O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em julho deste ano, participei de solenidades realizadas no Município de Porto Velho, mais precisamente nos Distritos de Extrema e de Nova Califórnia, vizinhos ao Estado do Acre, que marcaram o lançamento do Programa de Mecanização Agrícola em pequenas propriedades rurais do Estado, desenvolvido pelo Governo do Estado de Rondônia através da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social - SEAPES; da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Rural - CDHUR; e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - a nossa Emater. Este Programa visa ao desenvolvimento com sustentabilidade do setor produtivo do Estado de Rondônia.

            O Governo do Estado, com recursos da União, originários de emenda parlamentar, mais sua contrapartida, adquiriu tratores de esteira, caminhões de apoio, tratores de pneu e montou aquilo que chamou de patrulhas mecanizadas, que se distribuíram pelo Estado em duas frentes de trabalho: uma, iniciada lá mesmo no Distrito de Extrema, para atuar em todos os Distritos da conhecida Ponta do Abunã e mais os Municípios de Nova Mamoré, Guajará-Mirim e o restante do Município de Porto Velho; a outra frente iniciou-se no Município de Machadinho D'Oeste e, atualmente, já se deslocou para o Município de Vale do Anari, devendo seguir para Theobroma, Cujubim, Rio Crespo, Cacaulândia e tantos outros.

            O Programa, que conta também com uma contrapartida do produtor rural beneficiado, que paga cerca de 30% da hora de mercado da hora/máquina, visa basicamente desenvolver ações que proporcionem melhorias da propriedade, através da construção de represas, tanques para piscicultura, terreirões de café e, principalmente, destoca, enleiramento e mecanização de áreas degradadas, reintegrando-as ao sistema produtivo.

            Visa também à reincorporação ao processo produtivo de áreas degradadas de pequenas propriedades rurais, viabilizando um maior desenvolvimento ao pequeno produtor, buscando, dessa forma, evitar o êxodo rural, através do acesso à mecanização agrícola.

            O trabalho de mecanização tem por objetivo, portanto, reaproveitar áreas abandonadas ou já degradadas, reincorporando-as ao sistema produtivo, evitando, dessa forma, a expansão de novas derrubadas e de desmatamentos que tanto têm ameaçado o meio ambiente no meu Estado.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reincorporação de áreas ao processo produtivo não é o único benefício trazido por esse Programa. As atividades agrícolas ganham em produtividade e qualidade com o uso de tecnologia, como a aração e gradagem, da correção da acidez do solo através do uso do calcário e da adubação química, bem como do uso de matéria orgânica (a palha do café ou o esterco). Em conseqüência, há a melhoria da qualidade e vida do homem do campo e o fortalecimento da economia do Estado.

            Entretanto, os benefícios desse simples, porém extremamente proveitoso, Programa de Mecanização, desenvolvido pelo Governo José de Abreu Bianco, lá no meu Estado, incentiva também a piscicultura.

            Como sabemos, o peixe, a cada dia que passa, vem ocupando maior espaço em nossos hábitos alimentares, o que faz da piscicultura, conseqüentemente, uma atividade econômica atrativa e interessante.

            Com a construção de represas e de tanques para a piscicultura, viabilizada pelo Programa de Mecanização Agrícola a que me referi, busca o Governo do Estado desenvolver e fomentar essa atividade que, além de melhorar a renda do homem do campo, enriquece a sua alimentação e proporciona lazer à sua família.

            Mas os trabalhos de mecanização não visam apenas aumentar os índices da produção agrícola, mas objetivam melhorar a qualidade da alimentação do nosso rebanho animal, através da melhoria das pastagens e da introdução de silagens, o que trará, seguramente, o aumento da produtividade e da qualidade da carne e do leite, que apresentam baixos preços no mercado.

            Outra grande vantagem proporcionada por esse Programa, Sr. Presidente, é a possibilidade de implantação de Sistemas Agrofloretais integrados, que é outra alternativa de grande importância que pode ser implantada em áreas mecanizadas. E o consórcio agroflorestal, por exemplo, de essências florestais com cacau e pupunha; de banana com coco e café, e outros. Isso sem se descartar a possibilidade de implantação de reflorestamentos, recuperação de matas ciliares, tão necessários ao nosso meio ambiente.

            Este é um dos muitos caminhos sensatos, inteligentes e de baixo custo que se abre para o homem do campo sobretudo o da pequena propriedade , como é o caso de Rondônia, para torná-lo um defensor da natureza e do meio ambiente.

            Esse fantástico Programa do Governador José de Abreu Bianco, executado por sua Secretaria de Agricultura e pela Companhia de Desenvolvimento Urbano Rural de Rondônia, com assistência técnica da Emater, é sem dúvida um dos caminhos para fixar o homem no campo, dando-lhe possibilidade de produzir mais em menor área, sem que sejam necessários novos desmatamentos e novas queimadas.

            Este é o verdadeiro caminho, ao contrário daquele proposto por ambientalistas radicais que querem engessar o nosso desenvolvimento em Rondônia e na Amazônia como preconizam e defendem na discussão da MP n.º 2.166 que modifica o Código Florestal Brasileiro.

            Quero fazer um parênteses, Sr. Presidente, neste particular, quando toco novamente na questão da Medida Provisória n.º 2.166, para relatar um testemunho que colhi de uma ex-sem-terra, D. Sandra Maria dos Santos Silva, que vive lá no município de Vale do Anari, quando estive com o Governador José Bianco, lançando esse Programa de Mecanização naquela cidade.

            Relatou-me a D. Sandra, que foi assentada pelo Incra em um dos lotes do chamado Projeto de Assentamento Palma Arruda, numa antiga fazenda que foi desapropriada do conhecido pecuarista Garão Maia. D. Sandra recebeu um lote de 30 hectares, todo com pasto já formado. E, além dela, outros quase 200 pequenos produtores também receberam lotes de terras advindos de uma fazenda desapropriada, recebendo, portanto, pasto, apenas pasto, conseqüentemente, sem áreas de preservação permanente, sem matas ciliares, posto que o fazendeiro, como eu já disse, já havia desmatado e formado toda a fazenda.

            Esses ex-sem-terra, agora, sem-esperança, além de não terem estradas, postos médicos, escolas, também não têm acesso ao crédito rural, porque os bancos oficiais exigem deles a averbação de 80% das suas áreas - no caso, no exemplo que citei dos lotes de 30 hectares, daria 24 hectares - como áreas de florestas, o que eles não têm, porque foram assentados em cima de uma fazenda apenas com pasto.

            Então, pergunto: Mas que floresta é essa, se já receberam as terras do Incra inteiramente desmatadas? Como averbar essa reserva legal? Quem pagará o reflorestamento, a permanecer esse absurdo que prevê a Medida Provisória nº 2.166? Sr. Presidente, trata-se de mais uma demonstração inequívoca da inviabilidade de cumprir o preconizado na medida provisória.

            Quanto à mecanização, que me trouxe à tribuna a fim de elogiar o Governo José de Abreu Bianco pela brilhante iniciativa de colocar as patrulhas, promovendo a destoca, a construção do terrenão de café e de pequenos açudes em pequenas propriedades apenas, o Governo conseguiu recursos para apenas três patrulhas e gastou cerca de R$1,6 milhão. Quisera eu que todas as entidades envolvidas com a discussão raivosa da Medida Provisória nº 2.166 empregassem toda a sua energia e disponibilidade financeira em programas como esse, de mecanização agrícola, que vão fixar o homem no campo sem que se avance com o desmatamento e com as queimadas, que são conseqüência do desmatamento. Mas não. Ao contrário, apenas insistem em vender a idéia de que estamos devastando a Amazônia, mantendo a floresta sob uma redoma.

            Sr. Presidente, aí sim, verdadeiramente estariam todos esses atores contribuindo para a defesa do meio ambiente, para a defesa da Floresta Amazônica, sem deixar de lado, entretanto, a questão fundamental: o homem que vive na região.

            O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Moreira Mendes?

            O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Concedo o aparte ao nobre Senador Jonas Pinheiro, o quarto Senador de Rondônia, com muita honra.

            O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Senador Moreira Mendes, Rondônia é uma extensão do Estado de Mato Grosso, e a amizade que temos, sobretudo com os seus Senadores, evidentemente, induz-me a também estender o trabalho que fazemos por Mato Grosso para Rondônia. Primeiramente, elogio V. Exª por sua atitude no Congresso Nacional, por quatro anos de mandato muito bem-aplicado. V. Exª, desde que chegou nesta Casa, substituindo o nosso eminente até então Senador, hoje Governador, José Bianco, tem feito um trabalho de fôlego no Congresso Nacional a favor do Brasil, mas principalmente a favor do Estado de Rondônia. V. Exª não pode desistir dessa luta que encampou junto conosco. Sei que V. Exª hoje está bastante chateado com o próprio Governo, que está prolongando muito em encontrar a solução dessa Medida Provisória nº 2.166, que já foi aprovada na Comissão Mista e que não estamos levando ao plenário exatamente para não provocarmos um desentendimento entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo, porque poderíamos, com o apoio do eminente Presidente do Congresso, Senador Ramez Tebet, pedir para incluí-la em pauta. Essa medida provisória já foi votada no plenário da Comissão. Regimentalmente, ela pode muito bem trancar a votação de outras matérias, mas não queremos isso. Desejamos, sim, o entendimento com o Governo. Sei que V. Exª foi convidado muitas vezes e já foi ao Palácio discutir esse assunto. Parece-me que o Poder Executivo pretende o que queremos, o que a Amazônia quer, o que o Brasil quer: que o zoneamento agro-econômico e ecológico venha a ser a diretriz do Código Florestal reformado, mas queremos também manter o direito adquirido, como por exemplo o seu Estado, Estado de Rondônia. É patente que os agricultores, quando foram para Rondônia, o fizeram com a obrigação de desmatar 50% da área, senão não tinham direito ao título do Incra. E hoje, quando desmatam 50%, para continuar vivendo em Rondônia, devem averbar apenas 20% de utilização dessa área. Como fazer isso se já estão, por lei, por obrigação, por imposição do próprio Poder Executivo, desmatados os 50%? Gostaria que V. Exª continuasse nessa luta. V. Exª traz a esta Casa o elogio ao Senador José Bianco pelo Programa de Mecanização Agrícola. É um Programa extraordinário. Também tenho vários Programas em Mato Grosso, e um refere-se à eletrificação rural. Em cinco anos, já fizemos seis mil quilômetros de eletrificação rural a custo zero para os agricultores mato-grossenses, sobretudo para os mais pobres. Preocupa-nos que o Governo de Rondônia tenha gasto mais de R$1 milhão e que apenas três patrulhas mecanizadas tenham sido objeto de investimento do Governo Federal. Eminente Senador, ainda estamos com os orçamentos de 1999 e de 2000, no Ministério da Agricultura - não por culpa desse órgão -, ainda a liberar para o programa de eletrificação rural no Estado de Mato Grosso.

            O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - E de Rondônia também, Senador.

            O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Principalmente de Rondônia. Existe uma emenda coletiva de Rondônia de eletrificação que ainda não foi liberada. No ano 2000, o Ministério da Agricultura ainda não conseguiu junto à Área Econômica a liberação de nenhum centavo. Nessa emenda da Bancada do Estado de Mato Grosso, no valor de R$6,2 milhões de eletrificação rural, está tudo pronto. As prefeituras, em convênio com o Ministério da Agricultura, fiscalizado pela Caixa Econômica, já construíram, e as pequenas empresas até hoje não conseguiram o dinheiro e estão falindo. Apelamos ao Poder Executivo para que não faça isso com as prefeituras, com os empreiteiros e, sobretudo, com os Parlamentares que defendem as emendas a favor dos seus Municípios e Estados. Muito obrigado.

            O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Jonas Pinheiro. V. Exª é o quarto Senador de Rondônia não por acaso. V. Exª tem sido verdadeiramente um parceiro do nosso Estado, sobretudo na discussão da Medida Provisória nº 2.166, que angustia a todos. V. Exª, muito mais que os outros Senadores, porque conhece o Estado na sua intimidade, sabe o que estamos dizendo, que Rondônia é completamente diferente dos outros Estados que compõem a Amazônia e que não pode ser tratada como vem sendo na Medida Provisória nº 2166, cuja saída, indiscutivelmente, passa pelo zoneamento socioeconômico e ecológico. Trata-se da única solução inteligente para resolver o problema do meio ambiente.

            Igualmente ao que acontece no Mato Grosso, há um programa ousado no Estado de Rondônia, do Governo José de Abreu Bianco, que levará eletrificação rural, por meio do Programa Luz no Campo, do Governo Federal, com a contrapartida do Governo do Estado e com o Prodesa, do Ministério da Agricultura, a quase 70% da população da zona rural do Estado de Rondônia.

            O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, tem criado entraves, óbices e dificuldades por não pagar aqueles recursos conveniados e assinados, produzindo um verdadeiro calote. Não sabemos o que fazer, porque vamos ao Ministério da Agricultura, cujo Ministro nos recebe com toda a atenção, explica-nos a situação, argumenta, convence-nos de que não tem culpa e nos remete ao Ministério do Orçamento e Gestão, cujo Ministro, Martus Tavares, por sua vez, usa o mesmo argumento de que o problema é do Ministro da Fazenda. Vamos, igualmente, ao Ministro da Fazenda, que declina o problema e nos encaminha de volta ao Ministro da Agricultura.

            No fim, as empresas estão quebrando no seu Estado e no meu, onde não é diferente e está ocorrendo a mesma coisa: o convênio com pequenas prefeituras também não repassa o dinheiro para pagar tratores. Até da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, Emater, há um convênio de R$39 mil para comprar cerca de 40 motos para servir à extensão rural, onde são produzidos alimentos para todo o País, mas não se consegue liberar o dinheiro. É algo entristecedor. Ficamos sem saber o que fazer.

            Estamos nesta tribuna, como fez V. Exª de sua bancada, denunciando essa situação para que o Governo (ou o Ministério da Agricultura, ou o Ministério de Orçamento e Gestão, ou o Ministério da Fazenda) tome uma providência. Não se pode passar um calote nos Estados, deixar de cumprir os convênios assinados; não se pode praticar um estelionato. Agradeço o aparte de V. Exª.

            O Sr. Carlos Patrocínio (PTB - TO) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Carlos Patrocínio, um companheiro do Estado de Rondônia. S. Exª, por várias vezes, já se manifestou a respeito neste Senado.

            O Sr. Carlos Patrocínio (PTB - TO) - Eminente Senador Moreira Mendes, por muitas vezes quis aparteá-lo por ocasião dos vários pronunciamentos feitos por V. Exª a respeito da Medida Provisória n.º 2.166, a famosa Medida Provisória do Código Florestal. Aproveito a oportunidade que V. Exª me concedeu para homenagear meu querido amigo, e grande Governador do Estado de Rondônia, ex-Senador José Bianco. Ao assumir o Governo do Estado de Rondônia, S. Exª tomou medidas que somente homens de muita coragem e de muita responsabilidade poderiam ter tomado: demitiu, praticamente, cerca de 10 mil servidores, devido à necessidade de adaptação à nova legislação rigorosa, sobretudo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ex-Senador e hoje Governador de Rondônia, o querido amigo José Bianco, foi praticamente execrado por diversas correntes políticas e até por camadas populares interessadas no assunto. Hoje, Rondônia dá um salto de qualidade e todos reconhecem o grande Governo que está implantando, como V. Exª bem trata dessa tribuna, com uma política de austeridade voltada principalmente para as vocações de produção do querido Estado de Rondônia. V. Exª acaba de mencionar as patrulhas mecanizadas que estão sem receber o apoio e o respaldo do Governo Federal. Portanto, fica aqui registrada a minha admiração àquele Governador, que teve também a felicidade de mandar para nossa Casa um representante à altura de Rondônia, que é V. Exª, que tem defendido com tanto denodo, com tanta eficácia o nome do seu Estado. E digo que a implementação da medida provisória tal como quer o Governo significará, possivelmente, a inviabilização de toda a Amazônia que, acreditamos, é o futuro do Brasil devido a sua intermodalidade de transporte, a sua potencialidade na produção e a sua potencialidade hídrica; o aproveitamento multirracional das águas. Portanto, temos de estar juntos na defesa intransigente das modificações na Medida Provisória n.º 2.166, aquelas introduzidas pelo Relator Moacir Micheletto. E o Congresso Nacional tem sido muito condescendente, penso até que já deveríamos ter colocado na pauta de votação e votado, mas estamos aguardando ainda o Governo Federal para fazer as modificações, para fazer o acordo, conforme estabelece e dita o bom senso no regime democrático. Cumprimento e congratulo-me com V. Exª para dizer-lhe que também sou fiel defensor, em nome do povo e dos produtores do meu Estado - talvez a fronteira agrícola mais importante deste País -, das modificações inseridas na Medida Provisória n.º 2166. Congratulo-me, também, com o eminente Presidente daquela Comissão Mista, Senador Jonas Pinheiro, e dizer que, quando for a matéria para o plenário, V. Ex^as haverão de contar com o apoio incondicional da Bancada do PTB. Parabéns pelo trabalho que V. Exª vem desenvolvendo nesta Casa, sobretudo no que concerne à Medida Provisória do Código Florestal.

            O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Sr. Presidente, percebo aqui que meu tempo já se esgotou, mas eu queria pedir a compreensão de V. Exª, porque preciso, ao tempo em que agradeço o aparte do eminente Senador Carlos Patrocínio, fazer um pequeno comentário a respeito do que S. Exª traz.

            O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Pois não, V. Exª pode continuar.

            O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Certamente, o que V. Exª diz, Senador Carlos Patrocínio, soma com tudo aquilo que estamos fazendo já há muito tempo, tanto eu quanto o Senador Jonas Pinheiro, quanto todos os outros Deputados que estão envolvidos na questão da discussão da MP n.º 2.166. Realmente, estamos em uma fase - acredito - final de negociação com o Governo Federal e é possível que até meados ou final de novembro já estejamos com a matéria sendo discutida no Congresso Nacional.

            Mas gostaria de falar, pegando um gancho do que V. Exª citou em seu aparte, um pouco do Governo José de Abreu Bianco. Trata-se de um homem sério, probo, transparente, que conseguiu dar moralidade, sobretudo, à administração pública no Estado de Rondônia. Hoje, qualquer dos ministérios da área econômica do Governo elogia o trabalho de José de Abreu Bianco, porque S. Exª tratou a coisa pública com seriedade, com transparência, com decência, ao contrário do Governo anterior.

            E é muito oportuno, neste momento, fazer uma comparação com aquilo que acabo de dizer, que é o Programa de Mecanização Agrícola do Estado, que, com 1 milhão e 600 mil reais, colocou em funcionamento três patrulhas. Se tivéssemos dez patrulhas, aquele Estado seria outra coisa; vinte, então, nem se fala!

            Mas quero mencionar aqui um detalhe: bastava, eminentes Senadores, apenas o valor de um mês do que o Governo de Rondônia paga ao Governo Federal, do que deixa todos os meses nos cofres do Governo Federal, a título de renegociação das dívidas do Estado - e aí quero me referir a apenas duas delas, para não perder muito tempo: a questão da liquidação do nosso Banco do Estado de Rondônia, o ex, o falecido, o sepultado Beron, e das operações ARO, que é aquela operação de antecipação de receita que o ex-Governador Valdir Raupp fez lá no Estado, deixando essa dívida que caiu no colo exatamente de José de Abreu Bianco.

            O Governo de Rondônia paga todos os meses, Senador Carlos Patrocínio, R$12,5 milhões. Daria, portanto, para comprar dez patrulhas dessas que lá estão prestando serviços magníficos para o Estado, por mês. Bastaria que não se pagasse essa dívida e em apenas um mês nós teríamos mais oito ou dez patrulhas como as que lá estão prestando serviços magníficos ao homem da zona rural do Estado de Rondônia.

            Contudo, isso não pode acontecer, porque o Governo José de Abreu Bianco honra os compromissos que o ex-Governador assumiu e que levaram o Estado à quase condição de falência.

            Para encerrar o meu pronunciamento, eu gostaria de deixar patentemente registrado que o Governo Bianco é sério, decente e que honra o povo rondoniense e que deixará marcas, sem dúvida, de progresso e desenvolvimento em nosso Estado.

            Muito obrigado.

            Modelo111/27/242:54