O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em nome do Partido Socialista Brasileiro, quero manifestar o meu protesto pela decisão do Presidente Fernando Henrique Cardoso de vetar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado da República - que previa o ensino da Sociologia e da Filosofia no Ensino Médio brasileiro.

            Imagino o infernal astral em que deve viver o Ministro da Educação, Paulo Renato. Pretenso candidato a Presidente da República, tem sido obrigado, por uma questão de economia do Governo - ao contrário do Ministro José Serra, que tem tomado algumas medidas no sentido de conquistar a população -, a tomar decisões que vão frontalmente de encontro aos interesses do povo brasileiro e, principalmente, da educação brasileira.

            Entendemos que a Filosofia e a Sociologia abrem a reflexão dos estudantes à questão da sociedade, aumenta o senso crítico e, portanto, seriam fundamentais à formação do povo brasileiro.

            O Governo alega dois motivos para vetar o projeto: primeiro, que não há dinheiro para pagar os professores que deveriam ser contratados; segundo, que não há profissionais suficientes para atender à demanda, em função dessa obrigação legal.

            Ora, em primeiro lugar, um governo que gasta R$12 bilhões por mês com o serviço da dívida - mesmo que não pague essa quantia, tira mensalmente R$4 bilhões do povo para pagar essa dívida, que permanece sempre crescendo -, um governo que só se preocupa com o sistema financeiro nacional e internacional e não pensa no futuro deste País não é um governo que pode ser, efetivamente, levado a sério. Além disso, há profissionais em número suficiente no Brasil inteiro, pelo menos todos os levantamentos mostram isso, para cobrir a necessidade do ensino da Filosofia e da Sociologia. Aliás, o Presidente, que já foi sociólogo, pediu que se esquecesse tudo o que falou até hoje. É lamentável que Sua Excelência obrigue o Ministro da Educação a tomar uma decisão como essa.

            São três as decisões terríveis que o Ministro teve de tomar. Primeiro, a de vetar o ensino da Sociologia e da Filosofia no Ensino Médio brasileiro; segundo, a de tentar destruir as organizações estudantis - a UNE, os DCEs, a Ubes -, impedido-as de recolherem os recursos que devem ser pagos pelos estudantes para retirarem as suas carteiras; terceiro, a decisão de querer acabar com a greve a qualquer custo e a qualquer preço, sem diálogo.

            Só no Brasil, Sr. Presidente, só num país que não valoriza a educação, só num país que não leva a sério o ensino superior é que acontece algo dessa natureza, em que as universidades entram em greve durante um mês, dois meses, três meses, semestres são perdidos, vestibulares ficam sujeitos a adiamento e o Governo não entra em diálogo com os funcionários, não negocia, não discute, não apresenta proposta, não há consenso. É como se a educação não fizesse qualquer diferença. Acredito que seria diferente se os funcionários do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento ou outros que envolvem a questão de dinheiro e de recursos paralisassem. Talvez aí o Governo sentasse para negociar. Mas, como se trata dos Ministérios da Educação e da Previdência, para o Governo é até bom. Enquanto o INSS permanecer paralisado pela greve, não se poderão fazer novas aposentadorias, evitando que o Governo gaste dinheiro. É isso que o Governo quer.

            Entendo que se trata de um desrespeito com a população brasileira e com o Congresso Nacional. Espero que o Poder Legislativo derrube esse veto do Presidente da República. Essa foi uma questão muito pensada e discutida por todos os Parlamentares. Não é possível que, depois de aprovada, venha a receber um simples veto do Presidente da República, por questão de economia. Na realidade, o que se reivindicavam eram duas horas de aulas semanais, o que não seria um grande custo diante dos absurdos que o Governo gasta com o pagamento da dívida.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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