O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero registrar aqui, nesta Casa, que, durante esta semana, a Bancada Parlamentar do Estado do Pará, formada por dois Senadores e dezessete Deputados Federais, fez, mais uma vez, o que sempre vem fazendo ao longo desses seis anos e meio de mandato nesta Casa - pelo menos os Senadores que se elegeram em 1994 e os Deputados que renovaram seus mandatos.

            No entanto, desde 1995 a Bancada do Estado do Pará tem tido um comportamento exemplar de unidade de ação política, no sentido de ampliar os investimentos em benefício do desenvolvimento do nosso Estado.

            Durante anos seguidos, temos acrescentado recursos no Orçamento da União. Os recursos da iniciativa do Poder Executivo são normalmente muito pequenos. Infelizmente, temos um trabalho muito grande, trabalho este que, no nosso entendimento, deveria ser efetivado pelo Governo do Estado do Pará, numa ligação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão da Presidência da República do Brasil. Considerando o fato de o Governador do Pará ser do PSDB, ele deveria pensar sobre as necessidades mais importantes do Estado do Pará, deveria analisá-las e trabalhar nelas. Assim, antes que o Orçamento chegasse ao Congresso Nacional, já estariam incluídas nele as necessidades fundamentais do Estado. Lamentavelmente isso não ocorre ou ocorre apenas no interesse específico do Governador do Estado.

            Desejo demonstrar isso.

            Para o Orçamento de 2002, em algumas obras da maior importância para todos nós, gostaria de mencionar o que o Poder Executivo, o Presidente da República, colocou no Orçamento e o que a Bancada propõe de acréscimo. É evidente que nem tudo o que se propõe é aprovado. Uma parte é cortada. Mas a Bancada sempre consegue acrescer recursos.

            Por exemplo, quanto à rodovia Santarém-Cuiabá, que liga o Estado de Mato Grosso a Santarém numa extensão de 1.000Km, o contrato de execução da obra já foi licitado. Ganhou um consórcio formado por três empresas e o custo está estimado em R$156 milhões. Pois bem, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, considerando-a mais “uma das obras do plano de ação do Governo”, colocou no Orçamento apenas R$25 milhões. A Bancada propõe um acréscimo de R$100 milhões aprovado pelos Senadores e Deputados Federais.

            Para a rodovia Transamazônica, que tem no Estado do Pará uma extensão de 1.560 km, ligando o Tocantins ao Amazonas (Município de Palestina do Pará ao Município de Jacareacanga) o Governo Fernando Henrique destinou R$66 milhões, o que é absolutamente insignificante. Aliás, foi a primeira vez que o Presidente colocou tanto dinheiro. Sempre foi a Bancada que o fez. Estamos propondo para essa obra um acréscimo de R$120 milhões.

            A construção das eclusas é uma obra fundamental para o Estado do Pará. Foi compromisso assumido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso no palanque eleitoral, com os seus dois candidatos ao Governo do Estado, que eram o Senador Jader Barbalho e o Governador Almir Gabriel, de que concluiria as eclusas juntamente com a segunda etapa da Hidrelétrica de Tucuruí. Pois bem, ele não tem colocado recursos suficientes no Orçamento para o término da obra no prazo previsto. Este ano, por exemplo, necessitaríamos de R$180 milhões, quantia prevista no cronograma da execução das eclusas da Hidrelétricas de Tucuruí. Pois bem, o Sr. Presidente Fernando Henrique colocou apenas R$70 milhões. Caberá à Bancada - e isso não foi aprovado na Bancada, mas com certeza o será pela Comissão da Amazônia ou de alguma comissão técnica do Senado Federal - acrescer o recurso necessário para a conclusão das eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí.

            Mas o Governador pediu recursos para uma obra da qual ele está-se utilizando para fazer a maior ação política do Estado do Pará: a alça viária, a ligação rodoviária entre Belém, a capital do Pará, e o sul do Estado do Pará, pela rodovia PA-150. O Governo do Estado está executando uma obra da maior importância para o nosso Estado, uma obra que vai fomentar muito o crescimento econômico do Pará, mas, acima de tudo, uma obra para ser usada de maneira política. E o Governo do Estado do Pará, como é o costume, fala como se tudo fosse feito com recursos do Governo, como se não houvesse recursos federais. Pois bem, para essa obra, no ano passado, foram colocados R$18 milhões e, agora, o custo total da obra é de R$240 milhões. No ano passado, foram colocados R$18 milhões e, agora, foram colocados pelo próprio Presidente R$40 milhões. Nós da Bancada queremos tanto a obra que estamos acrescendo ao seu valor mais R$60 milhões.

            Outra obra da maior importância é a duplicação da rodovia Pará/Maranhão, a BR-316. Já foi duplicado o trecho entre Belém e Castanhal, e queremos o prosseguimento dessa duplicação até o Município de Santa Maria do Pará. Entretanto, nesta obra não há nenhum recurso alocado pelo Senhor Fernando Henrique Cardoso, nenhum centavo destinado a ela. A Bancada está apresentando uma emenda de R$50 milhões para a continuidade dessa importante obra da qual só foi feito o trecho Belém/Castanhal, em torno de 70 quilômetros, devido à ação conjunta dos 17 Deputados Federais e dos Senadores do Estado do Pará.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Ouço com prazer V. Exª.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Meu caro Senador Ademir Andrade, pedi este aparte por duas questões distintas. Primeiramente, quero registrar o que diz V. Exª sobre o trabalho profícuo, sério, combativo da Bancada do Pará, principalmente na Comissão de Orçamento. A Bancada do Pará, assim como a Bancada de Roraima, tem conseguido melhorar muito a execução e a proposição do Orçamento por meio das emendas de Bancada ou emendas de comissão. Portanto, louvo o esforço da Bancada do Pará. Registro que efetivamente esse esforço continuará no sentido de alocarmos recursos para obras prioritárias. Pedi um aparte também, aproveitando o discurso de V. Exª - já que terei que me retirar - porque não poderia hoje, Sr. Presidente, deixar de registrar também, em meu nome e em nome do Governo, os parabéns, o cumprimento, o reconhecimento e o respeito a todos os médicos e profissionais de saúde do País. Sendo hoje o Dia do Médico, e acompanhando, vivendo o esforço dessa categoria no meu Estado de Roraima, o Estado mais distante, o Estado mais difícil, o Estado mais pobre da Federação, não poderia deixar de dar este testemunho, louvando o esforço dos profissionais que levam saúde de qualidade não só na Capital Boa Vista mas também no interior. Fica este registro do esforço que está-se fazendo em Boa Vista para ampliar o número de médicos da família. Destaque-se também a atuação do Ministério da Saúde. O Ministro José Serra ampliou, em muito, as condições operacionais do Ministério da Saúde e, conseqüentemente, da saúde no Brasil. Parabenizo todos os médicos. E peço desculpa a V. Exª por intervir em pronunciamento tão importante que relata a luta das Bancadas e dos Parlamentares para viabilizar e melhorar o Orçamento Federal.

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Agradeço V. Exª. Penso que V. Exª fez muito bem em homenagear os médicos brasileiros.

            Continuando, Sr. Presidente, a minha grande preocupação, e na reunião da Bancada afirmei isso e fui contestado por alguns Deputados Federais intimamente ligados ao Governador Almir Gabriel, porque o grande problema, razão da minha condenação à atitude do Governador , é que ele é um Governador isolado, que não une, não discute, não senta com a Bancada, não trata as questões como se todos os Parlamentares do Estado do Pará fossem responsáveis pelo destino daquele Estado. Ele não conversa nem com a Oposição ao Governo nem com os Parlamentares do PMDB, que são, no caso do Estado do Pará, praticamente tratados como adversários e inimigos do Governador.

            Percebo agora, mais do que nunca, que a conseqüência é que o Governador faz no Orçamento, antes que este chegue ao Congresso Nacional, um trabalho de caráter político, de interesse eleitoreiro altamente condenável e deixa de lutar pelas obras estruturantes, importantes do Estado do Pará. Ele não se mete nem para que o dinheiro chegue ao Orçamento antes de este passar pelo Congresso Nacional, tampouco para a liberação desses recursos, como pretendo expor aqui adiante.

            Vejo, no Orçamento de 2002, por exemplo, cerca de R$145 milhões destinados ao Projeto Alvorada, programa do Governo Federal que objetiva atender aos Municípios em Estados de carência no Brasil inteiro. E verifico aqui incluído pelo Presidente da República, sem interferência da Bancada pela primeira vez, possivelmente porque o ano que vem é um ano eleitoral e isso preocupa muito o Presidente Fernando Henrique Cardoso e, com certeza, o Governador Almir Gabriel, trinta e sete milhões de reais destinados ao ensino médio, R$12 milhões à energia rural, R$25 milhões aos serviços de saneamento, R$34 milhões para a água e R$5.900 para a infra-estrutura municipal. Todos esses recursos estão intimamente ligados ao Projeto Alvorada.

            O que é o Projeto Alvorada? Qual é sua lógica? Qual a democracia que existe nesse projeto? É a da cooptação política mais indecente. O poder de distribuição desses recursos é exclusivo do Governador do Estado. Os recursos são distribuídos por ele para as Prefeituras que S. Exª determina. Evidentemente, S. Exª os utiliza para cooptar, para comprar prefeitos municipais de outros Partidos políticos, obrigando-os a se sujeitarem à sua vontade, a se submeterem à sua imposição. Só assim receberão os recursos.

            Hoje, ouvi um discurso do Senador Osmar Dias, que relatava fatos semelhantes. Creio que um Governador, um Presidente da República, tem que ser uma espécie de coordenador, de líder que faça a distribuição de recursos de acordo com a necessidade do Município e de seus moradores, e não impondo condições ao prefeito para que se submeta a deixar o seu partido para se filiar ao partido do governador. Isso é política de baixo nível! Isso é política que não tem qualificação!

            Podemos conquistar o adversário agindo de maneira honesta, justa, correta, lícita. Quando uma comunidade é atendida, e sabe que é motivo de interesse e atenção, porque precisa e não porque o seu prefeito foi obrigado a mudar de partido político, penso que esse governador ou essa liderança pode crescer no conceito dessa população, esse governador pode crescer até na estima, consideração e respeito do próprio prefeito que pode, mais tarde, de boa vontade mudar de posição, filiando-se a outro partido, ou seja, o partido do Governador.

            Acredito que o papel da liderança não é o da cooptação covarde que assistimos no Estado do Pará, não é o da compra ou imposição que exige uma filiação baseada em troca, ou seja, se não está do meu lado não recebe recursos de espécie alguma. É claro que o Pará precisa desses recursos.

            Gostaria de aprofundar esse assunto e saber se é o mesmo o critério empregado pelos Governadores de Minas Gerais, o Itamar Franco, do Mato Grosso, o Zeca do PT, e do Rio Grande do Sul, o Olívio Dutra. Enfim, o Presidente está preparando recurso para fazer a sua campanha eleitoral. Quer dizer, as obras estruturantes e principais do Estado do Pará, em termos de desenvolvimento...

            O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Senador Ademir Andrade, o tempo de V. Exª está se esgotando.

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - São vinte minutos, Sr. Presidente, eu mal comecei o meu pronunciamento. Eu gostaria de saber quanto tempo ainda disponho, porque tenho vinte minutos pela Liderança.

            O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Estou avisando que V. Exª tem mais três minutos para encerrar seu pronunciamento.

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Apenas isso?

            O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Está marcado o tempo aqui.

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Evidentemente essa é uma questão da maior importância, que trata do Orçamento da União e dos recursos destinados ao nosso Estado, e voltarei a esta tribuna para dar continuidade ao tratamento da matéria.

            Porém, quero registrar o mau comportamento do Governador Almir Gabriel no que se refere à liberação dos recursos, porque caberia a um Governador coordenar sua Bancada, unir seus dezessete Deputados Federais e seus Senadores para que todos juntos trabalhássemos pela liberação dos recursos.

            Porque os recursos são colocados, o trabalho que temos aqui para colocá-los no Orçamento é muito grande, cansativo, há a reunião parlamentar de Bancada, depois a reunião dos representantes do Pará na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, há a permanência na Comissão de votação; é um sacrifício enorme, às vezes se amanhece o dia votando nesta Casa o Orçamento do Estado e, depois de tanto trabalho, os recursos não são efetivamente liberados.

            Entendo que deveria haver uma ação conjunta do Governo do Estado com a Bancada para a liberação desses recursos, mas percebo que isso, lamentavelmente, não existe no Estado do Pará. E são muitos os recursos. Para que se tenha uma idéia, foram liberados até agora 12,20% do Orçamento de 2001, de tudo o que está previsto para ser gasto no Estado do Pará, do total de recursos a serem aplicados em investimentos no Estado do Pará. E já estamos no meio do mês de outubro. Portanto, é muito pouco e possivelmente não serão aplicados os demais recursos.

            Por exemplo, para a Transamazônica estavam previstos R$77 milhões e até agora foram liberados R$15 milhões. Para a Santarém-Cuiabá estavam previstos R$48 milhões e 600 mil e até agora foram liberados R$4 milhões e 45 mil. Então, o Governador deveria fazer-se presente nessas horas, e não só, mas unido com a Bancada. Entretanto, S. Exª só busca liberar os recursos das obras ou esses recursos que se dividem para municípios para que ele possa utilizar na sua política pessoal, o que é absolutamente condenável do ponto de vista ético e político, porque não é possível que se tenha um comportamento dessa espécie.

            Para resumir o meu pronunciamento, gostaria de deixar registrado que, primeiro, grande parte das obras que são feitas no Estado do Pará são feitas com recursos que a Bancada coloca. Não são de iniciativa do Presidente Fernando Henrique Cardoso e muito menos da ação política do Governador Almir Gabriel, e o Governador jamais teve a consideração de, ao fazer a inauguração, ou ao apresentar a obra na televisão, como S. Exª é o Executivo, ele a apresenta como sua a obra, e sem sequer fazer uma referência ao esforço dos dezessete Deputados Federais e dos Senadores do Estado do Pará. Este ponto precisa ficar registrado: grande parte das obras do Estado do Pará são feitas com o trabalho da Bancada Parlamentar do Pará, não por iniciativa do Governador do Estado ou do Presidente da República.

            Segundo ponto: a utilização política dos recursos federais em favor de Prefeitos aliados. Quem não adere não recebe absolutamente nada, é tratado como inimigo. Isso é algo condenável na atitude do Governador Almir Gabriel.

            Terceiro ponto: sua ausência no processo de luta pela liberação dos recursos que servem infinitamente ao desenvolvimento do Estado do Pará e da nossa região.

            É o registro que quero fazer. Mas voltarei, Sr. Presidente, em outra oportunidade, com mais detalhes sobre o trabalho da Bancada, a previsão dos recursos a serem gastos e os que, efetivamente, estão sendo gastos para o desenvolvimento do nosso Estado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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