A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT-RS. Para comunicação inadiável. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, é oportuno que esta Casa continue refletindo a respeito do veto do Presidente da República, publicado no Diário Oficial do dia 9, referente à Mensagem nº 1.073, de 8 de outubro de 2001, referente ao projeto que torna obrigatória a inclusão das disciplinas de Sociologia e Filosofia no currículo do ensino médio.

            Entre as razões de veto, o Presidente justifica:

      Assim, o projeto de inclusão da Sociologia e da Filosofia como disciplinas obrigatórias no currículo do ensino médio implicará a constituição de ônus para os Estados e para o Distrito Federal, pressupondo a criação de cargos para a contratação de professores de tais dsciplinas, com a agravante de que, segundo informações da Secretaria de Educação Média e Tecnológica, não há no País formação suficiente de tais profissionais para atender a demanda que advirá caso fosse sancionado o projeto, situações que por si só recomendam que seja vetado na sua totalidade por ser contrário ao interesse público.

            A alegação do Presidente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso de que não haveria no País profissionais em número suficiente com curso de Sociologia e Filosofia para ministrar as disciplinas é um grande erro que salta aos olhos, e por tal é contestada pelos abalizados depoimentos do Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Carlos Augusto Abicalil, e pelo Presidente da Sociedade Brasileira de Sociologia, Antônio Prado.

            Merece realçar que o projeto de autoria do Deputado Padre Roque, do PT do Paraná, atendeu a uma proposta elaborada pelo Fórum Nacional em Defesa de Escola Pública e por muitos estudiosos desde o ano de 1988, quando foi iniciada a discussão sobre a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dos textos aprovados em 1990 e 1993 na Câmara dos Deputados, como também no texto aprovado no Senado em 1994, já constava esta proposição.

            Tanto a justificativa do projeto como o relatório oferecido nesta Casa pelo Relator, ilustre Senador Álvaro Dias, fizeram uma correta defesa da propositura. O Congresso Nacional se manifestou e atendeu o apelo da sociedade; o Presidente, insensível, vetou.

            Sua Excelência, ao qualificar o projeto de "contrário ao interesse público", desserve à nacionalidade por se assentar sobre falsas premissas e por privar o pensamento nacional da reflexão crítica, promovendo um verdadeiro apagão cultural.

            Em correspondência recebida pelo professor universitário Paulo Ghiraldelli Júnior, da Unesp, assim se expressou uma colega européia:

      Paulo, eu consigo entender um absurdo: um país como o Brasil com racionamento de energia; mas não consigo entender este outro absurdo: um país como o Brasil com racionamento de professores de Filosofia e Sociologia.

            Prossegue o professor Ghiraldelli, com justa razão, afirmando que a Filosofia e a Sociologia são disciplinas tão significativas no patrimônio da cultura ocidental quanto a Matemática, a Física, a Biologia, a Química, o Desenho e outras.

            E mais, que o próprio ensino da Filosofia e da Sociologia em nível superior, em nosso País, não pode mais sobreviver gerando pessoas cujo trabalho se resume em pesquisar assuntos que não são minimamente de razoável domínio público e em ensinar aqueles que, uma vez tendo procurado a Filosofia e a Sociologia em nível superior, não tiveram o direito de ter contato com elas no ensino pré-universitário.

            Em sua brilhante análise, conclui o ilustre filósofo paulista que a “economia de energia elétrica vai passar. Talvez nos ensine alguma coisa sobre nós mesmos. Talvez não. A economia de filosofia e sociologia no ensino médio é algo que já durou muito e nos ensinou uma boa lição sobre nós mesmos: ensinou-nos que tínhamos a oportunidade de adquirir, com a escola, uma cultura média melhor do que a que temos agora e que está na hora de reconstruirmos essa oportunidade. Depende de nós mesmos.”

            Srª^s e Srs. Senadores, o divórcio entre as soluções tecnocráticas e o compromisso ético da construção de uma sociedade justa perdurará, a depender da vontade deste Governo, que, ao que tudo indica, deseja um ensino conservador e fisiológico, manuseado de forma a preservar uma comunidade de pessoas autômatas, subservientes aos interesses internacionais e incapazes de entender a função social do trabalho.

            O apagão filosófico e sociológico que o sociólogo de ontem pretende impor à sociedade nos remete à seguinte conclusão: Fernando Henrique Cardoso, o sociólogo, pede ao povo brasileiro, aos estudantes e professores que esqueçam não só o que ele disse, mas também que esqueçam que Sua Excelência um dia foi professor e sociólogo.

            Srª^s e Srs. Senadores, este projeto foi elaborado de maneira criteriosamente ética e recebeu milhares de manifestações de apoio dos mais distintos segmentos da sociedade e dos mais variados matizes políticos.

            Argüir a falta de recursos para deixar de investir na formação dos adolescentes é admitir a falência do País, no mínimo, da educação, é renunciar a qualquer perspectiva de um futuro com independência e dignidade, é capitular, sem glória, na luta de conduzir a Pátria a seu devido lugar entre as nações soberanas do Universo.

            Nada pode justificar que se continue privando o cidadão brasileiro das bases de uma cultura humanista que entenda a razão de ser da pessoa, de seu relacionamento com o próximo e de sua inserção no corpo da sociedade.

            Por tudo isso, dirijo-me a meus Pares nesta Casa e na Câmara, para que façamos valer a vontade do povo e dos Estados federados que aqui se fazem representar, a fim de derrubarmos o veto.

            Eram essas as considerações e o registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente. Muito obrigada.

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