O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Farei o máximo possível para ser breve e atender ao nobre Senador Lindberg Cury.

            Sr. Presidente, são duas comunicações rápidas que gostaria de fazer à Casa.

            Em primeiro lugar, sobre as dificuldades enfrentadas pelos portuários do Estado de Sergipe que, há onze anos, estão com uma querela jurídica contra a Codeba - Companhia de Docas do Estado da Bahia. Essa pendência jurídica tem prejudicado não só os trabalhadores, os servidores do antigo porto de Sergipe, mas também suas famílias, porque se relaciona com débitos trabalhistas de natureza eminentemente alimentar e tem comovido a nossa sociedade sergipana e trazido à mídia reclamações e justas reivindicações com o acatamento da análise das questões pela Corregedoria-Geral da União.

            O próprio presidente do Sinpese, em audiência com o Governador do Estado, responsabiliza o Presidente Fernando Henrique Cardoso para que encontre uma solução a fim de resolver problema tão difícil pelo qual está passando a classe dos trabalhadores do antigo porto de Sergipe.

            Devido ao pouco tempo disponível, gostaria que constasse na íntegra, nos Anais da Casa, o nosso discurso em defesa dos trabalhadores portuários do Estado de Sergipe.

            Outra comunicação que gostaria de trazer à Casa diz respeito a um requerimento que fiz ao Sr. Ministro da Saúde. S. Ex.ª me respondeu através deste processo, que passo a V. Ex.ª, Sr. Presidente, para que também seja publicado nos Anais, uma vez que se trata de matéria da mais alta relevância, qual seja, a interpretação, em última análise, que fez o Governo Federal, mais de perto o Ministério da Fazenda, da aplicação da Emenda Constitucional nº 29, sobre recursos da União

            Emenda Constitucional nº 29 sobre recursos da União destinados à manutenção e ao financiamento do setor saúde. Sabemos que existe uma crise profunda no setor, a qual poderá, sem dúvida, agravar-se, com a subtração que o Governo Federal deseja fazer por meio de uma interpretação dúbia e inconsistente da Constituição Federal.

            Sabemos que a Câmara Federal, quando aprovou essa Emenda Constitucional nº 29, jamais esperava que sua interpretação fosse feita pelo Ministério da Fazenda e não pelo Poder competente, o Judiciário, o qual não interpretou na sua evidência o que queríamos, isto é, que o setor saúde não sofresse as conseqüências da falta de recursos, que tem provocado o fechamento de hospitais e a mortalidade de muitos brasileiros, nossos patrícios.

            Portanto, Sr. Presidente, eram essas as duas comunicações que eu gostaria que fossem registradas nos Anais do Senado Federal.

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            DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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            Modelo14/29/2410:07