Discurso durante a 131ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Avaliação da economia brasileira. Necessidade do Congresso Nacional promover as reformas necessárias ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Autor
Ney Suassuna (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Ney Robinson Suassuna
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA TRIBUTARIA. COMERCIO EXTERIOR.:
  • Avaliação da economia brasileira. Necessidade do Congresso Nacional promover as reformas necessárias ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Aparteantes
Osmar Dias.
Publicação
Publicação no DSF de 10/10/2001 - Página 24249
Assunto
Outros > REFORMA TRIBUTARIA. COMERCIO EXTERIOR.
Indexação
  • ANALISE, ECONOMIA NACIONAL, NECESSIDADE, INDEPENDENCIA, CRISE, ECONOMIA INTERNACIONAL, ELOGIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC), IMPORTANCIA, DEFINIÇÃO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
  • NECESSIDADE, URGENCIA, REFORMA TRIBUTARIA, PRE REQUISITO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MELHORIA, PARTICIPAÇÃO, PROCESSO, GLOBALIZAÇÃO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), AREA DE LIVRE COMERCIO DAS AMERICAS (ALCA), ACORDO INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC), SOLUÇÃO, CONFLITO, ESTADOS, INCENTIVO FISCAL, ATRAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, OFERTA, EMPREGO, PROTEÇÃO, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, AMPLIAÇÃO, EXPORTAÇÃO.
  • IMPORTANCIA, ATENÇÃO, EMPRESARIO, BRASIL, EXPORTAÇÃO, PAISES ARABES.
  • NECESSIDADE, MELHORIA, POLITICA, INCENTIVO, EXPORTAÇÃO, EXPECTATIVA, ATUAÇÃO, SERGIO AMARAL, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC).
  • DEFESA, PRIORIDADE, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, BRASIL.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil vem passando, na última década, por um fortíssimo processo de revisão de sua organização econômica, seja no plano das contas públicas, seja no plano das políticas de incentivo e de regulação das atividades da iniciativa privada. E isso apesar de e, muitas vezes, contra interesses de parcelas significativas dos agentes econômicos e da burocracia de Estado.

            Contudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos longe, muito longe mesmo, de alcançar uma situação satisfatória quanto às nossas regras para a atividade econômica de produção de bens ou de serviços. Seja no mercado interno, seja para o mercado externo.

            Com isso, agigantam-se cada vez mais perguntas cruciais que vêm afligindo, aterrorizando mesmo, boa parte da população brasileira.

            Quando é que teremos uma estrutura econômica suficientemente forte, estável e consistente para dar a nós brasileiros segurança para agir e investir?

            A cada espirro dos nossos vizinhos em crise, trememos; a cada problema que acontece na Cochinchina, trememos.

            Quando é que nossa economia será forte o bastante para, mesmo recebendo os respingos de crises como a da Argentina, que ontem polarizou toda a economia do País, podermos manter nosso curso de desenvolvimento sem sobressaltos assustadores?

            Cada crise é um pesadelo para nós. Por exemplo, a crise gerada pelo atentado de 11 de setembro nos deixou apavorados, perguntando o que vai acontecer.

            Como um país que é a décima economia do mundo vive tão no “fio da navalha”?

            Quando é que passaremos a ser, de fato, um interlocutor de respeito no mercado mundial, um interlocutor à altura da nossa posição na economia mundial?

            Essas perguntas, que podem parecer de especialista, ou até de economista, afetam diretamente todo brasileiro e toda brasileira, do mais simples ao mais graduado na hierarquia do Estado ou da iniciativa privada, e, claro, refletem-se em toda a estrutura social, tendo em vista atingirem os empregos e tudo o mais.

            Na direção de uma resposta a essas questões, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e independentemente das conotações de acomodação política entre aliados do Governo Federal, o Presidente da República deu um sinal importante à sociedade quando criou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

            A leitura que se pôde fazer à época foi a de que finalmente haveria um planejamento estratégico para dar ao País um plano diretor de desenvolvimento que nos permitisse seguir caminhos mais claros, limpos e retilíneos em direção ao take off, à arrancada para o desenvolvimento e para o progresso.

            Todavia, meus prezados colegas de Senado, ainda pouco ou quase nada disso se passou para a sociedade. Melhor dizendo, pouco, muito pouco está sendo sentido pelos agentes econômicos que lhes permita ter confiança em uma curva contínua de crescimento.

            Tecidas essas considerações preliminares, desejo discutir alguns pontos que reputo essenciais para compor a base de um verdadeiro projeto de desenvolvimento nacional.

            Para que não me acusem de plágio, informo que tomo emprestadas algumas idéias que o Dr. Alcides Tápias proferiu em seu discurso de despedida do Ministério do Desenvolvimento.

            Creio que todos os meus ilustres pares hão de convir que não há projeto de desenvolvimento nacional que seja de uma só pessoa, de um só partido, de um só grupo social. Há que haver um projeto coletivo dos brasileiros, um projeto em que a maioria acredite, no qual tenha fé, pelo qual vibre e marche unida, um projeto construído não na unanimidade, meta utópica para uma sociedade diversificada como a nossa, mas um projeto construído por um consenso majoritário e que reflita os anseios mais verdadeiros dos brasileiros.

            Se não for assim, não haverá como realizar qualquer projeto, até mesmo um simples programa. Sem haver a adesão da maioria da população, sobretudo dos seus agentes econômicos mais representativos, nada surtirá o efeito desejado por aqueles que o conceberam. Temos exemplos infindáveis dessa situação de descompasso entre os projetos e as concepções dos gabinetes e o que realmente é desejado ou desejável pela nossa sociedade.

            Mais ainda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, haverá sempre os que serão contra, na maioria das vezes pelo folclórico e banalíssimo fato de não terem sido eles os donos ou os paridores da idéia-mãe. Contra esses derrotistas dos projetos alheios, a força de adesão coletiva ao projeto deve prevalecer. Isso sem contar aqueles que, por razões político-ideológicas, desejam sempre o mal de quem está governando.

            Se mudanças devem ser feitas na ordem econômica - e elas devem, realmente, ser feitas -, que assim seja! Mas com a força da convicção e do convencimento das maiorias democráticas.

            Um ponto crítico nesse processo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a reforma tributária. Sem ela não haverá Brasil justo, econômica ou socialmente. Se essa reforma já era importante anos atrás, hoje ela é mais do que indispensável.

            Se faltaram condições técnicas e sobretudo políticas para que ela fosse realizada até aqui, hoje essas condições devem ser criadas, para que não sejamos forçados a fazê-la por força dos acontecimentos, atropelados pela realidade, cerceados em nossa liberdade de escolher as opções mais vantajosas para o País; para que não sejamos, Sr. Presidente, obrigados a fazê-la de forma vexatória, em função de uma crise qualquer, como essas que têm acontecido.

            A espécie de “meia-sola” - desculpem-me a expressão pouco polida - das propostas recém-formuladas pelo Executivo Federal, como desoneração da Cofins e do PIS para produtos exportados, unificação do ICMS, tributação sobre a renda dos fundos de pensão e prorrogação da CPMF, pode ser o possível para o Governo. Mas está longe de ser o necessário para o País.

            Como político, sei que fazer política é praticar a arte do possível. Todavia, o possível deve atender aos melhores e maiores interesses da comunidade no momento de sua realização. Não deve ser um compromisso escuso em torno de interesses pouco confessáveis de preservação de privilégios. Isso se o objetivo for, de fato, atender aos interesses do povo.

            Não esqueçamos, como alertou o ex-Ministro Tápias, que, se o Brasil não fizer a reforma fiscal por iniciativa própria, ela a fará pela pressão da globalização e dos acordos internacionais que tem firmado. Assim, os acordos em torno do Mercosul, da possível Alca, no âmbito da OMC, e outros, forçarão alterações em nossa legislação tributária, e aí poderemos não ter a oportunidade de escolher a melhor opção.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outra questão importante no Brasil é a que trata dos incentivos fiscais. A prática comum hoje é a concessão do incentivo sem haver o cuidado com a contrapartida para o Estado e, principalmente, para a sociedade. A famosa guerra fiscal entre os Estados é um exemplo.

            Sabemos todos que ao Estado não cabe renunciar à arrecadação se não houver um benefício social compensatório da perda havida. Ou seja, renúncia fiscal deve se traduzir em geração de empregos, aumento de riqueza e melhor distribuição de renda. Se assim não for, é perda de recursos que poderiam ser utilizados para obter os mesmos efeitos.

            Se alguma forma de incentivo pode ser dada, creio que é a do diferimento de impostos - por ela, o Estado concorda em protelar sua cobrança até que a empresa ou a indústria esteja produzindo. Mas que não seja à custa de perda real de arrecadação.

            Acrescente-se que um sistema justo e harmônico de tributação e incentivos é instrumento fundamental para o Brasil atrair novos empreendimentos de capital internacional e motivar o capital nacional a investir na atividade produtiva, saindo do tão famigerado mercado financeiro.

            No que se refere ao capital nacional, o incentivo às pequenas e médias empresas é vital para a nossa economia. Além de serem responsáveis pela maioria dos empregos regulares do País, elas respondem, também, por parte significativa da nossa produção de bens e serviços.

            Capacitar nossos pequenos e médios empresários, inclusive para exportação. Capitalizar suas empresas. Fomentar o surgimento de negócios em segmentos carentes de empreendimentos. Eis tarefas que o Governo pode desenvolver sem dirigismo estatal.

            Nós, por exemplo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não temos posto a força que possuímos na exportação. Não me conformo em ver todos os empresários brasileiros querendo fazer o circuito Elizabeth Arden, Roma-Paris- Nova Iorque quando todo o mercado árabe quer comprar do Brasil. E o deixamos de lado sob a alegação de que ir à Arábia e à África é coisa chata, etc. Temos que ter a garra de ocupar os espaços que estão vazios, até porque Sun Tzu, no livro A Arte da Guerra, escrito há quatro mil anos, disse que “o poder não admite espaços vazios”. Se não fizermos, outros o farão. Enquanto os europeus e os americanos têm quotas, e tem que ser por quota, esses outros estão à disposição. Tenho exemplos da Líbia e de vários países que estão querendo comprar de nós, e não temos feito força para que isso ocorra.

            Se tudo o que já disse não bastasse, falta-nos ainda dar mais força e coordenação à nossa política de exportação, como acabei de dizer. Primeiramente, incentivando nossa indústria a agregar valor aos nossos produtos. Vendemos muita matéria-prima, que não gera grandes recursos, e, o que é pior, concorremos com outros países em quantidade, principalmente países da África, que têm quase que os mesmos produtos básicos nossos. Em seguida, dando à Câmara de Comércio Exterior ainda maior poder de organização e sustentação de nossos exportadores - aqui, no Brasil, na saída dos produtos; e, lá fora, agindo junto aos mercados consumidores de nossa produção.

            Todos nós vimos o exemplo de capacidade de ação dos governos norte-americano, no caso do fornecimento de equipamento para o Projeto Sivam - eles nos atropelavam no Congresso ou nos Ministérios, forçando-nos a comprar seus equipamentos -, e canadense, no caso do confronto Embraer - Bombardier. O Governo brasileiro, por intermédio dos órgãos competentes - a Camex é um deles -, deve sempre estar vigilante para auxiliar as nossas empresas a fim de que elas não sejam prejudicadas em suas atividades no exterior.

            O BNDES, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, merece uma menção especial nesse contexto. Ele é, por excelência, o braço do Governo para a execução das políticas de desenvolvimento industrial e o conseqüente fomento à exportação. Uma direção afinada com o real projeto coletivo pode fazer do BNDES um modelo de agência de desenvolvimento interno, como poucos países no mundo podem dar-se ao luxo de ter. Já existem experiências e bons resultados em diversas áreas. Falta fazer disso um projeto coerente e abrangente.

            Nesse sentido, os pronunciamentos de Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, e do Ministro Sérgio Amaral, por ocasião da posse deste no Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior, encorajam-nos a pensar que talvez haja agora alguma ação efetiva e eficaz no sentido de fomentar consistentemente o desenvolvimento e as exportações.

            Srªs e Srs. Senadores, ao abordar esses poucos aspectos, espero poder colocar em evidência o mal que faz ao País a não conclusão e a não entrada em vigor de uma verdadeira reforma do nosso sistema tributário, assim como a não coordenação de nossa política de exportação.

            Se eu continuasse nessa linha de análise, estaria aqui quase a lançar uma plataforma de governo para o próximo mandato presidencial, tal o tamanho do trabalho ainda por executar no implante das bases de um verdadeiro projeto de desenvolvimento econômico e social para o Brasil.

            Certamente, a proteção do valor da moeda nacional é um paradigma que não pode ser contestado e ameaçado. Certamente, a racionalização dos gastos e a erradicação da gastança perdulária também devem ser uma meta para desde já. Certamente, a inflação sob controle é uma premissa inquestionável do futuro que almejamos. Mas, mais do que tudo, a realização de uma profunda mudança na distribuição da renda nacional é a essência de qualquer tentativa de fazer o Brasil avançar. E só a reforma de nossa economia, baseada numa nova solidariedade nacional, poderia viabilizar tal projeto. Lucrar, ganhar dinheiro, ascender na escala social, esses são todos objetivos pessoais, grupais ou corporativos extremamente salutares se vierem acompanhados da visão de benefício coletivo, consubstanciada numa distribuição de renda cada vez mais justa, em que os pobres fiquem cada vez menos pobres, ou melhor, mais ricos, e os ricos não precisem tornar-se pobres para que tal aconteça. Basta que aceitem não serem tão ricos à custa da pobreza de seus compatriotas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eram essas as considerações que desejava fazer, na busca de impulsionar o Congresso Nacional a trabalhar efetivamente pela conclusão das reformas de que o Brasil ainda necessita.

            Muito já foi feito. Com as privatizações, criticadas por muitos, grandes empresas deixaram de gastar o dinheiro nacional. O acordo celebrado entre o Governo e a iniciativa privada para exploração temporária de estradas permitiu que estas se tornassem boas. Hoje há obras do Governo Federal em todos os Estados. Há também o programa Avança Brasil, com grandes realizações. Mas temos que nos unir aqui no Congresso e exigir que mais reformas sejam feitas a curto prazo, para que este País realmente avance em busca de seus objetivos.

            O Sr. Osmar Dias (Bloco/PDT - PR) - Concede-me um aparte, Senador Ney Suassuna?

            O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Com muita satisfação, concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Osmar Dias (Bloco/PDT - PR) - Senador Ney Suassuna, quero cumprimentar V. Exª pelo discurso oportuno. Concordo que não é possível que os Governos concedam dilação de prazo para cobrança de ICMS, incentivo fiscal ou isenção fiscal, sem exigir, como contrapartida, a geração de empregos. O que acontece hoje no meu Estado, o Paraná, é exatamente isso. O Governo do Estado concedeu uma dilação de prazo até 2009, permitindo que as montadoras não paguem um centavo de imposto até lá. Em contrapartida, as montadoras estão demitindo funcionários! A Audi já fala em demitir 600 funcionários. A Renault concederá férias coletivas no dia 22 de outubro, já pensando em reduzir pessoal e turno de trabalho, em função da saturação do mercado e de outros motivos. Não é este o momento e não é essa a forma correta de se conceder incentivo fiscal. Deve ser cobrada, sim, em contrapartida, a geração de empregos. Quero cumprimentar V. Exª pela posição lúcida e muito oportuna.

            O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador Osmar Dias. Realmente, um governo erra quando abre mão dos impostos - que não são daquele governo e, sim, do povo - sem cobrar a contrapartida. Temos de estar com um olho no mercado e com o outro no bem-estar social. Além disso, é necessário lembrar que o dinheiro público não serve para beneficiar grupos e, sim, para cumprir o papel social de gerar benefício a todos.

            Encerro aqui o meu discurso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.


            Modelo12/29/2411:49



Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/10/2001 - Página 24249