O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o alemão Peter Eigen, Presidente da Transparência Internacional, afirmou com sabedoria que não existem fórmulas mágicas para o combate à corrupção. O que há, e é possível, é um processo lento com avanços e retrocessos. Disse ele: “É uma guerra; não é uma batalha”. E eu diria que é certamente uma guerra com muitas batalhas a se travar.

            Uma das batalhas importantes é a que se trava por meio da comissão parlamentar de inquérito. Não há dúvida de que se generaliza, ou tenta-se generalizar, o conceito de que toda CPI é uma fábrica de pizzas. Certamente essa generalização é injusta. Provavelmente - e isso é natural - uma ou outra CPI não alcance resultados objetivos, mas, sem dúvida, há aquelas que produzem verdadeiros estragos e alcançam resultados extremamente significativos em favor do interesse público.

            A TV Senado, em um extraordinário trabalho jornalístico, apresentou um histórico de diversas CPIs bem sucedidas no Senado Federal, tais como: a CPI do Orçamento, a CPI do Judiciário, a CPI do Sistema Financeiro, enfim, CPIs que investigaram em profundidade, apresentaram os ilícitos praticados e possibilitaram ao Poder Executivo ressarcir-se de enormes prejuízos, em função de recursos ilegalmente subtraídos dos cofres públicos. E mais: CPIs que permitiram ao Ministério Público adotar procedimentos para responsabilização civil e criminal, possibilitando ao Poder Judiciário, por conseqüência, julgar e condenar.

            Volto a esse assunto por considerar esse um instrumento precioso da atividade parlamentar, já que exercemos a nossa missão com duas vertentes importantes: a que nos impõe legislar e a que nos atribui a incumbência de fiscalizar. Abordo essa questão porque estou vivendo uma experiência, pela primeira vez, de CPI e por deferência dos colegas, como Presidente da CPI do Futebol. Certamente há o que se fazer para transformar a instituição CPI num instrumento ainda mais eficaz no combate à corrupção. Sinto que há necessidade de uma parceria mais eficaz com o Poder Judiciário. A CPI, ao propor a quebra de sigilo bancário e fiscal no atendimento de uma das suas prerrogativas fundamentais, encontra resistência muitas vezes no Supremo Tribunal Federal, que tem concedido, com facilidade, liminares a quem as requer.

            De outro lado, há uma possibilidade de investigação no exterior, desde que se constitua a chamada força tarefa envolvendo o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União, o Ministério Público e a Polícia Federal. A CPI do Futebol requereu que se constituísse essa força tarefa para que se aprofundasse em investigações que pudessem alcançar movimentação financeira no exterior. Essa tentativa foi frustrada; não obtivemos resposta.

            A outra alteração fundamental está entregue agora à Câmara dos Deputados. Trata-se da necessária alteração do instituto da imunidade parlamentar, que protege o Parlamentar nos momentos até dos maiores escândalos e que permite a ele uma distinção descabida de se recusar, inclusive, a comparecer para depor em uma CPI. Tal fato ocorreu agora durante os trabalhos da CPI do Futebol. Um único cidadão, colocando-se acima dos demais, como se pudesse ter esse tipo de privilégio, recusou-se a depor, e a CPI não teve instrumentos legais para forçá-lo a cumprir o dever de prestar depoimento. Por que essa distinção, especialmente com pessoas que distinção não merecem, já que estão envolvidas em escândalos de corrupção?

            Portanto, cabe à Câmara dos Deputados providências urgentes para, ao final dos debates, concluir com as mudanças já propostas pelo Senado Federal no instituto da imunidade parlamentar, para eliminar descabidos privilégios que amparam Parlamentares, mesmo quando praticam crime comum.

            Aproveito, Sr. Presidente, para destacar que, apesar dessa campanha para desacreditar a CPI, de modo geral, ela é tão eficaz, provoca tanto medo, a ponto de o próprio Governo Federal ter adotado práticas condenáveis para impedir a instalação da CPI que pretendia investigar corrupção no Governo. Se a CPI fosse ineficaz, se ela não apresentasse resultados objetivos, certamente não semearia tanto medo. Medo que nós constatamos agora, quando a CPI do Futebol caminha para o seu encerramento, com ameaças veladas e sórdidas que alcançam funcionários, profissionais desta Casa que auxiliam tecnicamente a Comissão.

            Como disse ontem, são ameaças sórdidas, filhas da covardia, porque são produzidas no anonimato, certamente por aqueles que temem o relatório final da CPI, que vai permitir ao Ministério Público responsabilizar civil e criminalmente pessoas que se julgavam inalcançáveis pela legislação vigente no País. O que se constituía, na verdade, era uma casta de privilegiados, distantes da hipótese de responsabilização civil e criminal e, portanto, à margem da legislação vigente no País.

            A CPI arrebentou a chamada caixa-preta do futebol brasileiro, desvendando mistérios, revelando mazelas, falcatruas e muita corrupção, que deu origem a crimes contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária nacional, com nítida evasão de divisa, sonegação fiscal, elisão fiscal, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito, uma verdadeira seleção de crimes que vão da falsidade ideológica a crimes eleitorais, etc.

            Por que estaria o Congresso Nacional impedido de investigar esse setor? A CPI foi contestada de início e enfrentou resistências para convencer que é legítima, que é constitucional e, sobretudo, que é necessária.

            O desempenho da CPI, Senador Ney Suassuna, levou algumas pessoas, inclusive o brilhante Senador José Fogaça, a alterar o conceito que tinham em relação a certas entidades, que são instituições de direito privado, mas que exercem função pública primordial, como as entidades responsáveis pela administração do futebol, até porque o futebol é parte integrante do patrimônio cultural do povo brasileiro.

            A CPI produziu, portanto, até essa alteração de conceito jurídico sustentada pelo Supremo Tribunal Federal, que negou provimento a ações interpostas que pretendiam extinguir a CPI já instalada, impedindo-a de exercer a atividade de investigar para fiscalizar e propor alterações na legislação que possam coibir os abusos até hoje praticados; eliminando vícios históricos na administração do futebol e impedindo que este País continue a perder com essa verdadeira hemorragia de recursos, que são repassados por entre os dedos das mãos sujas de corrupção de muitos daqueles que administram o nosso futebol.

            E não é sem importância, o valor não é insignificante. O futebol movimenta no Brasil mais de R$18 bilhões, e parte considerável dessa cifra movimenta-se no exterior de forma marginal, ilegal e nociva aos interesses do povo brasileiro.

            Por que não haveríamos de fiscalizar para sabermos o quanto o povo brasileiro perde, onde o País perde e, com os prejuízos do País, quem indevidamente ganha?

            Hoje, antes da conclusão dos trabalhos da CPI, podemos afirmar que o País perde mais do que imaginávamos. Perde muito, perde horrores, mas não podemos apontar, ainda, todos os que ganham com os prejuízos para o País advindos da corrupção e da marginalidade.

            O nobre Senador Geraldo Althoff, Relator dessa CPI, tem em suas mãos enorme responsabilidade, mas S. Exª está desincumbindo-se brilhantemente das funções e eu não tenho dúvida de que irá propor um relatório sério, responsável e rigoroso, apontando os ilícitos no primeiro momento e, no segundo e mais importante momento, apontando sugestões para uma nova e modernizadora legislação, a fim de que possamos dar um salto de qualidade na administração do futebol do nosso País.

            Os crimes são praticados por dirigentes que se colocam à sombra dos clubes e arquitetam estruturas que se constituem na verdadeira arquitetura da farsa, com os tais poderes dos clubes sucumbindo-se diante do poder maior da prepotência de alguns dirigentes, que impõem, de forma quase sempre ilícita, decisões homologadas sempre, rotineiramente, pelos Conselhos Beneméritos, fiscais, deliberativos dos Clubes, que oferecem legalidade àquilo que é absolutamente marginal, impedindo que esses dirigentes respondam perante o Poder Judiciário porque as suas ações foram convalidadas por instrumentos constituídos legalmente, mas de forma esdrúxula e imoral.

            A proposta de legislação nova para a administração do futebol brasileiro quer coibir os abusos, eliminar os vícios históricos, estancar essa hemorragia provocada pela corrupção, que faz com que o País perca bilhões anualmente, deixando de gerar mais empregos, mais receita pública, deixando por manter o futebol na informalidade como atividade econômica, na marginalidade mesmo, deixando de contribuir como uma atividade econômica, por isso, de forma mais eficaz no processo de desenvolvimento econômico e social do nosso País.

            De propósito, Srs. Senadores, não estou abordando - nem passei perto - a questão, que é também fundamental para a população, relativa à qualidade técnica do espetáculo produzido pelo futebol. Estou me restringindo apenas às questões econômicas e sociais; estou avaliando desta tribuna tão-somente os resultados do impacto produzido pela marginalidade e pela corrupção na administração dessa atividade econômica e social, que é também fundamental para o nosso País.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mês de novembro, provavelmente, concluiremos os trabalhos da CPI. Certamente o relatório do Senador Geraldo Althoff merecerá o apoio da maioria dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito e será aprovado pelo Plenário do Senado Federal, para que possa produzir significativos efeitos de natureza jurídica. Será remetido, de um lado, ao Ministério Público e, de outro, à Câmara dos Deputados -- já que há Parlamentares envolvidos --, a fim de que a Nação brasileira, mais uma vez, tenha consciência de que o papel da CPI é fundamental, desde que se deseje realmente combater, de forma frontal e segura, a corrupção no Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo15/2/242:10