O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o intercâmbio comercial com outros países, ao longo da história, revelou-se essencial não apenas ao bem-estar dos povos, mas à sua própria sobrevivência. Esse tipo de negócio, no mundo contemporâneo - globalizado, informatizado e detentor de elevadíssima tecnologia, absolutamente impensável há algumas décadas - tornou-se ainda mais fundamental à vida das nações.

            No entanto, Sras. e Srs. Senadores, o comércio exterior, a cada dia, torna-se mais e mais competitivo, impondo crescentes e complexas exigências. Nesse contexto, aqueles que não buscam inovar, que não sofisticam seus produtos e serviços e que, enfim, não têm competitividade, estão destinados a uma situação de dependência tecnológica e econômica que tende a agravar-se ao longo do tempo.

            O Governo brasileiro, enfrentando embora uma situação de desequilíbrio em sua balança comercial, não está desatento a esses fatos. Pelo contrário: ao abrir-se ao mercado externo, tinha plena consciência de que enfrentaria dificuldades enormes, as quais exigiriam profundas reformas econômicas e rápida capacidade de adaptação do empresariado nacional.

            O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior vem trabalhando nos últimos anos com essa perspectiva. A Secretaria de Comércio Exterior, notadamente, tem procurado desenvolver uma política mais agressiva, de forma a promover nossos produtos no mercado externo - e é com satisfação que vejo, no âmbito dessa instituição, a atuação do Departamento de Defesa Comercial, cujo relatório de atividades do ano 2000 tenho em mãos.

            Esse relatório é um documento da maior importância, pois dá publicidade às atividades desse setor governamental, demonstrando que o empresariado brasileiro não está sozinho em sua luta para impor-se num mercado de tamanha competitividade.

            De um lado, o Departamento de Defesa Comercial - Decom - estabelece salvaguardas como defesa contra surtos de importações ou contra práticas desleais, como o dumping e subsídios; de outro, representa nossos interesses em investigações promovidas no exterior contra produtos brasileiros, seja no acompanhamento das verificações, seja na elaboração de informações e consultas que objetivam determinar a lisura dos negócios.

            Entre 1988 e 2000, foram concluídas nada menos que 136 investigações de alta complexidade, que resultaram em 52% de aplicação das medidas propostas. Esse índice, conforme salienta o Decom, “demonstra de forma inequívoca a imparcialidade com que as investigações são conduzidas, bem como a estrita observância dos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa nos processos administrativos da defesa comercial”.

            Ao longo desse tempo, as investigações abertas pelo Brasil contra subsídios ilegais e prática de dumping envolveram 53 países, e as 71 medidas aplicadas afetaram 34 desses países. Em termos setoriais, 35% das investigações referiam-se a produtos das áreas química, petroquímica e de borracha; 25%, a produtos de metalurgia e siderurgia; 14%, à agroindústria; 14%, a bens de capital e outros bens acabados; e 12%, a artigos intermediários e manufaturados.

            No ano passado, isoladamente, foram abertas 10 investigações por denúncia de dumping e concluídas 17, das quais nove resultaram em aplicação de medidas antidumping definitivas.

            Ao cumprimentar o Departamento de Defesa Comercial e todo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio por esse trabalho desenvolvido em favor do empresariado brasileiro, estou certo de que essa atuação, transcendendo a defesa da iniciativa privada, constitui poderoso instrumento de equilíbrio da balança comercial e de afirmação do nosso País no comércio internacional.

            Muito obrigado

            Modelo15/3/2411:18