O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a greve dos professores e servidores administrativos das instituições federais de educação completa hoje exatamente 48 dias. Entendo que esse movimento tem o propósito maior de defender o ensino público, gratuito e de qualidade. Os grevistas fazem a defesa veemente da universidade brasileira como instrumento para vencer a dependência e criar canais efetivos que garantam a modernização e o desenvolvimento auto-sustentado do Brasil.

            Quero dizer que considero legítima a greve dos professores e servidores das universidades federais. Eles têm o amplo respaldo da sociedade e estão fundamentados em reivindicações inadiáveis e justas. Não é uma greve política ou partidária. Não foi deflagrada para atacar o Governo Federal, mas sim para corrigir inúmeras distorções que fragilizam e corroem a base do ensino superior no País, trazendo prejuízos ao conjunto da comunidade universitária.

            É fundamental, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que neste momento tenhamos uma compreensão profunda sobre os objetivos deste movimento grevista, que pode ser traduzido como a autêntica expressão da defesa irrestrita do presente e do futuro de nossa universidade. Além disso, a continuação do impasse grevista vem provocando situações absurdas, como o iminente fechamento do Hospital das Clínicas, em Goiânia, cujos servidores também tiveram seus salários cortados e anunciam para a próxima segunda-feira a suspensão das suas atividades, deixando a população não só de Goiás, mas de todo o Centro-Oeste sem um dos seus mais eficazes instrumentos de atendimento de saúde.

            Aqui, publicamente, manifesto o meu apoio firme e convicto à greve, avaliando a mobilização como o último recurso a que professores e servidores foram obrigados a utilizar para buscar os seus inquestionáveis direitos.

            Sou testemunha, Sr. Presidente, de que esta greve nada tem de radicalização ou sectarismo. Ao contrário, sinto que os professores e funcionários envolvidos apostam no diálogo para a solução do impasse e para a construção de alternativas que levem em conta o interesse comum.

            Nessa última segunda-feira, pela manhã, em Goiânia, estive reunido com os representantes da Universidade Federal de Goiás e do Centro Federal de Educação Tecnológica - Cefet, antiga Escola Técnica Federal de Goiás.

            Registro que a pauta de reivindicações estabelecida pelo movimento grevista contempla questões emergenciais e providências estratégicas imprescindíveis à implantação de uma nova conduta para o ensino superior no País. Foi colocada como premissa fundamental a valorização do profissional, o combate a injustiças e o encaminhamento de decisões que possam minimizar os custos financeiros do atendimento às reivindicações.

            Professores e servidores não têm mais condições de exercer as atividades com os níveis salariais em vigor. Há sete anos, os funcionários públicos da União não recebem um centavo sequer de reajuste. A categoria vem sendo fortemente penalizada em face da política implementada pela Equipe Econômica, submissa às exigências do Fundo Monetário Internacional.

            A globalização atinge em cheio o setor social no Brasil, causando prejuízos incalculáveis, sobretudo à educação. Para alcançar o superávit fiscal de 3,5% do produto interno bruto, atendendo ao acordo com o FMI, não podemos aceitar que venham a ser cortados, exatamente, os gastos e investimentos na educação, principalmente no ensino Superior.

            Sr. Presidente, sabemos que de 1995 para cá, os investimentos do Governo Federal nas universidades públicas caíram em 76,3%. Sem recursos, as universidades federais correm o risco de sucateamento, de perda de cérebros e de oferecer aos jovens brasileiros um ensino de baixa qualidade.

            Hoje, as perdas salariais dos professores e dos servidores universitários já chegam a mais de 75%. Enquanto isso, a concessão que o Governo Federal admitiu fazer aos grevistas está em torno de irrisórios 3,5% de reajuste salarial. Melhor seria não ter feito tal proposta, porque acendeu o pavio da revolta.

            Depois de sete anos, Sr. Presidentes, Srª^s e Srs. Senadores, portanto, nada mais justo que o Governo faça os necessários reparos, atendendo ao pedido de reposição salarial de 75,48% ou, ao menos, aproximando-se desse percentual. Entretanto, há outras reivindicações. A pauta inclui a incorporação de gratificações, abertura de concurso público, a defesa dos aposentados. E mais: a luta pelos direitos adquiridos, o financiamento e expansão das vagas do ensino Superior. Mais democracia e mais autonomia universitária também são objetivos do movimento grevista da categoria.

            Sr. Presidente, é imprescindível que as autoridades brasileiras compreendam que o funcionalismo público federal chegou ao limite, depois de sete anos sem reajustes. Especificamente no caso das universidades federais, há o risco real de uma perigosa desintegração, porque não há como manter profissionais capacitados com os níveis salariais em curso.

            Recebemos, naquela reunião do comando de greve dos professores universitários, uma cópia da tabela de vencimentos da Universidade Federal de Goiás e ficamos, sem dúvida, escandalizados. Tomemos, por base, a carga horária de 20 horas. Um professor auxiliar ganha mensalmente R$529,00. Um professor assistente recebe R$643,00; um professor adjunto, R$956,00; e um professor titular R$1.272.

            Trata-se realmente de vencimentos aviltantes que denigrem a profissão e afastam as melhores cabeças desse nobre exercício que é difundir o saber educacional.

            Sr. Presidente, é inaceitável que nossas universidades continuem aprisionadas a valores salariais inexpressivos, comprometendo profundamente a qualidade de ensino e destruindo um dos mais valiosos bens da sociedade, que é a educação.

            Vale ainda destacar que as universidades federais abrigam apenas 33% dos alunos matriculados no ensino Superior do País. É outro dado explosivo, porque revela o avançado estágio de expansão do ensino pago. Para se ter uma idéia, basta comparar com algumas das nações mais evoluídas do mundo. Nos Estados Unidos, o percentual de alunos matriculados em universidades públicas é de 72,4%; na França, sobe para 92,08%; e, no Reino Unido, chega a 99,9%. No Brasil, repito, são apenas 33%.

            Além da supremacia do ensino pago, a juventude matriculada nas instituições públicas convive com professores e funcionários em crise por causa do achatamento salarial. Em sete anos eles não tiveram - repito - nenhum reajuste. Mas, conforme as estatísticas apuradas pela Associação dos Docentes da UFG, a mim entregues, as contas de água subiram, nesse período, 222%; a energia elétrica, cerca de 300%; o gás de cozinha, 201%; a passagem de ônibus, 280%; o álcool e a gasolina, 200%; e a carne, 140%.

            São disparidades que devem levar as autoridades responsáveis imediatamente à reflexão a fim de promover os inadiáveis reparados, devolvendo o mínimo de esperança aos nossos professores universitários e servidores. Nessa batalha por justiça também estão incluídos os funcionários dos centros federais de educação tecnológica - as ex-escolas técnicas federais -, que cumprem o papel de formar mão-de-obra especializada de nível médio.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu objetivo central nesta tribuna é fazer um veemente e sincero apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e ao Ministro Paulo Renato. Conclamo esses dois ilustres homens públicos, ambos professores universitários - o Ministro Paulo Renato foi, inclusive, Reitor de universidade federal -, para que, imediatamente, abram as negociações com professores e servidores com o objetivo de encontrar um denominador comum que possa devolver a normalidade às nossas instituições de ensino Superior.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço esse apelo em razão de conhecer bem o Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Sr. Ministro da Educação. São dois democratas, homens públicos exemplares e sensíveis aos clamores sociais, mas lamentavelmente têm permitido que o posicionamento implacável da Área Econômica fale mais alto do que os seus próprios sentimentos.

            O Presidente da República - falo sem medo de errar, pois estou à vontade para fazê-lo - é um estadista de primeira grandeza e, como tal, é um homem humilde, porque esse é um predicado dos estadistas. Justamente por isso, venho a esta tribuna, conhecendo a sensibilidade do Senhor Presidente, para fazer-lhe um apelo: desta vez, encoste à sua direita ou à sua esquerda a Equipe Econômica e atenda a esse segmento importante da vida nacional, que é o dos professores das universidades e dos centros de ensino tecnológico.

            Quando essas questões graves surgem na Área Econômica, os economistas encontram um meio, tendo resolvido problemas de bancos e de financeiras. Mas são insensíveis quando os assuntos estão afetos à educação e à saúde, e os Ministros dessas Pastas sofrem e passam por humilhações justamente sob aquele pretexto de que concessão nessa hora jogaria por terra o Programa de Estabilização Econômica, tão exitoso em nosso País.

            Faço um apelo para que o Senhor Presidente se sensibilize, como sensível Sua Excelência tem sido ao longo de sua vida, em relação a problemas tão importantes.

            O Senado Federal, Sr. Presidente, já está mobilizado para colaborar com o entendimento entre o Governo e os grevistas, através da comissão composta pelo ilustre Senador Ricardo Santos, Presidente da Comissão de Educação, e pelos Senadores Antonio Carlos Júnior, Mauro Miranda, Emilia Fernandes e Marluce Pinto. Deposito todas as esperanças no sucesso do trabalho de mediação desse grupo de homens públicos, que já estão mobilizados para conversar com o comando de greve e com o Ex^mo Sr. Ministro da Educação, Paulo Renato Souza.

            É preciso pensar no presente e no futuro do Brasil. É preciso pensar, sobretudo, nos milhares de jovens que se encontram há tanto tempo sem aulas, à espera da compreensão do Ministério da Educação. É preciso pensar também nas centenas de milhares de jovens que se preparam para o próximo vestibular, ameaçado de não se realizar por causa da falta de diálogo entre autoridades e grevistas.

            Não tenho a menor dúvida de que o movimento dos professores e servidores das universidades federais é justo e legítimo.

            A Sr.ª Marluce Pinto (PMDB - RR) - Concede-me V. Exª um aparte?

            O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Concedo, com muita satisfação, o aparte à ilustre Senadora Marluce Pinto.

            A Sr.ª Marluce Pinto (PMDB - RR) - Nobre Senador Iris Rezende, eu estava atenta ao pronunciamento de V. Exª e quero dizer que, assim como em Goiás, onde estudantes da Universidade Federal e da ex-Escola Técnica Federal estão enfrentando dificuldades e participando da greve, no meu Estado não é diferente. Na semana passada, fui convidada pelo Diretor da Escola Técnica para conversar com seus dirigentes e diretores de outras escolas. A situação é caótica. Com a paralisação do pagamento não só dos professores como dos servidores públicos, está-se criando um problema muito sério e sabemos que, além de os jovens poderem perder a oportunidade de prestar exame vestibular, há uma frustração muito grande. Quando conversamos com os jovens, não sentimos mais aquela segurança que sentíamos em tempos próximos passados, quando o jovem entrava em uma faculdade para fazer um curso superior já se sentindo cidadão, com seu futuro garantido. Hoje, lamentam a falta de emprego após se formarem e, no momento, estão lamentando mais ainda as greves, porque muitos perderão o ano e outros talvez nem consigam fazer o vestibular. As Escolas Técnicas estão em situação muito difícil. V. Exª abordou a decisão, tomada ontem em nossa Comissão de Educação, de se criar uma subcomissão para conversar com o Ministro da Educação. Combinamos, na Comissão, que, se o Sr. Ministro não nos der uma resposta bastante contundente para a conclusão dos problemas, iremos até o Presidente da República. Sua Excelência é um grande democrata, assim como o Ministro Paulo Renato. O nosso Presidente da República foi professor e sabe da importância de um professor na sala de aula e, ainda mais, da necessidade de ele ser bem remunerado, para poder transmitir com tranqüilidade os ensinamentos. Digo também a V. Exª que nós, membros da Comissão de Orçamento, votamos e foi instalada uma subcomissão para que possamos analisar, com muita seriedade, de onde se pode remanejar recursos para o aumento dos servidores públicos. Seria preferível não ter divulgado aquele percentual de 3,5%, que criou uma revolta. Estamos atentos, naquela subcomissão, com os técnicos da Casa, do Ministério do Planejamento, para ver se levamos à sociedade brasileira os servidores públicos, homens e mulheres que contribuem há muitos e muitos anos para a organização e desenvolvimento da nossa Pátria. Não é justo que eles fiquem na situação em que estão. Quando chegamos em um ministério, vemos a maneira como muitos chefes de setores estão desestimulados ao trabalho. Isso não é possível! São sete anos sem aumento, ganhando um salário muito reduzido, como é o caso dos professores universitários, de ensino médio, de ensino fundamental... enfim, todo professor, em nosso País, é mal remunerado. Isso é algo que nós, Congressistas, precisamos levar muito a sério, além de outras situações, porque sabemos que um país que não tem o seu povo educado não pode ter um bom desenvolvimento. Era o aparte que eu gostaria de fazer ao pronunciamento de V. Exª. Vamos todos, não só essa subcomissão, somar esforços. Decidimos que qualquer Senador, da Comissão ou não, que queira se integrar ao nosso grupo para nos acompanhar será muito bem vindo, porque, quanto maior o número de Senadores a solicitar do ministro uma solução rápida, mais satisfatório será o resultado.

            O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Sou eu quem agradece, ilustre Senadora Marluce Pinto, o aparte de V. Exª, que, indiscutivelmente, veio valorizar o apelo que, nesta tarde, procuramos fazer ao Presidente da República e ao Ministro da Educação.

            O Sr. Artur da Távola (Bloco/PSDB - RJ) - Senador Iris Rezende, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - O aparte de V. Exª, Senador Artur da Távola, honra-me muito, e é com prazer que o ouço.

            O Sr. Artur da Távola (Bloco/PSDB - RJ) - Senador Iris Rezende, V. Exª abordou com muita serenidade este assunto dramático da questão da greve das universidades brasileiras. Gostaria de trazer uma palavra aqui para tentar estender um pouco os conceitos que V. Exª desenvolve, para tocar no único ponto do qual discordo do sereno e lúcido discurso de V. Exª. Não se pode pensar em problema brasileiro algum sem se considerar que o Brasil cresceu 80 milhões de pessoas em 30 anos. Em 1970, quando fomos campeões do mundo, o País ouvia a canção de Miguel Gustavo: “Noventa milhões em ação, pra frente Brasil do meu coração”. Em 2001, somos 170 milhões de habitantes. Portanto, crescemos 80 milhões de habitantes, mais do que uma França, mais do que três Argentinas, mais do que uma Espanha e meia, em 30 anos. Sem a compreensão do efeito dessa explosão demográfica, que encontrou o Poder Público brasileiro numa situação falimentar, ou seja, gastando muito mais do que arrecada, acumulando dívida e sem condição de investir, não é possível considerar-se nenhum assunto. A Oposição, não é o caso de V. Exª, costuma jogar sobre o Presidente da República uma análise crítica da sociedade brasileira, que cabe à sociedade brasileira, sem a consideração do que é possível fazer com o Poder Público exaurido em sua capacidade de investimento. Tenho a certeza de que V. Exª não crê que o Ministro Paulo Renato não resolve a questão porque não quer; que o Presidente da República não resolve porque pensou que não deveria resolver. Suas Excelências estão tão ou mais interessados do que qualquer um de nós. E este é o ponto no qual assenta minha discordância de V. Exª: o de não haver analisado com a mesma lucidez as razões pelas quais essa é uma situação muito difícil de resolver. O Ministro, no início das negociações, deixou com clareza a possibilidade de arcar com um custo nesse aumento que não ultrapassasse os R$350 milhões. Tudo no Brasil é em tamanho grande. Até esse ponto ele teria condições de negociar; não encontrou compreensão alguma do outro lado. Agora, deu-se um fenômeno curioso: a negociação, a partir do último encontro do Ministro com os grevistas, estava a depender de uma palavra deles que não veio, e antes de vir foi decretada essa greve nos hospitais, o que radicaliza de tal forma o movimento, criando um problema de tal natureza não para o Governo - é claro que o Governo é também vitimado por esse processo - mas para as pessoas concretamente, com o adiamento de cirurgias e tudo mais, inaugurando uma prática até então não existente na vida brasileira: a de interromper serviços de emergência. Nenhuma greve até hoje no Brasil que tivesse a ver com a classe médica interrompeu os serviços de emergência e os serviços regulares. Não só os de emergência, os de urgência, também. Este, antes de uma palavra dos grevistas ao Ministro, trouxe essa novidade à vida brasileira, de certa maneira fazendo coro com um clima de exaltação que hoje corre o mundo, para o seu desespero, para a sua agonia e para a sua dor. Então, é nesse ponto que está assentada a questão. Está aí a importância da Comissão, presidida pelo ilustre Senador Ricardo Santos e com a presença de vários outros companheiros nossos, a importância da tentativa de entendimento. Nós somos a Casa do entendimento, até o final, mas eu não gostaria que ficasse do discurso de V. Exª, com uma carga de intenções tão saudável, a idéia de que não se faz porque não se quer. Talvez não se faça por não ser possível. Disse V. Exª: Quando se trata da questão da econômica ou do sistema bancário, arranja-se dinheiro. V. Exª usou a seguinte frase, que, atento aqui e admirador seu, anotei:

“Os Governos são insensíveis quando os assuntos estão na área da saúde e na área da educação”.

            Aliás, V. Exª deve saber, como ex-ministro que é, que as áreas da saúde e da educação nunca, na História brasileira, tiveram os índices de recursos alocados como os dos últimos cinco, seis anos no Brasil. Somados esses recursos vão a mais de R$60 bilhões por ano. O próprio ensino superior é um ensino em expansão. V. Exª citou também um outro fato muito interessante, para nossa análise, não é nem para dar opinião alguma. Disse V. Exª: - No Brasil, apenas 33% dos alunos de nível superior estão nas universidades federais. É verdade. Mas é verdade também que o crescimento acelerado, espantoso das universidades privadas, nos últimos 15 anos, é decorrência direta, primeiro, dessa expansão populacional de que lhe falei, o fato de o País haver crescido em oitenta milhões de pessoas em trina anos; segundo, o Governo hoje paga, curiosa e paradoxalmente, por algo que fez de positivo. Não sei se V. Exª tem conhecimento - não tenho os números com clareza na cabeça -, mas, depois da criação do Fundef pelo Congresso Nacional, por mensagem governamental, neste Governo, este fundo já determinou um alargamento de cerca de 56%, se não estou enganado, não afirmo esse número, de aumento de matrículas no 2º grau. Portanto, o 2º grau, há pelo menos cinco anos, passou a ter uma presença muito maior de alunos, que, por sua vez, chegaram à universidade. E esse processo, nobre Senador, será crescente na sociedade brasileira, porque, dentro de cinco a dez anos - até porque se alargou o ensino na base -, desses oitenta milhões, cerca de trinta milhões de brasileiros ingressarão no ensino superior. Quando esse fenômeno ocorreu, encontrou o Estado, o poder público, falido, as universidades inteiramente falidas, sem a condição de abarcar esse processo, razão pela qual a iniciativa privada, tanto a da melhor qualidade quanto a da pior, investiu forte no ensino de nível superior. Ainda vai investir muito, porque passa a ser um dos melhores negócios - estou falando de negócios não no sentido pejorativo -, um dos setores mais lucrativos da atividade, porque a sociedade pressiona na direção do conhecimento. Este é um fenômeno de tal magnitude que não é fácil para qualquer governo, dentro de um quadro em que há fatores que estão além das possibilidades de ser administrado. Apenas faço esse reparo, e desculpe se o interrompi, porque na lúcida, serena e tão bem intencionada exposição de V. Exª, a meu juízo faltou a compreensão para esse outro lado. Como V. Exª é um homem caracterizado exatamente por uma grande capacidade de compreensão, é que me aventuro a dar essa contribuição ao seu interessante discurso. Muito obrigado.

            O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Artur da Távola. Quando concedi-lhe o aparte, já antevia que V. Exª valorizaria, e muito, este debate.

            Gostaria apenas de fazer uma pequena correção. Talvez tenha sido um erro da minha parte ter dito área econômica e V. Exª ter entendido Governo. Se proferi Governo, na verdade desejava referir-me à área econômica, que nem sempre demonstra a boa vontade necessária quando as questões se referem à educação e à saúde.

            Digo isso diante das reações dos próprios Ministros. Recentemente, esteve o Ministério da Saúde a discutir em termos de R$1 bilhão e tantos milhões que tanto o Ministério da Fazenda quanto o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão relutam em passar à área da saúde.

            Devo reconhecer que o problema é realmente complexo. Mas reafirmo a minha convicção de que, quando o problema se situa na área econômica, o Ministério da Fazenda não pestaneja um minuto em aumentar 1 ou 2% dos juros, que, do dia para a noite, significam para o País, para o povo bilhões de reais. No entanto, numa questão tão sensível quanto à educação, entendo que a insensibilidade da área econômica é patente.

            Lembro-me, ilustre Senador, de que, quando Ministro da Agricultura, eu desenvolvia, mesmo com o apoio do Presidente da República à época, José Sarney, uma luta hercúlea na busca de recursos, para investimentos e custeios na área da agricultura. Esse processo de renegociação das dívidas iniciou-se, enquanto eu era Ministro da Agricultura. Em certa ocasião, em uma discussão com a área econômica - nunca me esqueço dessa passagem -, instaram-me dizendo: “Ninguém reclamou ainda e o Ministério da Agricultura já se antecipa”. Disse-lhes que estavam acostumados a tomar decisões após pressões. Quando as decisões são tomadas, o Governo já está desmoralizado perante esses segmentos. Os que protestaram são politicamente os grandes vitoriosos. Justamente por conhecer a formação do Presidente da República e, repito, do Ministro da Educação, por ter convivido com S. Exªs, por ter sido Ministro, por entender a pureza de princípios do Presidente, venho fazer este apelo para que, ao final, o Presidente não fique em maus lençóis e os que protestaram sejam os grandes heróis. V. Exª sabe que, durante meus 6 anos no Senado, não tenho feito oposição. Tenho tomado atitudes que sempre têm como objetivo servir ao País e, conseqüentemente, ao Governo que, por sua vez, tem como objetivo melhorar a vida de nosso povo. Essas dificuldades existem. Muitos aqui já exerceram chefia no Poder Executivo, e sabemos que isso nem sempre é fácil. Mas quanto a essa questão, volto a repetir, a área econômica tem sido insensível. Sei que, lá no fundo da alma, o Presidente quer resolver esse problema, porque sabe que as reivindicações são justas.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senador Iris Rezende?

            O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Com muito prazer, Senador Antonio Carlos Valadares.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) - Senador Iris Rezende, V. Exª discorre com muita propriedade sobre esse movimento grevista, que já vem se arrastando há 60 dias sem que haja uma solução feliz para a universidade, para os estudantes e para sociedade de um modo geral. Ninguém em sã consciência deseja um conflito, uma divergência que vem prejudicando sensivelmente o ensino universitário, inclusive com a possibilidade ou ameaça de não ser realizado o vestibular pela falta de um entendimento, cuja iniciativa deveria ser do Governo. Sabemos que todo Governo tem um plano estratégico com relação aos setores e segmentos da sua administração. Ou seja, cada Governo tem a sua política de desenvolvimento econômico, de desenvolvimento social, aí relacionadas educação, saúde, habitação. Entretanto, entre os segmentos que estão inteiramente abandonados pelo Governo, a exemplo da habitação, está o funcionalismo público. O Governo não tem política certa e determinada para resolver os problemas atinentes à classe dos funcionários públicos, em que estão incluídos os professores. Veja V. Exª que, apesar das perdas consideráveis da remuneração dos servidores - de quase 60% nesses últimos sete anos -, desde 1995 esta classe não recebe um tostão de aumento para recompor as suas perdas, pelo menos. Não falamos nem em majoração dos vencimentos, mas em recomposição do salário para cobrir aquilo que os funcionários perderam com a inflação. É só fazer uma “vistoria”, uma análise dos aumentos proporcionados pelo próprio Governo, das taxas que ele próprio administra, como tarifas de energia elétrica, de telefone, de combustível, aumento das mensalidades das escolas particulares. Se fizermos um levantamento completo, verificaremos que o Governo está tirando do servidor público para aplicar no pagamento da dívida externa. O servidor ficou mais pobre, teve seu salário congelado, e aumentos ocorreram nas tarifas e na alimentação. Os remédios sofreram aumentos absurdos, alguns, mais de 1.000%. Alguma família vive sem remédio? Constará da pauta do Senado de amanhã uma resolução que, certamente, será aprovada pela maioria, pois entrará em votação numa quinta-feira, véspera de um feriado, ou seja, haverá praticamente uma votação simbólica. O Governo pensou em colocar a matéria em votação nesta quinta-feira a fim de que sua aprovação ocorra sem maiores discussões. Trata-se de apreciação de uma antecipação de crédito da Polônia, no valor de US$3,4 bilhões, no âmbito do chamado Clube de Paris, para o Governo brasileiro. E para onde vai esse dinheiro? Tenho a certeza absoluta de que vai para o pagamento da dívida externa. Três bilhões e quatrocentos milhões de dólares, isso é muito dinheiro!

            O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Nobre Senador, isso está escrito no projeto, que esse dinheiro se destina ao pagamento da dívida.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) - Disponho aqui somente de uma ementa da resolução e, sem saber - não a li como o nobre Senador Saturnino Braga, grande companheiro do PSB -, já dizia que os recursos viriam para pagar a dívida. Acertei em cheio! Eles estão muito mais preocupados com o capital internacional do que com o capital humano das universidades: alunos e professores. Esses, sim, têm um valor incalculável, representam o futuro do Brasil, e estão aí esquecidos, como se não existissem. O Ministro da Educação fica à frente das negociações, quando, na verdade, não é S. Exª quem manda, como sabemos, mas os Ministros da área econômica. Sabemos que S. Exª não irá fazer nada, porque não tem o cofre na mão. S. Exª fica à frente para se queimar. O Ministro Pedro Malan, que de fato representa os interesses do capital internacional, é quem deveria conversar com os professores e dizer por que não está conseguindo o dinheiro para atender às suas reivindicações, fazendo a universidade brasileira voltar à normalidade, e, assim, ganhando também os estudantes. Nobre Senador Iris Rezende, estamos vivendo este momento dramático no Brasil, de greve de professores, do racionamento, porque todo o Governo dorme em berço esplêndido, espera por milagres. Ou esperavam que com o Brasil crescendo - como disse o Líder do Governo que, nesses 30 anos, passamos a ser 80 milhões habitantes -, não haveria um aumento do consumo de energia elétrica? É lógico que haveria! Quer dizer, a imprevisibilidade do Governo, a sua falta de competência nos trouxe a esta situação e, como conseqüência, todos os setores estão sofrendo. A minha solidariedade a V. Exª, pelo seu pronunciamento oportuno, cordial, mas firme na direção daquilo que o brasileiro espera: dar a César o que é de César, dar aos professores o que eles merecem.

            O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares. O aparte de V. Exª é muito importante, e deixo esta tribuna consciente de que, realmente, vim discutir uma questão que não interessa somente a um segmento, a um partido ou a uma pessoa, mas à Nação.

            O aparte de V. Exª, como os demais, tem um significado muito importante. Eu o conheci como Governador de Estado, um dos melhores deste País. Temos convivido nesta Casa e, a cada dia, V. Exª vai angariando o respeito e a admiração de seus Pares. E eu devia terminar o meu pronunciamento porque o aparte de V. Exª completou admiravelmente aquilo que eu queria manifestar nesta tarde de hoje. Mas eu não ficaria, em hipótese nenhuma, tranqüilo se não ouvisse também os apartes dos Senadores Ricardo Santos, Casildo Maldaner e Lindberg Cury, Sr. Presidente, após o que encerrarei meu pronunciamento.

            O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - A Presidência apenas alerta aos aparteantes que faltam cinco minutos para inspirar o tempo do Senador Íris Rezende.

            O Sr. Ricardo Santos (Bloco/PSDB - ES) - Eu serei breve. Senador Íris Rezende, expressa V. Exª toda a sua sensibilidade de homem público para as questões sociais, em especial para educação, ao pronunciar esse seu discurso no dia de hoje. Nesse breve aparte, presto um esclarecimento a V. Exª e ao Senado Federal. V. Exª mesmo disse em pronunciamento que foi formada, na Comissão de Educação do Senado Federal, uma comissão constituída de Senadores, que se destina a mediar, a contribuir com o Ministério da Educação na busca de uma saída para esta crise que já se torna bastante grave com a paralisação das instituições de ensino superior, inclusive dos hospitais universitários. Temos acompanhado essa greve em todo o Território Nacional, inclusive no meu Estado, onde a Universidade Federal do Espírito Santo também está paralisada. Creio que o Ministro Paulo Renato Souza tem demonstrado, muitas vezes, boa vontade. Trata-se de um Ministro competente. Esperamos que, neste momento difícil, por meio - quem sabe - dos Senadores desta Comissão e de Deputados da Comissão de Educação da Câmara, possamos encontrar uma solução que venha atender a algumas reivindicações dos nossos servidores e professores da universidades dentro dos limites estabelecidos pelo Orçamento. Nesse aspecto, o Governo Federal já demonstrou um certo empenho para com as universidades, elevando o Orçamento de 2002 para quase R$8 bilhões, comparados com os R$7,1 bilhões, de 2000. Estamos ainda aguardando uma confirmação da audiência. Esperamos que seja realizada na manhã de quinta-feira, amanhã, para que possamos oferecer a nossa contribuição. Quero, mais uma vez, parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e lembrar a este Plenário a gravidade da greve dos servidores e professores das universidades. Muito obrigado.

            O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Muito obrigado Senador Ricardo Santos.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC.) - Senador Iris Rezende, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Com prazer, concedo um aparte ao Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner - (PMDB - SC.) - Senador Iris Rezende, V. Exª está hoje como um magistrado, como um professor, como alguém que está analisando esta questão para todos nós, brasileiros, com uma profundidade extraordinária. V. Exª demonstra que vive este drama na sua totalidade. Na verdade, é isso. V. Exª, como nós também, viveu isso quando Governador. Nestes impasses, muitas vezes, é melhor o diálogo. Eu sempre dizia que, nas greves, é melhor duas horas de diálogo do que cinco minutos de tiroteio. É por isso que a Comissão de Educação constituiu uma comissão para tentar intermediar essa crise. Precisamos buscar entre esses dois pólos o entendimento. Acredito ser o diálogo a grande saída. Não é possível depois de tantos e tantos anos, quando tramita um projeto para corrigir a tabela de isenção do Imposto de Renda, o próprio Secretário da Receita Federal dizer que isso vai gerar um prejuízo muito grande. Ainda ontem, depondo na Comissão do Orçamento, ele dizia que se formos alterar o valor da isenção, que hoje é de R$900,00 para R$1.100,00, esse aumento corresponderia apenas a uma correção, a uma atualização, a um crescimento vegetativo. Não é um aumento, mas uma atualização de apenas 35% em todos esses anos. Mais adiante, o próprio Secretário da Receita Federal reconhece, tentando justificar-se: “Estamos diante de um quadro de incertezas muito fortes, que merece muita atenção em relação às receitas”. Diz ainda Everardo Maciel: “Desde 1994, conseguimos aumento real da arrecadação de 40%, mas agora o quadro é muito reticente. São visíveis as indicações de que a atividade econômica está assumindo um caráter recessivo“. Vejam bem: desde 1994, houve aumento real na receita do País de 40%. Precisa-se transferir a arrecadação aos contribuintes. Isso é real. Agora, por fatores externas, como os bombardeios no Afeganistão e outras coisas, eles procuram justificativas para tentar fazer com que todos nos acomodemos e deixemos cobrar mudança, correção, atualização na tabela de isenção. Veja bem, Senador Iris Rezende, a alteração na tabela de isenção do Imposto de Renda de R$900,00 para R$1.100,00 pode provocar sérios problemas ano que vem. Se tivemos um aumento real e não vegetativo da arrecadação de 40%, nessa época, que ele mesmo reconhece, não é possível não resolvermos a situação dos professores das universidades federais, dos técnicos das escolas federais e dos hospitais federais, como também do conjunto da força trabalhadora do País. Por que não acompanharmos essa realidade? Eu diria que isso tem de ser extensivo aos setores que compreendem a atividade laboral, ativa, os que lutam e os que lutaram. Por que não discutir isso com transparência? Não é possível o crescimento de um lado e a geração de prejuízo para outros setores. Devemos analisar a questão no conjunto. Nada melhor do que transparência e diálogo - como propõe V. Exª - para aclarar a questão para a qual V. Exª chama a atenção no dia de hoje nesta tribuna do Senado Federal.

            O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Agradeço ao Senador Casildo Maldaner o aparte.

            O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Concede-me V. Exª um aparte?

            O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Senador Iris Rezende, iria fazer um pronunciamento mais ou menos nesse mesmo sentido. Tomo a liberdade de dizer que o interesse e a intolerância parecem estar prevalecendo sobre a procura de diálogo, por mais difícil que isso possa parecer. Semana passada, em Brasília, houve manifestações claras de intolerância de ambas as partes, até mesmo paralisando as atividades no Distrito Federal. Cenas de tumulto foram registradas. Passeatas foram feitas em nome da educação. Tudo isso depõe contra esse movimento reivindicatório dos servidores universitários. Aproveito o ensejo para dizer que acompanhei o discurso de V. Exª, que nos informou que, na Comissão de Educação, houve uma proposta para que Senadores intermediassem encontro entre o Ministro da Educação e representantes do movimento grevista e participassem desse entendimento. Penso que a mais alta Corte do nosso País, o Senado Federal, deveria estar presente nesse momento. Somente com esclarecimentos e com diálogo poderemos fazer com que a Comissão de Educação, representando o Senado Federal, participe de um entendimento maior. Senador Iris Rezende, essa é a posição que submeto à apreciação de V. Exª.

            O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Lindberg Cury.

            Sr. Presidente, concluo o meu pronunciamento com mais veemência, após os apartes dos Senadores Lindberg Cury, Casildo Maldaner e Ricardo Santos, dizendo que a contribuição do Parlamento brasileiro será decisiva para que as negociações prosperem, devolvendo a confiança aos professores e servidores e inaugurando uma nova etapa na vida do sistema educacional brasileiro.

            Não podemos mais protelar uma solução para a greve. O Brasil precisa valorizar a educação dos seus jovens, empreendendo uma aposta decisiva no ensino público gratuito e de qualidade. Não há outro caminho para a construção de uma grande Nação livre, democrática e justa para todos os seus filhos.

            Sr. Presidente, muito obrigado.

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