O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última sexta-feira, a Justiça Federal encheu de esperanças a população do Paraná, concedendo liminar que impedia o leilão da Copel. Pronuncio-me desta forma, falando em esperanças, porque a maioria esmagadora da população - cerca de 93% - é contrária à venda da nossa empresa de energia, atualmente o maior patrimônio público do Estado.

            No entanto, no sábado, o Presidente do Tribunal Federal de Recursos, em Porto Alegre, cassou a liminar, frustrando as expectativas dos paranaenses. Apesar disso, uma verdadeira seleção de ações populares haverão de ser impetradas nos próximos dias. Sou autor de uma delas, que deve focalizar especialmente o desvio de finalidade e o valor patrimonial.

            A avaliação feita pelo Governo Estadual, que estabeleceu o preço mínimo de R$4.320 bilhões para o leilão do próximo dia 31 deste mês, fica muito aquém do valor real da empresa. Avaliações as mais diversas realizadas por especialistas orçam o patrimônio da Copel em montante superior a R$20 bilhões. Há apreciações que fixam R$23 bilhões, outras R$25 bilhões e até mais, Sr. Presidente. Portanto, o preço mínimo contraria frontalmente o interesse público, porque, sem dúvida, implicará um prejuízo enorme para o Estado do Paraná.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos vivendo um péssimo momento econômico não só em nosso País mas em todo o mundo, a ponto de o Presidente do BNDES, Francisco Gros - exatamente ele, o Presidente dessa instituição, que coordena o Programa de Desestatização do Governo Federal -, afirmar: “A hora é ruim para vender a Copel. O momento é difícil para a venda da Companhia Paranaense de Energia". Esta matéria está no jornal Folha Dinheiro, em artigo de Daniela Mendes, da sucursal do Rio de Janeiro: “... o momento é difícil para a venda da Copel, em razão das incertezas econômicas causadas pelos atentados terroristas nos EUA.” Segundo ele:

      É difícil para qualquer empresa assinar um cheque de US$2 bilhões em qualquer lugar do mundo, neste momento.

      Gros disse ainda que não é possível determinar o desfecho do leilão da Copel.

      Das 11 empresas que se inscreveram para participar do leilão, marcado para o próximo dia 31, já desistiram 6, o que provocou, anteontem, queda das ações da empresa no pregão do Bovespa.

            Esta matéria é de sexta-feira. “Portanto, houve queda no pregão da Bovespa na quarta-feira. O Governo do Paraná insiste na venda da companhia e diz que os anúncios de desistência não passam de especulação do mercado para diminuir o valor das ações“.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejam que afirmação irresponsável do Governo do Paraná. Ele diz que o anúncio de desistência é especulação, mas já desistiram as seguintes empresas: Endesa, da Espanha; AES, dos Estados Unidos; Hydro Quebec, do Canadá; EDF, da França; Tractbel, da Bélgica; Duke Energy, dos Estados Unidos; Camargo Corrêa, do Brasil; a Cemig desistiu. Anuncia-se, extrao-ficialmente, que a alemã RWE desiste.

            Em matéria do último dia 17, os jornais divulgaram que:

      A Copel corre o risco de ser disputada por duas ou, no máximo, três empresas até o dia do leilão, marcado para 31 de outubro, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. As desistências das empresas não pararam de ocorrer nas últimas semanas. O mais novo recuo foi o da norte-americana Duke Energy, que anunciou estar fora da disputa. A empresa belga Tractbel, considerada favorita, informou que ainda não recebeu aval da matriz para participar do leilão. O nome das participantes será confirmado segunda-feira - portanto hoje -, quando encerra o prazo da pré-qualificação.

            Amanhã, Sr. Presidente, saberemos quais empresas participarão desse leilão.

      O diretor da Tractbel do Brasil declarou que há uma série de fatores que complicam a participação da empresa. “Continuamos interessados, mas o momento é ruim, há as dificuldades internacionais”[..].

      Paranhos disse ainda que a prova de que o momento é inapropriado é a desistência em massa das demais empresas. Até agora recuaram [...] - e aí vem a relação das empresas que recuaram, o que já citei.

            Há notícias também de que a empresa RWE não participará e essa empresa obteve benefícios no momento da elaboração do edital. Denunciou-se - eu trouxe a denúncia a esta tribuna - que o edital fora preparado especialmente para que essa poderosa empresa alemã fosse vencedora. No entanto, até ela está pretendendo afastar-se do leilão.

            Fica difícil entender a insistência do Governo do Paraná em promover o leilão no próximo dia 31. Sem dúvida, essa teimosia custará muito caro ao povo do Paraná. O Estado perderá bilhões com esse leilão precipitado. É por isso que mais de quarenta entidades representativas da sociedade paranaense se organizaram contra o leilão da Copel e, agora, preparam ações populares que serão impetradas nos próximos dias até o momento do leilão.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, sou autor de uma dessas ações, focalizando, especialmente, o prejuízo enorme que o Estado sofrerá em função do preço mínimo estabelecido para a venda da empresa. Costumeiramente, referimo-nos ao valor patrimonial tendo em vista o que está presente no balanço, enfim, o que está presente na realidade visível aos nossos olhos no dia de hoje.

            Quando falamos em valor, não estamos considerando algo precioso. A venda de uma empresa como a Copel no Paraná significa comprometer, futuramente, até o abastecimento de água desse Estado, uma vez que os reservatórios também são negociados quando se negocia a empresa.

            Estamos, portanto, entregando um bem precioso que é a água. Estamos, sem sombra de dúvida, depredando o meio ambiente e oferecendo a empresas estrangeiras os nossos lagos e os nossos rios, que se constituem em bem primordial para garantir boa qualidade de vida à população do nosso Estado.

            Não há dúvida de que o Estado do Paraná sofrerá as conseqüências também no momento de oferecer à população água potável, já que, ao vender a empresa de energia elétrica, repassa a terceiros, empresas estrangeiras, provavelmente, que se instalarão com o objetivo único e exclusivo de lucrar cada vez mais, a fim de remeter dividendos para a matriz no exterior, sem preocupação alguma de natureza social, sem preocupação alguma de natureza ambiental. É preciso dizer que, mesmo no sistema capitalista, a preocupação com a preservação do meio ambiente é essencial, assim como a preocupação social. O exercício da função social de qualquer empresa no sistema capitalista deve ser prioridade. Lamentavelmente, quando o Governo desestatiza, quando desenvolve seu programa de privatização, ele não leva em conta fatores essenciais para garantir boa qualidade de vida à população.

            Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, é bom repetir, já que estamos próximos do evento, que o Paraná realizou todos os esforços, por intermédio de lideranças políticas e de entidades representativas da sociedade, para convencer o Governo estadual a não cometer esse equívoco histórico. Todas as tentativas foram frustradas. A teimosia do Governo é maior. Sem dúvida, o Governo anuncia para o dia 31 o leilão, argumentando que é preciso arrecadar para capitalizar o Fundo de Previdência do Estado. Segundo o Governo estadual, 70% dos recursos serão aplicados na capitalização do Fundo de Previdência do Estado, com o objetivo de pagar aposentadorias a servidores públicos paranaenses já aposentados, e 30% serão aplicados em educação, saúde e segurança pública.

            O Governo estadual já anuncia convênios às prefeituras municipais. Fala em valores que seriam repassados aos Municípios do Paraná, numa pulverização de recursos que agrava e torna mais relevante o prejuízo, porque, sem nenhum critério para a distribuição desses recursos, certamente, nós agravaremos o cenário de prejuízos para o povo do Paraná.

            Os esforços culminaram com a votação histórica, na Assembléia Legislativa, de um projeto de iniciativa popular que tinha por objetivo proibir o leilão da empresa. O Governo adotou práticas coercitivas as mais desonestas já vistas em toda a história política daquele Estado, cooptando, de forma desonesta, parlamentares, que acabaram contrariando a vontade da população para atender às determinações do Governador do Estado.

            Hoje, estamos realizando plebiscitos em vários Municípios do Paraná, e a manifestação chega, em alguns, a 97% contra a venda da empresa. Mas isso tudo não é suficiente para convencer o Governador, que se mantém no firme propósito de vender a empresa. Só nos resta esperar que a Justiça Federal, ouvindo os reclamos da população do Paraná e sentindo as mais legítimas aspirações da gente paranaense, possa conter esse processo.

            Já subscrevemos documento, registrado em cartório, e o remetemos a todas as empresas que se credenciaram ao leilão informando que fazemos parte da Oposição no Paraná e que, se um Partido da Oposição chegar ao poder do Estado a partir de 2003, deverá realizar todos os esforços para anular a venda da Copel, com base no conceito jurídico de que todo ato de governo que contraria o interesse público é nulo de pleno direito. E não há ato de governo que contrarie mais o interesse público do que este que pratica agora o Governo do Paraná.

            Já repetimos, diversas vezes, que não se trata de uma ameaça de natureza eleitoreira, de uma bravata sem propósito. Trata-se, isto sim, de refletir aquilo que imaginamos ser, sob o ponto de vista jurídico, perfeito e, sob o ponto de vista do atendimento das aspirações da sociedade, de forma absoluta, correto.

            Repito que esperamos, Sr. Presidente, que a Justiça Federal impeça esse leilão no dia 31. Mas, se ele ocorrer, é preciso que a empresa vencedora saiba que, na melhor das hipóteses, estará comprando mais do que uma empresa de energia, estará comprando uma batalha judicial, cujas conseqüências é impossível prever hoje.

            Sr. Presidente, pretendo concluir, mas vejo que o Senador Iris Rezende está a postos para o aparte. Sei que S. Exª é um dos Senadores que se preocupam profundamente com esse programa de privatização de empresas estratégicas, sem dúvida um programa que se constitui em um equívoco histórico, que só o futuro nos mostrará o quanto significou de prejuízo para este País.

            O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Ouço V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Álvaro Dias, pela gentileza de V. Exª, mesmo esgotado seu tempo regimental, em conceder-me este aparte. Observo, há muito tempo, ilustre Senador, a sua luta contra a privatização da empresa Copel do Paraná, encarregada pela produção e distribuição de energia elétrica no seu próspero Estado. A cada dia o conceito de V. Exª vai ganhando corpo junto àqueles que ainda não o conheciam como um estadista, como homem público. Acompanho os seus passos e os de seu irmão, o ilustre Senador Osmar Dias, há muito tempo. V. Exªs honram esta Casa. Sei que V. Exª se move nessa luta exclusivamente pelo amor que tem pelo seu Estado e pelo seu povo, pelo sentimento patriótico, pela sua responsabilidade, enfim, como homem público que é. Também temos vivido problema idêntico no meu Estado. V. Exª retratou, com uma fidelidade extraordinária, aquilo que se passa em Goiás, cujo Governo quer, a qualquer custo e por qualquer preço, privatizar as Centrais Elétricas de Goiás. Todas essas ponderações têm sido feitas quanto até mesmo à inoportunidade em relação a preço, uma vez que vivemos momento em que não se aconselha vender nada porque jamais se alcançaria o preço devido. Todos sabemos - V. Exª, as pessoas que estão acompanhando o processo de privatização e eu - das artimanhas na composição de todo esse processo, da escolha das empresas que procedem à avaliação e a coordenam. Estou certo de que nem V. Exª, nem nós de Goiás, no futuro, seremos censurados pelas gerações vindouras, sendo considerados omissos a um negócio público injustificável sob quaisquer pretextos. Não se justifica vender uma distribuidora de energia elétrica por preço vil. No meu Estado, por exemplo, recentemente foi publicado um edital. Felizmente, o Sindicato dos Servidores das Centrais Elétricas recorreu à Justiça. O juiz federal não titubeou e concedeu liminar suspendendo a venda por dezenas de irregularidades relacionadas em seu despacho. Não ficaremos conhecidos, na concepção das gerações futuras, como omissos, como indiferentes. Tenho a mesma expectativa de V. Exª: de que o Poder Judiciário deste País não permita a dilapidação do patrimônio público em uma área que, como V. Exª afirmou há poucos instantes, é estratégica para a vida do nosso povo. Primeiramente, não é justo vender o que já está construído. Por que não fazer com que venham e tragam seus capitais para investir em novas hidrelétricas? Não! Compram o que já está pronto por um valor baixo e, após dois anos, já levaram o dinheiro investido aqui e, para o futuro, tudo é lucro. Não sou contra que se conceda a essas multinacionais, que querem explorar energia elétrica, a oportunidade de construir usinas. Hoje, estamos passando por dificuldades pela escassez de energia elétrica no País. Há poucos instantes, a ilustre Senadora Maria do Carmo protestava contra os feriadões decretados no Nordeste por causa dessa situação. Empresas multinacionais - isso é voz geral -, que não têm alma nem pátria, cujo deus é o lucro, não vão estender redes de energia elétrica amanhã aos setores populares, onde o retorno do investimento é pequeno em relação ao consumo; não vão investir na construção de redes para acudir microindústrias, porque o rendimento é pequeno e não corresponde ao capital investido. Aí será tarde; o Poder Público depois não conseguirá recomprar essas usinas. V. Exª tem nossos cumprimentos e admiração por essa pertinência cívica na luta pela preservação de um patrimônio para que, assim como nós em Goiás, V. Exª contribuiu no Paraná, visando à promoção do desenvolvimento do Estado por meio das redes de distribuição de usinas e assim por diante.

            O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Senador Iris Rezende, agradeço a V. Exª e desejo que sua luta, em Goiás, possa alcançar os resultados que almeja, impedindo a dilapidação do patrimônio público do seu Estado.

            A liminar foi concedida por juiz que vive no Paraná e acompanha a luta do seu povo contra a venda que consideramos depredadora do patrimônio público estadual. Portanto, verificando as irregularidades, o juiz federal, no Estado do Paraná, concede a liminar para impedir o leilão. No entanto, o Estado recorre e compete ao Presidente do Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, julgar o recurso proposto pelo Estado. Em Porto Alegre, evidentemente, não há a mesma possibilidade de se acompanhar, pari passu, os procedimentos do Governo Estadual e, imediatamente, o Presidente do Tribunal cassa a liminar.

            Sr. Presidente, prevê-se que haverá cerca de 70 ações populares, nos próximos dias, em função do elevado interesse de todas as associações envolvidas na luta. Certamente, muitas delas merecerão a concessão de liminar.

            Por isso, desta tribuna, em nome da população do Paraná, apelo ao Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, especialmente ao seu Presidente, para que, com cuidado, atenção e competência que sabemos ímpar, possa atender ao interesse público, não cassando liminares que, eventualmente, possam ser concedidas pelos juízes federais do meu Estado.

            Formulamos o apelo de forma singela, mas o fazemos porque retratamos o desespero de milhares de paranaenses que não querem perder esse instrumento promotor do nosso desenvolvimento. Que o Presidente do Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, considere essa situação e as razões do apelo que formulamos desta tribuna, porque estamos tentando ser intérpretes da vontade de todo o povo do Estado do Paraná.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Sei que já extrapolei os limites do meu tempo. Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores, pela compreensão.

            Modelo15/2/2412:39