O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (Bloco/PSDB - TO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, mais de uma vez já me referi Sr. Presidente, nobres Senadores, ao significado da Amazônia, como base para um novo projeto para o Brasil, projeto que integra o desenvolvimento brasileiro às potencialidades planetárias dessa imensa região, capaz de ser a âncora do Brasil para integrar-se com soberania no processo de globalização, como alternativa ao modelo atual de integração, que nos torna caudatários do sistema financeiro internacional, especulativo, concentrador e excludente.

            Nessa perspectiva, tenho afirmado que a questão amazônica, por esta dimensão, não pode ser vista como uma questão regional, e sim como uma questão estratégia para o País, tão importante ou mais que a gestão financeira, ou qualquer ação estratégica que se desenvolva com este significado.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que o Brasil, como um País de dimensões territoriais, humanas e econômicas, não se sustentará nessas dimensões se não ocupar efetivamente a Amazônia, de forma produtiva e sustentável.

            Tenho até me referido - e volto a fazê-lo - sobre a conveniência de se estabelecer um Código Nacional para o Desenvolvimento da Amazônia que englobe a legislação, as políticas e as ações a serem desenvolvidas, Código que, de um lado, signifique a vontade política do País de efetivamente promover a ocupação sustentável da área e, de outro, faça calar os injustos temores do mundo em torno da ameaça de destruição da Amazônia.

            Se não tivermos vontade, ou capacidade, Sr. Presidente, de realizar esta tarefa, recairá sobre nossos ombros a condenação das futuras gerações.

            Nesse contexto, quero referir-me a dois fatos que na semana passada tiveram especial cobertura da imprensa. O primeiro deles refere-se ao simpósio havido em Manaus, no Tropical Hotel, promovido pelo INPI em colaboração com a União Européia, em torno do tema: Propriedade intelectual e direito sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais.

            O simpósio foi realizado em Manaus, com a presença de representantes de cerca de 40 países, que revela o que representa a biodiversidade existente na região - mais de 30% da biodiversidade do Planeta.

            É necessário, Sr. Presidente, que o Brasil dê um grande passo no sentido de proteger a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais e tenha controle sobre o seu uso e passe a tratá-la, em conseqüência, como uma grande fonte de recursos naturais que efetivamente. É sabido que muitas um espécime na flora e na fauna, captado em geral de forma clandestina na Região Amazônica, se valoriza em mais de 100 vezes sobre o valor com que foi pago na origem, ao chegar nos laboratórios europeus, norte-americanos ou japoneses.

            Um investimento significativo na utilização da nossa biodiversidade poderia resultar em retornos a serem contabilizados em bilhões de dólares, se efetivamente priorizados como recursos estratégicos. O Brasil desconhece e na prática despreza esta fonte de recursos de que dispõe.

            No entanto, Sr. Presidente, nobres Senadores, não se tem essa consciência no País e é para comprovar isso que trago à reflexão desta Casa o segundo fato a que me referi, objeto de noticiário da Imprensa Nacional.

            A Folha Ciência, de São Paulo, em sua edição de 20 de setembro, informa que se constituirá, durante a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, ora em realização, o Centro de Gestão Técnica e Acompanhamento do Governo Federal para a gestão dos recursos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento, sendo responsável pelas diretrizes de investimento de cerca de R$ 1 bilhão por ano, num fundo que aglutinará todos os recursos setoriais.

            Se o valor pode parecer expressivo num primeiro momento, quero dizer que ele, na verdade, significa muito pouco, menos de 0,5% dos recursos referidos. As grandes empresas, as empresas que desenvolvem tecnologia, Sr. Presidente, investem em geral entre 3 e 5% de seus orçamentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Por isso - os dados são do Relatório da ONU sobre o desenvolvimento humano - 96% das patentes de tecnologia avançada estão nas mãos dos países industrializados.

            Quero referir-me, porém, nobres Senadores e Senadoras - e esta é a denúncia mais grave - sobre a forma como são gastos esses recursos.

            Junto a este pronunciamento os números publicados na mesma reportagem da Folha de S. Paulo. Nela se vê, Sr. Presidente, que:

·     R$ 832,2 milhões, ou 73,98% dos recursos serão destinados à região Sudeste;

·     R$ 158,1, ou 14,05% o serão para a Região Sul;

·     R$97,7, ou 8,68% para a Região Nordeste;

·     R$3,4, ou 2,70% na região Centro-Oeste, e pasmem Srs. Senadores, apenas 0,59%, ou seja, R$ 6,6 milhões na região Norte, isto é, na Amazônia.

            Tenho dito e repetido desta tribuna que a ocupação produtiva e sustentável da Amazônia, pressuposto para a manutenção da soberania nacional e para um projeto autônomo e sustentável de desenvolvimento nacional, se iniciaria através de investimentos maciços para conhecimento da Amazônia - pesquisa de suas potencialidades, do uso dessas potencialidades e, portanto, de tecnologias apropriadas.

            Os números apresentados mostram a absoluta ausência dessa consciência, Sr. Presidente, mesmo na área da inteligência brasileira, que por pressuposto, deveria ter agudo conhecimento dessa realidade.

            E nem vale o argumento de que na região Sudeste ou na região Sul existe o maior número de grupos de pesquisa, ou se geram as maiores receitas regionais. Ao contrário, esse fato mais acentua o gravíssimo problema das diferenças regionais, que, se já é conseqüência de um conjunto de fatores, a esses fatores soma-se também o de concentração da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico. Agrava-se, portanto, o problema das diferenças regionais, além de agravar-se a equívoca estratégia de desconhecer as potencialidades nacionais em favor de atrelar-se ao processo da competição globalizada, que só beneficiam os donos do processo.

            Na verdade, Sr. Presidente, nessa perspectiva equivocada, praticamos apenas a estratégia de buscar a competição com o Primeiro Mundo, igualar-nos a ele, mesmo renunciando às armas ou instrumentos de desenvolvimento de que dispomos, para nos alinharmos e competirmos com as armas que eles possuem e que pouco têm a ver com as nossas realidades específicas e com as nossas potencialidades, o que nos torna tremendamente vulneráveis. Essas potencialidades são constituídas da maior reserva ambiental do planeta, da maior área produtiva sustentável, de quase 20% dos recursos hídricos de um mundo sedento de água, de mais de 30% de biodiversidade.

            Para essa riqueza, Sr. Presidente, os Fundos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico reservam 0,59% de seus orçamentos. Para competir com as armas e as estratégias do mundo equivocadamente globalizado, do nosso Sul e Sudeste, vamos investir 88% dos nossos recursos.

            Ao registrar mais esse equívoco histórico da tecnoburocracia nacional, desejo colaborar para que, revendo suas estratégias, possa o Brasil realizar suas aspirações - as aspirações do povo brasileiro em favor da construção de um modelo de desenvolvimento justo, participativo, soberano e sustentável.

            Muito obrigado.

            Modelo111/28/247:00