O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de uma ausência de quase duas semanas, volto hoje a esta tribuna para, novamente, abordar um tema de relevância não apenas para o País, mas, sobretudo, para o meu Estado, Rondônia. Trata-se da discussão da Medida Provisória nº 2166, conhecida em Rondônia como Medida Provisória nº 2080, aquela que propõe modificações profundas no Código Florestal Brasileiro. E para repetir o que sempre tenho dito: que muitas das modificações são absolutamente procedentes, vão modernizar a nossa legislação florestal e permitir que o Brasil realmente se preocupe com o seu meio ambiente.

            Entretanto, no seu contexto, vem embutido o art. 16, que engessa o desenvolvimento da Amazônia, pois prevê o aumento da reserva florestal, na propriedade privada, de 50 para 80%, o que, no caso da Amazônia e do meu Estado, inviabiliza por completo o desenvolvimento. Pior do que isso, não permite o avanço do desenvolvimento e faz que a nossa população retroceda, caminhe de volta ao passado.

            E por que isso? Porque Rondônia, quero repetir enfaticamente, foi colonizado oficialmente pelo Incra e, portanto, pelo Governo, que convocou brasileiros de todos os quadrantes para ocupar aquela região há 32 anos. Naquela época, para o produtor poder receber os títulos definitivos que o Incra expedia - e vejam que toda a colonização foi feita pelo Incra -, exigia-se dele, exigia-se que o ocupante da terra desflorestasse 50% da área. E ele assim procedeu.

            Alguns exageraram, foram além do que deviam ir e, portanto, deverão recompor a floresta. Mas muitos cumpriram a lei e transformaram aqueles 50% em terra produtiva e lá estão produzindo. De repente, o Governo modifica a regra do jogo, diz que não é mais assim. Daqui para a frente, a pretexto de preservar a floresta, imagina que, impondo essa regra, prejudicando o direito adquirido, vai resolver o problema. O que não é verdade.

            O Brasil está mal informado sobre isso e continuo insistindo que nós todos devemos ter a responsabilidade de preservar, sim, o bioma Amazônia, de preservar os 80%, talvez até mais, da floresta tropical úmida brasileira, mas não com o discurso fácil de que a preservação vai se apoiar sobre 80% da propriedade privada. Isso é uma falácia, até porque a propriedade privada, na Amazônia, não chega a 22%.

            Mas novamente toco nesse assunto porque se trata de um problema grave, preocupante, angustiante e tão profundamente arraigado no subconsciente da população de Rondônia que nos defrontamos com algo inusitado até. E é isso que quero trazer nesta tarde.

            Sr. Presidente, Rondônia é um Estado rural e que tem toda a sua cultura e todo o seu povo muito ligados à zona rural. São 85 mil pequenas propriedades, são quase 250 mil produtores rurais que vivem no campo, que moram na propriedade, juntamente com suas famílias.

            Mas o produtor já não é mais aquele que foi para o Estado há 32 anos, a que me referi há poucos minutos. É o filho, é o neto, é a nora. É toda a família, que mora e trabalha no campo, com uma qualidade de vida muitas vezes melhor do que aquela que tinha quando começou a desbravar a floresta.

            Então, Rondônia é um Estado rural, que tem um apego muito grande pela cultura do meio rural, que leva as tradições de São Paulo, dos interiores de Minas Gerais, Espírito Santo e Paraná para lá. Portanto, existem festas do produtor rural em praticamente todo o Estado.

            Domingo passado, participei de uma delas, no Município de Teobroma, no meu Estado, a V Festa do Produtor Rural. Essas festas são caracterizadas por eventos ligados, de alguma forma, à exposição de animais, como a Festa do Peão Boiadeiro; elas são animadas por bandas tradicionais que andam por todo o Estado. Em nosso Estado, temos uma banda muito conhecida, a Ari Santos e os Recampados, especializada em música sertaneja. Em determinado momento, na apresentação da festa, o animador - aquela pessoa que fica o dia inteiro com o microfone na mão para animar o povo, chamando, intercalando a sua fala com músicas que apresenta ali em CDs, algo que hoje está tão difundido - apresentou uma música cuja letra chamou a minha atenção. A música falava em 2080. Pensei então: “Conheço essa história. Ela deve estar relacionada com a Medida Provisória nº 2080, que hoje leva o número 2166.”

            Para minha surpresa, procurei o animador que, em seguida, chamou o autor da letra, conhecido por lá como Villa, da Emplemáquinas, uma empresa do Estado, sendo a música do Ari Santos. Confesso a V. Exª que, quando ouvi a música, emocionei-me. Aquilo retrata realmente o sentimento do povo do Estado de Rondônia e está absolutamente arraigado na cabeça das pessoas, no subconsciente do povo do Estado. E como preocupa o povo rondoniense a Medida Provisória nº 2166, que precisa ser reformulada na parte que trata da preservação de 80% da reserva florestal na propriedade privada!

            Quero registrar aqui, para que seja transcrita nos Anais da Casa, a letra dessa música, que, realmente, retrata o sentimento do povo sofrido da zona rural do meu Estado, que é o povo que constrói Rondônia e que, com sua determinação, vontade e garra, de fato, produz.

            Sr. Presidente, nosso Estado é essencialmente agrícola. Vivemos da produção do leite, do café, da pecuária, da produção de grãos, do cacau, mas, sobretudo, do leite e do café, produtos que estão sendo vendidos a preços baixos no mercado.

            Além disso, veio a edição da Medida Provisória nº 2166, que engessa mais a possibilidade de desenvolvimento, preocupando a todos.

            Passo à leitura da letra da música, cujo título é “Vinte Oitenta”:

      Lá pelos anos setenta quando veio um Presidente

      Foi no rádio e na TV convidando nossa gente

      Para abrir um território num discurso comovente

      Prometeu casa e comida e um futuro mais decente.

      Foi o Presidente Médici que convocou nossa gente

      Integrar para não entregar era a lei do Presidente

      Para defender a Amazônia com força de unha e dente

      Pôr para fora os invasores e gringos intransigentes.

      Refrão

      Com tanta mata no mundo pro Greenpeace preservar

      Tinha que vir para Rondônia para nos prejudicar.

      Com tanta mata no mundo pro Greenpeace preservar

      Tinha que vir para Rondônia para nos prejudicar.

      Em pouco mais de dez anos tava aberta a região

      Lavoura de todo o tipo, madeira para exportação

      Gado de corte e leite e muita mineração

      De Território para Estado mais completo da Nação.

      Mas agora para o progresso e o trabalho persistente

      Precisamos mais espaço para abrirmos novas frentes

      Mas para travar nossos planos o Greenpeace se apresenta

      Nos enfiando goela abaixo uma tal lei vinte oitenta

            E aí novamente o refrão, que não vou ler mais.

      Essa tal de vinte oitenta com pretexto ambientalista

      Pra acabar com agricultura, garimpeiro e pecuarista.

      Querem que reflorestemos nossa terras produtivas

      E voltemos donde viemos como barcos a deriva.

      Mas o Greenpeace não sabe que temos um zoneamento

      Onde tá bem definida área de preservamento.

      Se for cumprido a risca não compromete o andamento,

      O progresso do Estado e o fim do desmatamento

Novamente o refrão aqui.

      Esse nosso zoneamento baseando a superquestão

      De terras improdutivas, de índios e cerradão.

      São protegidas por lei a fim de preservação

      E não tem projeto igual dentro da federação.

      Se aprovar a vinte oitenta de fato nos preocupa

      Tão querendo nos taxar como terra devoluta

      Se chegamos aonde chegamos com coragem e força bruta

      Por isso acorda meu povo temos que partir pra luta

E termina com o refrão, que vou repetir:

      Com tanta mata pro Greenpeace preservar

      Tinha que vir a Rondônia para nos prejudicar.

      Com tanta mata no mundo pro Greenpeace preservar

      Tinha que vir para Rondônia para nos prejudicar

            Essa é a letra, Sr. Presidente, que faço questão seja transcrita nos Anais desta Casa, porque retrata exatamente o sentimento da população de todo o Estado de Rondônia hoje, e não apenas o da população rural. A inviabilização do campo se reflete diretamente no desenvolvimento e na subsistência das cidades, já que a mola propulsora do comércio e dos serviços na cidade é exatamente aquilo que o campo produz. Quando o campo não produz e vai mal, a cidade também vai mal.

            A persistir a proposta constante da medida provisória editada pelo Governo, ocorrerá a inviabilização do campo e as pessoas que vivem hoje na zona rural não terão outra opção senão abandonar suas propriedades e engrossar as fileiras dos pobres, dos desempregados, da prostituição e da desesperança no entorno das grandes cidades do Estado.

            E poderão ser atingidas, talvez, outras grandes cidades brasileiras, porque as pessoas poderão abandonar o campo e voltar às suas cidades de origem.

            E tenho certeza de que não é isso que V. Exª nem os demais Pares nesta Casa desejam para o nosso Brasil.

            Fica aqui o registro dessa letra, de autoria de Villa, da Emplemáquinas - música de Ari Santos -, que retrata realmente o sentimento da nossa população.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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