A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, meus nobres colegas, na tarde de hoje foram aprovadas duas emendas referentes ao Projeto nº 273 por mim apresentado, que diz respeito à transferência de terras da União para o Estado de Roraima. Esclareço que o então Território de Roraima foi, há 12 anos, transformado em Estado, mas as terras ainda pertencem à União em decorrência de um decreto assinado em 1943 pelo então Presidente Getúlio Vargas, tornando aquelas terras patrimônio da União.

            Agradeço aos meus nobres colegas a grande compreensão por terem aprovado esse projeto que apresentei em 1991. A tramitação no Senado Federal, tanto nas comissões técnicas quanto em Plenário, foi muito rápida, mas demorou bastante na Câmara dos Deputados, tendo recebido duas emendas. Em decorrência desse fato, o projeto retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e, hoje, graças à compreensão dos meus nobres Pares, foi aprovado no fim da tarde. Ressalto a importância da aprovação do referido projeto e aproveito para solicitar ao Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que, em 180 dias, regulamente essa lei, a fim de que possamos dar continuidade ao desenvolvimento do Estado de Roraima. O maior entrave para desenvolver o nosso Estado tem sido o problema fundiário. Tenho certeza de que, com a aprovação e a sanção dessa lei, vamos tirar os entraves que vêm prejudicando o desenvolvimento do nosso Estado. Vários pontos cruciais já foram solucionados, como o asfaltamento da BR-174, iniciado nos idos de 1993 e finalizado no ano passado, ligando o Estado do Amazonas até a fronteira com a Venezuela, e também o asfaltamento da BR-401, iniciado no mesmo período e terminado no ano passado.

            Com a aprovação do projeto, quero dizer para V. Ex^as, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, que todos nesta Casa contribuíram, e muito, para o desenvolvimento do Estado de Roraima.

            Muito obrigada.

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