O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (Bloco/PSDB - TO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no último dia 05, o Estado do Tocantins, comemorou 13 anos de emancipação, após uma luta que durou mais de cento e cinqüenta anos, iniciada ainda na primeira década do século XIX, por Joaquim Teotônio Segurado e seus companheiros, e que só obteve pleno sucesso pela decisão soberana da Assembléia Nacional Constituinte em 1988.

            Nesses 13 anos, desde sua criação, Sr. Presidente, nobres Senadores, o Estado do Tocantins, até então o Norte Goiano, conhecido pelo seu abandono e por suas péssimas condições de vida - o corredor da miséria, como era conhecido -, passou por transformações profundas que o transformaram num dos Estados brasileiros de maior progresso e de melhores perspectivas de futuro.

            Estado situado no centro do País, encostando-se na Amazônia, no Nordeste; no Centro-Oeste e no Sudeste do País, o Tocantins, por ocupar esta posição estratégica, tem sido chamado de “o Estado da articulação nacional”.

            Na verdade, Sr. Presidente, nobres Senadores, à medida que o Brasil vá se integrando consigo mesmo - e esta é a condição de seu próprio desenvolvimento - o Estado do Tocantins irá se transformando naturalmente em centro e rota por onde passarão os novos sistemas de transporte, os novos sistemas de energia, e onde, em conseqüência, irá surgindo o novo Brasil, o Brasil das imensas potencialidades, que nossa tradição litorânea deixou esquecido e inaproveitado.

            Retornarei a esse assunto em breve pronunciamento, Sr. Presidente, para relatar a esta Casa detalhes do progresso ocorrido nesses 13 anos de existência do Estado do Tocantins, até porque, como tenho dito, o desenvolvimento da Amazônia, ou de suas partes, pela sua dimensão, é um desenvolvimento que diz respeito ao Brasil, ultrapassando em muito os interesses regionais ou interesses específicos de cada Estado.

            Refiro-me neste pronunciamento apenas às solenidades que marcaram a passagem do 13º aniversário do Tocantins, duas das quais contaram com a presença do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            A primeira delas foi a inauguração do Aeroporto de Palmas, que passará a ser denominado Brigadeiro Lysias Rodrigues a partir do momento em que o Congresso Nacional aprovar proposição que estou entregando a Mesa neste momento, coerente com igual proposta, já aprovada pela Assembléia Legislativa de meu Estado, quando da doação à INFRAERO do terreno onde agora se levanta aquela importante obra.

            Quero informar, Sr. Presidente, como o farei na justificação da proposta, que o Brigadeiro Lysias Rodrigues, além de um dos pioneiros da aviação militar do Brasil, foi um estudioso do Estado do Tocantins, percorreu por diversas vezes o Estado defendendo, na década de quarenta, sua emancipação. Lysias Rodrigues nos legou dois livros de singular importância para os estudos referentes ao meu Estado, suas características e potencialidades: “O Rio Tocantins” e “Roteiros do Tocantins” respectivamente. Nada mais justo, portanto, do que esta homenagem que lhe presta o Estado e que será, sem dúvida, referendada pelo Congresso Nacional.

            Devo dizer, Sr. Presidente, que o aeroporto de Palmas deverá cumprir importante papel de articulação nacional, unindo rotas aéreas, aumentando o intercâmbio inter-regional e devendo se transformar, no futuro, em ponto de distribuição e redistribuição de passageiros e cargas, em busca dos mais diversos pontos do País e do exterior.

            Abrem-se, Sr. Presidente, novas perspectivas de desenvolvimento para o turismo ecológico, atividade que a cada dia cresce de importância, chamando a atenção do Brasil e do mundo.

            A segunda solenidade, Sr. Presidente, a que compareceu o Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi a inauguração da primeira unidade de geração de energia - (180 mil kw) - da Usina Luiz Eduardo Magalhães, que, num total de 5, irão injetar nos próximos meses 902 mil kw de energia no sistema energético do País.

             A primeira usina construída pela iniciativa privada sob regime de concessão - de acordo com a estratégia aqui defendida seguidamente de privatizar primeiro, para investir depois recursos de iniciativa privada - a Usina Luiz Eduardo Magalhães foi construída em tempo recorde de 3 anos e 4 meses, o que representa um curtíssimo período de construção para usina de seu porte.

            O que é importante registrar, ainda, Sr. Presidente, é que esta Usina, somada às de Tucuruí, Serra da Mesa e outras 7 usinas em fase mais ou menos adiantada de estudos e licitação, deverá fazer do Rio Tocantins, e secundariamente do Rio Araguaia, o novo modelo articulado de produção de energia, unindo os sistemas da Eletronorte, da Chesf e de Furnas e, através deles, os demais sistemas do País, injetando mais de 15 milhões de kw de potência nas disponibilidades do País.

            Isso poderá ser conseguido em 10 anos ou menos se a burocracia for expedita nos processos de licitação das novas usinas, como vem sendo feito através da competente atuação da ANEEL e do Ministério de Minas e Energia.

            Desejaria, ainda Sr. Presidente, referir-me a outros atos significativos que marcaram as comemorações dos 13 anos de criação do Estado do Tocantins, o que farei em outros momentos, fazendo menção especialmente ao significado do memorial inaugurado na Praça dos Girassóis, com o qual o Estado do Tocantins recuperou a história do Tenentismo e da Coluna Prestes, assim como o significado que tiverem aqueles eventos na recuperação da ética, da moralidade e dos ideais democráticos neste país. Espero poder fazê-lo brevemente.

            Muito obrigado.

            Modelo15/16/249:34