O SR. FREITAS NETO (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros Colegas, estamos chegando quase ao final desta sessão, mas eu não poderia deixar de fazer um registro de um fato muito importante que ocorreu no início desta semana no meu Estado, o Estado do Piauí.

            Uma ação efetiva de proteção ao meio ambiente e de desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba começa a ser empreendida com o Protocolo firmado, no dia 8, pelos Ministérios Públicos dos Estados do Maranhão e do Piauí, o Ministério Público do Trabalho da 22ª Região e da 16ª Região e o Ministério Público Federal, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente. O Ministro Sarney Filho, em visita ao Piauí, esteve presente à solenidade de assinatura do Protocolo e é ele próprio um dos signatários.

            O Protocolo institucionaliza o que se denominou Projeto Velho Monge, visando justamente o desenvolvimento sustentado e a preservação da Bacia, que abrange a quase totalidade do Piauí, uma parcela substancial do Maranhão e ainda área do Ceará. Ao garantir a participação ativa do Ministério Público, que cada vez mais se afirma como um dos elementos mais dinâmicos do aparato do Estado, o Protocolo representa um passo significativo para toda a região.

            Sr. Presidente, meus nobres Colegas, este documento dá seqüência a um movimento do qual participou a Justiça Federal e diversas organizações não-governamentais, sendo que há cerca de dois meses, em uma solenidade semelhante, foi assinada a Carta das Nascentes.

            Fico realmente feliz quando vejo que há hoje uma conscientização por parte da comunidade piauiense sobre a necessidade de preservação e valorização do nosso rio Parnaíba.

            O Senador Teotonio Vilela Filho, presente à mesa, tanto defende o rio São Francisco, o maior rio do Nordeste. O segundo maior é o rio Parnaíba. Tenho dito sempre que o rio São Francisco tem, há longos anos, desde a criação da Comissão do Vale do São Francisco, inserida na Constituição de 1946, uma agência de desenvolvimento regional, a Codevasf, destinada a valorizar o Vale e, conseqüentemente, muitos progressos têm sido feitos. Já o nosso rio Parnaíba, até pouco tempo, não tinha nada.

            Apresentamos nesta Casa, em 1996, um projeto estendendo as ações da Codevasf ao Vale do Parnaíba, aprovado no final de 1999 e sancionado pelo Presidente Fernando Henrique em janeiro de 2000, dando origem à Lei n.º 9.954. De modo que é mais um instrumento que teremos para a valorização da Bacia do Parnaíba, para o desenvolvimento do Vale do Parnaíba e para a preservação do segundo maior rio do Nordeste.

            Hoje mesmo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso está fazendo uma visita ao Parque Nacional da Serra da Canastra, onde assina convênios do programa de revitalização do São Francisco, vítima de revoltantes agressões ambientais. Os convênios agora firmados buscam recuperar as matas ciliares, dragar áreas assoreadas e desenvolver programas de saneamento básico nos municípios da região.

            Esse conjunto de medidas representa um aporte de recursos na faixa de R$84 milhões. A primeira fase já receberá, na primeira fase, R$20 milhões. Embora a quantia possa ficar aquém das necessidades de uma região tão sofrida, representa um gesto da mais alta importância: mostra que o Governo está extremamente sensível aos problemas e que se dispõe a tomar medidas concretas para resolvê-los.

            Peço à Presidência, dado o adiantado da hora, que faça constar nos Anais o meu pronunciamento, que registra a presença do Ministro Sarney Filho e a assinatura do Projeto Velho Monge, que é mais um instrumento de valorização da Bacia do Parnaíba.

            Muito obrigado.

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            SEGUE DISCURSO, NA ÍNTEGRA, DO SR. SENADOR FREITAS NETO.

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            O SR. FREITAS NETO (Bloco/PSDB - PI) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, uma ação efetiva de proteção ao meio ambiente e de desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba começa a ser empreendida com o protocolo firmado, no dia 8, pelos Ministérios Públicos dos Estados do Maranhão e do Piauí, o Ministério Público do Trabalho da 22ª Região e da 16ª Região e o Ministério Público Federal, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente. O ministro Sarney Filho, em visita ao Piauí, esteve presente à solenidade de assinatura do protocolo e é ele próprio um dos signatários.

            O protocolo institucionaliza o que se denominou Projeto Velho Monge, visando justamente o desenvolvimento sustentado e a preservação da Bacia, que abrange a quase totalidade do Piauí, uma parcela substancial do Maranhão e ainda uma área do Ceará. Ao garantir a participação ativa do Ministério Público, que cada vez mais se afirma como um dos elementos mais dinâmicos no aparato do Estado, o protocolo representa um passo significativo para toda a região.

            Nos termos acordados, o Ministério Público dos Estados do Piauí e do Maranhão comprometem-se a responsabilizar civil e penalmente os que explorarem de forma abusiva o meio ambiente e todos os que se beneficiarem dessas práticas. Estimularão as discussões para elaboração do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, a distribuição de modelo de Código Municipal de Meio Ambiente e outras iniciativas a serem tomadas, pelos prefeitos, no rumo da preservação da região. Deverão ainda celebrar, com autoridades, proprietários, posseiros, Termos de Ajustamento de Conduta, de modo a se obter uma nova postura com relação aos recursos naturais da Bacia. A essas missões acrescentam-se outras, não menos relevantes, como o empenho na criação de promotorias regionais de Meio Ambiente, por ecossistemas.

            O Ministério Público do Trabalho tomará, na sua esfera de ação, medidas correspondentes. É o caso de representações para aplicação de penalidades por infrações às normas de proteção ao meio ambiente do trabalho que vierem a ser cometidas em função de atividades econômicas e profissionais exercidas nas vias fluviais e adjacências. Nesse sentido, entre outras providências, requisitará às autoridades a instauração de procedimentos administrativos, acompanhará esses procedimentos, produzirá provas, e notificará os responsáveis por desrespeito aos direitos dos trabalhadores.

            Além de responsabilizar os que praticarem crimes contra o meio ambiente na região ou que a degradarem, o Ministério Público Federal no Piauí e no Maranhão promoverá as ações civis públicas necessárias à proteção do meio ambiente na bacia hidrográfica e a defesa judicial da população indígena ou remanescente de quilombos estabelecida na área. Uma atenção especial será dada à responsabilização, civil e criminal, dos agentes públicos que, tendo a obrigação de zelar pelo meio ambiente, derem causa, por ação ou omissão, à degradação ambiental dos ecossistemas da bacia.

            Essa ação terá acompanhamento permanente. Os ramos do Ministério Público signatários do protocolo vão reunir-se semestralmente para avaliar a execução das ações específicas empreendidas. A partir daí procederão às alterações que se fizerem necessárias na condução dos trabalhos. Os objetivos gerais do Projeto Monge serão reavaliados a cada cinco anos.

            Um papel relevante caberá ao Ministério do Meio Ambiente, que se empenhou na elaboração e assinatura do protocolo, inclusive com envolvimento pessoal do ministro Sarney Filho. O Ministério receberá e procurará atender as solicitações dos membros do Ministério Público signatários. Deverá, ainda, prover recursos financeiros para aparelhamento institucional e desenvolver programas de preservação e recuperação do meio ambiente.

            O Rio Parnaíba forma a segunda maior bacia hidrográfica do Nordeste brasileiro. Tenho insistido na necessidade de que lhe seja dada, no mínimo, a mesma atenção conferida à primeira maior bacia hidrográfica da região, a do Rio São Francisco. Esse esforço obteve reconhecimento, consubstanciado na Lei n.º 9.954, projeto de minha autoria, aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A Lei n.º 9.954 estende à Bacia do São Francisco a ação da Codevasf, órgão consagrado por sua experiência de desenvolvimento regional.

            O presidente Fernando Henrique Cardoso está hoje no Parque Nacional da Serra da Canastra, onde assina convênios do programa de revitalização do São Francisco, vítima de revoltantes agressões ambientais. Os convênios agora firmados buscam recuperar as matas ciliares, dragar áreas assoreadas e desenvolver programas de saneamento básico nos municípios da região.

            Esse conjunto de medidas representa um aporte de recursos na faixa de R$84 milhões. A primeira fase já receberá R$20 milhões. Embora a quantia possa ficar aquém das necessidades de uma região tão sofrida, representa um gesto da mais alta importância: mostra que o Governo está extremamente sensível aos problemas e que se dispõe a tomar medidas concretas para resolvê-los.

            Precisamos de atenção semelhante para a Bacia do Rio Parnaíba. O protocolo que acaba de ser firmado pelos diversos ramos do Ministério Público, com interveniência do ministro do Meio Ambiente, indica o caminho a seguir: um conjunto de ações concretas, efetivas, bem estruturadas e tratadas com objetividade pelas autoridades. Será necessário, paralelamente, que se venha a prover os recursos suficientes não apenas para medidas corretivas, mas também para medidas preventivas, que impeçam a degradação do meio ambiente e garantam o desenvolvimento sustentado da região.

            Modelo14/29/244:51