O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pela manhã, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, perguntei acerca de uma Subcomissão instalada para acompanhar os resultados da CPI do Judiciário, que V. Exª, inclusive, presidiu com muita competência. Informaram-me de que a Subcomissão existe, embora com pouco trabalho. Parece que só foi acionada umas poucas vezes, por uma preocupação muito grande em relação a um secretário do Governo.

            Mas quero dar um certo trabalho a essa Subcomissão.

            A sociedade brasileira foi surpreendida, há alguns dias, por uma matéria da Petrobras Sociedade Anônima denunciando um esquema mafioso em torno da tutela antecipada de liminares que estavam sendo concedidas com uma rapidez muito grande para algumas distribuidoras. E se levanta uma série de possibilidades de que a existência da máfia seja algo real e concreto.

            Procurei entrar em contato com a Petrobras, e a Presidência daquela estatal nos encaminhou um resumo acerca dessa questão. Nesse resumo, demonstra-se que existia - está paralisada agora, mas, a qualquer momento, pode retomar - uma verdadeira máfia atuando na concessão de liminares para facilitar a extorsão de recursos da Petrobras. Isso foi feito por distribuidoras, muitas delas sem capacidade alguma para fazê-lo.

            Essa é uma grave denúncia. É fundamental que essa informação não fique apenas na órbita da Petrobras, tentando reaver o verdadeiro caso dessas extorsões e da prática fraudulenta, com o beneplácito ou a participação do próprio Poder Judiciário, por meio de alguns de seus juízes. Seria fundamental que essa matéria fosse também analisada, já que houve uma CPI do Judiciário, por essa Subcomissão.

            Eu gostaria que a Mesa do Senado encaminhasse, portanto, essa denúncia à Subcomissão que acompanha os resultados da CPI do Judiciário e que fizesse a oitiva da Petrobras ou daqueles que são envolvidos por essa denúncia.

            Penso que esclarecer devidamente essa grave denúncia feita pela Petrobras em relação a alguns membros do Poder Judiciário e a alguns participantes de uma verdadeira máfia de distribuidoras de derivados de petróleo é um serviço que a referida Subcomissão presta à sociedade brasileira.

            O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Senador Roberto Freire, essa Subcomissão não existe mais, porque as Lideranças retiraram as indicações. Não sei explicar o porquê, mas as indicações foram retiradas pelas Lideranças.

            O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS - PE) - Sr. Presidente, hoje, na Comissão, disseram-me que essa Subcomissão estava funcionando.

            O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Deixe-me explicar melhor: a Subcomissão existe, mas está sem membros, porque as indicações foram retiradas pelas Lideranças.

            Fazemos, portanto, um apelo às Lideranças para que façam as indicações novamente.

            O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS - PE) - Exatamente, até porque já há um primeiro trabalho para essa Subcomissão, qual seja, o de investigar esse caso.

            O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Perfeitamente. Faço um apelo às Lideranças nesse sentido.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROBERTO FREIRE EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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            Modelo15/2/248:14