O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), das Nações Unidas, em seu relatório divulgado no início deste ano, considerou o atual programa brasileiro de reforma agrária como um dos mais avançados do mundo. 

            Para termos uma idéia da grandeza desse programa, basta dizer que, até o fim do ano passado, quase 18 milhões de hectares de terra haviam sido distribuídos, uma área eqüivalente aos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo juntos.

            É importante ressaltar que, em toda a história agrária do Brasil, não existem registros comparáveis ou mesmo aproximados, inclusive com assistência técnica e apoio decisivo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Aliás, convém lembrar que no ano passado a agricultura familiar teve ganhos expressivos. Os agricultores tiveram acesso a mais de 4 bilhões de reais em financiamentos oferecidos pelo Pronaf, com taxas de juros pré-fixadas em 4% ao ano.

            A grande diferença entre a reforma agrária do Governo Fernando Henrique Cardoso e as diversas tentativas realizadas nos últimos trinta anos começa pelo número de famílias assentadas. Nos últimos seis anos do atual governo, meio milhão de trabalhadores rurais foram assentados. Em hectares, como já dissemos, foram disponibilizados quase 18 milhões. Em contrapartida, nos trinta anos anteriores a esse período, apenas duzentas mil famílias receberam terras em programas de reforma agrária.

            Além dessas enormes diferenças estatísticas, é bom lembrar igualmente que a reforma agrária do Governo Fernando Henrique caracteriza-se pela descentralização, pela oferta de assistência técnica aos agricultores, pela facilidade de acesso dos beneficiados ao crédito agrícola, e pela oportunidade de formação, que tem como objetivo maior valorizar a vocação agrícola dos pequenos produtores. Nos programas anteriores, a visão de reforma agrária era totalmente diferente e caracterizava-se pelo assistencialismo e pelo paternalismo. Hoje, a concepção mudou radicalmente. O agricultor é visto como um agente econômico que começa a sua trajetória sem a terra, em seguida transforma-se em um assentado, e mais adiante torna-se um eficiente agricultor familiar.

            Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem mais de 4 milhões de estabelecimentos agrícolas familiares no Brasil. A agricultura familiar responde por 30,5% da área agrícola explorada e por 37% do valor bruto da produção no campo. Os estabelecimentos familiares produzem 97% do fumo, 84% da mandioca, 67% do feijão, 49% do milho, 52% do leite e 58% dos suínos do País. Enfim, a maior parte dos alimentos que chegam às nossas mesas vem da produção agrícola familiar. Daí, a importância inquestionável da pequena agricultura no Brasil e a grande preocupação que o Governo tem tido em incentivá-la. Para isto, além da valiosa contribuição do Pronaf e do Banco da Terra, o Governo vem incentivando a montagem de um sistema alternativo aos bancos oficiais. O resultado tem sido o fortalecimento das cooperativas de crédito, o projeto do Banco do Povo e das caixas de crédito nos municípios, com o objetivo de diminuir os entraves burocráticos que se colocam no caminho dos pequenos agricultores.

            Em todos os países de agricultura avançada, o sistema familiar de produção agrícola ocupa lugar de destaque nas relações econômicas e no abastecimento das famílias. Isso se verifica notadamente na Alemanha, na Espanha, França e na Grã-Bretanha, apenas para citar alguns exemplos. Nos Estados Unidos, segundo dados do Censo Agropecuário de 1992, a agricultura familiar era responsável por 54% da produção comercializada.

            No Brasil, apesar dos grandes obstáculos que a agricultura familiar encontra para se afirmar, e da enorme pressão exercida contra ela pelo grande latifúndio, o Governo tem uma diretriz muito definida sobre o assunto. Em sua concepção, os pequenos agricultores devem ser os sujeitos mais importantes do desenvolvimento rural. Assim, a desconcentração da base produtiva do País e a dinamização da vida econômica, social, política e cultural dos pequenos e médios municípios não podem deixar de levar em conta os interesses mais imediatos dos pequenos agricultores.

            Todos sabem que a estrutura agrária brasileira é altamente concentrada e excludente. Em particular, no Nordeste e no Norte do País essa situação é bem mais visível. Nessas regiões, encontramos imensos latifúndios improdutivos que causam grandes prejuízos à economia como um todo e impedem que a reforma agrária avance com mais rapidez. Assim, ficam prejudicados os meios de fixação de famílias sem terra no campo, a ampliação do mercado consumidor com mais alimentos e preços mais generosos, e a criação de novos empregos. Mesmo tendo de enfrentar essas dificuldades, é importante ressaltar que a reforma agrária tem conseguido derrubar porteiras seculares e levar a justiça social ao campo. Para termos uma idéia desses benefícios, basta dizer que a renda média das famílias dos assentados brasileiros é de 3,7 salários mínimos. Tal situação os coloca na faixa de dignidade, portanto, bem longe da vida miserável dos quase 50 milhões de brasileiros que infelizmente ainda estão mergulhados na indigência e na pobreza.

            O Governo sabe perfeitamente que a reforma agrária é uma poderosa arma para absorver parte da população que vegeta nas cidades. Ele sabe igualmente que o custo de fixação do homem ao campo é muito menor do que na cidade, onde a criação de um emprego industrial exige investimentos muito maiores. Por fim, ele entende que a reforma agrária será decisiva para a modernização da agricultura nacional e para a modificação definitiva do status quo da terra em nosso País. Aliás, como veremos a seguir, é bom que se diga que o Governo já está ganhando o difícil confronto contra a excessiva concentração da terra.

            Nos primeiros quinze anos de vigência do Estatuto da Terra, entre 1964 e 1979, a reforma agrária praticamente não avançou. Durante esse período, apenas 9.327 famílias foram beneficiadas em projetos de reforma agrária e 39.948 em projetos de colonização.

            No que se refere à concentração da terra, o índice de Gini mostra que ela passou de 0,731 em 1960 para 0,858 em 1970, e 0,867 em 1975. Segundo os analistas, esse cálculo diz respeito apenas à distribuição da terra entre os proprietários. Se considerarmos também as famílias sem terra, o índice de Gini demonstra uma concentração bem maior: 0,879 em 1960; 0,938 em 1970 e 0,942 em 1975. Na década de oitenta, o grau de concentração permaneceu inalterado e só agora ele vem diminuindo como veremos adiante. É importante dizer que o índice de Gini é uma medida do grau de desigualdade da distribuição de renda ou de um recurso. O índice varia de um mínimo de zero a um máximo de um. Nessa escala, o “zero” representa nenhuma desigualdade e o “um” o grau máximo.

            Pois bem, em seis anos de Governo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu tirar o Brasil do décimo segundo lugar no ranking dos países das três Américas com maior concentração de terras e o colocou em quinto lugar. Assim, de 0,848 registrado em dezembro de 1999, ele foi reduzido para 0,802 em dezembro de 2000. Se olharmos para os índices anteriores que acabamos de apresentar, concluiremos que o Governo atual foi o único em quarenta anos que teve a coragem de mudar o perfil da concentração de terras no Brasil. Para conquistar essa posição histórica é preciso dizer que o Governo Federal gastou 11,2 bilhões de reais nos últimos seis anos com a reforma agrária e conseguiu reduzir pela metade o número de invasões de terras.

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, gostaria de terminar este pronunciamento dizendo que a história da reforma agrária no Brasil foi uma história de oportunidades perdidas até a eleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que teve a coragem de enfrentar a hegemonia do grande latifúndio e assentar meio milhão de trabalhadores rurais. Em contrapartida, em trinta anos de Estatuto da Terra, completados em 1994, apenas duzentas mil famílias receberam seus títulos nos diversos programas de reforma agrária.

            Gostaria de aproveitar esta oportunidade para parabenizar igualmente o Ministro Raul Jungmann, que é o grande herói desta cruzada em defesa da dignidade e da justiça social no campo.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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