O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ramez Tebet, Sr. Ministro Celso Lafer, diante da modificação da conjuntura internacional em função dos trágicos eventos de 11 de setembro, o Governo Bush vem tentando realizar um entendimento com o Congresso Nacional norte-americano, com os Partidos Republicano e Democrata, para que logo seja aprovado o denominado TPA - Trade Promotion Authority, que, de alguma maneira substitui o mecanismo do Fast Track Authority, que corresponderia a autorizar o Executivo norte-americano a acelerar negociações junto à Organização Mundial do Comércio, bem como referentes à Área de Livre Comércio das Américas.

            Ministro Celso Lafer, V. Exª tem manifestado preocupação com respeito ao que poderia acontecer com a Alca no que concerne a alguns aspectos que podem ser desinteressantes para o Brasil. Mas, em especial, se de um lado o Governo norte-americano age com maior rapidez para o seu objetivo de formação da Área de Livre Comércio das Américas, surgiu um outro fator, qual seja, o da limitação da mobilidade dos seres humanos nas Américas.

            Eu gostaria de citar como exemplo o fato de que, por esforço do Presidente Vicente Fox, do México, o Governo norte-americano estava prestes a anistiar a situação de cerca de quatro milhões de mexicanos que vivem nos Estados Unidos. Parece que esse assunto foi deixado um pouco de lado, à luz dessa nova conjuntura.

            V. Exª, há pouco, mencionou o muro de Berlim. Se há um fenômeno ocorrido desde a queda do muro foi o levantamento de um novo muro exatamente na fronteira dos Estados Unidos com o restante das Américas.

            Eu agradeceria se puder V. Exª mostrar quais são os passos ou que preparo está tendo o Governo brasileiro no que diz respeito a esse assunto. Sei que V. Exª, inclusive, deverá vir à Comissão de Assuntos Econômicos para debater em maior profundidade o assunto da Alca. Mas eu gostaria que, à luz do problema de 11 de setembro, V. Exª pudesse adiantar a sua preocupação, o seu ponto de vista quanto ao tema.

            No que diz respeito ainda à questão relativa ao escritório do serviço secreto norte-americano junto ao Consulado norte-americano em São Paulo, como V. Exª mencionou que o Governo brasileiro mantém, como contrapartida, um adido fiscal junto à Embaixada brasileira em Washington, eu agradeceria se pudesse nos informar desde quando? O que faz esse adido fiscal? Que informações relevantes até hoje coletou? Há algum escritório ou grupo de brasileiros que estejam trabalhando nos Estados Unidos com características semelhantes às do grupo de agentes secretos dos Estados Unidos sediados em São Paulo? Há uma contrapartida?

            Agradeceria também se pudesse nos esclarecer o motivo e em que consistem as operações do porta-aviões Nimitz, em águas territoriais brasileiras, de hoje até o próximo dia 8 de outubro? Qual a destinação daquele porta-aviões ao final do exercício?

            Sr. Presidente, gostaria de encaminhar às mãos do Exmº Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, uma carta que 162 artistas, intelectuais e representantes de inúmeras entidades civis, bem como de trabalhadores, que hoje foi enviada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, conclamando que o Governo brasileiro canalize todos os esforços possíveis na busca e manutenção da paz diante dos graves e brutais atentados sofridos pelos Estados Unidos da América em 11 de setembro último. Cito algumas das palavras mencionadas por esses 162 signatários:

Assistimos há algumas semanas, com estupor e indignação, ao irromper da demência humana. Não deixemos que lhe caibam tanto a primeira quanto a última palavra.

Após os brutais atentados sofridos pelos Estados Unidos da América, a palavra maior e última que clama em nós e nos une a toda a humanidade inclui a solidariedade e compaixão pelas suas vítimas, assim como um apelo em favor da paz na relações entre os povos.

O sentimento de justiça faz-nos exigir a identificação e punição dos culpados segundo os ditames do Direito nacional e internacional.

A sabedoria dos povos, a experiência histórica, a voz de nosso coração testemunham: não é o terrorismo que vence o terrorismo, não é o ódio que vence o ódio. Na repressão legítima a atividades criminosas nenhum Estado pode se igualar ao criminoso que persegue, esquecido, em tal delíquio, de ser criatura e guardião da lei.

O primeiro dever dos governantes e dos povos é a busca e a manutenção da paz, com a qual está comprometida a Nação brasileira.

Como cidadãos brasileiros, parcela desta Nação, externamos esses sentimentos a V. Exª, certos de que eles serão reafirmados pelo Governo do Brasil.

            Apreciaria se o Ministro Celso Lafer puder comentar este documento, que foi assinado, entre outros, por Letícia Sabatella, Leonardo Boff, Frei Betto, Márcio Thomaz Bastos e tantos outros, que passo às mãos do Ministro Celso Lafer.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, para concluir, estou convicto de que o Brasil terá um procedimento à altura dos anseios de justiça, combinando justiça e liberdade, para que haja paz em termos semelhantes ao que, ainda hoje, expressou o Juiz Baltasar Garzón num artigo muito significativo na Folha de S.Paulo que assinala:

A paz e a liberdade só podem vir de mãos dadas com a liberdade, a justiça, o respeito pela diversidade, a defesa dos direitos humanos e a resposta justa e eficaz.

            Ministro Celso Lafer, agradeço a V. Exª os esclarecimentos.