O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, retorno, uma vez mais, ao tema da educação superior brasileira. Faço-o por diversas e justificadas razões. Em primeiro lugar, pela convicção que tenho de que um bom sistema universitário é absolutamente essencial para que o País possa se desenvolver plenamente, minimizando as desigualdades regionais e sociais que todos deploramos.

            Além disso, são imensas as carências do setor. De um lado, é o Poder Público que se vê impossibilitado de aumentar sua participação na área, quer criando novas instituições federais de ensino superior, quer promovendo a ampliação das vagas nas instituições já existentes, de modo a atender à demanda que não cessa de crescer. De outro, a bem nutrida rede privada que encontra sérias dificuldades para expandir-se ante o baixo poder aquisitivo de sua clientela.

            A atual greve que paralisa quase todo o universo das universidades federais, e que caminha para seu segundo mês, é seguro indicador de que as coisas não vão bem. Baixos salários, vagas de docentes que não são preenchidas e reduzido montante de recursos para sua manutenção e para o financiamento da pesquisa são, entre muitos outros, aspectos significativos da crise pela qual passa nossas universidades públicas.

            Eis alguns dos motivos que fazem da educação superior em nosso País tema sempre atual, a exigir de todos nós a atenção e os cuidados que só os setores estratégicos nacionais merecem. O que motiva minha vinda à tribuna, neste momento, é um fato novo que vem trazendo intranqüilidade aos que atuam profissionalmente na área, especialmente aos grupos privados que nela investem. Trata-se daquilo que a imprensa tem chamado de “vale-tudo” por aluno: a desenfreada - e, ao que parece, em alguns casos, de baixíssimo nível - competição que fazem algumas instituições particulares de educação superior na busca de novas matrículas.

            A esse respeito, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, pude ler, há pouco tempo, extensa reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Subordinada à manchete “Universidades fazem ‘vale-tudo’ por aluno”, a longa matéria, que ocupou duas páginas daquele prestigioso órgão de imprensa, já de início dava o tom de seu conteúdo. Vejam: “Disputa pelo mercado do ensino superior no Brasil é marcada por acusações de espionagem e suspeitas de dumping”.

            À medida que o leitor se aprofunda na leitura da matéria, o texto vai assumindo proporções escandalosas. Exemplos? Vejam o caso da espionagem: “Universidades são acusadas de colocar ‘espiões’ nas concorrentes na tentativa de levar alunos para seu campus. Os espiões oferecem descontos nas mensalidades dos alunos que aceitarem a transferência”.

            E o que dizer da prática do grampo? Está lá, no referido jornal: “Para tentar evitar a transferência de alunos, universidades chegam a apelar para a nova mania nacional - o grampo. Uma delas gravou a negociação entre o representante de uma concorrente e um aluno. Com a fita em mãos, ameaçou: ou a concorrente desistia do ‘negócio’ ou a denúncia seria tornada pública”.

            A coisa não seria diferente, ainda segundo a Folha, no campo da chantagem pessoal. Nesse caso, são produzidos dossiês a serem distribuídos à larga. Segundo o jornal, “universidades e seus controladores são alvo de acusações embasadas em supostos documentos comprobatórios, distribuídos por pessoas que não se identificam ou preferem permanecer no anonimato”.

            Por fim, a prática do dumping: “universidades acusam concorrentes de oferecer preços abaixo do custo dos cursos para atrair alunos. No Rio, há diferença de até 350% nas mensalidades de cursos de Direito”. Completando esse quadro de horror, em que a ética e as boas maneiras parecem sucumbidas por completo, em São Paulo, a disputa envolve o que por lá se chama de “perseguição política”. Nesse caso, instituição acusa concorrente de fazer uso de acesso a instâncias decisórias do Poder Público para obter vantagens e prejudicar outrem.

            Eis o quadro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores. Como não soube de qualquer contestação à matéria publicada, sou levado a apostar em sua correção. Assim, resta-me deplorar a existência dessas práticas, expressando meu espanto ainda maior por se tratar da educação. Mas, para além do espanto, fica meu desapontamento em face da reação das autoridades. A Secretária de Educação Superior do MEC, por exemplo, safou-se de tomar uma posição consistente, dizendo não competir ao Ministério ficar regulando “guerra de mercado”.

            Convenhamos, Sr. Presidente, trata-se de uma evasiva problemática se levarmos em conta os efeitos daninhos dessa “guerra” sobre os estudantes e, não sei se pior, para a mais completa banalização da educação superior no Brasil. Recuso-me a acreditar que, na esfera do Poder Público, não haja instâncias apropriadas para exercer o papel fiscalizador na área, com poderes para agir, coibindo excessos e atitudes certamente incorretas.

            Este meu pronunciamento teve um objetivo preciso: trazer ao debate desta Casa um tema de inquestionável importância, qual seja, alertar as autoridades - e não necessariamente apenas as do Ministério da Educação - para o imperioso dever de agir, sob pena de levar ao descrédito o sistema brasileiro de educação superior. Jamais me insurgi contra a participação da iniciativa privada nesse setor. Antes, confio em sua capacidade e no relevante papel que pode desempenhar na ampliação das possibilidades de acesso de um número cada vez maior de brasileiros à educação superior. Todavia, nada justifica a omissão do Poder Público na fiscalização, orientação, coordenação e supervisão do sistema.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado. 

            Modelo112/23/246:47