O SR. JEFFERSON PERES (Bloco/PDT - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, às vezes penso que eu e a Senadora Heloísa Helena temos comunicação telepática, porque o assunto que abordarei é exatamente o mesmo tratado por S. Exª. E o tema parece-me inadiável, porque não sei se a Câmara terá a lucidez de anular a sessão que, naquele inglório fim de tarde, com o Presidente da Casa ausente, com o plenário esvaziado, em regime de urgência, num ato totalmente anti-regimental, aprovou aquele ato ignominioso de conceder 13º salário a ex-Parlamentares e de dobrar as pensões de viúvas desses Parlamentares.

            O Senado cometeu o mesmo ato em 27 de junho, contra dois votos - eu não estava presente. Também já na antevéspera do recesso parlamentar, fez o mesmo. E agora vem a Câmara.

            Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo a V. Exª: se a Câmara não tiver a lucidez de anular aquela sessão, não promulgue aquela resolução! Eu vi e ouvi V. Exª na televisão dizer que é um escravo da lei. A resolução é ilegal, Sr. Presidente. Além de ter sido aprovada numa sessão contra o Regimento, ela modifica a lei que extinguiu o IPC - e resolução não pode modificar leis. Ela também fere uma lei complementar, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda expressamente a criação de despesa sem supressão de outra despesa ou sem a criação de fonte de receita correspondente.

            Sr. Presidente, a resolução é totalmente ilegal, além de ser extremamente imoral. Às vezes penso, lembrando-me de Barbara Tuchman, se não estamos em plena marcha da insensatez. É o mundo tomado pela insanidade dos Osamas Bin Laden. E aqui há os Deputados e Senadores camicases, que dão uma cusparada no rosto do povo brasileiro. E isso ocorre no momento em que a Comissão de Orçamento não encontra recursos para dar um reajuste superior a R$9 para o salário mínimo, no momento em que professores não podem comemorar o seu dia, transcorrido na segunda-feira, porque estão em greve para conseguirem reajuste salarial!

            Às vezes, Sr. Presidente, pergunto-me se, hoje, eu conseguiria sobreviver com dignidade apenas com o meu salário de professor titular da Universidade do Amazonas.

            O País não tem recursos para dar esse reajuste salarial. No dia 28 de outubro, os servidores públicos deste País não têm o que comemorar, porque dois terços deles estão há sete anos sem reajuste salarial. E os Srs. Congressistas dobram as pensões, de R$1 mil para R$2 dois mil, de R$4 mil para R$8 mil, de quem nunca contribuiu para isso, Sr. Presidente! Isso é ou não é um insulto inominável a toda sociedade brasileira?

            Sr. Presidente, se essa resolução vier para o Senado, para que, como Presidente do Congresso, V. Exª a promulgue, não manche a sua biografia e devolva-a à Câmara para fazê-lo!

            Modelo112/26/2412:03