O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a V. Exª a prorrogação do horário para que eu possa fazer um breve pronunciamento.

            Parabenizo o Senador Álvaro Dias pelo pronunciamento que fez, principalmente por se tratar da questão da educação em nosso País, da questão das universidades, pois estamos passando por um momento de dificuldade em relação à greve dos professores universitários no Brasil. Precisamos achar uma saída para pôr fim à greve, porque há uma preocupação da sociedade em relação ao ano letivo, inclusive em relação ao próximo ano, com o vestibular. Tudo isso está em jogo.

            Enfim, há uma preocupação da população, dos estudantes e dos professores não só em relação à questão salarial, mas também à questão da educação, que é fundamental para os nossos jovens.

            Sr. Presidente, quero tratar de uma questão, rapidamente, em relação a servidores públicos.

            Os servidores públicos federais civis lotados na Marinha, no Exército e na Aeronáutica somam mais de 98. 571 em todo o Brasil. Só no Estado do Rio de Janeiro, são mais de 20 mil trabalhadores na ativa. Como os demais servidores públicos federais, eles também vivem uma situação de penúria em função das políticas ditadas pelo FMI e obedientemente aplicadas pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, que levam à precarização dos serviços públicos como o arrocho salarial e a terceirização indiscriminada. Mas, não bastasse isso, os servidores civis das Forças Armadas sofrem também um processo de discriminação que atenta contra a dignidade profissional de pais e mães de família que, há muitos anos, reivindicam o direito de serem reconhecidos em um plano de carreira estruturado, como os demais servidores públicos federais.

            Exemplo dessa injustiça é o caso dos 7.263 servidores do Comando da Marinha que, desde 1991, deixaram de ter seus salários corrigidos pela nova remuneração concedida aos servidores públicos federais civis e militares, e, em todo esse período, não tiveram nenhuma progressão e/ou promoção funcional, por isso eles reivindicam o direito ao reenquadramento, ou seja, a sua inclusão no Plano de Classificação de Cargos, de acordo com a tabela de especialistas, garantido pelas Leis nºs 5.647, de 1970, e 6.550, de 1978. Cabe esclarecer que esses servidores são oriundos da antiga Tabela de Autonomia Limitada e encontram-se impossibilitados de ascender na tabela de vencimentos, em virtude de um critério discriminatório aplicado pelo antigo Ministério da Marinha aos servidores especialistas, contratados por prazo indeterminado e que passaram à condição de servidores públicos estatutários sem que tivessem assegurado o direito estabelecido pelo art. 243 da Lei nº 8.112/90. O resultado dessa injustiça são prejuízos incalculáveis a esses profissionais, altamente qualificados, que foram levados a uma situação de penúria que precisa urgentemente ser corrigida.

            Outro aspecto da questão, e não menos importante, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que, a exemplo dos demais órgãos da administração pública federal, as Forças Armadas também terceirizam vários serviços, muitos deles já realizados por profissionais de carreira. Como exemplo, só o Arsenal de Marinha terceiriza cerca de 12 empresas.

            É uma situação grave, sempre denunciada pelos servidores, pois a maioria das empresas - geralmente de militares da reserva - utilizam servidores públicos como complemento de mão-de-obra para a prestação dos serviços e utilizam todos os equipamentos e materiais dos órgãos públicos. Isso é realmente grave porque, de fato, é um “bom negócio” para essas empresas contratadas, mas não se pode dizer o mesmo em relação aos interesses do serviço público. Neste caso, a terceirização e a subcontratação de empresas por temporadas, em todas as entidades do Ministério da Defesa, abrem um precedente perigoso, pois, diferentemente das demais áreas do serviço público, deve-se levar em consideração o papel estratégico das Forças Armadas. Daí a preocupação que devemos ter com os profissionais que, como servidores públicos, têm o compromisso de defender o serviço público e os interesses da Nação.

            Essa não é uma questão menor, Sr. Presidente, de interesse apenas de uma categoria, mas de toda a sociedade brasileira, portanto desta Casa, se levarmos em conta que tratamos de segmento estratégico da administração pública, as Forças Armadas. Basta lembrar que é no Arsenal de Marinha que será construído o tão propalado submarino atômico, com os mesmos profissionais, excluídos de um plano de carreira digno e com trabalhadores que chegam a perceber a complementação do salário mínimo.

            Diante dessa situação, e também da intransigência dos representantes das Forças Armadas, que se negam a receber qualquer representação dos trabalhadores, inclusive comissões eleitas na base, o Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas deu entrada hoje, no STF, em três ações que visam, em seu conjunto, o restabelecimento da dignidade desses milhares de servidores públicos federais.

            Sr. Presidente, não nos cabe senão apoiar as reivindicações dos trabalhadores civis das Forças Armadas e, ao mesmo tempo, repudiar as retaliações impostas pela direção do Arsenal de Marinha, no Estado do Rio de Janeiro, que proíbe a livre manifestação desses servidores nas dependências do Arsenal, no horário do almoço.

            Por último, Sr. Presidente, num momento em que se observam ações sistemáticas que atentam contra o serviço público brasileiro, temos certeza de que esses profissionais estão imbuídos da defesa de um serviço público digno e de qualidade e voltado para os interesses da sociedade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo17/27/243:24