O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra porque a imprensa do Paraná traz uma notícia muito grave no dia de hoje, uma notícia que acreditava não fosse ler.

            A Gazeta do Povo traz a manchete: “Bancada governista quer exclusividade de recursos”. “Deputados dizem que prefeitos adversários podem usar obras na eleição”. E aí vem:

      Os Deputados estaduais aliados ao Palácio Iguaçu vão propor ao Governador Jaime Lerner (PFL), na próxima semana, que o Governo não repasse mais recursos para os prefeitos da Oposição. Apenas os prefeitos que estão em partidos aliados receberão as transferências a fundo perdido, recursos que os municípios não precisam devolver aos cofres do Estado.

      A decisão da Bancada também inclui 30% do dinheiro da venda da Copel, que serão destinados a investimentos. “Os recursos são públicos, mas a lei não obriga que sejam distribuídos de forma linear para todos os municípios”, explicou o Líder do Governo, Durval Amaral (PFL).

            Sr. Presidente, estamos diante de uma agressão ao povo do Paraná. Aqui está o retrato do que tem sido o Governo do meu Estado. A Bancada que apóia o Governador na Assembléia Legislativa e que votou contra o projeto popular que proibia a venda da Copel - são 27 deputados - está propondo ao Governador, e parece que ele vai aceitar, porque o Secretário da Fazenda afirmou que os deputados que votaram pela venda da Copel devem ser privilegiados na distribuição dos recursos. Se isso for aceito pelo Governador, entraremos na Justiça, pois o imposto que resulta nos recursos que estão sendo destinados aos municípios são pagos por todos os paranaenses de todos os municípios, inclusive dos municípios administrados por prefeitos da Oposição.

            Em outras palavras, está escrito o seguinte: prefeito que não apóia o Governador não recebe dinheiro; município representado por deputado que não apóia o Governo do Estado não recebe dinheiro. É claro que aqui está flagrante um crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e contra a Constituição, porque todos são iguais perante a lei e todos são iguais perante a Constituição, Sr. Presidente. Os direitos são iguais e todos pagam impostos. Se todos pagam impostos, todos têm o direito de receber a retribuição daquilo que pagam na forma de tributos e que é, via de regra, a receita do Estado. Se a receita do Estado é proveniente dos tributos pagos pelos cidadãos que vivem em todos os municípios, é inadmissível que apenas aqueles cujos prefeitos apóiam o Governador recebam recursos do Estado. E agora eles querem inclusive direcionar os recursos da Copel, se ela for vendida, para os municípios cujos prefeitos apóiam o Governador.

            Sr. Presidente, é preciso que o Tribunal de Contas, o Ministério Público, enfim, todos estejam atentos a esse fato, porque ele revela um crime de responsabilidade, uma agressão à Constituição, uma agressão ao direito do cidadão, e não podemos permitir que isso aconteça nos dias de hoje. É um equívoco vender a Copel diante dessa crise internacional, que já motivou seis empresas a desistirem da concorrência. Das 11 empresas que haviam manifestado interesse em participar da concorrência, seis - portanto, mais da metade - já desistiram. Ontem o valor das ações da Copel foi reduzido 4,16%. A cada dia que passa, as ações se desvalorizam em função da desistência das empresas que eram candidatas a comprar a Copel. E o Governador, teimosamente, insiste na venda dela, mantendo o leilão marcado para o dia 31 de outubro.

            Ao lado de um crime, que é a venda da Copel e a destruição do patrimônio público, há outro crime, que é o de discriminar municípios e cidadãos que vivem nos municípios administrados por prefeitos da Oposição. É uma forma criminosa de aliciar prefeitos e de tentar garantir o apoio dos mesmos nas futuras eleições. Acredito que a decência e a honestidade daqueles que estão hoje administrando os seus municípios não permitirão que esse fato se concretize.

            Sr. Presidente, essa é uma denúncia que faço baseado em matérias de todos os jornais do Paraná que circulam hoje, que estão noticiando exatamente isto: está em curso uma tentativa de discriminar todos os prefeitos e deputados representantes do povo do Paraná que não apóiam o Governador, destinando recursos do Estado apenas aos municípios e deputados que apóiam o Governador. Isso é um crime, que estou denunciando, Sr. Presidente.

            Modelo111/27/2412:05