O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI) - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores Celso Lafer, Srªs e Srs. Senadores, aqui esteve V. Exª, Sr. Ministro, há aproximadamente seis meses, quando perante o Plenário desta Casa abordou os temas relativos à questão com o Canadá que envolvia o litígio, digamos assim, perante à Organização Mundial do Comércio, da Embraer com a Bombardier, e também da questão da vaca louca, levantada e suscitada pelo Canadá.

            Hoje volta V. Exª e, com as mesmas luzes que trouxe àquela ocasião, entendo que está a fazer agora. E eu, como toda a Humanidade, que acompanhou entre perplexo e estupefato os acontecimentos do último dia 11 de setembro, permito-me dizer que acompanhei com a maior atenção aquilo que vem V. Exª dizendo em sobretudo cinco oportunidades. A primeira, na Organização dos Estados Americanos, com relação ao desafio e essas redes criminosas que existem no mundo globalizado - sobre isso falarei logo a seguir. Depois, a questão do TIAR, que V. Exª volta a levantar aqui como sendo, indiscutivelmente, uma ação coletiva do maior interesse, e recordando inclusive Francisco Clementino de San Tiago Dantas, antecessor de V. Exª na Pasta, a respeito das finalidades do TIAR.

            E em 3º e 4º lugares, os artigos “O mundo mudou” e “Firme e claro” publicados, respectivamente, no Estado de S.Paulo e na Folha de S.Paulo. Tive oportunidade de ler o encaminhamento histórico que V. Exª prestou com relação à extinção da bipolaridade, as facilidades, digamos assim, no início da década de 90, os problemas Seattle, Washington e outros do final dessa mesma década;

            E dentro desse contexto, em 5º lugar, saliento que tive oportunidade de participar de uma reunião com o Presidente e o Vice-Presidente da República, V. Exª, o Ministro de Estado da Justiça, os Líderes do Governo na Câmara e no Senado, e os Líderes partidários, dentre os quais eu mesmo pelo PFL.

            As duas primeiras questões são mais um pedido de explicitação. Em uma afirmação extremamente interessante, V. Exª disse na reunião no Palácio do Planalto que este já não era mais, vamos dizer, um atentado com característica de guerra convencional, nem bacteriológica ou biológica, uma vez que foram utilizados simples instrumentos perfurantes e usados seqüestros aéreos. Considerei extremamente bem posto, e os Líderes todos convergiram para apreciar as conceituações que V. Exª trouxe. Daí o pedido do Presidente da nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Jefferson Péres, finalmente aprovado, para este encontro aqui.

            A primeira situação é essa. Seria interessante se V. Exª pudesse se aprofundar sobre o ineditismo dessa “guerra”. Em segundo lugar, quero dizer que, quando estive à frente do Ministério das Comunicações, utilizávamos, por meio das delegacias daquele Ministério, um sistema de monitoramento das redes clandestinas de rádio, sobretudo na Amazônia, que visavam, como visam até hoje, ao narcotráfico. E com a sofisticação cada vez maior das comunicações, da própria Internet e de outros meios de televisão, seria interessantíssimo ouvi-lo, também, sobre esse aspecto.

            Seriam essas as duas primeiras perguntas.

            O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª, e, Sr. Presidente, utilizando os dois minutos regulamentares da réplica direi apenas o seguinte: eu, Sr. Ministro, talvez não fizesse estas ponderações, mas como elas são naturalmente ligadas ao problema que estamos a discutir, não vou nem pedir a V. Exª que se manifeste, mas, pelo menos, que ouça as duas seguintes situações que estamos discutindo aqui no Senado.

            Trata-se de dois requerimentos: um, do Senador Tião Viana, solicitando que o Senado formule voto de censura junto ao governo fundamentalista afegão, que se autodenomina Estado Islâmico do Afeganistão, apontando a indignação dos brasileiros com relação aos acontecimentos que vêm tendo lugar naquele país, onde é flagrante o desrespeito às mulheres submetidas a toda espécie de maus tratos e humilhações pelo regime talibã.

            E o segundo requerimento é da Senadora Heloisa Helena solicitando que seja levado ao conhecimento do Governo brasileiro a posição do Senado Federal no sentido de que a política externa brasileira, em face dos trágicos acontecimentos do dia 11 de setembro de 2001, busque desencorajar as nações amigas quanto a precipitados atos de retaliação contra populações inocentes e a ensejar graves desdobramentos para a paz mundial e os destinos da humanidade.

            As minhas observações são duas. Como tenho uma convivência que começou há praticamente 27 anos no Congresso Nacional, inicialmente na Câmara dos Srs. Deputados e agora no Senado Federal, conheço, sob o ponto de vista constitucional, que a competência para a condução da política externa é exclusiva do Sr. Presidente da República, claro, por meio do Ministério das Relações Exteriores e V. Exª e, também, obviamente, em conseqüência do próprio Poder Executivo. Ao Congresso não cabe o papel de coadjuvante. Por outro lado, o Congresso, naturalmente, é livre para manifestar o seu pensamento com relação aos fatos da atualidade.

            O primeiro requerimento foi aprovado - o segundo ainda está em discussão -, mas ele traz apenas a afirmação de que pretende o Senado Federal manifestar ao Governo a sua opinião. E aí eu acho que não está também atingindo qualquer tipo de avanço constitucional naquela iniciativa que pertence a outro Poder.

            Quero dizer que, ao que tudo indica, o primeiro requerimento é anterior a essa situação. Já advinha naturalmente de momentos anteriores a 11 de setembro e, naturalmente, só agora foi votado. Eu deixo à consideração de V. Exª; se quiser manifestar-se, tudo bem, senão, eu me dou por satisfeito.

            O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI) - Muito obrigado a V. Exª, Sr. Ministro.