A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, talvez eu nem utilize os vinte minutos.

            Quero aproveitar esta oportunidade para me congratular com as comunidades de vários Municípios, no meu Estado de Roraima, cuja instalação completou ontem cinco anos. São eles: Cantá, Amajari, Caroebe, Rorainópolis, Pacaraima e Uiramutã.

            Os Prefeitos desses seis Municípios vêm fazendo uma administração muito competente, apesar das dificuldades que estão enfrentando. Sabemos que não ocorrem só no Estado de Roraima, mas no País inteiro, as dificuldades que os Governantes hoje enfrentam por falta de recursos.

            V. Exª conhece aquela região. Principalmente no interior do nosso Estado, aqueles Municípios não têm uma arrecadação própria. Eles têm se desenvolvido unicamente com aquela participação do FPM e dos recursos que a Bancada do Estado de Roraima, representantes no Senado e na Câmara, tem alocado, todos os anos, pelo Orçamento da União.

            Mas quero me congratular, primeiramente, com as comunidades por terem tido, à época, a coragem e a altivez de aprovar, mediante plebiscito, o desmembramento desses municípios. Sabemos que eles o fizeram conscientes de que iriam enfrentar dificuldades financeiras, mas também de que, em um futuro muito próximo, eles teriam, como municípios recém-instalados e recém-criados, autonomia financeira. E eles estão progredindo não só no setor agropecuário, como também nos aspectos sociais como educação e saúde.

            Quero dizer a V. Exª^s que em nosso Estado, apesar do entrave que temos em decorrência das dificuldades fundiárias, assim mesmo os Prefeitos têm lutado com muita garra para conseguir dirimir aquelas dificuldades.

            Ao me solidarizar com todos os Prefeitos, aproveito a oportunidade para pedir ao Presidente desta Casa, Senador Ramez Tebet, que me ajudou, na Comissão, a aprovar meu projeto repassando as terras de Roraima que ainda são patrimônio da União para o nosso Estado - projeto que já passou pelo Senado, pela Câmara, voltou para o Senado, foi à sanção do Presidente da República, que tem até o próximo dia 6 para fazê-lo e mais 180 dias para sua regulamentação -, para solicitar do nosso Presidente Ramez Tebet que, mais uma vez, coopere, juntamente com os nossos colegas - quero até solicitar ajuda também do Senador Álvaro Dias - para que, juntos, possamos conseguir do Presidente a sanção desse projeto e também, rapidamente, a regulamentação da lei.

            Enfrentamos um problema muito sério com demarcação das terras indígenas. Em nosso Estado, 43% das terras já foram demarcadas. Muitos fazendeiros estão desestimulados, não investem mais na pecuária. Os agricultores também estão evitando investir naquela região Raposa-Serra do Sol porque não sabem se a demarcação será em área contínua ou em bloco, resguardando aqueles moradores já existentes que receberam terras de seus ancestrais. Há mais de 100 anos, seus bisavós já moravam naquela região, vivendo harmonicamente com as comunidades indígenas, trabalhando conjuntamente no desenvolvimento daquele Estado. Hoje, eles se sentem totalmente entravados por essas questões.

            Não somos contra a demarcação das terras indígenas. Realmente, esse grande entrave em nosso Estado precisa ser solucionado, mas é preciso que isso seja feito com justiça, a fim de que índios e não-índios permaneçam nas suas localidades, vivendo harmonicamente, como até há bem poucos anos. A maioria das comunidades indígenas aceita a demarcação em bloco, e não em área contínua, até porque não querem mais retornar àquele convívio dos seus avós e bisavós, índios que viviam à margem dos problemas da região. Hoje, na maioria das comunidades aqui citadas há Vereadores, diretores de colégio, Prefeitos, Vice-Prefeitos que são índios. Então, não mais procede o fato de índios morarem de um lado e não-índios de outro. A integração dessa comunidade é que vai realmente equilibrar a situação econômica daquele Estado.

            Por isso, Sr. Presidente, espero que V. Exª, que só não concluiu o relatório na Comissão por ter assumido o Ministério da Integração Nacional, tendo-o repassado ao nosso colega Senador Gerson Camata, que seguiu as diretrizes de V. Exª, espero que V. Exª, na condição de Presidente do Senado Federal, representando nesta Casa o Estado do Mato Grosso, onde também houve o desmembramento e que enfrenta as mesmas dificuldades, embora já seja Estado há muitos anos e tenha um desenvolvimento e uma situação econômica bem mais privilegiada do que a nossa, ajude o Estado de Roraima.

            Precisamos que o Congresso Nacional fique atento para que essas demarcações de terras não prejudiquem um Estado que, sócio-economicamente, por meio de suas riquezas naturais, poderia ser um Estado da Federação brasileira com desempenho muito mais relevante, porque temos condição e potencialidade suficiente para isso, havendo investimento por parte do Governo Federal, como até, em parte, já houve com o investimento para o asfaltamento da BR-174 e da BR-401.

            Deixo, mais uma vez, registrado que 50% do asfaltamento da BR 174 foi realizado com recursos do nosso próprio Estado, assim como do asfaltamento da BR-401. Mas não posso deixar de agradecer ao Presidente da República pela consideração que teve com a nossa região e principalmente por ter facilitado aquele empréstimo da CAF, a fim de que concluíssemos o asfaltamento da BR-174.

            Também houve uma participação bastante relevante do Presidente da República com relação à energia de Guri, pois foi construída a linha de transmissão partindo da nossa capital Boa Vista até a fronteira com a Venezuela. Graças a esse trabalho, não temos mais problemas com a geração de energia elétrica no Estado de Roraima.

            Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para registrar o aniversário de cinco anos desses seis Municípios já citados. Quero novamente parabenizar aquela comunidade altaneira, aquele povo que, mesmo carente, não perde a fé de ter dias melhores. Parabenizo também a Bancada do Estado de Roraima, visto que ontem já nos reunimos, decidimos as nossas emendas, uma delas destinada à Universidade Federal de Roraima que visa ampliar os campos avançados em várias cidades do interior do nosso Estado. Harmoniosamente, dividimos essas emendas para que todos os Parlamentares tenham a autonomia de designar benefícios a todos os Municípios - são apenas 15. Por isso, temos condições de fazer um trabalho harmônico, justo, levando em consideração aquelas áreas mais carentes.

            Agradeço, mais uma vez, ao meu Presidente, e conto com V. Exª, porque reconheço, por todos esses anos em que convivemos aqui, a sua sensibilidade. E, principalmente agora, neste cargo privilegiado, que foi concedido a V. Exª, primeiramente, por Deus - já tive a oportunidade de presenciar muitas vezes V. Exª usar a palavra Dele, demonstrando a sua fé - e, depois, por grande parte dos Senadores, que depositaram confiança em V. Exª. Entendo que aqueles que não votaram favoravelmente o fizeram devido às divergências partidárias. Mas, num futuro muito próximo, a maioria reconhecerá que o seu caráter, a sua honestidade, a sua maneira simples de agir contribui com os esforços de todos nós para que façamos um trabalho bem melhor no Senado da República.

            Muito obrigada.

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