O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu discurso, gostaria de dizer que não prestei minha homenagem a Roberto Campos anteriormente porque estava inscrito na lista de oradores. Portanto, agora quero dar meu testemunho sobre o ex-Senador Roberto Campos, o ex-Ministro Roberto Campos, o ex-Deputado Federal Roberto Campos.

            Tive a honra de trabalhar com S. Exª no Ministério Extraordinário do Planejamento. Com ele, cumprimos missões importantes, como, por exemplo, a unificação dos institutos. Como aprendíamos com ele naquela época! Como nos orgulhávamos de pertencer à sua equipe! Para todos nós, ele era o mestre. E víamos o seu sacrifício e o seu patriotismo! Orgulho-me muito por essa oportunidade que tive.

            Continuei no Ministério mesmo depois da saída de Roberto Campos, mas, a cada novo Ministro, o Ministério decaía, perdia prestígio e força. Quando Roberto Campos era Ministro do Planejamento, o Ministério era realmente extraordinário, era ouvido, dava opiniões - e sempre opiniões abalizadas.

            Uma das coisas de que me orgulho em meu currículo é de ter sido funcionário do ex-Ministro Roberto Campos. Orgulho-me de ter participado de suas aulas. As palavras complicadas ocasionalmente usadas por ele nos obrigavam a comparecer à biblioteca para lhes pesquisar o significado. Lembro-me como hoje de uma expressão dita por ele cujo exato sentido não era conhecido por nenhum de nós. E não éramos pessoas de pouca cultura - havia pessoas com bastante cultura -, mas ele era acima de qualquer nível intelectual, como também era avançado no tempo. Ele previa acontecimentos quase como se tivesse uma premonição.

            Este é o depoimento de quem trabalhou com ele por anos. Tanto eu quanto Nelson Teixeira continuamos ligados a ele, mesmo depois de sua saída do Ministério e depois que deixou de ser Senador e Deputado. Continuamos visitando-o e principalmente reverenciando o grande homem cuja perda hoje o Brasil lamenta.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há semanas estamos assistindo a um cenário de incerteza em nossa economia e de cautela na expectativa de evolução de nossos indicadores econômicos. Aparentemente isso é devido a pelo menos três poderosos fatores de influência: nossa crise de energia elétrica, os desdobramentos dos episódios ocorridos nos Estados Unidos em 11 de setembro último e os reflexos, sobre o Brasil, da crise argentina.

            A situação de quase colapso da energia elétrica já foi suficientemente caracterizada como resultado da imprevidência no planejamento setorial. Desde 1995 - até antes da época de Roberto Campos, já constatávamos que a matriz energética teria pontos de estrangulamento, o que demandava várias medidas governamentais -, com a estabilidade da moeda, a demanda por energia elétrica cresceu muito. O Governo, é verdade, promoveu reformas e investimentos no setor, mas de forma desencontrada, desordenada, incoerente e insuficiente.

            O resultado foi o deplecionamento dos reservatórios e a perda das indispensáveis reservas. Isso, somado a várias anos de chuva abaixo da média, deu no que estamos vendo: uma quase inevitável queda do crescimento do PIB e o aumento do desemprego.

            Por outro lado, essa experiência acumulada permite-nos buscar soluções efetivas e permanentes para o abastecimento da nossa energia elétrica. Percebam, por exemplo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que não havia sistemas de sinalização das cidades que não fossem ligados à rede central. Se faltasse luz, faltava energia também no sistema. Os hospitais sequer tinham geradores, pois não havia necessidade, já que sempre houve energia suficiente. Então, aprendemos com a falta de energia. E aprendemos até que precisamos de soluções alternativas.

            No que tange ao 11 de setembro, não dispomos ainda do distanciamento necessário a uma correta análise dos possíveis reflexos sobre a nossa economia, a não ser a crise das empresas de aviação, que já estamos vendo. A Varig devolveu, se não me engano, onze aviões, a TAM outro tanto; por isso os vôos estão todos cheios, chega o feriado e ninguém consegue uma vaga. Por quê? Porque estamos com menos aviões, perdemos empregos e perdemos a vitalidade das nossas empresas.

            Já no que se refere aos golpes que estamos sofrendo devido a chamada crise da Argentina, lidamos com fatores menos tangíveis, tais como perspectivas comerciais e temores que induzem à especulação.

            A Argentina, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há quase dois anos, vem pisando numa perigosa faixa que a aproxima de uma catastrófica insolvência. O afundamento da Argentina afetaria profundamente a economia brasileira e o ânimo dos investidores externos, de cujos capitais necessitamos. Por antecipação ao perigo, o real, desde o início do ano, vem sofrendo desvalorização contínua e exagerada.

            Isso induz em nosso ambiente econômico pressão de inflação, medo de investir e ameaças ao nosso crescimento, que é indispensável para promovermos as necessárias políticas de combate aos desequilíbrios sociais e regionais.

            As medidas salvacionistas pouco ortodoxas, de iniciativa do superministro Domingo Cavallo, vêm introduzindo tensões importantes no relacionamento comercial dentro do Mercosul. Mais importante ainda: a visão que o Ministro Domingo Cavallo tem do Mercosul é divergente da posição brasileira de reforçá-lo como bloco aduaneiro e mesmo mercado comum. O timoneiro da economia argentina tem se revelado um fator de desgaste do Mercosul e, nesse sentido, nos traz preocupações.

            O último lance da crise argentina foi o pacote recém-editado por Cavallo, o qual incluiu diversas medidas para promover a produtividade e o crescimento da economia daquele país, há tanto tempo mergulhada na estagnação.

            A feição mais marcante do pacote foi uma alteração de 8% no valor da moeda argentina para fins de comércio exterior. Houve, no primeiro momento, uma impressão do mercado investidor de que se estava na ante-sala de um derretimento da moeda argentina, na véspera do abandono da famosa paridade do peso com o dólar.

            Como conseqüência, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devido aos reflexos de proximidade duas economias, o real, submetido ao regime de câmbio flutuante, sofreu nova desvalorização. E esse foi um dos grandes sacrifícios para os empresários que tinham dívida em dólar, inclusive para o próprio país. Foram quase 30% de desvalorização do real desde o início do ano: uma verdadeira “maxi”! Houve, é verdade, um alívio nos últimos dias, no rastro de uma intervenção mais efetiva do Banco Central, que tem nos custado divisas.

            Entretanto, o Ministro Domingo Cavallo conseguiu convencer o empresariado argentino e a opinião pública argentina de que as medidas do pacote eram benéficas e que não estava de modo algum ameaçada aquela paridade, ou melhor, a conversibilidade do peso, tão cara aos argentinos e tão importante para quem, como eles, está endividado em dólares - pessoas físicas e empresas - não iria aumentar, acirrar a crise argentina.

            Acalmada a opinião pública argentina, era de se esperar que se acalmassem os mercados e amainasse o assalto especulativo contra a moeda brasileira. Mas a desvalorização do real continuou, por alguns dias, inexplicavelmente forte. Na verdade, até parecia que a crise argentina não era argentina, e sim brasileira.

            A pressão sobre o real dá a impressão de que o perigo de insolvência e de colapso econômico está no Brasil, o que, apesar dos nossos problemas, não é verdade. O que explicaria o fato de tantas pessoas e empresas, no Brasil, estarem correndo para o dólar, com exagero e sem lógica econômica?

            Não pode ser só a crise de energia e a crise argentina. Há aqui algo mais. Creio que é a soma das nossas crises políticas e da crise de energia tendem a influir no mosaico que se desenha para 2002. No horizonte estão as eleições de daqui a um ano, com a perspectiva de que novos grupos políticos possam alcançar o poder.

            Esses grupos começaram recentemente a levar à opinião pública brasileira a mensagem de que, no poder, adotarão políticas econômicas responsáveis. Mas essa mensagem é recente e ainda não penetrou as consciências, principalmente daqueles que formam a opinião pública da população. Muita gente prefere proteger-se do futuro comprando dólar, num patamar que atinge a irracionalidade e nos traz ameaças.

            Isso não significa, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que não continue a haver perigo do lado da Argentina. Mas não é o perigo de grande deterioração, de colapso, e sim dos trancos e solavancos que sofre nossa economia com as medidas de salvação do lado de lá.

            Por exemplo: a proposta argentina de redução das tarifas de importação de equipamentos de informática, de telecomunicações e eletrônicos. Ora, segundo os acordos do Mercosul, essas tarifas deveriam baixar gradativamente até 2006. O Ministro Cavallo pleiteia ao Governo brasileiro baixá-las já. Com isso, o Brasil deixaria de exportar centenas de milhões de dólares.

            Trata-se de uma agressão à nossa economia e uma absurda promoção de geração de empregos em terceiros países, contrariando frontalmente o espírito da união aduaneira do Mercosul. O Brasil já abriu mão, de modo semelhante, de alíquotas que se aplicam a bens de capital, isto é, máquinas.

            Agora, a Argentina pede o mesmo para produtos eletrônicos e de telecomunicações. Se dependesse de mim, daríamos a recusa. É um setor que emprega no Brasil 200.000 pessoas! Perder aí divisas de exportação e passar a gastar divisas em importação só pioraria nossos fundamentos econômicos, e com isso agravar a corrida em curso contra o real.

            Não é sem motivo que essas propostas e medidas estão sendo criticadas pelo presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva. Ele se pronunciou contra as exigências argentinas que equivalem, como disse, a pautar a agenda econômica nacional pela agenda do país vizinho, um país que tem menos de um terço da nossa economia hoje. Essa visão do empresário industrial brasileiro é perfeitamente justificada.

            É verdade que o Brasil deve, estrategicamente, apoiar a Argentina. Não nos interessa que a Argentina quebre, não nos interessa que esse parceiro quebre, mas também temos que ver até que preço podemos pagar. É recomendável cautela na materialização desse apoio, de modo a evitar a adoção de políticas danosas ao mercado de trabalho brasileiro e ao setor produtivo doméstico.

            Quanto ao apoio estratégico, genérico, para a Argentina, muito bem expressou sua conveniência nosso ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, que vem ressaltando a importância de cooperar com os interesses da Argentina. De fato, até certo ponto, eles são também interesses do Brasil, na medida em que desejamos fortalecer o Mercosul.

            O Mercosul deve ser aprofundado, até mesmo para que seus países-membros possam, por meio dele, enfrentar com menor perigo o desafio das negociações para o estabelecimento da Alca, Área de Livre Comércio das Américas - essa sim muito mais preocupante. E por quê? Porque enfrentaríamos uma economia estabilizada, forte, grande, que poderia levar à quebra principalmente da nossa área de serviços.

            Aumentou, recentemente, nossa esperança de reverter o enfraquecimento do Mercosul. Isso, graças ao pronunciamento do ministro argentino do exterior, Adalberto Rodríguez Giavarini, em palestra no Instituto Rio Branco, em Brasília.

            Disse ele que os problemas de conjuntura não devem ofuscar o horizonte do aprofundamento da integração em nosso bloco, até mesmo porque está diante do Mercosul um grande esforço de coordenação nas negociações da Alca, nas negociações com a União Européia e na próxima rodada multilateral da Organização Mundial do Comércio - OMC.

            Cresceu igualmente a esperança no Mercosul, com a recente reunião de Assunção, onde estiveram selando compromissos de harmonização de posições sete presidentes: os do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, membros plenos; e os do Chile, Bolívia, Venezuela e Moçambique, este último como convidado especial. E principalmente, Sr. Presidente, com a reunião ontem entre os Presidentes do Brasil e Argentina e respectivas equipes econômicas e com as declarações conjuntas divulgadas após o encontro.

            Ouvi outro dia uma medida inteligente de um país pequeno mas que hoje tem uma importância na economia muito grande, que é o caso da Líbia. O Presidente Kadafi criou um ministério de relações exteriores para a África. Acredito que, pela importância da América do Sul, o Brasil deveria ter não um departamento, não um pedaço do seu Ministério de Relações Exteriores, mas um Ministério só para o relacionamento com os países da América do Sul.

            Temos tudo para ser líder, para ter mais força nesse subcontinente, mas é preciso que tenhamos vontade e paguemos o preço.

            Na vida, meus senhores, nada é de graça. Na hora em que um Senador resolve sentar ao lado de outro Senador, deixou de sentar ao lado de todos os demais, ou seja, está pagando o preço de não estar ao lado dos outros. Na hora em que um cidadão, por exemplo, resolve acender e fumar um cigarro, está fazendo uma opção, pagando um preço de três minutos a menos de vida. Tudo na vida tem um preço. Se o Brasil quer ter essa liderança, tem que pagar o preço. E o preço seria uma melhor estruturação para que pudéssemos ocupar os espaços que estão vazios no comércio e no relacionamento com os nossos vizinhos.

            SunTzu, no livro A Arte da Guerra, que ainda ontem citei aqui, diz: o poder não admite espaço vazio. O Brasil tem deixado espaço vazio junto aos países árabes, Taipé, Formosa, e países da América do Sul. Não podemos pagar pelo preço de não estarmos colocando mais produtos. Temos que ocupar o nosso espaço.

            Já disse e repito o que dizia meu velho avô: igual a nós muito pouca gente; melhor do que nós, ninguém; pior, quase todo mundo. O Brasil tem tudo para ser um grande país. Precisamos, no entanto, pagar o preço e ocupar esse espaço.

            Ao encerrar, Sr. Presidente, eu diria que desses avanços sinalizadores de união, frutos de negociações complexas e criativas, extrairemos forças para superarmos as crises em curso e as crises por vir - que não sabemos quais serão, mas que sempre abalam o nosso País, embora tenha a décima ou oitava economia do mundo, como dizem - e, concretamente, aquelas de que estivemos aqui tratando, a crise da Argentina e a crise do Brasil.

            Muito obrigado.

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