquela propaganda é agressiva e, sobretudo, uma arbitrariedade do Governo do Estado, que num tempo de democracia não aceita que outros pensem de forma diferente.

            Por que a Copel está sendo vendida, com o argumento do próprio Governo? Porque o Governo precisa cobrir o déficit do seu Fundo de Previdência, precisa arrumar rodovia e precisa de verbas para o pagamento do funcionalismo e para dar sustentação às funções do Estado.

            Só que há uma contradição, porque o Governo vende a Copel mas abre mão de receitas. Há contradição, também, quando o Governo contrata empréstimos pagando correção cambial e juros e depois abre mão de receitas; ou seja, ele tira com uma mão, tomando empréstimo do Banco Mundial, do BID e do Banco Japonês, pagando correção cambial e juros, e, com a outra, oferece, de graça, às empresas estrangeiras, sem cobrar correção monetária, correção cambial, juros, ou seja, sem cobrar nada.

            É claro que esse dinheiro que está sendo emprestado vai virar palha daqui a dez anos, Sr. Presidente. Nenhum Governador sério, consciente das suas responsabilidades, estaria contratando empréstimos e, ao mesmo tempo, concedendo essa isenção que significará aos cofres do Estado mais de dois bilhões, só no caso das montadoras, nesses dez ou doze anos em que isso estará ocorrendo.

            Há um problema no Estado. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o funcionalismo não poderá receber aumento quando a folha estiver no limite dos 60% da receita líquida.

            O Governador se esconde atrás da Lei de Responsabilidade Fiscal para dizer que a greve é improcedente, mesmo a dos professores, a dos funcionários públicos, a dos policiais militares cujas mulheres foram às ruas protestar. Mas ele usa o argumento de que a greve não tem fundamento ao dizer que não pode conceder reajuste se a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que seja dado porque a folha está no limite de 60% da receita líquida.

            Ora, quando abre mão de receitas, está também tirando dinheiro do funcionário público que há sete anos não recebe reajuste e, no caso, refiro-me aos professores e aos policiais militares. A segurança está um caos em meu Estado. Há dois assaltos a ônibus todos os dias em Curitiba, fora os assaltos a bancos, a residências, inclusive, a apartamentos em edifícios onde, anteriormente, havia segurança; há, também, assaltos no meio da rua. A Polícia não tem condições de promover um trabalho de qualidade e está reclamando, há tempo, um reajuste a que tem o direito de receber. E o Governador diz que não pode conceder porque se o fizer estará desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Como, se está abrindo mão de receitas? Se acrescentássemos à receita do Estado aquilo que está dando de presente para as montadoras, é claro que o limite cresceria e S. Ex^a teria condições de conceder os reajustes. Além do que há contratos terceirizados em vigor no meu Estado, o Paraná, que substituem o trabalho dos funcionários públicos que atualmente exercem uma jornada de meio expediente. Enquanto isso, milhões são gastos para pagar contratos de algumas empresas terceirizadas que estão muito satisfeitas com o Governo. É lógico, elas têm contratos generosos com o Governo, prestando serviços no lugar dos funcionários que estão desencorajados, sem um plano que possa estimulá-los - e não me refiro só a salários; refiro-me às condições de trabalho dos servidores do Estado.

            E o Governo está abrindo mão de receitas. Em troca do que, Sr. Presidente? Em troca do que o Governador abre mão de tanto dinheiro assim para as montadoras? Gostaria de ouvir essa resposta do Governador, porque não é possível que se sacrifiquem tanto as empresas paranaenses. E vou citar aqui um dado da Junta Comercial: no ano passado, mais de 5,5 mil negócios fecharam suas portas, no Paraná, por inviabilizarem-se econômica e financeiramente em função da crise, evidentemente, mas também em função da carga tributária. Só que para esses 5,5 mil pequenos e médios empresários nenhuma concessão foi dada pelo Governo.

            E agora - isso será objeto de pronunciamento meu desta tribuna nesta semana - os produtores de leite do meu Estado, e com certeza os de todos os Estados brasileiros, também estão inviabilizados. E por uma série de fatores, principalmente porque o preço do leite caiu, em função de importações inoportunas. Hoje, não se consegue pagar o custo de produção.

            Pois bem, os produtores do Paraná pagam 12% de impostos; os do Rio Grande do Sul, zero. As empresas do Rio Grande do Sul invadem e concorrem de forma desigual com o Paraná. Por que o Governador, que concede isenção para as montadoras, não faz o mesmo com o leite a fim de beneficiar milhares de empregos que dependem da pecuária leiteira no Estado? Será que os produtores de leite não possuem o mesmo poder de convencimento das duas montadoras? Será que 250 mil produtores de leite não possuem o mesmo poder de convencer o Governador de que para eles seria justa a concessão do benefício?

            Sr. Presidente, estamos diante de uma irresponsabilidade. O próximo Governo tem a obrigação de cancelar o contrato que concede às montadoras de automóveis e a outras seis empresas - que ainda espero saber quais são - esse benefício que, na verdade, é um presente que o Estado não concede a nenhum outro empresário.

            Todos possuem direitos iguais; é a chamada isonomia. Não é possível que se conceda o benefício a oito empresas e que outras 15,5 mil, apenas no setor de transformação de produtos, continuem pagando uma alta carga tributária sem que haja perspectiva de reforma tributária no Congresso Nacional.

            O Governador deveria ter um pouco mais de responsabilidade, porque não tem tido quase nenhuma no trato do dinheiro público. Basta observar o que fez com o Banco do Estado, que foi destruído, vendido, a troco de uma dívida que ficou para o povo do Paraná pagar nos próximos 30 anos.

            Sr. Presidente, hoje, no Paraná são 2 milhões de pessoas que se encontram abaixo da linha da miséria, que se somam aos outros 50 milhões de brasileiros por este Brasil afora.

            E quando se fala no Paraná, pensa-se logo em um Estado rico, que não precisa de ajuda do Governo Federal, e que qualquer Governo consegue tocá-lo com tranqüilidade, pois tem um grande potencial. Realmente isso é possível se for feito seriamente, se for administrado com honestidade. Mas não da forma como está sendo feito, com essa arbitrariedade, com essa irresponsabilidade.

            Acredito que esses 2 milhões de paranaenses que hoje estão abaixo da linha da miséria, ou seja, que recebem uma remuneração mensal sempre abaixo de R$80,00 por mês ou não tem remuneração nenhuma, não entendem por que o Governador abre mão desses impostos quando os poderia estar aplicando na geração de empregos.

            Vou fazer uma conta rápida, Sr. Presidente: 2 bilhões, só da Renault e da Audi, que ele está deixando de arrecadar nos próximos anos poderiam gerar 200 mil novos postos de trabalho se aplicados na agroindústria, na agricultura do meu Estado. Porque para cada R$10 mil que se aplica nesse setor, cria-se um posto de trabalho. No entanto, ele não está pensando nos dois milhões de paranaenses que estão vivendo sem emprego ou abaixo da linha da miséria. Ele está querendo mesmo é agradar as montadoras para, quem sabe, elas poderem depois retribuir de alguma forma esse agrado, esse verdadeiro carinho, esse presente carinhoso que o Governador está dando-lhes.

            Sr. Presidente, é lamentável que o Paraná, esteja vivendo esta fase difícil, em que o Governador pensa que é dono do Estado, que pode vender, pode dilapidar o seu patrimônio, fazer concessões como essa, tendo de antecipar os royalties por não ter dinheiro para pagar as contas do Estado - os royalties de Itapu estão sendo antecipados. Pelos próximos 20 anos, não teremos receita mais desses royalties. Isso significa que o Estado está abrindo mão de R$12 milhões todos os meses em função dessa antecipação, para cobrir o rombo aberto.

            E o Governador vai à televisão e diz que o Estado do Paraná não pode continuar com Senadores trabalhando contra os seus interesses, sempre falando contra o Governo. Ora, o que o Governador quer? Quer que elogiemos o fato de ele estar dando de presente 2 bilhões para as montadoras? Quer que venhamos a esta tribuna para aplaudi-lo pela antecipação de royalties, embora saibamos que os próximos Governadores terão problemas incríveis para administrar o Tesouro estadual e fazer frente aos compromissos do Estado? Quer que venhamos aplaudi-lo pelo fato de estar vendendo a Copel, quando mais de 90% da população do meu Estado diz “não” a essa venda? E estou falando do bispo, do padre, do estudante, do professor, do trabalhador, do empresário, do policial militar, que inclusive foi colocado diante da Assembléia Legislativa para impedir a manifestação dos estudantes. Toda a população diz “não” à venda da Copel, mas o Governador quer vendê-la a todo custo. Nesse momento em que se fala em guerra, em atentados, em recessão mundial, a Copel pode estar sendo vendida a um preço muito abaixo do que vale. E mais uma vez os paranaenses vão pagar o preço. Assim como foi com o Banco do Estado.

            E o Governador ainda não explicou como vai retirar do Banco do Estado as ações da Copel que ele ofereceu em garantia por ter comprado precatórios podres no momento em que o Brasil inteiro sabia que os precatórios emitidos por Santa Catarina, Alagoas, Osasco e Guarulhos não seriam honrados. O Paraná ficou com uma dívida que deve chegar a quase R$800 milhões junto ao Itaú, dívida essa garantida com as ações da Copel, as quais ele terá de resgatar. Esse é mais um prejuízo que o Governador dá ao Estado, e o que ele quer? Elogios? Quer que os Senadores venham à tribuna do Senado dizer que ele está se conduzindo bem diante do Governo? Ele fabricou uma dívida enorme e está fazendo concessões que não tem o direito de fazer por já estar invadindo o mandato dos próximos Governadores.

            O Paraná precisa reagir. É preciso, Sr. Presidente, romper com o método administrativo implantado no Paraná porque as gerações futuras do meu Estado já têm uma dívida muito grande a ser deixada como herança pelo atual Governo, que foi muito irresponsável, repito, na administração dos recursos públicos.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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