O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Brasil assiste no atual momento a mais uma paralisação das instituições públicas de ensino superior, onde servidores e professores reivindicam melhores condições de trabalho. Não se trata de uma greve com “conotação puramente política”, como tem afirmado o Ministro da Educação, mas de uma campanha que recebeu o apoio dos próprios estudantes, embora diretamente prejudicados, já que a paralisação tem longa duração e pode comprometer o ano letivo e a realização de vestibular no próximo ano.

            O que causa espécie, nesta situação, é o descaso e a insensibilidade do atual Governo, em relação a necessidades básicas dos trabalhadores do serviço público que já perderam quase metade de seu poder aquisitivo nestes sete anos praticamente sem reajuste em seus salários. Já estamos nos aproximando de 2002, e o último reajuste geral ocorreu em janeiro de 1995. E, mesmo assim, porque o Presidente Itamar Franco, que precedeu o Presidente Fernando Henrique Cardoso, já havia deixado as condições necessárias para que se desse esse reajuste. Hoje, seria necessário um reajuste da ordem de 75,48%, conforme o apurado no Índice do Custo de Vida - ICV-DIEESE, para recompor o poder de compra de 1º de janeiro de 1995.

            E o Governo acena com míseros 3,5% na proposta orçamentária, ainda assim, em decorrência da manifestação do Poder Judiciário de que, o fato de não existir uma norma que regulamente o dispositivo constitucional que manda conceder reajuste linear anual não isenta o Poder Público do cumprimento daquilo que estabelece a Carta Magna. Essa proposta de reajuste, a meu ver, configura um escárnio ao servidor público. Seria razoável uma reposição salarial a todos os servidores, descontando os valores já concedidos a algumas categorias, mas jamais algo que represente menos do que 5% das perdas salariais acumuladas ao longo dos anos deste governo.

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a rápida solução para a greve no setor universitário federal se faz necessária, para que não haja um prejuízo ainda maior para a sociedade, por causa da intransigência de um governo que só está preocupado em atender a determinações de instituições econômicas externas, que não deveriam interferir na vida do País, até como forma de preservar a nossa soberania. Cerca de dois meses de paralisação já foram por demais suficientes para desorganizar a programação e o calendário escolar. Quanto mais se prolongar o movimento, maiores os prejuízos para os alunos e para a sociedade!

            Garantir o ensino público de boa qualidade não é favor, mas obrigação imposta pela nossa Lei Maior, em dispositivo inserido entre os princípios constitucionais para o ensino, no art. 207, que determina: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

      Art. 207 - .............................................

      VII - garantia de padrão de qualidade.”

            E o inciso V do mesmo artigo estabelece a “valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos”, itens que constam da pauta de reivindicação dos servidores das universidades públicas brasileiras. Portanto, não há nada de excepcional, mas simplesmente aspectos da área educacional que estão garantidos na Constituição e que o Presidente e sua equipe fingem não ver.

            Na última terça-feira, recebi em meu gabinete uma comissão do comando de greve das universidades e de outros segmentos dos servidores públicos federais em greve, solicitando o apoio do Congresso Nacional para intermediar negociações com o Presidente da República, já que com o Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, as negociações não avançaram. Apesar de o Ministro ter recebido uma comissão no último dia 26 de setembro, o que se teve de concreto foi a suspensão no pagamento dos salários, portanto, acirrando ainda mais os ânimos, em vez de buscar uma solução para o impasse.

            Juntamente como o Líder do Partido dos Trabalhadores, Senador José Eduardo Dutra, articulamos para que os representantes dos servidores e professores das universidades fossem recebidos pelo Presidente do Congresso, Senador Ramez Tebet, para que venha a assumir essa articulação com o Executivo.

            Os erros da política de educação do Governo se apresentam em várias frentes, e um dos que já teve bastante repercussão nesta Casa é a determinação de acabar com o Programa Especial de Treinamento - PET. Esse programa de âmbito nacional atende jovens universitários de 59 instituições de ensino e tem o apoio da comunidade científica através da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, que já votou duas moções de apoio ao PET. Uma das reivindicações do movimento grevista é a sua manutenção.

            Também merece reparo a falta de investimentos em pesquisas, atividade que deveria constituir um dos pontos fortes das universidades. Não é sem razão que um grande número de cientistas brasileiros deixa o País para continuar suas atividades no exterior, onde, se não contam com a possibilidade de enriquecer, ao menos têm a certeza de que disporão da estrutura e dos recursos necessários ao desenvolvimento de suas pesquisas.

            O Brasil é um País continental e com muitas diferenças entre as regiões. Nas regiões menos desenvolvidas, e é o caso da Amazônia, cujo Estado mais populoso tenho a honra de representar, não existe possibilidade de ensino superior de boa qualidade sem a participação do poder público.

            Porém as universidades não valem apenas por aquilo que ensinam. Elas possibilitam a execução de amplos programas de atendimento social para as populações mais carentes, podem ser importantes para o desenvolvimento empresarial e industrial, contribuindo decisivamente para a diminuição das diferenças regionais.

            Por isso defendo as universidades públicas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores. Num País com a extensão territorial do Brasil, é impensável aceitar como viável a diminuição das diferenças sociais e regionais sem a participação do poder público na educação, que, aliás, é sua obrigação constitucional. O Estado deve prover educação de boa qualidade para todos os cidadãos, indiscriminadamente, possibilitando aos mais carentes a ascensão na escala social mediante o acesso ao ensino em todos os níveis, garantindo, assim, uma profissão que lhes possibilite, e aos seus, uma existência digna.

            Espero que os nobres Colegas façam coro comigo em defesa do ensino público gratuito e de boa qualidade em todos os níveis. É necessário encontrar uma solução para essa greve, que não traz benefícios para ninguém, atendendo às reivindicações de melhoria das instalações universitárias, destinando recursos para a pesquisa em níveis condizentes com a grandiosidade desta Nação e estudando seriamente os problemas salariais que possam afetar o desempenho dos responsáveis pela transmissão dos conhecimentos e formação dos futuros profissionais e pesquisadores brasileiros.

            Era o que tinha a dizer.

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