O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as universidades públicas do Brasil estão em polvorosa. O processo de desmanche, que vem de tempos, aprofunda-se de forma crucial.

            Verificamos a insensibilidade do Governo e a ausência de habilidade do Ministro da Educação para o trato dessa questão. S. Exª se recusa a receber não só lideranças do magistério, mas também Senadores da República. É evidente que se trata de uma questão estrutural e que precisa ser debatida com muita responsabilidade.

            Além das universidades federais, há inúmeras universidades públicas estaduais em greve, inclusive no meu Estado, o Paraná. Obviamente, direitos adquiridos pelos professores não podem ser ignorados, por isso, eles possuem razões de sobra para a paralisação. No entanto, preocupa-nos - sei que V. Exª também está preocupado com a questão, pois a esse respeito já se manifestou, Presidente Ramez Tebet - a situação dos estudantes brasileiros que certamente perderão o ano letivo se não alcançarem a tempo uma solução emergencial para o problema.

            O Estado do Paraná vive uma situação dramática não só na universidade federal - em nosso Estado, há apenas uma universidade federal -, mas nas várias universidades estaduais. Aliás, o princípio da isonomia é afrontado de forma absoluta na distribuição de recursos para a manutenção do ensino público de nível superior no Brasil. Lembro-me bem de que, no Paraná, nos tempos em que tive a honra de governá-lo, pagava-se um salário duas vezes maior do que em São Paulo, quatro vezes maior do que o salário no Rio de Janeiro e infinitamente maior do que em praticamente todos os Estados brasileiros, que quase nada pagam pela manutenção do ensino superior.

            O Paraná assumiu compromissos em razão da ausência do poder público federal. Exatamente desejoso de oferecer oportunidades aos jovens de freqüentar o ensino superior gratuito, o Governo do Paraná foi adquirindo obrigações e atualmente tem dificuldades de honrá-las, especialmente porque o último Governo tem atuado de forma irresponsável, criando cursos sem nenhum critério e ampliando a rede pública de ensino superior no Estado sem garantir os recursos para a sua manutenção. Agora, no fim de sua gestão, inclusive sem a necessária postura ética, assume compromissos que outros Governos deverão honrar, criando até novas universidades - a população diria: “fazendo cortesia com o chapéu alheio”.

            Mas esse procedimento não é sério nem responsável. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem por princípio não permitir que se crie despesa sem a necessária garantia de receita. O princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo, de modo cabal, ignorado pelo atual Governo do Paraná. A crise, sem dúvida, aprofundar-se-á nos próximos anos. Será uma das mais graves e dramáticas situações que haverá de enfrentar o futuro Governo do Paraná. Estão criando dificuldades hoje para que o próximo Governo responda por elas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi o dossiê “A Unioeste pede socorro”. Tenho uma estreita ligação com essa universidade, porque ela foi instalada durante o meu Governo no Paraná. Era uma fundação municipal que sobrevivia a duras penas, com os estudantes pagando mensalidades e a Prefeitura Municipal procurando dar cobertura a fim de que sobrevivesse. Promessas feitas no Governo que antecedeu ao meu foram cumpridas durante o exercício do meu mandato. Esse fato é ignorado nesse dossiê, que faz um histórico desde a fundação dessa universidade.

            Mas o que realmente importa é que a universidade vive o drama da insubsistência, neste momento, em virtude da escassez de recursos, já que o Governo Estadual não vem honrando os compromissos assumidos com ela.

            Leio apenas uma parte deste dossiê que diz:

      Não somos “grevistas”, “pessoas que protestam por protestar”; somos professores e funcionários que sentem a ameaça concreta de a Unioeste ser destruída e que fazem mais uma tentativa para manter esta universidade viva na condição de pública e gratuita. Somos professores e funcionários que defendem a universidade pública e que lutam para manter a possibilidade de que os jovens de Cascavel e da região, que não podem pagar por um curso numa universidade privada, possam ter acesso a uma formação profissional de nível superior.

      Estamos, neste momento, pedindo socorro a todas as lideranças comunitárias, empresariais, políticas e sindicais. Precisamos do apoio de todos para ampliar a luta em defesa da Unioeste. A Unioeste é um patrimônio cultural e econômico da cidade de Cascavel e região. Por isso, entendemos que a defesa da Unioeste é uma tarefa de todos. Defender a Unioeste, neste momento, é somar esforços em torno da luta pela ampliação do orçamento de nossa universidade.

      Se as forças da sociedade que criaram a Unioeste não se unirem para manter a nossa universidade, ela sucumbirá e com ela o sonho das gerações que, desde a década de 70, buscam a concretização de uma grande universidade pública, gratuita, de qualidade e capaz de produzir respostas aos problemas colocados pelo dinamismo da sociedade oestina, paranaense e brasileira.

            Sr. Presidente, para permitir ao Senador Geraldo Cândido a oportunidade de se pronunciar ainda nesta sessão, peço a V. Exª que autorize a publicação deste dossiê, que retrata um problema não só dessa Universidade, mas também das Universidades de Londrina, de Maringá, de Ponta Grossa, de Guarapuava, com todos os seus campos avançados em todas as regiões do Paraná, na sua íntegra.

            É um drama vivido por estudantes que sabem, como nós sabemos, que não há alegria maior para um pai ou uma mãe do que a emoção de, no dia da formatura, com os olhos lacrimejantes, por certo, ver o seu filho recebendo um diploma de ensino superior.

            Esse sonho não pode ser sepultado.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ÁLVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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            Modelo111/29/2411:01